Posts para a tag ‘Serviços de Saneamento’

Controle sobre o serviço de saneamento.

segunda-feira, março 8th, 2010

Ao longo de muitos anos, até que o Governo Fernando Henrique mudasse a face da prestação de serviços públicos no Brasil com as exitosas privatizações das empresas de telefonia e eletricidade, o cliente, alcunhado pelos “funcionários” dessas empresas de usuário, só podia reclamar ao Papa. Serviços ineficientes, falta do produto e mau atendimento eram enfrentados sem que houvesse muita alternativa de solução administrativa que colocasse como prioridade a satisfação dos clientes. Com a privatização, veio a necessidade de se estabelecer e por em prática toda uma série de procedimentos legais que pudessem garantir ou assegurar a qualidade e o preço desses serviços. Assim, outra importante criação do Governo FHC foi a implantação das agências de regulação, as quais, apesar de desqualificadas no Governo Lula, conseguiram sobreviver e lutam para proteger os direitos dos clientes e a boa qualidade dos serviços.

Durante o X SIBESA – Simpósio Ãtalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado pela ABES entre 28.02 e 03.03.10 em Maceió, um dos painéis tratou dos Principais Desafios da Regulação no Brasil. E aqui, vale a pena falar da regulação sobre os serviços de saneamento, uma área como sempre de difícil adaptação às mudanças e modernização, principalmente porque ainda guarda graves resquicios da máxima: o que é público, não é de ninguém. Apesar dos avanços visíveis no setor com a existência de empresas públicas, serviços municipais e concessionárias privadas que dão permanentes exemplos de boa gestão, ainda há uma grande parcela de concessionárias públicas e autarquias municipais que esperam o retorno ao passado como solução para os problemas do presente.

Uma das maneiras capazes de auxiliar a todos, clientes, concessionárias públicas e governos, é  a regulação. Isto quer dizer, ter agências reguladoras capacitadas e fortes atuando sobre a prestação dos serviços de saneamento. E aqui há um importante registro a ser feito. A existência da agência de regulação não está associada apenas a relevante tarefa de analisar e aprovar tarifas,mas sim, antes de tudo, a existência dela está diretamente associada à qualidade dos serviços e a garantia de acesso universal.

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Um serviço para todos?

quarta-feira, novembro 25th, 2009

Muito se falou sobre a privatização dos serviços de saneamento na década de 90, no século passado. A onda era seguir a bem sucedida privatização nos setores elétrico e de telecomunicações. As reações foram muitas e vinham acompanhadas de barbaridades ditas por cardeais, bispos, padres, membros do judiciário, cidadãos de respeito, técnicos competentes e, sempre eles, os políticos, é claro que alguns, até políticos, tinham boas intenções. Outros, nem sabiam do que falavam e na onda do PT de Lula contra tudo que eles viriam a fazer depois, inclusive coisas erradas, diziam que a água ia ser privatizada e as tarifas subiriam assustadoramente.

Na verdade, principalmente no Nordeste e Norte brasileiros, a privatização das companhias estaduais não parece ser uma boa decisão, no entanto, a cada dia que passa, a população cobra por serviços melhores e muitas prefeituras começam a criar seus serviços autárquicos locais colocando em risco maior a garantia de serviços de qualidade para todos. O risco diminui se as prefeituras buscam a contratação de empresas privadas competentes, o que não é muito fácil para os sistemas do Norte e Nordeste, o que possibilita o surgimento de aventureiros.

Sem dúvidas, qualquer serviço prestado por companhias estaduais de saneamento ainda é uma boa opção no Norte e Nordeste, sendo necessário que o mais rapidamente possível elas passem a entender que são gestoras de um negócio essencial à vida e que se destina para todos os cidadãos. O abastecimento de água e o esgotamento sanitário, base de atuação dessas companhias, precisa ser encarado como uma ação empresarial pública que deve ser eficiente e que resulte em lucro que permitam a garantia de serviços com qualidade e quantidade para todos, a preços módicos. Isto é possível. Outras companhias estaduais já conseguiram, as privadas também e algumas municipais.

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PPP no Nordeste

quarta-feira, novembro 18th, 2009

Já se fala há algum tempo em PPP – Parceria Público Privada para a execução de obras prioritárias no Brasil. Existem exemplos bem sucedidos na área de rodovias e já se trabalha objetivamente em outras áreas onde o poder público, por estratégia administrativa ou financeira, ou ambas, prefere contratar um parceiro privado para investir e administrar um serviço público, de modo que sejam alcançados índices e resultados que sob a gestão pública não se alcançaria.

Interessante é observar que as PPP vigentes ou em implantação no país estão em Estados ricos como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, por exemplo. Nos Estados do Norte e Nordeste, onde a pobreza e a falta de condições dos governos é visível, se fala de Parceria Público Privada meio às escondidas como se tal tipo de contrato fosse algo irregular. Triste realidade a desses Estados onde a pobreza de muitos é fonte de enriquecimento para aqueles poucos que de alguma forma detém o poder.

Usando o bom senso e a responsabilidade para com a sociedade, é difícil imaginar saídas a curto e médio prazo para problemas urbanos como a falta de água e de esgotamento sanitário em Estados do Nordeste se não for pela parceria com a iniciativa privada. Não só para investir na execução de obras e sim para associar tais investimentos à gestão desses serviços sob a coordenação e supervisão de empresas públicas ou outros órgãos públicos. Para melhorar a qualidade dos serviços e reverter os indicadores negativos de hoje no setor de saneamento nesses Estados pobres, a melhor e mais racional saída é elaborar e contratar boas Parcerias Público Privada,à luz de regulação eficaz e fiscalização profissional.

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