Escutei ontem na Hora do Brasil que a CPI da energia concluiu que houve reajuste indevido das tarifas de energia autorizado pela ANEEL desde 2002. Hoje pela manhã ouvi no noticiário da TV que os órgãos de defesa do consumidor querem que os consumidores sejam ressarcidos em dobro, como reza o código de defesa do consumidor.

Não sei se fico triste ou alegre com esta notícia, pois, já surgiu um Diretor da ANEEL, dizendo que a fórmula de reajuste foi montada de tal forma que poderia beneficiar tanto o consumidor quanto as concessionárias, bom, infelizmente nos últimos 7 anos quem se beneficiou com tal distorção foram as concessionárias, e num valor acumulado de R$7.000.000.000,00 (Sete Bilhões de reais) segundo apurou a própria comissão parlamentar de inquérito. Já as concessionárias se eximem da culpa uma vez que o reajuste, segundo elas, é calculado pela ANEEL, cabendo a elas cumprirem o benefício imposto.

Elas nem desconfiavam de que havia algum erro, mesmo percebendo que os reajustes estavam sempre acima da inflação, e bem acima, devido a um ganho clandestino como citado na reportagem da Folha de São Paulo do dia 18 de outubro. Eu como consumidor nunca tive dúvidas de que estava sendo roubado, ou melhor, estavam apropriando indevidamente do meu dinheiro.

Se faço um GATO (ligação clandestina) na minha residência, esclarecendo, se faço um desvio de energia por fora do medidor de potência instalado pela concessionária para medir o meu consumo e sou descoberto por um simples fiscal, digo simples porque tal cidadão não é investido dos poderes que os membros de uma CPI o são, pois bem, descoberto que sou por este infeliz serei processado, terei minha luz cortado e queira Deus que eu não seja até preso e afastado da minha família sendo tratado como o pior dos ladrões. Pois bem, foi descoberto um roubo aos nossos bolsos, queira Deus que culposo e não doloso, pois, caso tenha havido dolo muita gente terá que ir pra cadeia.

E agora eis minha pergunta, porque tanta discussão, já que estamos num regime democrático onde a única base de sustentação, seu único pilar de proteção, a seiva que lhe dá vida é o cumprimento das leis, e portanto neste caso basta cumprir a lei.

Se durante a chamada ditadura militar houvesse respeito às leis não haveria Ditadura, pois, nenhuma lei da época permitia perseguição política, assassinatos, torturas, desvios de dinheiro. Naquele momento de nossa história sabíamos e nada podíamos falar, agora a sabemos e nada podemos fazer, mudou o que então?

E se fosse o contrário, caso fosse detectado um reajuste prejudicial às concessionárias, isto no campo das hipóteses já que dificilmente isto ocorreria na prática, elas precisariam entrar na justiça pra ter o seu prejuízo ressarcido ou bastaria solicitar à ANEEL tal correção? Vem a minha dúvida e constante busca da verdade, qual o único regime que sustenta o sistema Capitalista, lembrando que a definição clássica de democracia é, “O poder emana do povo e por ele é exercido”? Seria a Anarquia? Não acho.

Portanto não tenho dúvidas, a ANEEL deve solicitar às concessionárias o banco de dados com o consumo dos últimos 7 anos de cada consumidor de cada concessionária de energia elétrica, fazer o cálculo de quanto cada um pagou a mais, fazer a atualização monetária, multiplicar por 2 conforme manda o código de defesa do consumidor e, através do CPF, disponibilizar quanto cada consumidor deve receber de cada concessionária. Ou estou errado? Com quem esta á verdade? Eis a questão, Ubi Veritas?

   Enviar artigo em PDF