Posts para a tag ‘Código’

NEGOCIANDO UM CÓDIGO DE VIDA.

sexta-feira, março 4th, 2011

Quando o deputado federal Aldo Rebelo aparece na televisão, explicando como tem trabalhado para reformular e, por que não dizer, atualizar o Código Florestal Brasileiro, o que se sente varia entre pena e estupefação diante da tranqüilidade sacristã que demonstra o bravo parlamentar, defendendo o que parece ser algo irrelevante ou desconhecido para ele. A última dele foi sobre a redução da faixa de APP – Área de Preservação Permanente para os rios com até 5 metros de largura. Enquanto técnicos e estudiosos da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da ABC – Academia Brasileira de Ciência tentavam mostrar aos parlamentares que, entre outras coisas, a redução da faixa de APP de 30 para 15 metros seria mais um dos males que se fará, caso o que o indômito Deputado defende seja aprovado este, candidamente dizia que pior seria, pois ele negociou duramente para fazer um acordo entre os que queriam 30 metros e os que defendiam 5 metros. É lamentável ver que um assunto que exige fundamentação técnica, seja analisado apenas com a visão assembleísta, com a priorização de uma equivocada visão de se estar protegendo os mais pobres praticantes da agricultura familiar. O que se prevê agora, diante da formação de um grupo de parlamentares que passará a debater o projeto do Deputado Aldo, é que nem tão cedo teremos definições e, se elas vierem, possivelmente seguirão o relator, para prejuízo do meio ambiente e da sociedade, maior beneficiária da conservação e da preservação das florestas, matas, rios e outros recursos naturais. Não se deve afastar das discussões as representações de agricultores familiares, de assentados, de mães e mulheres, do agronegócio ou de ONGs de qualquer tipo. O que não pode deixar de ser levado em consideração, até para informação da sociedade, é que é absolutamente necessário ter a participação de técnicos, estudiosos e pesquisadores, os quais conseguem provar que as negociações conduzidas pelo Deputado precisam de urgente contra-argumentação responsável e comprometida com a criação de condições sustentáveis no campo, tanto para o importante agronegócio como para a viabilização da agricultura familiar. Não é possível que o Congresso Nacional abandone a opinião embasada nos avanços tecnológicos e no desenvolvimento científico. Os maiores problemas enfrentados no campo estão associados à falta de atenção para com os procedimentos tecnológicos para manejo de solos, uso racional dos recursos naturais e proteção ambiental. Priorizar a agricultura familiar com a liberação do uso do solo sem regras ou com regras sem fundamentação técnica é repetir os mesmos erros que o PNUD denunciou na década de noventa, na África Oriental, quando a desertificação avançou muito em função da pobreza dos pequenos agricultores, os quais, para sobreviver, destruíram a vegetação para plantar suas tímidas lavouras e fazer fogo com a lenha colhida. Sabe-se que o Deputado Aldo Rabelo, embora advogado, tem superadas visões sobre patriotismo. Espera-se que ele não seja contra a preservação ambiental por que existe o Greenpeace, a WWF e outras entidades internacionais que defendem a preservação ambiental e a proteção da vida.

PDF Download    Enviar artigo em PDF   

Equívocos na aprovação do código florestal

terça-feira, julho 13th, 2010

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal Brasileiro, depois de um ano de discussão. Até que o tempo foi curto, curtíssimo se analisarmos a produtividade de nossos parlamentares. Pouco significa o que aconteceu em termos práticos,pois se foi necessário um ano de discussão nessa ilibada Comissão, não se deve esperar muita rapidez nos passos seguintes ainda dentro da Câmara dos Deputados. Este Código existe há mais de quarenta anos e já passou por adaptações forçadas e sempre foi desrespeitado solenemente pelo povo e pelas autoridades.

Apesar de ser uma letra meio lá meio cá e quase morta, o Código existe e pode ser invocado para aplicação de penalidades. Por que é preciso ter um Código Florestal? Não é difícil encontrar algumas respostas:

1. Porque o Brasil ainda tem florestas/matas e já teve muitas;

2. Porque o Brasil tem 12% da água doce disponível na Terra;

3. Porque o meio ambiente já foi muito degradado e está sendo;

4. Porque apesar da propaganda enganosa do Governo Lula, nunca se desmatou tanto neste País como agora;

5. Porque os rios estão cada vez mais com suas nascentes e margens desprotegidas, ficando assoreados e causando enchentes recorrentes, previsíveis e mortais;

6. Porque tem sido cada vez mais comum o avanço da erosão de encostas, dos morros e da desertificação;

7. Porque tem sido cada vez mais necessário compatibilizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade social e ambiental;

8. Porque é preciso ter regras claras que permitam a exploração racional e sustentável dos recursos naturais ainda disponíveis;

9. Porque o agronegócio no Brasil é uma atividade que pode gerar empregos e divisas para o País se tiver qualidade empresarial e responsabilidade ambiental;

10. Porque as florestas/matas são um dos fatores de bem estar e saúde para todos.

O que se fez agora pelo Deputado Federal – SP, Aldo Rebelo, foi nada mais nada menos que vestir Frankstein com a roupa do Coringa. Os pontos mais graves do que foi festejado como ação de mérito conciliador do Deputado, chamam atenção pelos riscos que trazem para a sustentabilidade do meio ambiente, da economia e da sociedade. Senão vejamos:

Qualquer estudante que já tenha tido acesso ao significado de meio ambiente, recursos hídricos, ciclo hidrológico e gestão ambiental, sabe como são importantes as áreas de morros, encostas, várzeas e fundos de vale. O Deputado entendeu que estas áreas podem ser desmatadas para que se crie gado ou que se plante qualquer coisa que não cause impacto ambiental. Não é piada. Foi dito por ele com a seriedade sóbria que o acompanha. Ora, desmatar estas áreas, por qualquer razão, é contribuir para a degradação ambiental, a poluição de recursos hídricos, etc.

Outro assustador resultado desse festejado encontro de consenso diz respeito a manutenção obrigatória de percentuais de matas nativas. Pelo Deputado e sua Comissão, propriedades de até quatro módulos fiscais estarão isentas desta obrigação. Aqui, parece que a justificativa é incentivar os pequenos produtores a agricultura familiar. Tudo bem, se não se deixasse de lado que as terras degradadas, erodidas e com rios secos, não servirão para nada também em propriedades pequenas.

Tem mais, a margem de preservação para os rios com até 5 metros de largura poderá ser reduzida em 50%, ou seja, de 30 metros para 15. Também não é preciso pensar muito. Os rios menores são mais fáceis de serem agredidos e suas margens ficando desprotegidas farão com que em menos tempo eles desapareçam. Ficarão assoreados e sua nascentes serão mortas.

A recuperação das áreas de florestas no Brasil deixará de ser possível, indo na contramão evidente de tudo que se fez e faz no mundo moderno e nos países desenvolvidos. Os percentuais de áreas a serem preservadas deixarão de seguir uma regra técnica objetiva e passarão a se aplicar de acordo com o que se estabelecia na época da compra da terra e quem reflorestar alguma coisa, terá como benefício a anistia de todas as multas já aplicadas por desmatamento. Talvez este seja o ponto em que o Deputado Federal menos possa ser criticado e, ao mesmo tempo, possa ser também. Afinal, os percentuais em vigor são altos em alguns casos e incoerentes na maioria. A definição das áreas a serem preservadas não pode ser feita com base em estudos probabilísticos ou generalização de percentuais, deve levar em conta as características de relevo, solo, vegetação e hidrologia, pelo menos.

Na verdade o Deputado não teria condições de conduzir um debate sobre este assunto. O desafio, mesmo sendo ele um inteligente militante político, foi muito grande. Sem dúvidas muito trabalho há pela frente para produtores rurais, empresários do agronegócio, técnicos, políticos, associações, dirigentes públicos e cidadãos, para que se busque realmente uma forma de se preservar, conservar e recuperar algumas condições ambientais que são, de verdade, a certeza de que poderá haver sustentabilidade nas dimensões da economia, do meio ambiente, do social. As mudanças propostas e acima comentadas não contribuirão para o equilíbrio das relações entre o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. É urgente que se estabeleçam as regras que levem ao desenvolvimento do agronegócio sem que se repitam os erros que a Europa, por cometê-los nos séculos XIX e XVIII, ainda paga caro para ter água, florestas artificiais, montanhas.

 



Create PDF    Enviar artigo em PDF