PRIORIDADE EQUIVOCADA

Vem da segunda metade da década de oitenta no Ceará, o primeiro exemplo de choque de gestão em uma companhia estadual de saneamento básico(CESB). Desde aquela época, a CAGECE-Cia. de Água e Esgotos do Ceará, passou a atuar como uma empresa pública voltada para resultados empresariais. Em outros Estados como o Paraná e Minas Gerais já havia avanços significativos na gestão dos serviços, enquanto que em São Paulo as mudanças começaram em 1994 e levaram a SABESP-Cia. de Saneamento de São Paulo a ser hoje uma das referências na prestação de serviços, no momento em que a EMBASA-Empresa Baiana de Saneamento começava também a mudar seus conceitos e práticas gerenciais. Hoje, apesar dos atrasos que o setor de saneamento ainda enfrenta e dos baixos índices que teimam em melhorar lentamente, as vinte e cinco Companhias Estaduais de Saneamento, empresas públicas de direito privado, seguem quase que unidas uma mesma regra: melhoria da qualidade dos serviços por meio de práticas eficientes de governança corporativa. Um dos bons exemplos nacionais hoje é a CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas, que supera com muita luta e esforço um atraso que se impôs por deficiências conjunturais e econômicas por mais de dez anos. Mesmo com números que mostram que essas companhias respondem por 116 milhões de pessoas atendidas com abastecimento de água e 87 milhões com esgotamento sanitário, atuando em 3.980 dos 5.565 municípios, muita gente ainda considera que elas são meras estruturas sociais que servem para executar obras e funcionar sem nenhuma visão de resultados financeiros que possibilitem a sua sustentabilidade como empresas, gerando lucros capazes de permitir a garantia da qualidade dos serviços e investimentos. Nos últimos anos, Presidentes da República de todos os níveis intelectuais e os candidatos durante as campanhas, colocaram o saneamento como prioridade sempre dizendo que iam destinar bilhões e bilhões para obras. Esta prioridade está equivocada por situações que mostram que há isenção de PIS/COFINS para materiais de construção, venda de computadores até R$ 2.500,00 ou notebooks até R$ 3.000,00 no “Computador para todos”, para a FIFA na COPA de 2014, para o desenvolvimento da indústria petrolífera e para receitas relativas a atividades próprias de templos de qualquer culto, partidos políticos e condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais só para dar alguns exemplos. Entre 2000 e 2008 arrecadou-se das CESB com aqueles tributos R$ 7,9 bilhões quando as Companhias investiram com recursos próprios R$ 12,2 bilhões. O problema é mais sentido no Norte e no Nordeste porque as CESB nessas regiões, com poucas exceções, não conseguem investir tanto quanto as congêneres do Sudeste. A questão que se põe com objetividade hoje é que os R$ 10 bilhões/ano necessários para a universalização são uma ficção e que se os serviços de saneamento fossem prioridade de fato, as CESB teriam isenção de PIS/COFINS como prometeu a presidente Dilma durante a campanha, possibilitando, caso a promessa seja cumprida que os investimentos com recursos próprios aumentem substancialmente e o déficit nacional seja superado mais rapidamente. As CESB não querem a isenção pura e simplesmente. Desejam que os valores não recolhidos sejam computados e integralmente aplicados na melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O saneamento para muitos é um sacerdócio ou exercício político, cabendo saber se não seria o caso de usar os templos e partidos políticos como paradigmas, já que se entende ainda que usar os recursos não recolhidos de PIS/COFINS pelas CESB não atende ao interesse público.

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