Caros leitores, bom dia.

Este é o meu último post no Tudoglobal.

Por razões pessoais estou deixando de escrever artigos para publicação neste espaço, pelo menos, espero, temporariamente. Continuarei mandando artigos para os jornais Gazeta de Alagoas(AL) e Meio Norte(PI), os quais, dependendo da demanda gerada por articulistas profissionais, publicam meus artigos. Eventualmente o jornal on-line da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, também publica meus artigos, porém é muito raro. Tenho uma coluna na revista BIO da ABES, porém, só acessada pelos sócios da entidade.

Meus sinceros agradecimentos aos dirigentes do portal Tudo Global, aos leitores e aos poucos, no entanto significativos comentários feitos nesses anos de participação.

Abraços e obrigado.

Álvaro José Menezes da Costa

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No dia 12 passado, o Fantástico da Rede Globo apresentou a matéria “Elefantes brancos desperdiçam o dinheiro do contribuinte” e dentre alguns casos, destacou o seguinte: Em Maceió, o inacreditável caso de uma obra que, segundo informou o ex-governador Geraldo Bulhões, custou R$ 27 milhões em valores atualizados para ser usada em um único dia. O Papódromo foi construído para receber o papa João Paulo II em 1991. Sem dúvidas, a palavra apropriada é inacreditável mesmo, simplesmente porque a imagem mostrou uma construção que dificilmente custou ou custaria 27 milhões de reais. A revista VEJA, lida em muitas partes do mundo, em uma matéria sobre superfaturamento de obras mostrou que no Porto de Maceió, em 2000, um contrato foi superfaturado em 10 milhões de reais. Desde o impeachment do hoje Senador Fernando Collor, associam-se coisas ruins no mundo da administração pública com o que acontece em Alagoas. Ás vezes se tem a impressão de que maus políticos, maus técnicos, maus gestores públicos e maus eleitores só existem aqui. Infelizmente, principalmente com o ocorrido desde 2003 quase como regra geral, os maus exemplos não são privilégio de Alagoas ou de um só Estado brasileiro. O que surpreende é a passividade com que os alagoanos aceitam a classificação de maus brasileiros. Sim, os alagoanos. Não há como separar o joio do trigo se não há explicações, esclarecimentos e indignação. Atendo-se ao inacreditável uso de 27 milhões se reais em uma simples estrutura metálica sobre concreto, cabe perguntar: se for correto o que afirmou o ex-governador Geraldo Bulhões, em que esfera administrativa ou jurídica há um processo em andamento? Ou então, se não é correta a informação do Fantástico, porque não ser emitida uma nota explicativa no mesmo programa, até como direito de resposta, explicando que não se gastou 27 milhões em um conjunto de bancos para o Papa sentar durante algumas horas? A auto-estima de um povo ou de um governo não se mede apenas pela quantidade de bons resultados obtidos nessa ou naquela gestão, muito antes, se mede pela coragem de defender seus direitos, ainda que esta defesa possa ser o reconhecimento de falhas, cujas conseqüências terão o devido tratamento. Os casos do Papódromo e do Porto também, atingem duramente os engenheiros, os arquitetos, os técnicos da construção civil, os gestores públicos, os políticos e por fim, o próprio povo alagoano. É estranho observar como há uma acomodação diante das acusações, dando a entender que o problema é só político-eleitoral e não de resgate de princípios éticos, morais e administrativos. Não se pratica a máxima da justiça que diz que todos são inocentes até que se prove o contrário, parece ser mais cômodo conviver com o todos são culpados, portanto… Será que o SINDUSCON, entidade respeitada e com sócios de elevada reputação técnica e jurídica, considera normal ver que em Maceió se fez um Papódromo minúsculo por 27 milhões? E o CREA? O Clube de Engenharia? O Sindicato dos Engenheiros e o da Construção Civil?O silêncio…

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Comentário 15.

Análise de indicadores a partir da página 100.

Tanto o SNIS como os demais fornecedores de indicadores hoje existentes, possuem muitas informações e podem de fato propiciar uma visão completa da prestação dos serviços de saneamento ambiental, principalmente quando se trata de AA e de ES. No caso do PLANSAB, salvo melhor entendimento e considerando que se está lendo um documento bem elaborado por competentes e experientes profissionais, sem se ter participado das reuniões que levaram à sua consecução, cabe questionar o que o PLANSAB pretende ser para o serviço de saneamento brasileiro. Os indicadores devem servir para avaliar o cumprimento de metas que juntas levem à universalização dos serviços de AA, ES e RSD, com a melhoria significativa da DU. Os indicadores de curto, médio e longo prazo mostrados nas páginas 102 e 103, merecem as observações seguintes:

a) Se o PLANSAB servirá para avaliar a redução do déficit a partir de ações do Governo Federal e dos entes federados, os indicadores A1, A2 E A3 não identificam as soluções localizadas que existem nas áreas urbanas e são objeto da Lei 11.445/07. Com estes indicadores se avaliará quem tem água de qualquer forma, independente de ser parte do plano de investimentos de governos ou não;

b) Para o indicador A4, a eficiência dos investimentos e gestão poderia ser mais bem avaliada com indicadores do SNIS;

c) Para o indicador A5 vale a observação anterior com o acréscimo de que é preciso separar áreas urbana e rural. A meta para 2020 deveria ser entre 7% e 10% para todas as regiões de modo a se equivaler com A2 (áreas urbanas) e em 2030 de 3% para todos. Falta separa para as áreas rurais;

d) No caso de A7 por que não ter 100% para todos já em 2015?

e) Para o caso de esgotamento sanitário seria importante ter um indicador que mostrasse apenas domicílios com fossa séptica, de modo que estes sistemas individualizados de tratamento pudessem ser gradualmente substituídos;

f) Caberia uma revisão de metas para E1 e E2 com 90% já em 2020 para todas as regiões;

g) No caso de E6 por que não ter 100% para todos já em 2015?

h) Para os indicadores de RSD seria bom ter o acompanhamento das melhorias com a construção de sistemas de tratamento de RSD, hospitalares e Industriais;

i) A situação da drenagem urbana é tão crítica nos municípios em geral que o indicador apontado (D1) é pouco representativo. Se haverá um plano de investimentos para DU é necessário ter indicadores que determinem a evolução da implantação dos sistemas, tipo existência de coleta e destinação de águas pluviais, etc.;

j) Para a Tabela 6.3 o PLANSAB deveria estabelecer como metas 100% até 2020 para todos os indicadores em todas as regiões;

Finalizando, há que se chamar atenção para certa tendência a esquecer as companhias estaduais de saneamento como prestadoras mais qualificadas e com melhores resultados no mercado brasileiro de saneamento, dando – se uma visível ênfase a gestão municipal e a titularidade.

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Comentário 8.

Texto da página 86, linhas 3 a 11.

“Com relação às empresas estaduais, verifica-se que: (i) nem todas possuem tarifas sociais; (ii) muitas empresas estabelecem tarifa social para os usuários que consomem até 10m3 por mês, ou seja, o critério é o baixo consumo e não a situação socioeconômica. Diferentes estudos internacionais e nacionais mostram que esse critério pode não ser o mais justo socialmente. Nem sempre quem gasta pouca água é pobre e nem sempre quem gasta muita água é rico ou não-pobre. Uma tarifação com este tipo de base de raciocínio poderá subsidiar o consumo de água de quem não precisa de proteção social e punir o pobre com uma tarifa mais alta, pelo maior consumo de água, explicado, entre outros motivos, pelo maior número de moradores em cada domicílio. Em situações nas quais isso ocorre, o usuário pobre estará  subsidiando o consumo do rico, o inverso do desejado.”

Comentário:

É verdade que o critério não pode ser o consumo, afinal, infelizmente e graças ao bolsa família, o número de filhos por residência se mantém elevado entre os mais pobres. Assim, muitas vezes, jamais será possível que uma família de baixa renda consuma até 10 m³/mês mesmo com tarifa mais baixa como incentivo. É preciso que no PLANSAB se possa ter ao menos a orientação de critérios onde haja:

1. Formas de controle de uso da água pelas populações de baixa renda. A participação social é uma das formas desta conscientização gerenciada ser implementada;

2. Subsídios diretos para manter o desempenho financeiro dos prestadores de serviços. Sem dinheiro não há política social;

Não se deve esquecer que além dos resultados financeiros via pagamento de tarifas e gestão eficiente comercial e operacional, a redução do elevado desperdício nessas comunidades de baixa renda é fator de proteção, conservação e preservação de recursos hídricos. Ou seja, focar na ação social desnecessária, para efetuar o clientelismo oficial comum no setor de saneamento é um erro grave. O PLANSAB deve ser um instrumento de direcionamento da valorização dos serviços de saneamento (AA, ES, RSD e DU), para acesso responsável para todos os usuários, ricos e pobres.

Comentário 9.

Texto da página 86, linhas 30 a 34.

“o tema central é quem pode se beneficiar da tarifa social, isto é, como os prestadores definem o perfil de consumo do usuário de baixa renda, e como um usuário nessas condições pode reivindicar este direito. Cada empresa define essas condições de forma diferenciada, os
documentos exigidos para se cadastrar nessa categoria nem sempre são facilmente obtidos pelos usuários e a falta de informação faz com que muitos moradores de baixa renda não reivindiquem seus direitos;”

Comentário:

O PLANSAB deveria neste caso manter a exigência legal do equilíbrio financeiro dos prestadores de serviços. Não convém ao plano, salvo melhor juízo, querer priorizar políticas sociais ou partidárias. Deflagrar campanhas de inserção de baixas rendas indiscriminadamente, ainda que fundamentada na efetiva pobreza de muitos, como usuários de serviços de AA e ES que devem ser pagos é contribuir objetivamente para que o atraso gerencial, técnico e tecnológico se perpetue nos municípios mais pobres. As CESB, por exemplo, tem clareza de suas políticas para baixa renda, o problema é que o Governo Federal fez a opção pelos mais ricos e não discute com objetividade como subsidiar os serviços.

Comentário 10.

Texto da página 86, linhas 35 a 39.

“existe freqüentemente o estabelecimento de um limite de tempo para se beneficiar do programa. Porém, se por um lado é aceitável que haja uma reavaliação periódica da situação econômica da família para verificação da necessidade de participação no programa social, por outro lado, não deveria haver limite de tempo máximo que uma família de baixa renda possa ter acesso às tarifas sociais, dado que a pobreza no Brasil é um problema estrutural e, portanto, requer medidas de longo prazo.”

Comentário:

Uma coisa nada tem a ver com a outra e trás à baila o viés sócio- partidário posto em muitos textos deste PLANSAB. Revisar periodicamente o cadastro comercial de usuários é prática elementar de boa gestão, que deveria ser incentivada pelo PLANSAB. Tanto para baixas rendas ou para altas rendas, é preciso sim fazer atualização permanente do cadastro. No caso de baixas rendas, imagina-se que o PLANSAB estimule a definição de subsídios para o acesso dos mais pobres a serviços de qualidade, cujos operadores, públicos e privados, precisam de remuneração. Ou seja, não controlar também pelo tempo de uso o benefício social bancado pelo povo, é uma prática de profunda injustiça social proposta pelo PLANSAB.

Comentário 11.

Texto da página 87, linhas 9 a 19.

“A Lei nº 11.445/2007 regulamenta as condições da continuidade da prestação dos serviços (interrupção, cortes, etc.), mas o tema do volume mínimo a ser fornecido a famílias vivendo em situação de precariedade não foi tratado com a necessária profundidade. Ao indicar que a interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e ao usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios “que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas’’, não deixa claro quais seriam as condições mínimas, nem a garantia de fornecimento de volume de água a

esse usuário beneficiário de tarifa social. No entanto, estabelece a possibilidade de subsídios que se façam necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda, abrindo um leque de alternativas que dependem das características do beneficiário, inclusive seus diretos, e da origem dos recursos, inclusive fiscais decorrentes da alocação de recursos orçamentários.”

Comentário:

O Brasil, possivelmente, é o país onde mais se legisla e há mais leis, decretos, decretos-lei, resoluções e normas, com artigos que são colocados mais para satisfazer negociações entre grupos de interesse que para alcançar o bem estar comum. Assim, o PLANSAB é um bom momento para se estabelecer alguns critérios que são técnicos e mutáveis de acordo com regiões, características sociais e outros. Ou seja, a 11.445/07 já está posta com
regulamentação inclusive, por que não definir no PLANSAB que as famílias de baixa renda terão subsídio, desde que consumam de 80 a 150 l/hab.dia?

Isto sem tratar ainda do desafio que é cobrir os custos da operacionalização de RSD e DU, áreas mais carentes de dados que as de AA e ES.

Comentário 12.

Texto da página 87, linhas 31 a 33.

”Sob a ótica governamental, o componente de resíduos sólidos sempre se viu a reboque do setor de saneamento básico, no entanto, a composição social do campo específico deste componente lhe atribui cada vez maior visibilidade política e relevância para a gestão das cidades.”

Comentário:

Como já se viu das páginas anteriores, o PLANSAB carrega grande dose de reflexões e conceitos puramente ideológicos, os quais encontram muito espaço ainda nas áreas de AA e de ES pela prioridade que se dá aos temas e por sua história rica em dados, retrocessos e avanços. No caso dos RSD, pode se afirmar que apesar dos avanços na contratação pelas prefeituras de serviços privados que melhoraram a gestão, ele ainda está “a reboque do setor de saneamento básico”(sic). O que se lê no PLANSAB é muito pouco para deixar visíveis os graves danos decorrentes da má gestão de RSD pelas prefeituras e pela falta de apoio do Governo Federal ao setor. O campo social é sem dúvida importante por ser o ponto de partida e de chegada do processo, no entanto há itens prioritários na gestão dos serviços como, por exemplo:

a) A contaminação do meio ambiente pelos sistemas de tratamento inexistentes e cada vez mais participantes do dia a dia das cidades, beiras de estrada, matas e rios;

b) A insustentabilidade financeira do modelo atual;

c) A falta de recursos para implantação de sistemas de tratamento;

d) A falta de políticas técnicas e tecnológicas para o setor.

Comentário 13.

Texto da página 88, linhas 31 a 34.

“Em 2008, 99,6% dos municípios tinham seus sistemas de drenagem administrados diretamente pelas prefeituras, sendo predominantemente vinculados às secretarias de obras e serviços públicos. Apenas 22,5% dos municípios do País declararam possuir plano diretor de drenagem urbana.”

Comentário:

Sistemas de drenagem administrados diretamente pelas prefeituras é um eufemismo ou uma hipérbole?Se há algo para se chamar de caos nas cidades é a drenagem urbana. Isto, onde elas ainda existem e operam. Nos municípios menores, quando muito há sarjetas de meio – fio e olhe lá.O PLANSAB, mesmo na falta de dados sobre DU e do descaso com que o assunto é conduzido ainda no Brasil, deveria direcionar suas ações e projetos para uma clara determinação governamental de se executar a recuperação, ampliação e implantação de sistemas completos de DU, com coleta, transporte e destino final. É a hora de se trabalhar inclusive a revisão de normas técnicas como a que obriga a utilização de sistemas de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto. Olhando para o Nordeste brasileiro, será que não é hora de ter nos municípios do agreste e sertão sistemas unitários completos? Nas cidades litorâneas já há proibição de lançamento no mar, da água pluvial coletada em galerias. E ai? A água das piscinas de condomínios e da lavagem dos pisos de edifícios vai para onde? O PLANSAB não deve ser um documento de intenções e reflexões, precisa um norteador de ações e projetos.

Comentário 14.

Figura 5.2, página 91.

Comentário:

Ter cenários é fundamental para se traçar um plano de longo prazo, porém estabelecer cenários com hipóteses tendenciosas e direcionadas para interesses ideológicos, pouca contribuição trará para o efetivo desenvolvimento do país e, menos ainda promoverá a redução dos déficits existentes no setor de saneamento ambiental com fortalecimento de modelos de gestão já vigentes, manutenção de regras regulatórias em prática e garantia de serviços para todos. O processo de evolução dos serviços públicos no Brasil não precisa de atitudes impositivas de correntes de pensamento político. As condicionantes postas acima merecem o reconhecimento ao trabalho feito, mas a descrição das hipóteses relativas ao papel

do Estado, por exemplo, são tão manipuladas em direção ao interesse político partidário do Governo Federal que assusta ver misturadas definições como:

a) Estado provedor com forte cooperação entre os entes federativos é um contrassenso diante do que acontece hoje no próprio país e no mundo. Não se vê como lógica a transformação do Brasil em um Estado provedor e condutor de serviços públicos, principalmente na área de serviços de saneamento e mais ainda, AA, ES e RSD.  Se deve buscar o fortalecimento dos operadores públicos pela boa gestão e não pela proteção de um Estado protetor de qualquer um que seja público;

b) As hipóteses seguintes foram escolhidas para se tornarem excludentes pela própria definição, confundindo funções esenciais, Estado mínimo e relações entre entes federados. Ainda que a discussão fosse ideológica ou partidária, seria difícil encontrar algum técnico ou gestor do saneamento que pudesse ter condições de escolher entre as hipóteses postas. A deglutível é a hipótese 1 e pronto. Assim se desejou.

Para a condicionante relativa à gestão, é inacreditável ler que a hipótese 1, aprovada e escolhida para nortear o PLANSAB tenha a redação que merece ser destacada: “Avanços na capacidade de gestão com continuidade entre mandatos.” Que diferença para a hipótese 2: “Políticas de estado contínuas e estáveis”. Uma das maiores dificuldades para a gestão dos serviços de saneamento tem sido a instabilidade decorrente exatamente dos mandatos. Não dá para iludir ninguém com a palavra continuidade, pois ela não existe mesmo com a repetição

 
de partidos e alianças. O que todos querem de fato é que o saneamento ambiental faça parte de políticas de governo e não dos governos eleitos.

Por fim, vale copiar o texto abaixo para uma reflexão cidadã sobre o que se deseja:

“A partir das diversas oficinas e reuniões realizadas em 2009 e 2010, foram ainda selecionados três cenários plausíveis (Figura 5.2), denominados de Cenários 1, 2 e 3, sendo o Cenário 1 eleito como referência para a política de saneamento básico no País no período 2011-2030. Sua escolha foi fruto da aplicação de metodologia própria e participativa, durante a qual progressivamente foram definidas condicionantes críticas, visualizadas hipóteses de variação das condicionantes e associadas tais hipóteses de variação, de tal forma a definir os cenários passíveis de ocorrência e aqueles considerados convenientes de serem mantidos no âmbito do Plansab. O Cenário 1, eleito, indica um futuro possível e, até certo ponto, desejável, constituindo o ambiente para o qual se desenvolve o planejamento e suas diretrizes, estratégias, metas, investimentos e procedimentos de caráter político-institucional vislumbrado como necessários para alcançar o planejado. Ao se desenvolver as características do Cenário 1, procurando simular o futuro por ele simbolizado, oferecem-se elementos para o planejamento monitorar sua ocorrência e eventualmente corrigir rumos do Plano, caso o futuro se distancie significativamente daquele desenhado. Os Cenários 2 e 3 são descritos, e mantidos como referências para o planejamento, de tal forma que, caso o monitoramento do cenário indique significativos desvios do cenário 1 em direção aos cenários alternativos,correções sejam implementadas nas premissas e proposições do Plano, incluindo metas e necessidades de investimentos.”

O texto acima, com grifos do comentarista, deveria ser retirado do PLANSAB, posto que pode ser entendido como um tentativa de confundir os leitores. Plausíveis até que os cenários podem ser. Possíveis de se sustentarem é que é difícil. O cenário de hipótese 1 é possível sim, entretanto considerá-lo desejável é uma opinião discutível, da mesma forma o raciocínio se aplica aos cenários 2 e 3. Para encerrar, os cenários 2 e 3 não podem ser chamados de alternativos. Ou estamos com um eufemismo ou com uma ambigüidade injustificada. Eles são cenários não desejáveis pelo PLANSAB, conforme a concepção posta no texto entregue para leitura. Pelo que se vê não houve proposição de cenários que projetassem a realidade do país e do mundo, apenas se ateve a uma proposta de governo que foi comparada com “alternativas” quase inviáveis e de claro direcionamento para o absurdo teórico.

A discussão sobre participação social era para estar superada pelos exemplos existentes em vários locais do país. No entanto, a insistente busca da transformação da participação social em modelo de gestão de serviços, ou pior, de gestão dos investimentos leva a proposições como a condicionante da hipótese 1, onde se vê que o investimento público estará conforme redigido “submetidos ao controle social”. Esta redação é um atrativo e tanto para ONG´s e Associações de bairros. Será que é isso que se quer no PLANSAB? Ter um plano de investimentos que precise de aprovação social é uma coisa, ter sua gestão submetida ao controle social é outra bem diferente e possivelmente de maus resultados. Se for haver um PLANSAB, ele tem que ser gerenciado como tal e exercitar o planejamento para liberação de recursos também.

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A engenharia civil é uma das profissões em alta. Faltam engenheiros para as obras na área de infra-estrutura e engenheiros experientes para elaborar projetos de saneamento e construção de barragens, por exemplo. Melhor também verificar que faltam engenheiros com experiência na coordenação, gerenciamento e execução dessas obras. O atraso no PAC tem causas que são conhecidas por qualquer profissional de engenharia ou gestor público mais atento: projetos de engenharia incompletos e execução sem planejamento. Assim, sobram contratos não concluídos e serviços mal executados. Os órgãos de fiscalização para controlar preços, no caso do saneamento, usam o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, como uma tabela de preços e encargos para obras e serviços de engenharia e não como uma pesquisa mensal que informa os custos finais e índices da construção civil. Este sistema, implantado em 1969, no BNH – Banco nacional de Habitação, é adotado como tabela de preços na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal, o que é uma grave distorção na forma como deve ser avaliado o orçamento de projetos e obras de saneamento. É interessante observar que para estradas e barragens valem tabelas do DNIT e DNOCS, enquanto que para saneamento não servem nem os preços legalmente compostos pelas empresas estaduais de saneamento, nem pelos serviços municipais e nem pelas Secretarias Estaduais. Desta forma, trabalhar como engenheiro nas obras do PAC é um desafio permanente e de extremo cuidado com a responsabilidade profissional, pois cada contrato trás projetos que não puderam ser completos por falta de tempo de execução e dinheiro, além de se fundamentar em planilhas orçamentárias irreais e inadequadas aos locais onde estão as obras, por se basearem no SINAPI, como preço máximo. Outro grande risco para a engenharia nacional e seus profissionais é a COPA de 2014. Aqui os perigos são muito maiores, porque o Brasil está submetido à intervenção da FIFA, entidade financeira que deixou a organização de partidas de futebol de lado e virou empreendedora financeira vendendo pacotes completos de obras: aeroportos, estradas, vias públicas, vilas habitacionais, saneamento, energia, redes de telefonia e lógica e por fim, estádios de futebol. Na África do Sul eles viraram campos de rúgbi, aqui, em muitos lugares, depois da COPA, virarão fontes de desperdício de dinheiro público. As obras dos estádios estão todas atrasadas e dos aeroportos nem começaram, ou seja, os engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos e obras dessas unidades estão com suas reputações em jogo podendo ser substituídos pelos construtores indicados pela FIFA e taxados de incompetentes por não terem atendidos aos prazos. Por outro lado, poderão ter que exagerar nos coeficientes de segurança para evitar riscos de desabamento de estruturas, levando a elevação de custos. A FNE – Federação Nacional dos Engenheiros, os Sindicatos de Engenheiros e O CONFEA – Conselho Federal, devem com urgência se mobilizar pela proteção aos profissionais envolvidos com as obras da COPA e do PAC. “Os engenheiro não pode ficarem quietos”, conforme a novíssima gramática do Ministério da Educação.

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Comentário 2.

Texto da página 12, linhas 27 a 31.

“Em relação às competências institucionais, diversos órgãos no governo federal, conforme detalhado na seção 4.3, respondem por programas e ações em saneamento básico. Do ponto de vista dos investimentos, a gestão dos recursos onerosos, independentemente do porte populacional dos municípios, é atribuição exclusiva do Ministério das Cidades, por meio da SNSA. Entretanto, no tocante aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), diversas são as instituições federais atuantes no setor.”

Comentário:

Há uma incoerência e um conflito de atribuições neste parágrafo quando se diz que no caso de recursos onerosos, “independente do porte populacional do município”, a gestão ficará com o MCidades. Isto é o certo. Porém, quando se trata de recursos do OGU o plano desaparece nas entrelinhas de uma ação pulverizada e que tem todas as características de um processo de gestão confuso. Na verdade se a ação de saneamento é de abastecimento de água, drenagem urbana e de esgotamento sanitário, o mais prudente para sustentabilidade do PLANSAB é ter um gestor único, independente do porte populacional.

Comentário 3.

Texto da página 12, linhas 32 a 37.

“Conforme o Plano Plurianual de Investimentos – PPA 2008-2011, a atuação do Ministério das Cidades é dirigida a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) ou municípios organizados em consórcios públicos que atendam população superior a 150 mil habitantes. À Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Ministério da Saúde cabe o atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes, áreas rurais, quilombolas e sujeitas a endemias.”

Comentário:

A distinção que tem sido posta em prática até agora, com a manutenção da FUNASA como órgão gestor e executor dos recursos financeiros e das ações de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes tem sido muito ruim para o alcance das metas do milênio e da redução de déficits. Os problemas mais graves estão nos sistemas com recursos gerenciados pela FUNASA, vide resultado do PAC. Não se entende porque ter que manter um engessamento por população. Se o município tem menos que 50 mil habitantes ele não deve ser obrigado a depender de recursos financeiros via FUNASA. O PLANSAB poderia corrigir esta distorção que mantém o atraso no saneamento nesses municípios e deixar que a FUNASA administrasse prioritariamente áreas rurais de assentamentos do INCRA, quilombolas e, quando houvesse necessidade, atuasse de forma compartilhada com municípios ou CESB em áreas onde ocorressem endemias.

Comentário 4.

Texto das páginas 14 a 18, sobre universalização e outros conceitos/princípios.

Comentário:

Estas páginas chamam atenção para a discussão de um tema importante como a universalização, demonstrando de fato que o Brasil ainda não sabe o que deve ser a universalização. A grande contribuição do PLANSAB pode ser exatamente estabelecer um processo planejado de ações e projetos, que levem à implementação racional e econômica da universalização como regra básica e acessível para todos, definindo modelos de gestão, critérios técnicos e operacionais e os resultados financeiros necessários para a garantia do benefício e sua sustentabilidade. Assim, é preocupante observar que o texto nas páginas

 
referidas estuda desde a revolução francesa, até uma grande e louvável avaliação filosófica de princípios que pouco alterarão a situação daqueles que não tem acesso aos serviços. Será que não é mais apropriado ao PLANSAB estabelecer ações que viabilizem a celeridade na universalização? Por que não se toma como referência a universalização que alcança hoje a telefonia celular no Brasil com 210 milhões de linhas? Na verdade todos devem pagar algum valor e o Governo que já tem o bolsa família, poderia estabelecer um valor para que estes baixa – renda pudessem agir como cidadãos completos, pagando pelos serviços recebidos. Do ponto de vista técnico – operacional, é sempre relevante chamar atenção para as populações rurais do Norte e Nordeste que precisam de água e esgotamento sanitário em seus povoados, no entanto, não precisa ser sempre por meio de adutoras longas e caras. Há soluções locais que podem levar a universalização. Para um país que tem a extensão territorial do Brasil, o PLANSAB deve ser prático e não acadêmico menos ainda, sociológico e filosófico.

Comentário 5.

Tabela 4.1, página 21.

Comentário:

O cenário apresentado para o “Atendimento adequado” para sistemas de abastecimento de água coloca de forma objetiva as condições esperadas para que todos acessem a serviços. Cabe a observação de que no caso da aceitação de fossas sépticas como sistemas de tratamento, deve ser feita a ressalva de que elas serão aceitas para unidades residenciais unifamiliares e casas, não se permitindo para edifícios de apartamentos ou condomínios residenciais. Nestes casos serão exigidos sistemas de tratamento independentes.

Comentário 6.

Tabela 4.2, página 22.

Comentário:

Apenas para destacar que os índices seguem variando de órgão para órgão. O SNIS 2008 tem outros números. Serão critérios diferentes? Por que não usar o SNIS que tem o maior e mais seguro banco de dados do setor?

Comentário 7.

Texto da página 85, linhas 27 a 35.

“Por outro lado, ter as redes no seu bairro não significa para o morador de baixa renda ter acesso com qualidade aos serviços. Muitos moradores, por não poderem pagar as tarifas cobradas pelos serviços, optam por formas de abastecimento precárias. O enfrentamento dessas desigualdades persistentes no acesso aos serviços exige questionar a concepção do saneamento como mercadoria, que está na base de certos modelos de financiamento dos serviços, e avaliar a possibilidade de caminhar na direção da afirmação do acesso aos serviços como direito de cidadania, como elemento fundamental da reprodução social, como um constitutivo do direito à cidade. Assim, na perspectiva de uma gestão da água socialmente justa, é fundamental a discussão dos modelos tarifários efetivamente inclusivos ou de formas de subsídios para se garantir a continuidade do acesso os serviços.”

Comentário:

A discussão da política tarifária e dos seus valores para possibilitar o acesso de todos, é um dos pontos chaves para sustentabilidade do PLANSAB. Não dá para deixar de considerar que em qualquer contexto da prestação dos serviços, seja por entidades públicas estaduais ou municipais, ou ainda por entidades privadas, o desempenho financeiro do prestador de serviços seja deixado ao largo. A realidade da prestação dos serviços de saneamento básico em áreas de pobreza não está tão caracterizada pela incapacidade de pagamento pelos pobres

 
como o texto quer demonstrar. Não são muitos os que não podem pagar. Ao contrário, são muitos os que não querem pagar pelos serviços aos prestadores de serviços com concessão pública por várias razões e, no entanto, preferem pagar aos “Zé da água”, vendedores particulares que cobram até mais caro ou a usar a água irregularmente enquanto pagam pelo uso regular de celulares e energia elétrica.

A elevação da escala econômica para a prestação regular e segura dos serviços por meio de mais usuários é uma necessidade a ser defendida pelo PLANSAB e isto inclui:

1. Garantia, via indicadores, controle e cobrança, de gestão eficiente pelo prestador do serviço escolhido pela sociedade local;

2. Estudo econômico da viabilidade dos sistemas para garantir políticas tarifárias que possibilitem a montagem de uma matriz financeira onde, se for necessário, caiba o subsídio direto, como no Chile;

3. Gestão da participação social de forma responsável para que todos entendam que pagar pelos serviços é necessário, ainda que seja um valor simbólico e mais ainda, controlar os consumos via medição e curvas tarifárias é a maneira mais eficaz de controle social participativo e com resultados;

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COMENTÁRIOS SOBRE O PLANSAB VERSÃO ABRIL 2011, é uma forma de expor publicamente pensamentos e experiências sobre o que o Governo Federal pretende para o setor nos próximos 30 anos. O Plano é um vasto documento, que muitas vezes se perde na fantasia ideológica dos que ainda acreditam que o PT existe tal como foi concebido, esquecendo que o Lulismo sepultou de vez o “oculto” jeito PT de governar.

Abaixo segue o primeiro de uma série de comentários semanais sobre o PLANSAB.

Introdução.

Ter uma versão pronta do PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico é motivo de satisfação e de congratulações para com todos aqueles que se envolveram com a elaboração deste relevante trabalho. Talvez pela falta de prática de se trabalhar nas esferas de Governo com planejamentos de longo prazo, situação que se torna significante para o setor de saneamento, há anos sem qualquer referência de plano nacional e sujeito a idas e vindas de programas de obras, o PLANSAB ainda tem cara de documento acadêmico em muitas de suas partes e parece, algumas vezes, colocar as injustiças sociais acima da necessidade de ser um Plano de Investimentos e Metas para o saneamento ambiental no Brasil.

Em termos de conteúdo e considerando a conjuntura que se vive no Brasil, tanto política quanto social e econômica, o PLANSAB atinge seu objetivo inicial que é colocar nas mãos da sociedade um texto para avaliação, discussão e proposições. Esta é uma hora importante para muitos mais participarem da consolidação de um Plano que norteará as ações de saneamento ambiental até 2030. Assim, os comentários a seguir colocados não visam discordar dos conceitos e definições apresentadas, muito antes, buscam a promoção de alguns momentos a mais de debate e revisão para melhor esclarecimento e montagem do que é essencial para este plano que é seu programa de investimentos e metas.

Comentário 1.

Texto da página 7, linhas 30 a 37.

“No Plansab foram definidos três cenários de planejamento, designados para efeito de identificação como Cenários 1, 2 e 3, tendo sido adotado o primeiro deles como o cenário de referência para o planejamento. Para este, foram estabelecidas metas e, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plansab, propostas macro diretrizes e estratégias. Operacionalmente, foram ainda propostos programas para a política pública de saneamento básico, em um nível de discriminação ainda preliminar, já que, em uma próxima etapa, estes serão detalhados em maior profundidade. Os dois outros cenários são mantidos como balizadores para o monitoramento de tendências, alimentando ajustes dinâmicos do Plansab ao longo do seu período de execução.”

Comentário:

Nesta introdução os comentários podem parecer insignificantes, porém chama atenção o fato de se ter um plano de 20 anos, quando na verdade este modo de tempo já deveria ser atualizado para o saneamento na própria 11.445/07. Há anos sem qualquer planejamento e com um cenário preocupante em termos de gestão e operacionalização dos investimentos, para o setor de saneamento, se a consideração for para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, o mais adequado seria um plano para 50 (cinqüenta) anos com revisões a cada 10 (dez), já que pela Lei, a cada 4 (quatro) haverá atualizações, o que é um perigo pois estará associada às mudanças governamentais.

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Nos últimos anos os dias de chuva tem sido cruéis com as cidades brasileiras provocando enchentes, inundações, desabamentos, desmoronamentos de barreiras, danos materiais graves, prejuízos financeiros irreparáveis, mortes e doenças. Não se tratou de ver apenas a reprise do clássico das enchentes urbanas acontecendo anualmente no maior exemplo da desorganização urbana brasileira que é São Paulo agora, as chuvas trazem danos físicos e materiais para cidades de todos os tamanhos, e localizadas em várias regiões do Brasil. Sobram justificativas, elevam-se as acusações e abundam soluções voltadas para a liberação de muitos milhões de reais, cuja destinação, na maior parte das vezes, é combater os efeitos. Chuvas e enchentes são fenômenos naturais que se repetem periodicamente com intensidade e concentração variadas, previsíveis e administráveis desde que haja sistemas de monitoramento, controle, contenção de cheias e gerenciamento de dados. Nas áreas urbanas, uma das mais graves conseqüências das chuvas tem sido o desabamento de barreiras que arrastam casas e matam pessoas, chamando atenção para um erro que se iniciou com a romântica favelização dos morros no Rio de Janeiro na década de cinqüenta, e se consolida a cada dia com o inchaço descontrolado e consentido de muitas cidades. As construções irregulares nas encostas anunciam um desastre que não tem hora marcada, mas que acontecerá com certeza um dia, simplesmente por que nessas localidades está em processo um princípio elementar da física que envolve um peso decorrente dos alicerces ou imóveis construídos sobre um terreno que possui capacidade limitada de suportar cargas. Como as construções, por razões óbvias, são feitas sem técnica de engenharia e como os arruamentos nessas localidades não possuem drenagem de águas pluviais, com o tempo, a infiltração provoca o colapso na relação entre a resistência do solo e o peso que ele está suportando e ai vem o desastre. As causas para tantos danos e tantas cheias são as mesmas e infelizmente estão diretamente associadas a deficiências na gestão pública. As cidades brasileiras continuam sem planejamento urbano e dependentes de modelos predatórios de administração pública, no qual se verifica uma desafiadora luta entre os interesses eleitorais que legitimamente garantem mandatos de prefeitos e vereadores, em contraposição à crescente e justa demanda dos moradores das cidades por mais casas, mais ruas asfaltadas, mais água e mais esgotamento sanitário. Tais necessidades fazem com que os sistemas de drenagem de águas pluviais fiquem relegados ao esquecimento. Implantam-se ruas e avenidas sem drenagem profunda e muitas vezes apenas com sarjetas de meio-fio. A manutenção das galerias existentes muitas vezes não é feita e nem há equipes para tal serviço. Não há saída para administrar racionalmente as cheias nas cidades que não seja a adoção de políticas de governo ao invés de plataformas eleitorais, associando planejamento, planos de investimento e gestão pública profissionalizada.

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PRIORIDADE EQUIVOCADA

Vem da segunda metade da década de oitenta no Ceará, o primeiro exemplo de choque de gestão em uma companhia estadual de saneamento básico(CESB). Desde aquela época, a CAGECE-Cia. de Água e Esgotos do Ceará, passou a atuar como uma empresa pública voltada para resultados empresariais. Em outros Estados como o Paraná e Minas Gerais já havia avanços significativos na gestão dos serviços, enquanto que em São Paulo as mudanças começaram em 1994 e levaram a SABESP-Cia. de Saneamento de São Paulo a ser hoje uma das referências na prestação de serviços, no momento em que a EMBASA-Empresa Baiana de Saneamento começava também a mudar seus conceitos e práticas gerenciais. Hoje, apesar dos atrasos que o setor de saneamento ainda enfrenta e dos baixos índices que teimam em melhorar lentamente, as vinte e cinco Companhias Estaduais de Saneamento, empresas públicas de direito privado, seguem quase que unidas uma mesma regra: melhoria da qualidade dos serviços por meio de práticas eficientes de governança corporativa. Um dos bons exemplos nacionais hoje é a CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas, que supera com muita luta e esforço um atraso que se impôs por deficiências conjunturais e econômicas por mais de dez anos. Mesmo com números que mostram que essas companhias respondem por 116 milhões de pessoas atendidas com abastecimento de água e 87 milhões com esgotamento sanitário, atuando em 3.980 dos 5.565 municípios, muita gente ainda considera que elas são meras estruturas sociais que servem para executar obras e funcionar sem nenhuma visão de resultados financeiros que possibilitem a sua sustentabilidade como empresas, gerando lucros capazes de permitir a garantia da qualidade dos serviços e investimentos. Nos últimos anos, Presidentes da República de todos os níveis intelectuais e os candidatos durante as campanhas, colocaram o saneamento como prioridade sempre dizendo que iam destinar bilhões e bilhões para obras. Esta prioridade está equivocada por situações que mostram que há isenção de PIS/COFINS para materiais de construção, venda de computadores até R$ 2.500,00 ou notebooks até R$ 3.000,00 no “Computador para todos”, para a FIFA na COPA de 2014, para o desenvolvimento da indústria petrolífera e para receitas relativas a atividades próprias de templos de qualquer culto, partidos políticos e condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais só para dar alguns exemplos. Entre 2000 e 2008 arrecadou-se das CESB com aqueles tributos R$ 7,9 bilhões quando as Companhias investiram com recursos próprios R$ 12,2 bilhões. O problema é mais sentido no Norte e no Nordeste porque as CESB nessas regiões, com poucas exceções, não conseguem investir tanto quanto as congêneres do Sudeste. A questão que se põe com objetividade hoje é que os R$ 10 bilhões/ano necessários para a universalização são uma ficção e que se os serviços de saneamento fossem prioridade de fato, as CESB teriam isenção de PIS/COFINS como prometeu a presidente Dilma durante a campanha, possibilitando, caso a promessa seja cumprida que os investimentos com recursos próprios aumentem substancialmente e o déficit nacional seja superado mais rapidamente. As CESB não querem a isenção pura e simplesmente. Desejam que os valores não recolhidos sejam computados e integralmente aplicados na melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O saneamento para muitos é um sacerdócio ou exercício político, cabendo saber se não seria o caso de usar os templos e partidos políticos como paradigmas, já que se entende ainda que usar os recursos não recolhidos de PIS/COFINS pelas CESB não atende ao interesse público.

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No dia 22 de março, dia mundial da água, foram divulgados dados do Atlas Brasil da ANA – Agência Nacional de Águas apresentando uma grave avaliação: em 2015, depois da festiva Copa do Mundo, muitas cidades brasileiras podem estar sem água para atender as necessidades de suas populações. Logo os próprios membros do governo federal e gestores de sua propaganda começaram a tentar explicar que a ANA não estava tratando os dados coletados devidamente e, que o que nunca foi feito na história do Brasil e aconteceu fabulosamente entre 2003 e 2010, mostra uma realidade diferente. A ANA chamou atenção para que se priorize a gestão dos recursos hídricos como uma ação de Governo e apontou os investimentos estimados por região geográfica brasileira, para que não se chegue a 2015 com o caos instalado em algumas localidades. Este problema, caso ocorra, o que não é tão improvável infelizmente, para ser administrado racionalmente exige uma mudança que não é muito popular entre os gestores públicos e políticos que ainda seguem o Lulismo, envolvendo a aplicação de princípios de governança e profissionalismo na gestão não apenas das fontes de água mais também, dos serviços de saneamento, notadamente os de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Assim, surge a preocupação com a forma como se pretende fazer com que se viabilize a solução dos problemas estimados pela ANA, se só se ouve falar em PAC I e PAC II como programas de obra e não como um plano de investimentos para o efetivo ataque aos pontos já levantados pela ANA, pela ABES, pela ABRH, pelo IBGE, pela AESBE, por vários Ministérios, por Bancos Federais, pelo BID, pelo BIRD e por tantos outros órgãos e profissionais do setor. Sem dúvidas ter disponibilidade de recursos financeiros é fundamental e ter órgãos financiadores mais ainda. Porém, não ter um plano nacional para liberar os recursos de acordo com uma lógica técnica e sócio-econômica, é trabalhar para que o triste cenário da ANA seja uma realidade mais grave que a que acontecerá, porque com as estruturas institucionais e legais disponíveis e a interferência de ações políticos partidárias ainda existentes, não será possível fazer com que o PAC seja bem sucedido ou que, outras formas de agilização da solução do problema da falta de água e de esgotamento sanitário consigam ser implantadas. Revisar e modificar as formas de contratação de projetos e obras, acelerar processos de PPP no setor de saneamento e estabelecer normas rígidas de avaliação dos prestadores de serviços estaduais, municipais ou privados, para que tenham metas gerenciais que levem os serviços à universalização é uma da formas de enfrentar com segurança a crise apontada pela ANA. Não há como comparar com certeza a importância dos serviços de saneamento com os de telefonia celular, no entanto, quando se tratar de universalizar e ter ganhos de escala no mercado de serviços públicos, talvez seja bom avaliar porquê hoje há 190 milhões de brasileiros e 205 milhões de aparelhos celulares se há 15 anos atrás para conseguir uma linha de celular era preciso pedir a um político e ainda pagar caro. Será que foi apenas a privatização? Certamente não.

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