…sua ideias nocivas,mirabolantes e prejudiciais à sociedade. Eles não se cansam de ir contra a sensatez, a legalidade, a normalidade. Parece que com o Lulismo, os políticos brasileiros criaram um extraordinário animo para fazer o que não se deve fazer. É claro que sempre há as exceções, no entanto, hoje, os que se enquadram nesta categoria estão com receio de falar tal a força do patrulhamento Lulista.

Bem, apesar de tudo, não dá par deixar de lado e criticar mais uma do Senado. Naquela casa legislativa (???), a Comissão de Defesa do Consumidor resolveu aprovar o projeto de lei que obriga as concessionárias de água e luz a manterem o fornecimento de uma cota mínima para os consumidores de baixa renda, mesmo no caso do corte por inadimplência.  O pior ainda está por vir. O Poder Executivo Federal deverá regulamentar a lei e definir a cota.

É triste observar como um assunto que merece ser tratado com responsabilidade e compromisso, é levado para o assembleísmo, o conferencismo que toma conta do Governo Lula e  o descaso para com o dinheiro público. Na verdade é muito justo que se deseje manter não só os mais pobres e sim, todos os brasileiros com serviços permanentes de água e luz. O certo mesmo é lutar para que sejam mantidos serviços de saneamento e não somente o de água, manipulado pelos políticos que usam os serviços de Prefeituras e de algumas Companhias Estaduais ainda mal gerenciadas, para conseguir votos dando água. O projeto de lei e a decisão da Comissão do Senado são simplesmente a demonstração inequívoca de que há total desconhecimento de como funciona o mercado de saneamento e, mais ainda, de como estão os pobres nesse contexto. Aqui não está se falando dos pobres profissionais sustentados por ONG´s, Associações de políticos ou de cabos eleitorais, ou de movimentos ilegais que sobrevivem da troca da pobreza deles por vantagens dadas pelo Governo ou por políticos.

O projeto é inexequível e inaplicável. Primeiro porque os bons prestadores de serviços de saneamento já possuem meios e formas de atender aos mais pobres, ainda que haja perdas; segundo, porque ao invés de impedir o corte, o mais importante era dar aos pobres condições de pagar regularmente as contas, fazendo com que o não pagar, fosse uma exceção; terceiro, que deixar que os cortes sejam feitos por determinação judicial prévia é um absurdo que levará grande prejuízo para a sociedade com elevação tarifária ou implantação definitiva da ineficiência nos prestadores de serviços públicos.

Os pobres de verdade e não aqueles que vivem em grupos ilegais mantidos por partidos políticos ou por políticos, não desejam ficar a parte da sociedade. Eles querem pagar preços justos pelos serviços que usam e, em sua maioria, são melhores pagadores que senadores, deputados, prefeitos, vereadores e outros tipos de autoridades que existem no Brasil. Ao invés de institucionalizar a inadimplência e tornar ineficientes os serviços de saneamento no País, seria melhor, mais honesto e mais justo, fazer com que se acrescesse ao Bolsa Família uma parcela de R$ 10,00 para pagar por até 20 m³ de serviços de saneamento, água mais esgotamento, por mês. Os prestadores de serviços com certeza controlarão os consumos, cobrarão e encontrarão formas racionais e justas para atender a cada família mais pobre.

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