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sexta-feira, outubro 28th, 2011
Neste Brasil corrupção
pontapé bundão
puto saco de mau cheiro
do Acre ao Rio de Janeiro
Neste país de manda-chuvas
cheio de mãos e luvas
tem sempre alguém se dando bem
de São Paulo a Belém (Ana Carolina e Seu Jorge)
Enquanto escrevo esta coluna ouço na voz de Ana Carolina o expressivo “Poema da Ética – Só de Sacanagem” de autoria de Elisa Lucinda e faz-me também lembrar da letra de uma música da própria Ana Carolina e Seu Jorge cujo trecho publico ai no início: Brasil Corrupção!
Mas vamos falar de coisas nossas. Dos corruptos e da corrupção alagoana que é exemplo e modelo para todo o país. Basta ver a revelação oficial de que chega aos R$ 377 milhões o valor roubado dos cofres públicos em menos de cinco anos, segundo investigações da Polícia Federal no estado de Alagoas.
Não é novidade para ninguém a constatação de que as investigações, que tiveram como desfecho as operações da Polícia Federal, apontaram que nas situações onde os valores dos desvios foram mais altos existe a participação de políticos e gestores públicos dos altos escalões da administração.
É triste a constatação de que somos os mais corruptos, no entanto mais doloroso ainda é sabermos que o instituto da impunidade arraigado em nossas instituições tende a deixar sem punição adequada os saqueadores do dinheiro público. E o mais grave: nada devolvem do que roubaram do erário. Em nenhum país do Mundo é assim. Lembro de uma frase de Jô Soares em seu programa: “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”.
No Brasil, a corrupção há muito deixou de ser endêmica e se transformou em verdadeira epidemia, atingindo o país inteiro, proliferando pelos Estados e pelos municípios, embora sorrateiramente e de forma bastante velada, e só denunciada pela imprensa. Caso não existisse imprensa livre neste país, então, teríamos o alastramento dos atos de corrupção com maior intensidade e localizações. E, se a imprensa brasileira não tivesse a força necessária para expor os corruptos ao povo, teríamos uma epidemia ainda de maiores proporções. Por conta deste mar de lama da corrupção que atinge todas as esferas da Administração Pública, educar os jovens e formá-los para um futuro melhor para a nação está sendo difícil para os pais e para os professores, enquanto não se demonstrar que ninguém está acima da lei e que todos, por mais poder que tenham, podem ser punidos e castigados nas devidas proporções de seus delitos. Aí será bem mais fácil ensinar o caminho certo para a juventude.
Vejamos o que nos diz o procurador da República José Godoy: “O que acontece em Alagoas não é uma realidade apenas local, é verdade que os nossos números são muito altos. Um recente relatório da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que 40% das verbas federais são desviados em Alagoas. O que acontece infelizmente é que esses gestores são eleitos pelo povo o que nos obriga a viver com coisas que não concordamos”. Esta é a cara suja da corrupção alagoana.
Opinião equivocada
O promotor Luiz Tenório perdeu uma boa oportunidade de não errar ao imaginar que em seu mister tudo pode. Esqueceu os limites de sua função e desconheceu a Constituição Federal quando afirmou que “a solução para o município de Traipú é a intervenção federal”. Se assim fosse a presidente Dilma não faria outra coisa a não ser assinar decretos de intervenção em centenas de municípios brasileiros acometidos pela epidemia da corrupção.
O artigo 34 da Constituição, elenca as exceções e hipóteses em que a União pode intervir nos estados. Bastava ter lido. Hoje existem mais de cem pedidos de intervenção no STF, apenas nos Estados. A regra da intervenção é a não intervenção.
Assessoria da Vassoura
Não entendo porque no presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fernando Toledo, ficou tão surpreso com a decisão do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto suspendendo os efeitos financeiros de leis esdrúxulas produzidas nos intestinos daquele poder. Estava mesmo tudo errado e ferindo normas de direito administrativo e até afrontando a Constituição. E o pior é o crime confessado: “Suspende 60 cargos em comissão que nós temos aqui para o pessoal de limpeza”. Caro presidente, os cargos em comissão são exclusivos para funções de Direção e Assessoramento. Por acaso existiria a assessoria da vassoura?
Cara perseguição
Fonte extremamente confiável e segura me revelava esta semana que “está ficando cara a perseguição engendrada contra o secretário Luiz Otávio Gomes”. Figura de maior evidência do governo, empreendedor e com ações estratégicas de resultados, passou a se tornar incômodo para setores da oposição que por ele querem atingir o governador..Espaços milionários da mídia local e nacional já foram consumidos, além de ações de bastidores “tenebrosas” e de fazer inveja à “Cosa Nostra”.
Pena que as paredes dos gabinetes de Brasília e as alcovas de caros restaurantes e hotéis não revelam certas conversas, propostas e negociações espúrias, com propósitos mesquinhos. Apenas de conspirar contra o que está dando certo. São os que apostam no “quanto pior melhor”.
A resposta é trabalho
Enquanto esses fatos acontecem o secretário trabalha incansavelmente. Esta semana junto com o governador manteve inúmeras reuniões e audiências entre Brasília, Rio e São Paulo, inclusive com a ministra chefe da Casa Civil Gleise Helena Hoffmann. Durante um vôo neste périplo produtivo abordou o chefe: “Acho que chegou a hora de sair”. Teve como resposta uma cara feia e a curta frase: ”Não existe esta possibilidade”. O fato me foi narrado por um terceiro personagem presente à conversa.
Mas o secretário está visivelmente cansado, esgotado e de “saco cheio” desse jogo sujo da política que ele nunca fez parte. Acha que já deu sua parcela de sacrifício suficiente e seu tempo de validade está a vencer. Pensa seriamente em deixar o governo no final do ano. Eu o conheço e sei o quanto está decidido. Alagoas perderá muito por culpa da pequenez de alguns. Luiz Otávio seguirá em frente vencendo como sempre o fez. Aqui ou lá fora.
PÉ DE PÁGINA
NO BRASIL o governo federal dispõe de 77.000 vagas para preencher por indicação política. No governo federal americano, as indicações políticas são cerca de 3.000. (…) No Reino Unido, onde é maior a profissionalização do serviço público, o primeiro-ministro nomeia pouco mais de 100 pessoas, incluindo os ministros.
APÓS LONGA depressão, o ex-presidente do PT e da Petrobras José Eduardo Dutra reaparece em meio ao rolo do ministro Orlando Silva: “Se alguém te chama de ladrão na rua é calúnia. Se a pessoa tiver um crachá de jornalista, é liberdade de imprensa”, escreveu no Twitter. (Claudio Humberto)
SE A MODA PEGA. O caso foi registrado na 16ª DP, na Barra, no Rio. Uma moça inconformada com fim do namoro invadiu a casa do ex, quebrou tudo, fez xixi e cocô na cama dele e se limpou com a almofada.
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sexta-feira, setembro 30th, 2011
O governador Teotônio Vilela é um homem cheio de boas intenções. Tem história de vida honrada e uma trajetória política invejável. Foi reconduzido ao cargo porque a maioria dos alagoanos julgou ser o melhor entre os três candidatos e realmente era. Eu por exemplo, se o pleito fosse hoje, com os mesmos atores repetiria o meu voto. Enfrentou dificuldades para romper o primeiro governo com resultados positivos. Pegou um estado falido, corroído e desacreditado aqui e lá fora. Herdou imensos problemas por conta da irresponsabilidade de alguns. Tem planos e tem pressa, mas infelizmente não conta com uma equipe que o ajude a fazer as mudanças que deseja e que Alagoas precisa. Infelizmente, por conta dos monstrengos eleitorais, tem um secretariado híbrido por excelência e setores irremediavelmente travados por incompetência ou demasiada arrogância. Afora aqueles de sua livre escolha, principalmente os que vieram do primeiro governo, conta-se em raros dedos algum que possa ou queira contribuir com o seu desejo de fazer Alagoas “ter pressa” em seu desenvolvimento socioeconômico. Tem aqueles que se acham “o próprio governo” e pecam pela arrogância burra e prepotente, tem também os que imaginam dever obediência a quem os indicou e não a quem os nomeou e pode dar-lhes “um chute na bunda”.
Em alguns setores vitais e essenciais da administração tudo é demasiadamente burocrático ou exageradamente “político”, do projeto até pagamentos de fornecedores e serviços. Existem ainda aqueles que vivem a criticar possíveis erros do passado para justificar a inércia de suas ações.
A coisa vai se complicar com a chegada do ano eleitoral em 2012 e o governador precisa mostrar quem manda e também quem obedece. Ele não é bobo e sabe “onde o calo aperta”.
Para refletir: Por que é que as pessoas que ocupam cargos importantes se acham mais importantes que os cargos que ocupam? Porque são pequenas demais.
Meu jardineiro
Tenho um jardineiro em minha casa, não é apenas um jardineiro, mas um “faz tudo”. Cuida do jardim, da piscina, lava os carros e cuida até de minha mordomia no final de semana. Apenas um detalhe: esse jardineiro tem carteira assinada, todos os direitos sociais e é pago religiosamente com o dinheiro do meu suor, do meu trabalho. Faço o registro para dizer do meu repúdio a administradores desonestos que pagam seus serviçais, suas mordomias e suas sujeiras com dinheiro público. Esses deveriam perder o cargo e ir para cadeia por improbidade administrativa. Sabe-se que em algumas prefeituras até “amantes” são bancadas ou bancados com o dinheiro do povo. Uma lástima.
João Lyra pronto
O deputado João Lyra tem todos os motivos para comemorar a consolidação da criação do PSD com o aval da Justiça Eleitoral que já nasce com uma bancada respeitável e influente no Congresso Nacional composta de mais de 60 deputados federais. Lyra é membro prestigiado do Diretório Nacional e comandará o partido em Alagoas.
Na avaliação do ex-deputado Augusto Farias “o PSD já nasce grande, com força e poder de decisão.É muito importante para um partido que está nascendo.É um cenário muito promissor”. Por sua vez João Lyra garante que o partido “fará a diferença nas próximas eleições”. Quem viver verá.
Perdeu mas ganhou
A Secretaria de Educação perdeu muito com a saída da professora Cicera Pinheiro dos seus quadros mais categorizados. Altamente profissional e voltada para o interesse público deixa a marca de sua competência e austeridade nos rumos da educação em Alagoas. É uma colaboradora exemplar e dedicada, sem se dobrar, entretanto, a sinais de arrogância e mediocridade. Por escolha pessoal do governador assumiu a Escola de Governo do Estado como Superintendente e já está em ação. Tem planos arrojados para 2012 com olhos voltados para a valorização do funcionalismo com total apoio do secretário Alexandre Lages que olha na mesma direção e quer dar visibilidade ampla ao item capacitação com responsabilidade.
Como se fosse hoje
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais do que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. (Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand, judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920).
Deslizes da ministra
Nem tomou posse ainda e a futura ministra do TCU, que tem a missão de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, já está exposta em escândalo justamente por desvio de conduta. A imprensa noticiou fartamente esta semana que a deputada e seu filhinho governador de Pernambuco pagaram cerca de R$ 300 mil com dinheiro público a apenas uma locadora de automóveis pertencentes a aliados do PSB e parentes do motorista de Ana Arraes.
Como se pode confiar na isenção e zelo com o dinheiro do povo exatamente de uma pessoa supostamente envolvida em ações de crime de responsabilidade? É a velha história “raposa tomando conta de galinheiro”. Não pode dar certo.
Os corruptos não gostam
A ministra Eliana Calmon colocou em confronto as mazelas e falcatruas do Judiciário brasileiro. Teve a coragem de mostrar as entranhas corridas pela corrupção envolvendo ministros, desembargadores e juízes, fato nunca visto de uma autoridade justamente do poder atingido.
Um plenário suspeito, pela voz do ministro Cezar Peluso, teve a audácia e o atrevimento de encarar o Brasil com uma ridícula nota repudiando as denúncias contundentes da ministra em defesa as sujeira explícita de grande parte de magistrados.
Meu adeus a Juquinha
O vi crescer na idade e no caráter. Muito ligado ao seu avô, Juca Sampaio, eu tinha uma convivência de irmãos entre seus tios e principalmente o seu pai Geraldo. Os meninos me chamavam carinhosamente de “Pedro Sampaio”, pois era assim que o velho “pajé” me tratava. Lembro de sua imagem de menino loiro e “agitado” circulando entre nós na “Casa Grande da Lagoa”. Herdou muita coisa do velho Juca: o caráter, a obstinação na busca de seus objetivos, a verdade como lema e infinita capacidade de trabalho. Foi traído pelos desígnios de Deus, com quem implico por essa mania “levar primeiro os bons” deixando aqui uma escória do inferno. Morre aos 50 anos deixando um legado de dignidade aos que ficam. Meu abraço de condolências à Lili, sua inseparável e dedicada companheira, seus filhos e aos irmãos Eugênio, Cacilda, George e Patrícia. Já está ao lado de Geraldo e ambos ao lado de Deus.
PÉ DE PÁGINA
DEPUTADOS querem a relação das 151 escolas que serão recuperadas pelo Estado. É para acompanhar os trabalhos, dizem os parlamentares.
“ACHO QUE é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. (Declaração da Ministra Eliana Calmon sobre a nota criticando suas verdades).
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sexta-feira, setembro 23rd, 2011
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, surpreende por sua veemência escancarando as mazelas e os tropeços do Poder Judiciário, mas para os que conhecem seu estilo tudo normal. No mundo jurídico seu “arsenal verbal” já é conhecido e temido. Nos próximos dois anos de seu mandado como corregedora muito haverá que se ver e ouvir dos descaminhos do Judiciário brasileiro.
Falando à revista Veja ela diz com toda clareza que lhe é peculiar que: “O Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que por sua vez são os patrocinadores das indicações dos ministros”
E prossegue a ética e dura ministra com sua análise sobre o Poder Judiciário: “Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”
São gravíssimas as acusações da ministra Eliana Calmon e vêm para alentar uma sociedade desencantada com os rumos da corrupção no Brasil em todos os níveis, nivelando os Poderes constituídos na mesma vala putrefata da roubalheira institucionalizada.
A ministra dá o tom de sua gestão ao declarar que as promoções no Poder Judiciário não acontecem por mérito. Isto também não e novo. Todos sabem que é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais. – “Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num debate ele levaria a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário”.
Para refletir: Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias. Quando os homens são corruptos, as leis são inúteis.
Corrompem porque são “inocentes”
Mais uma vez uma operação é realizada em Alagoas, com a participação da Polícia Federal de três Estados, Força Nacional e Ministério Público no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão. Várias pessoas foram presas ou são procuradas. Algumas pela primeira vez e outras já nem se contam e todos sabem que ninguém ficará atrás das grades por muito tempo. Daqui alguns dias estarão prontos para a delinqüência e o assalto a coisa pública. Hoje no Brasil o administrador corrupto tem tanta certeza da impunidade que já perdeu a vergonha de ser indiciado, preso ou processado. “Se todos fazem, por que eu não faço?” Caminham pela vertente pregada por Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto): “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.
O estímulo à corrupção
Agora mesmo um país estarrecido assiste a trágica tendência de que quatro grandes operações realizadas pela Polícia Federal estejam em risco de ser anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorreu com a “Operação Boi Barrica” envolvendo membros da família do senador José Sarney. Os ministros consideraram ilegais as provas colhidas pelo eficiente trabalho da Policia Federal.
Sobre o caso mais uma vez as palavras da ministra Eliana Calmon: “É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder”.
Vão devolver o dinheiro
Atenção prefeitos festeiros com o dinheiro alheio: se preparem, pois vem rebordosa pesada por ai por conta das contratações milionárias de artistas e bandas, empresas de eventos de fachada e notas fiscais frias ou superfaturadas. A CGU, TCU e Polícia Federal vêm colecionando dossiês há bastante tempo na farra das emendas parlamentares que contemplaram as festanças e farras com dinheiro da União. Cerca de 500 convênios irregulares somando gastos de mais de R$ 80 milhões estão sob análise e investigação e deverão ensejar novas operações, prisões de gestores públicos e seqüestro de bens da parentada e amigos que servem de “laranjas” para as maracutaias.
Promoção vergonhosa
Seria inconcebível um servidor público afastado há vários anos de sua repartição, preso e processado por desvios de conduta na Administração Pública receber uma promoção seja por “merecimento” ou tempo de serviço. Seria, pois em Alagoas não é. O fato é concreto a Polícia Federal tem as provas e a CGU também. É provável que a promoção tenha sido trocada por votos o que torna o delito muito mais grave. Este país precisa ser passado a limpo e o Estado de Alagoas tem que encabeçar a lista de prioridades nesta pauta, pois se mostra com corrupção epidêmica, inclusive entre aqueles que deveriam cuidar da aplicação do dinheiro da merenda, da saúde e do combate à fome dos alagoanos. São igualmente criminosos.
A verborragia de Lula vem ai
Que o leitor me responda com toda honestidade: qual o tema a ser abordado pelo ex-presidente Lula em uma palestra? Mensalão, Cartões Corporativos, aumento do patrimônio familiar, corrupção explícita, a arte de enganar por oito anos? Certamente ele diria que sobre estes temas não fala, pois nada sabe, nunca os viu, não os conhece. Mentiria mais uma vez.
Mas se preparem, pois Lula vem ai! Não importa se pago com dinheiro público ou privado ela cobra por volta de R$200 mil por uma “palestra”. Num estado de miseráveis, onde a fome atinge milhares, falta saúde, escola e segurança esse dinheiro poderia ajudar em minorar o sofrimento de muitos. Soube que uma rica instituição privada vai pagar a conta. É vergonhoso do mesmo jeito.
PÉ DE PÁGINA
“NÓS MAGISTRADOS, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”. ( Ministra Eliana Calmon)
“ESSA SITUAÇÃO constatada de desvio de verbas da Educação vem sendo uma constante, isso é um câncer. Havia fraude em licitação, no esquema chamado de cartas marcadas. Há indícios que o prefeito era sócio de algumas das empresas que venciam as licitações. Queremos parar com esse sangradouro nos recursos públicos”. (Delegado Amaro Vieira, Superintendente da Polícia Federal sobre a operação realizada na Prefeitura de Traipú).
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sexta-feira, setembro 9th, 2011
O povo brasileiro está cansado de seus políticos e governantes desonestos. Não suporta mais trabalhar e observar que impostos são desperdiçados nos desvios da corrupção. E o brasileiro é enganado justamente por aqueles que deveriam o representar, lutar por seus direitos, influir e decidir sobre uma saúde digna, uma educação adequada e a segurança à qual todos tem o direito constitucional e humano.
No dia da Independência comemorado esta semana diferenças foram esquecidas, ideologias colocadas de lado, partidarismo afastado e milhares de brasileiros saíram ás ruas não apenas para protestar, mas para colocar para fora toda a indignação com a corrupção epidêmica na política e em busca de um Brasil mais justo e mais ético.
Movidos pela convocação de duas importantes redes sociais (Twitter e Facebook) as mobilizações populares encheram avenidas nas principais cidades, ganharam a Esplanada dos Ministérios e assustou o Poder. Na contabilidade da polícia militar do DF mais de dez mil manifestantes saíram às ruas de Brasília com rodos, vassouras, baldes e sabão para fazer uma faxina simbólica no Governo e no Congresso Nacional.
Falando a um repórter desabafou a professora Mariolan Matos, que fez questão de divulgar seu RG (5320399/SP): “O País está ingovernável. Por muito menos o Collor foi afastado! Esse governo já deveria ter sido declarado legalmente impedido, mas os malditos tentáculos da corrupção já se espalharam! Brasil em transe! Vamos nos unir, o povo unido jamais será vencido. Setembro negro, como negro é o buraco da corrupção por onde escoam o suor de milhões e milhões de Brasileiros e Brasileiras sérios que constroem este país”.
O cronista Reinaldo Azevedo postou em seu blog: “Brasileiros inconformados com a corrupção na política nacional tomaram nesta quarta-feira a avenida símbolo da maior cidade do país, a Avenida Paulista, em São Paulo. Grupos suprapartidários formados por cidadãos unidos pela indignação promoveram manifestações. Com o rosto pintado de verde e amarelo, bandeiras do Brasil e cartazes contra a corrupção nas mãos, os manifestantes entoavam o Hino Nacional e o grito de “Sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”. O mote era o mesmo: um basta na corrupção.
As duas redes sociais convocaram e os brasileiros comemoraram um Dia da Independência diferente. Pode ser o começo de um novo tempo, graças a sinais de intolerância contra a corrupção que assola o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Hoje já não se fala em político sem que a palavra corrupção não esteja em pauta. Não é sem razão que a educação, a saúde e a segurança estão em frangalhos, carcomidas pelos tentáculos desse monstro que conserva o Brasil um país de miseráveis. Na comemoração do 7 de Setembro uma frase publicada no Twitter dirigida aos nossos políticos: “Não brinquem nem façam pouco caso. As redes sociais, a coragem da imprensa e o grito das ruas vão mudar este país”.
Para refletir: A corrupção é sorrateira, tira vidas e oportunidades silenciosamente e é isto que a faz o pior dos crimes.
Ética na política?
Senadores da Frente Suprapartidária Anticorrupção foram homenageados na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro por suas manifestações e ações em defesa da ética e moralidade na política. Eles foram condecorados com a Medalha Mérito Industrial, mais alta honraria da entidade. Durante o ato, o sistema Firjan lançou o “Manifesto do Empresariado Brasileiro em Favor da Ética na Política”, que reitera princípios de defesa da ética na política e da transparência no trato da coisa pública. Nenhum senador alagoano faz parte da Frente Anticorrupção e também nenhum entre os homenageados.
Judiciário adere à censura
Desde que o presidente Hugo Chávez assumiu o poder, em 1999, o governo da Venezuela já fechou três canais de TV e 32 emissoras de rádio críticas a ele, revogando suas licenças de funcionamento. Na semana passada, pela primeira vez, um tribunal ordenou o fechamento de um jornal, o 6to Poder, e a prisão de seus editores, por terem “insultado funcionários públicos, incitado o ódio”. É a Justiça sucumbindo ao ditador venezuelano. E os marginais do PT ainda vêm falar em “controle social da mídia” para o Brasil. Eles adoram copiar o que há de pior nas republiquetas da América Latina. Mas nós estamos de olho.
Corrupção hedionda
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Ao justificar o projeto, Pedro Taques afirmou que é seu intento mudar o paradigma segundo o qual crimes hediondos são apenas aqueles cometidos com violência física direta, ocasionando repulsa nos cidadãos em razão dessa violência. “Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos como hediondos, deve-se perceber a gravidade dos crimes que violem direitos difusos, coletivos e que atingem grandes extratos da população. O resultado prático dessa situação é a morte diária de milhares de pessoas que poderiam estar vivas caso o Estado cumprisse a Constituição e garantisse a concretização de seus direitos fundamentais sociais”.
Aqui e o Afeganistão
Alagoas é tema mais uma vez da revista internacional The Economist e não por suas belezas naturais ou potencialidades, mas por uma humilhante comparação com o Afeganistão, país da Ásia com os maiores índices de miserabilidade e instabilidade social. A matéria é fechada com a frase em tom de surpresa: “Quem diria que o Estado da região Nordeste, que hoje é mais famoso por suas taxas de homicídio do que por suas praias magníficas, tem o mesmo PIB per capita da China?”
Não é se não quiser
Deputado João Lyra só não será candidato a prefeito de Maceió se não desejar mesmo. Tem o apoio fechado de praticamente todas as lideranças da oposição estadual, tem o beneplácito do prefeito Cícero Almeida com um caminhão de votos nas costas, tem o aval do habilidoso senador Renan Calheiros. E um detalhe: o povo acredita nele por sua história de sucesso na vida empresarial. E ai me faz lembrar uma máxima que sempre ouvia do meu velho e saudoso pai: “Quando for votar em um candidato peça para ver a Carteira de Trabalho dele, pois ali tem toda a sua história. Procure ver se ele é uma pessoa que obteve sucesso na vida privada, sem roubar . Se ele é uma pessoa que mesmo antes de ser candidato já ajudava seu semelhante. Ai decida o voto”. O deputado João Lyra preenche todos esses predicados. Pode então ser candidato.
PÉ DE PÁGINA
OS PARLAMENTARES que votaram contra a cassação da corrupta explícita Jaqueline Roriz se revelaram desprezíveis. Talvez sejam da mesma laia (Leonardo Boff).
FALE COM seu amigo, com seu irmão, com seu colega de escola, com seu colega de igreja, para que se organizem nesse movimento de paz e de respeito pelo fim da corrupção. (Senador Pedro Simon)
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sexta-feira, setembro 2nd, 2011
Em recente artigo que li de autoria do teólogo Leonardo Boff ele nos mostra com sua clareza que “Dada à crise generalizada que vivemos toda e qualquer educação deve incluir o cuidado para com tudo o que existe e vive. As escolas educam visando apenas o sentido formal, uma profissão, um bom nível de vida, mas esquece de educar para a responsabilidade e o cuidado com o futuro comum da Terra e da Humanidade”. Já estamos fartos de assistir educadores, alunos e gestores do sistema educacional comemorarem índices de avaliação do IDEB, e a qualidade eficiente do ensino formal. Mas ai onde estão as comemorações por escolas de educação integral, voltadas para a formação da cidadania? Onde está a preocupação com um sistemático programa de combate às drogas, mostrando não apenas às crianças, mas também aos pais e comunidade escolar os malefícios advindos desse mal que aniquila famílias e assassina crianças? A palavra “bulling” está na moda. Estudos mundiais revelam que, de 5% a 35% dos alunos estão envolvidos nesse tipo de comportamento. No Brasil, alguns estudos demonstraram que esses índices chegam a 49%. E o mais grave: nossas escolas nunca estão preparadas para lidar com o problema e alguns nem preocupados. Recentemente o teto de uma escola caiu no interior de Alagoas. Agiram os profissionais de saúde e salvaram vidas pois a escola e a comunidade não estavam preparados para lidar com o imprevisível desastre. Ninguém sabia como agir, pois também ninguém lhes ensinou. O músico e poeta Pablo Casals disse num discurso na ONU: “A criança precisa saber que ela própria é um milagre, saber, que desde o início do mundo, jamais houve uma criança igual a ela e que, em todo o futuro, jamais aparecerá outra criança como ela. Cada criança é algo único, do início ao final dos tempos. E assim a criança assume uma responsabilidade ao confessar: é verdade, sou um milagre. Sou um milagre do mesmo modo que uma árvore é um milagre. E sendo um milagre, poderia eu fazer o mal? Não. Pois sou um milagre. O que importa é que eu sou um milagre feito por Deus e feito pela Natureza. Poderia eu matar alguém? Não. Não posso. Ou então, um outro ser humano que também é um milagre como eu, poderia ele me matar? Acredito que o que estou dizendo às crianças, pode ajudar a fazer surgir um outro modo de pensar o mundo e a vida. O mundo de hoje é mau; sim, é um mundo mau. E o mundo é mau porque não falamos assim às crianças do jeito que estou falando agora e do jeito que elas precisam que lhes falemos. Então o mundo não terá mais razões para ser mau.” São lições como estas que nos mostram que fazer escola eficiente e cidadã não é apenas com números de matriculas e índices de aproveitamento, mas sobretudo com lições de cidadania, ética, respeito à vida e solidariedade. Para educar nas basta o bê-á-bá.
Para refletir: A educação do homem começa no momento do seu nascimento; antes de falar, antes de entender, já se instrui. (Jean Jacques Rousseau)
Orçamento em discussão
Técnicos do Governo se reuniram durante esta semana para lançar as propostas orçamentárias que farão parte da Lei Orçamentária Anual de 2012 e que serão contempladas pelo Plano Plurianual 2012-2015.Os dados estão sendo alimentados através do Sistema Siplag, que é formado por um conjunto de sistemas de Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, Gestão de Projetos e Obras. O governo tem até o dia 15 para encaminhar o projeto para a Assembléia. Que vai discutir, postergar, barganhar, “negociar” para depois, muito depois aprovar como faz todos os anos. E o interesse público que se lasque.
O tamanho de Heloísa
Tenho uma relação de amizade com a vereadora Heloísa Helena de muitos anos e isto não nos impede de pensar cada um a seu modo. Junto com outra amiga querida, Eliane Aquino, nos encontramos pelo menos uma vez por semana para uma conversa amiga, um café acompanhado de histórias e muitos risos. Política não é nossa pauta. A única coisa que me perturba um pouco é o assédio de pessoas de todos os níveis sociais que querem cumprimentar, abraçar e as vezes tirar uma foto com ela. Esta semana nos encontramos pela manhã e à noite com um problema de saúde e teve que ser isolada na UTI do HGE tamanha era a curiosidade de médicos, enfermeiros e muitos pacientes querendo vê-la. Nos deu um susto danado a minha querida “onça pintada” (o jeito carinhoso que a trato por sua bravura). Saúde amiga, Alagoas precisa muito de você.
Nonô tem pressa
O vice-governador José Thomaz Nonô esteve em Quebrangulo, participando de um evento e afirmou com a segurança que lhe é peculiar que “Mais de 60% dos projetos de reconstrução em Alagoas, já foram concluídos e entregues à população em todas as cidades atingidas pela enchente no Estado. São 17.398 casas sendo construídas e o governo está trabalhando para cumprir o compromisso com as famílias atingidas. Na verdade os rumos do programa da reconstrução conta com um condutor austero, exigente e ciente da importância do interesse público. Se cada projeto tocado pelo governo do Estado mirasse o exemplo a pressa de Alagoas teria outros resultados
Presença de Rui
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças no Código de Processo Civil conta com a participação efetiva de Alagoas. Trata-se do deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL), único representante alagoano na importante comissão.
“É uma grande responsabilidade participar desta comissão. Por isso, queremos debater também com a sociedade alagoana as mudanças propostas no novo Código de Processo Civil. Vamos levar a contribuição alagoana para o novo Código, buscando as valiosas colaborações do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Ministério Público e da seccional alagoana Ordem dos Advogados do Brasil, além das ofertadas por outros organismos locais Alagoas merece.
PÉ DE PÁGINA
“A ABORDAGEM de Pedro Oliveira é sutil como um coice de cavalo nos testículos dos corruptos” – Frase tirada de um comentário de Gilberto Ferro – A Palmeirada – Facebook.
“NO COMEÇO era um pesadelo, tinha que ficar com colete e muitos seguranças, porque não foi só eu quem recebeu ameaças, minha família também. Depois de mais de dez anos, continuo com seguranças, eu pago todos eles, e em determinado lugar eles ficam um pouco mais afastados, mas eu sei que preciso dessa segurança”. (Juiz de Direito Jerônimo Roberto).
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sexta-feira, agosto 26th, 2011
Começou em Brasília o leilão imoral para ver quem será o indicado para uma vaga no Tribunal de Contas da União. O plenário para o qual a cadeira deveria ser de um técnico com capacidade e honestidade suficientes para fiscalizar as contas públicas vai receber mais um membro escolhido entre os iguais no Congresso Nacional o que é uma vergonha para o país. O deputado Sérgio Brito (PSC-BA) colocou uma faixa em um dos principais corredores da Câmara fazendo campanha para ser eleito ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A faixa conta com o seguinte slogan: “Sérgio Brito, com o TCU forte” e está fixada no corredor que liga as comissões ao Plenário da Casa. Além deles, a líder do PSB, Ana Arraes (PE), também é candidata. Ela tem força principalmente por contar com o apoio de seu filho, o governador pernambucano Eduardo Campos. Outro que corre por fora na busca da vaga de ministro do TCU é o alagoano/paulista Aldo Rebelo. É uma escolha espúria, embora constitucional, que sempre leva à promiscuidade abusiva e a prevalência da cultura da corrupção sem punição, da fiscalização de araque. Na verdade enquanto os Tribunais de Contas forem compostos por políticos aposentados e não por técnicos capacitados com independência para fiscalizar e julgar nada mudará no jogo sujo do assalto ao erário, da corrupção deslavada e da impunidade explícita. No Congresso Nacional dormem nas gavetas imundas da imoralidade inúmeras propostas para alterar a afrontosa composição e outras até para acabar com os Tribunais de Contas, criando mecanismos de Controle Externos eficientes e que mereçam a credibilidade necessária pelo caráter de capacidade técnica, reputação ilibada e ética atestada de seus integrantes. Enquanto não for assim continuaremos a assistir este espetáculo dantesco de alguns fingindo que não roubam, enquanto outros fingem que fiscalizam. Ai dizia o velho e sábio Stanislaw Ponte Preta: “Instaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.
Para refletir: Os canalhas melhoram com o tempo. Isto é, ficam mais canalhas. (Millor Fernandes)
MCCE contesta vereadores
Em junho deste ano o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências contra o aumento no número de vereadores nos municípios de Alagoas. No entanto, a partir de 2012 a Câmara de Maceió passará de 21 para 31 vereadores, após aprovação do projeto que modifica a Lei Orgânica do Município. O coordenador-geral do MCCE, Antônio Fernando da Silva explicou que a representação ainda está na assessoria técnica do MPE que oficialmente não se pronunciou sobre o caso.
Desenvolver com pressa
O governador Teotônio Vilela Filho e o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, comandaram vários encontros esta semana com o objetivo de discutir detalhes dos projetos estruturantes do Programa Alagoas Tem Pressa. As ações devem ser contemplados na nova operação de crédito que vem sendo negociada junto ao Banco Mundial (Bird), na ordem de U$$ 200 a 300 milhões.Nos próximos dias aqui chegará nova equipe da instituição internacional para ver de perto as ações que serão implantadas nos municípios, conhecer a realidade das regiões beneficiadas e levantar dados para a finalização da importante operação para o desenvolvimento social e econômico de Alagoas. Se não aparecer ninguém para atrapalhar e a burocracia não retardar a pressa, os resultados logo acontecerão.
Palmeirenses e Palmeirada
Alguns filhos e admiradores de Palmeira dos Índios incomodados com o marasmo pelo qual passa o município nos últimos anos decidiram criar um movimento sem vinculação política ou ideológica com o objetivo de promover um grande encontro/reencontro discutir a história, a cultura, passado, presente e principalmente idéias para o futuro. Como ponto de partida escolheram a rede social Facebook e o grupo já conta com quase mil adeptos. Diariamente milhares de postagens são registradas discutindo os mais diversos temas. O pai da idéia foi o palmeirense cineasta Herbert Torres. Vale à pena conferir.
Pensam que tudo podem
Uma Assembléia literalmente com a “bunda de fora”, carente de credibilidade diante da sociedade e da lei, ainda tem o desplante de afrontar a todos com aleivosias e excrescências como esta agora de por vias escusas tentar dar poderes aos órgãos que possuem Gabinete Militar definir o número de policiais necessários para suas seguranças. Um absurdo que já deveria ter sido acabado há muito tempo ainda aparece um engraçadinho com esse tipo de proposta indecorosa. O autor da emenda seria o deputado Sérgio Toledo. Se aprovada, claro que a aberração será vetada pelo governador.
Cidadão de segunda
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., projeto que tipifica a formação de quadrilha com o fim de cometer crime contra agente público que atua em investigação policial, processo penal ou processo administrativo. Para o relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO) servidor público que combate a criminalidade ou a improbidade administrativa não pode ser intimidado por aqueles que são alvo da investigação. Dessa forma, ele concorda que a lei penal ofereça tratamento mais rigoroso ao crime de quadrilha ou bando praticado contra representantes do Estado. Em outras palavras: o cidadão comum vai pra p.q.p.
Prefeitos se preparem
Antes das eleições de 2012 muitos prefeitos alagoanos terão que ajustar contas com a Justiça segundo me revelava uma fonte da Polícia Federal que vem realizando uma minuciosa investigação em praticamente todas as Prefeituras do interior “principalmente as mais festeiras”. Denúncias formais, escutas autorizadas, levantamento de provas estão abarrotando os arquivos da PF que quer ir á fundo nos criminosos desvios de dinheiro público principalmente com verbas oriundas de emendas parlamentares para realização de eventos culturais e festas populares. Quem tiver acesso ao farto material verá uma grande quantidade de firmas fantasmas, notas fiscais falsas, contratos forjados e conversas de fazer tremer qualquer cidadão. A CGU também já tem em mãos farto material que cassa o mandato de uma boa quantidade de prefeitos e impedem suas reeleições. Uma mostra da indignação está na declaração do delegado Amaro Vieira, Superintendente da PF em Alagoas: “O maior câncer de Alagoas é o desvio do dinheiro público”. Muitos dos que fizeram festas vão “dançar” na cadeia.
PÉ DE PÁGINA
- O GOVERNADOR Teotônio Vilela governa com a tranquilidade de que a liturgia institucional estabelecida na administração lhe assegura total confiança e não é sem razão. O seu homem de confiança, secretário Álvaro Machado, é o ponto de referência entre o governo, a sociedade e os demais poderes. É ouvido e respeitado, dentro e fora do Palácio.
- A BRIGA entre o vereador Galba Novaes e o deputado Dudu Holanda tem gerado preocupação pela expectativa que pode gerar o desfecho das acusações de ambos. Por precaução já houve quem aconselhasse o presidente da Câmara de Maceió comprar um “protetor de orelhas”.
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sexta-feira, agosto 19th, 2011
O senador Cristovam Buarque enumerou diversos fatores que fazem o Brasil “uma fábrica de corrupção” falando na tribuna do Senado Federal.
- O Brasil não é o único país do mundo, há outros também, mas somos um dos mais fortes fabricantes de um quadro social que leva, tolera e até incentiva a ser conivente com a corrupção “
O senador afirmou que o Brasil não se acostumou ao que se chama de tolerância zero com a corrupção. Lembrou que a própria cultura do país valoriza a “tendência a fabricar corrupção”:
- Nos orgulhamos do jeitinho, que em geral é uma pequena malandragem, que de certa maneira foge às regras estabelecidas.
Para o senador pedetista, tão grave quando à impunidade dos grandes crimes denunciados na política é a tolerância com os pequenos crimes do dia a dia, como o funcionário que leva para casa material da repartição ou do menino que “cola” na prova. Cristovam afirmou que também incentiva a corrupção a incapacidade da polícia e da Justiça de provar denúncias. E a incapacidade de, quando provadas essas denúncias, se proceder ao julgamento. O senador acrescentou que a desigualdade social incentiva pessoas a se comportarem incorretamente. Uma das grandes causas de favorecimento à corrupção no Brasil, para Cristovam, é o financiamento privado das campanhas políticas. Para ele, este é um instrumento que “induz, facilita, provoca e quase obriga à corrupção”. Ele criticou também o que chamou de “promiscuidade” de agentes públicos, citando o caso do ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que usou avião de empresa particular que tem interesses em assuntos de sua pasta.
A ausência de ideologia dos partidos políticos, para o parlamentar, é outro fator que facilita a corrupção no Brasil. Criticou ainda o que chamou de “corrupção nas prioridades”, como o redirecionamento de recursos públicos “de uma coisa útil para uma coisa inútil”. Bom que o senador tenha falado exatamente em um dos locais onde mais se pratica a corrupção: O Congresso Nacional. E se dirigindo aos principais atores da tragédia.
Para refletir: Do esfíncter de um asno não se pode esperar uma romança!
Bico ilegal e imoral
O vereador Galba Novaes insiste com a sua idéia estapafúrdia de implantar em Alagoas o tal de “bico ilegal” para os policiais militares como forma de melhorar seus salários e piorar seus serviços. Técnicos especialistas no assunto já deram parecer contrário e o governo não está nem ai para a proposta. Galba quer ser recebido pelo governador que não o receberá para tratar deste assunto, segundo fonte autorizada do Palácio Zumbi dos Palmares. Setores da sociedade, a exemplo do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE) têm se pronunciado também contra a implantação da idéia. “Essa proposta imoral pode criar o mesmo problema da segurança pública hoje enfrentada por outros estados, que é a formação das milícias, que traficam, roubam, cobram pedágios e matam”. Diz o presidente do movimento o advogado Adriano Argolo.
O exemplo da Fórmula
Pouco ou quase nada tem se feito em Alagoas com relação ao chamado lixo tóxico apesar das insistentes ações do Ministério Público junto aos setores que produzem esse perigoso material de contaminação.
Dando um exemplo aos demais e saindo na frente na preservação da saúde pública e do meio ambiente a rede de farmácias de Manipulação a Fórmula já adota medidas de descarte correto com relação a medicamentos e materiais em desuso ou com validade vencida.
Além de prejudicar o meio ambiente, os medicamentos com data vencida jogados no lixo comum oferecem risco à saúde dos catadores de lixo que sequer têm idéia do perigo de ingerir remédios sem orientação médica ou, o mais grave, fora da validade. Que o exemplo seja seguido pelos demais.
Os buchudos da PM
O presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho, não teve a intenção de ofender ninguém ao declarar que “no efetivo da Policia Militar tem policiais barrigudos, inclusive as femininas, que não têm condições de dar uma carreira se for preciso”. Homem de fino trato e sempre respeitoso, jamais faria isto em tom de ironia. Acontece que falou a mais pura verdade: nossos policias são despreparados e grande parte da tropa demonstra visivelmente sinais de obesidade, alguns até excessivos. Não se justificam os melindres do presidente da entidade dos policiais, Sargento Teobaldo, que deveria estar preocupado com outros problemas de uma tropa sem preparo técnico e físico para o exercício da função. Por não cria programas específicos para diminuir o bucho desse pessoal?
Trocando as bolas
No Ministério Público Estadual, o promotor George Sarmento determinou que o Tribunal de Contas e a Controladoria-geral do Estado realizem auditoria nas decisões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, concedendo incentivos fiscais a empresas que já foram clientes da LOG Consultoria. Na minha ótica uma decisão completamente equivocada. Não é papel de nenhum dos dois órgãos auditar e oferecer subsídios ao promotor sobre a concessão de incentivos fiscais. É o promotor que basta se debruçar sobre a legislação que trata do assunto, ler as atas que aprovaram as concessões e ouvir o próprio Conselho. Não adianta mandar fazer, tem que fazer.
Arrumando a casa
Os estudantes da Escola Estadual Rosalvo Lôbo retornam às aulas na próxima segunda-feira por determinação expressa do secretário Adriano Soares que teve ampla reunião com sua equipe para detectar, planejar e resolver várias questões que vêm trazendo transtornos à administração educacional.
“Os problemas são muitos e várias questões vitais acumuladas, mas temos a convicção de que com o apoio de uma competente equipe em pouco tempo teremos soluções visíveis à população. Até porque “Alagoas Tem Pressa”. Me falou Adriano Soares.
PÉ DE PÁGINA
“O povo se encontra abandonado pelas autoridades, enquanto isso, os políticos permanecem sugando os últimos centavos dos cofres públicos e a sociedade se perpetua nesse caos”. (Dom Antonio Muniz, sobre a violência e a falta de políticas públicas).
“Se uma emenda de R$ 4 milhões para o Turismo no Amapá resultou em 38 mandados de prisão, vamos precisar usar o “Trapichão” para meter em cana os prefeitos alagoanos envolvidos em maracutaias na liberação de emendas para destinos turísticos e eventos nos últimos anos. (Informação que ouvi de uma destacada fonte da Polícia Federal que investiga Prefeituras de Alagoas).
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sexta-feira, agosto 12th, 2011
A Polícia Federal prendeu esta semana o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, e mais 37 pessoas acusadas de envolvimento numa quadrilha especializada em desvio de dinheiro público. Indicado pelo PMDB, Costa ocupa cargos de direção na Pasta desde o primeiro governo do presidente Lula. Entre os presos o ex-deputado Colbert Martins da Silva Filho, secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, também indicado do PMDB e o ex-presidente da Empresa Brasileira do Turismo (Embratur), Mário Moysés, petista ligado à senadora Marta Suplicy.
A operação, batizada de ‘Voucher’ em referência a um conhecido documento de compensação turística, foi iniciada em abril, a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios flagrantes de fraude num convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), empresa sem fins lucrativos. Do total, R$ 4 milhões foram repassados pelo Ministério e o restante deveria ser contrapartida da entidade.
É mais um episódio deprimente que vem se juntar aos recentes escândalos envolvendo altas autoridades do governo e seus aliados, a exemplo do Ministério dos Transportes e Ministério do Turismo.
E o pior: informações consistentes dão conta de que vêm muito mais coisas por ai envolvendo outros Ministérios e Autarquias. Uma fonte de Brasília, ligada ao poder me relatava que o governo está muito preocupado com a delicadeza do momento. “A coisa está preta. Onde você fura sai pus. A coisa está ficando pior que no governo Lula”. Teria dito uma alta autoridade palaciana quando a reação veio de imediato: – “Nada disso! Pelo menos agora o lixo não está indo para baixo do tapete e a presidente fará a faxina necessária, mesmo perdendo aliados e enfraquecendo no Congresso.
A previsão é de que o lixo podre da corrupção venha à tona com a força de um furacão nos próximos dias, com ramificações em praticamente todo o governo e ferindo de morte todos os partidos da base aliada. Restará saber se a presidente terá peito para mostrar que é realmente diferente do seu antecessor e enfrentar a fúria dos corruptos que insistirão em permanecer no governo sem que sejam incomodados. Se nada acontecer agora o depois será exatamente como antes.
Frase :A única guerra legitima é aquela que se declara contra a miséria e a ignorância.
Benedito atuando
O senador Benedito de Lira não arrefece os ânimos quando se trata de brigar por Alagoas. O ritmo de seu gabinete é acelerado e chama a atenção a sua mobilidade nos Ministérios e Autarquias em Brasília em buscas de soluções para atender não apenas correligionários, mas todos os que o procurem em nome de benefícios para o interesse dos municípios ou do Estado.
Ainda encontra tempo para se destacar em várias importantes Comissões do Senado Federal, com presença efetiva e de resultados e atuar com desenvoltura e veemência em plenário, na defesa dos interesses de Alagoas. É assim que se faz.
Tem gato na tuba
Os tentáculos da “Operação Voucher” certamente irão chegar por aqui em muito pouco tempo. Além da Polícia Federal, a CGU e TCU estão apurando criteriosamente a avalanche de verbas que aqui aportaram, fruto de emendas parlamentares, para gastos com festas em diversos municípios do interior. Superfaturamento nas contratações de atrações artísticas e bandas, notas frias e desvios de milhões para bolsos particulares são alguns dos itens que estão sendo investigados.
Um dado curioso que vem de Brasília: uma das bancadas federais mais “generosas” com festas e farras para prefeituras do interior foi a de Alagoas. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE) estão acompanhando de perto o andamento das investigações.
Presidente elogiado
Os membros do Conselho Nacional de Justiça se referem ao presidente do Poder Judiciário alagoano desembargador Sebastião Costa Filho com o maior respeito e admiração. A ministra Eliana Calmon foi a mais recente voz de Brasília e enaltecer o trabalho sério e ético do chefe da magistratura alagoana. Um juiz probo, com uma digna história de vida para mostrar, tem efetuado mudanças muito positivas e feito com que a sociedade tenha mais crédito com a instituição que sofreu nos últimos tempos desgastes éticos consideráveis.
Os que apenas atrapalham
Se o deputado petista Ronaldo Medeiros falasse menos quem sabe evitaria ficar exposto com tantas asneiras e aleivosias no exercício do cargo parlamentar? Esta semana investiu vorazmente contra o empréstimo de 300 milhões de dólares que a duras penas o governador Teotônio Vilela conseguiu para investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública nos próximos três anos. Alagoas mostra-se um Estado acreditado, passou por todas as provas e graças a projetos competentes poderá resolver muitos de seus problemas estruturais com o acordo financeiro que contribuirá bastante com o interesse público. No entanto acostumado com a prática de seus companheiros de partido talvez o deputado veja em tudo a prática imoral exercida por aqueles que o rodeiam. Alagoas não podia investir no futuro porque não merecia a confiança exterior e ao conquistar amplo espaço de credibilidade, aparecem os babacas de plantão para atrapalhar pelo prazer de dizer que é contra. Não ajudam em nada.
Bico furado
Essa história furada de um projeto para a segurança pública denominado “Bico Legal” é pura conversa fiada, não funcionou em lugar nenhum (mentem sobre os números) e ninguém de bom senso aceitaria. Em síntese é colocar na ilegalidade policiais que deveriam estar descansando para retornar às suas perigosas e estafantes jornadas de trabalho dando segurança à população. Mais investimento no setor, tirar os policiais dos “palácios da inocuidade” (que servem de guardas costas e estafetas de autoridades) e mandar para as ruas, fazer concurso para a PM e Polícia Civil e aparelhar a inteligência policial adequadamente, isto sim poderia trazer resultados positivos. Tucano já tem o seu próprio bico e não precisa de bico ilegal.
Sem Defesa Civil
A quase totalidade dos municípios alagoanos não possui Coordenação de Defesa Civil o que incorre em uma ilegalidade e os impede de receber verbas para projetos voltados para o setor. Os prefeitos só se alertam para o grave fato na ocorrência de algum desastre como a queda do telhado de uma escola em Campo Alegre. O sistema estadual não colabora e ficamos todos ameaçados pelas intempéries da natureza. O fato também é responsabilidade do governo. Mas todos só vêem depois do desastre acontecido.
PÉ DE PÁGINA
Amizade não é apenas um “obrigado” ao receber um gesto de solidariedade. É estar sempre ao lado do outro reciprocamente
Com um “cartão de agradecimento” não significa que você esta quites com aquele que lhe foi solidário. Seja solidário em troca.
Se “Alagoas tem pressa” por que as coisas andam tão vagarosamente em determinados setores do governo? Má vontade ou incompetência?
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sexta-feira, agosto 5th, 2011
O TCE e o Ministério Público de Contas terminaram mesmo por atropelar a Constituição e a legislação ordinária aprovando uma norma esdrúxula, ditatorial e a meu ver completamente inócua, obrigando as Prefeituras a contratarem escritórios de advocacia através de procedimento licitatório. Se pensaram dar exemplo para os demais Estados o fizeram, mas pelo lado da burrice e da prepotência incompetente. Se basearam em julgados tão duvidosos quanto suspeitos. Afrontaram juristas do porte de Celso Antonio Bandeira de Mello, Ligia Figueiredo Ferraz, Toshio Mukai, Ivan Barbosa Rigolin e uma vasta lista de jurisprudências contrárias à burrice que cometeram. Legislaram quando não tinham competência para tanto e feriram a autonomia municipal. Aqui deixo um desafio: duvido que a escabrosa norma esteja em vigor dentro de seis meses como impuseram. Os municípios não conseguirão fazer essas licitações por total inviabilidade de capacidade técnica (muitos não sabem redigir um ofício). E ai vão obrigá-los a também fazer Licitação para contratar os “licitadores” aptos a realizar os procedimentos? O Tribunal vai a cada município fazer a licitação? Claro que não, até porque seria meter o nariz onde não lhe cabe. Os escritórios hoje contratados preparariam estas licitações? Um prefeito me confessava: “Não farei porque não tenho capacidade, mas também se tivesse faria tudo para escolher os mesmos”. E é isto que vai acontecer: muitos não farão e outros tantos terão a maneira de “deixar tudo como está para ver como é que fica”. O processo liderado pelo Conselheiro Otávio Lessa, pelo qual tenho grande estima pessoal, não tem sustentação até porque ele não domina o assunto com profundidade. Suas explicações não convencem e se contrapõem à norma jurídica e ao bom senso. Cometeram um pecado mortal. Os iguais no mesmo erro.
Frase “O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter.” (Cláudio Abramo)
Eu não sou cachorro não!
Em um discurso patético o ex-ministro e senador Alfredo Nascimento tentou se defender das graves denúncias de corrupção que envolveram sua gestão no Ministério dos Transportes. Falou 45 minutos e a única coisa a se aproveitar foram suas críticas à presidente Dilma Rousseff “que o abandonou”. Como sempre fazem os acusados de corrupção “vai provar na Justiça as mentiras infundadas contra ele e seu filho”. Em tom dramático encerrou seu discurso dizendo: “Eu não sou lixo, meu partido não é lixo”. Ninguém o chamou de lixo, mas sim de corrupto.
Promovendo cidadania
O vice-governador José Thomaz Nonô presidiu ontem (quinta feira) importante reunião do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, órgão que discute a aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (FECOEP). Como tudo o que faz está em primeiro lugar o interesses público, teve a oportunidade de exercitar bastante sua característica de comandante austero, diligente e eficiente. O Conselho tem a competência de gerir e fiscalizar recursos do FECOEP que contribuem no investimento a projetos que tenham como objetivo combater a pobreza com ações voltadas para programas de nutrição, saúde, habitação, reforço de renda familiar e outros programas sociais importantes, voltados para a qualidade de vida da população. É assim que se faz cidadania.
E viva a corrupção.
Com evidente satisfação estampada em sua face suja e medíocre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou na quarta-feira que derrubou o requerimento que pedia a instalação da CPI da Corrupção. Das 27 assinaturas necessárias, a oposição conseguiu reunir apenas 25. A decisão de derrubá-la foi lida em plenário no final da tarde. Ao rejeitar o pedido, Sarney justificou que o requerimento “não atende aos requisitos necessários”.
Ali foi encenado mais um jogo imoral da putrefata política brasileira onde muitos roubam, poucos falam e nada acontece. Nossos dignos representantes em Brasília seguem à risca a célebre frase de Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.
Segurança tem pressa
O tema segurança pública foi a pauta principal da ampla oficina de trabalho realizada com a participação de secretários de Estado, integrantes da área e representantes de alguns poucos segmentos da sociedade civil como parte do programa Alagoas Tem Pressa esta semana. Com o objetivo de aprofundar o debate o governo convidou especialistas nacionais que deram efetiva contribuição para um dos mais graves problemas enfrentados hoje pelo alagoano: a insegurança. Louvável a reunião e as idéias para o setor, no entanto o povo está querendo sentir nas ruas os resultados positivos desses encontros. Hoje somos prisioneiros do crime e da bandidagem.
Critica mas não ajuda
Baixou um “encosto” sergipano no deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) que da tribuna da Assembléia fez rasgados elogios ao governador vizinho Marcelo Deda (PT) como se em Sergipe tudo fosse melhor que aqui. Teve o troco na hora dado pelo competente deputado Inácio Loiola (PSDB), bom de tribuna e conhecedor da história. “O estado de Alagoas apresenta alguns problemas, no entanto, Sergipe não é a “Califórnia Brasileira’’ desenhada pelo seu governador. Não podemos esquecer que Alagoas apresenta as melhores praias, o seu povo e temos razão para acreditarmos em dias melhores”.Ressaltou o deputado sertanejo que mostrou o desenvolvimento econômico de Alagoas nos últimos anos. Tá gostando daqui não deputado Nezinho? Muda prá lá!
Eletrobrás irresponsável
Torna-se a cada dia insuportável a convivência do alagoano com a Eletrobrás e seus péssimos serviços prestados à população. Além da má qualidade dos serviços, apagões, péssima qualidade da energia, a empresa mente descaradamente a cada acontecimento. Na quarta feira Maceió e Região Metropolitana ficaram às escuras por várias horas por ineficiência na qualidade de fornecimento o que já uma constante em nosso dia a dia. “ Assim que o problema ocorreu, a Eletrobrás enviou equipes ao local a fim de restabelecer o sistema elétrico.Os técnicos estão trabalhando para normalizar o fornecimento o mais rápido possível”. Trecho de mais uma nota mentirosa publicada pela irresponsável empresa.
PÉ DE PÁGINA
“O TCE não pode legislar. Para o Conselho Federal da OAB isso é ilegal. Não se faz licitação em serviço de honorário advocatício. Muitas coisas compõem os honorários de um advogado, mas uma coisa é interessante é que houvesse concurso público”. (Advogado Welton Roberto, integrante do Conselho Federal da OAB, sobre a aberração aprovada pelo TCE).
“LAMENTO profundamente (…). Fica explícito que não há o desejo do governo em promover mudança no modelo de promiscuidade”. (Palavras do líder do PSDB, senador Álvaro Dias sobre o arquivamento da CPI da Corrupção).
SECRETÁRIO Herbert Motta, discreto, ético e ciente de sua responsabilidade com a comunidade tem desenvolvido um trabalho muito importante de inclusão social. Em sua pauta a qualificação profissional para egressos do Sistema Prisional é uma das prioridades. É assim que se constrói com competência.
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sexta-feira, julho 29th, 2011
O Tribunal de Contas de Alagoas parte para criar uma excrescência jurídica através de uma norma a qual obriga as Prefeituras e Câmaras de Vereadores a realizarem procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar escritórios de Advocacia e Contabilidade. Fere princípios Constitucionais e da Lei de Licitações (8.666) e criará uma tremenda confusão para o cumprimento da apressada norma. Seguisse a proposição do procurador chefe do MP de Contas estaria correto: concurso público em todos os municípios para cargos de procuradores e contadores. Os ilustres conselheiros do Tribunal de Contas mostraram total desconhecimento do assunto e se acharam capazes de confrontar os maiores administrativistas do país e até decisões de Tribunais sobre a desnecessidade de licitação para contratação de escritório jurídico. A exemplo do que nos diz Celso Antonio Bandeira de Mello: “A singularidade dessa prestação de serviços está fincada nos conhecimentos individuais de cada profissional da advocacia, impedindo, portanto, que a aferição da competição seja plena, pois “não se licitam coisas desiguais, só se licitam coisas homogêneas.” O próprio TCU construiu entendimento no sentido de permitir a contratação direta de advogado particular sem a necessidade do processo licitatório. Este autorizado posicionamento foi proferido em 28 de julho de 1994 (Decisão n.º 494/94). Não bastasse ainda temos o impedimento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil que em seu estatuto e no Código de Ética veda a captação de clientela, os procedimentos de mercantilização da profissão e o aviltamento de valores dos honorários advocatícios. Como conciliar tais princípios com a participação de advogados, concorrendo com outros advogados em uma licitação de menor preço? Quanto a alguns escritórios de Contabilidade o que existe e o TCE sempre soube é uma relação de promiscuidade envolvendo agentes do próprio Tribunal , esses escritórios e Prefeituras do interior. Casos são escancarados, comentados e “engavetados”. A decisão do TC vai tornar-se inócua por confrontar a lei e tudo continua como dantes, se locupletando todos. A esperança ainda reside no equilíbrio e na capacidade dos integrantes do MP de Contas que têm a chance de ensinar ao colegiado a maneira correta de fazer. Voltarei ao assunto mas não neste espaço, pela abrangência , farta jurisprudência e doutrina sobre o tema.
Declarações levianas
Em busca talvez do seu “minuto de fama” o representante do Dnit (o órgão público mais putrefato do país) o senhor Fernando Fortes Filho, que representa o órgão em Alagoas cometeu tremendo ato de irresponsabilidade ao acusar os auditores do Tribunal de Contas da União de “Analfabetos”. Quando se trata de episódios de corrupção, superfaturamento e crimes de responsabilidade em contratação de obras públicas no país é notório que órgão em Alagoas deve estar comprometido. As levianas declarações foram rechaçadas de imediato pela entidade dos Auditores Federais de Controle Externo que disse “Em respeito à população de Alagoas expressa sua indignação sentida pela categoria. A capacidade técnica dos auditores do TCU é reconhecida dentro e fora do Brasil. Todos ingressam por concurso público não havendo caso de indicação política”, o que já não é o caso do irresponsável acusador.
Solidariedade do chefe
O governador Teotônio Vilela também indignado com acusações feitas a dois de seus mais destacados auxiliares, Adriano Soares (Educação) e Luiz Otávio Gomes (Planejamento). Disse que: “Os dois têm o meu total apoio pelo trabalho vigoroso que estão realizando seja no sucesso da industrialização, seja na promoção de uma educação de qualidade que estão sendo conduzidos pelos secretários”.
O secretário Adriano Soares teve dificuldade de trabalhar durante dois dias em função do volume de telefonemas de solidariedade, além de mensagens nas redes sociais e via e-mails, em função da matéria tendenciosa e desacreditada publicada no Jornal Gazeta. O próprio jornal, diante da repercussão, praticamente vez uma retratação em matéria posterior.
Político Pirata
Teve um político com mandato que se transformou em uma “atração” por ocasião da visita da presidente Dilma Rousseff em Arapiraca. O indócil parlamentar não largou do pé da visitante, a cumprimentou várias vezes apenas para posar para fotos, chegando a afastar pessoas para ficar ao lado da presidente que não estava nem ai para seus desagradáveis “afagos”. A segurança algumas vezes interferiu para afastar o político inconveniente. E a presidente chegou a sussurrar: “Mas que cara mais chato”. Mas por educação agüentou o tranco.
Atenção acompanhada
Já por outro lado a presidente Dilma em sua primeira visita a Alagoas deixou transparecer o carinho dispensado ao governador Teotônio Vilela. Não perdeu oportunidade de fazer elogios à maneira séria e responsável como vem sendo Alagoas administrada e assumir compromissos públicos de investir no Estado. Nos intervalos Dilma sempre esteve conversando com Teotônio Vilela e Eduardo Campos (PE). Dedica aos dois uma atenção especial e carinhosa. A presidente prometeu total apoio aos pleitos de Alagoas e disse que quer voltar logo para uma nova visita de resultados.
Reconstruindo com seriedade
Os preguiçosos e aqueles que não têm compromisso com a responsabilidade pública podem até não gostar de sua maneira de trabalhar, mas ao ser anunciado o seu nome como “gerentão” do programa da reconstrução das cidades atingidas pela tragédia eu sabia que tudo iria mudar. Sob o comando do vice-governador José Thomaz Nonô os programas estão fluindo, as ações avançando e o cronograma voltando a ser cumprido. Criterioso no trato com a coisa pública quer tudo transparente e anunciado passo a passo.
Vai além das cidades atingidas: está preocupado também com a situação de Defesa Civil de todos os municípios do interior que sofrem a cada desastre natural (seca ou cheia) por falta de preparo e ações preventivas.
Relações promíscuas
No todo o Ministério Público é zeloso de suas funções, cumpre um papel relevante e é respeitado pela sociedade. O procurador Eduardo Tavares mudou completamente e deu celeridade e dinamismo as ações que tramitam, porém como em toda instituição têm aqueles que se desviam do princípio da ética. Algumas denúncias mostram relações de promiscuidade entre alguns promotores e prefeitos do interior. Um abuso que precisa ser combatido com rigor.
Eu também quero
Com o intuito de subir ao palanque da presidente Dilma Rousseff, em Arapiraca, teve até um personagem da política que impossibilitado de fazê-lo naturalmente, pois não é autoridade suficiente para tanto, conseguiu se propondo a conduzir a cadeira de rodas de uma autoridade convidada para o evento. A imprensa que cobria a visita da presidente e muitos políticos riram e criticaram o oportunismo e a cara de pau.
PÉ DE PÁGINA
“A PRESENÇA dos requisitos de notória especialização e confiança, ao lado do relevo do trabalho a ser contratado, permite concluir pela inexigibilidade de licitação para a contratação dos serviços de advocacia. Extrema dificuldade, de outro lado, da licitação de serviços de advocacia, dada a incompatibilidade com as limitações éticas e legais da profissão”. (Ministro Sepúlveda Pertence em deliberação no STF).
“ACRESSENTE-SE que a contratação de advogado dispensa licitação, dado que a matéria exige, inclusive, especialização, certo que se trata de trabalho intelectual, impossível de ser aferido em termos de preço mais baixo. Imagine-se a abertura de licitação para a contratação de um médico cirurgião para realizar delicada cirurgia num servidor”. (Ministro Carlos Velloso – Julgamento no STF).
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