Há vários fatores que contribuem para permanecer o atraso social do Brasil. Muitos são subjetivos que atrapalham a formação ou consolidação dos valores éticos da sociedade. Essa diferenciação de tratamento fica bastante evidenciada no tratamento dado às pessoas de diferentes classes sociais no dia a dia. Essa praga está generalizada que abarca toda esfera da administração pública, especialmente o Poder Judiciário que, por sempre ter sido tratado acima do bem e do mal, um verdadeiro extraterrestre. Essa postura de divindade ficou explícita com a fúria contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, por ter afirmado que o Poder Judiciário tem bandidos encobertos por togas, num pronunciamento tão duro quanto verdadeiro.
Não é raro ouvir o tratamento de doutor a pessoas de classe social alta pelos mais humildes numa demonstração de deferência meramente em função da classe social. Há frases de intimidação famosa como a “sabe com quem está falando?”, e privilégios de gratuidade que vão de almoços, viagens em jatinhos até entradas em todo tipo de espetáculos; todos desprovidos de justificativas plausíveis, e com base apenas em “status quo” dos beneficiados e na cultura de inatingibilidade pelas regras reguladoras de comportamento de algumas figuras brasileiras. Há algum tempo, o governador do Ceará, com dinheiro do erário daquele estado, passou pela Europa com a sogra. E José Sarney deixou um fraturado esperando seu lento pouso num jato do estado do Maranhão. Mas o assunto aqui é a percepção de os membros do Poder Judiciário comportarem-se como seres acima do bem e do mal e, principalmente, das leis.
Eliana Calmon não descobriu a pólvora. Só teve a coragem de falar o que a maioria da população pressente e os integrantes do Judiciário não têm dúvida. Suas palavras seriam redundantes em qualquer democracia efetivamente consolidada. As pessoas deveriam ser punidas pelos atos praticados e não pela posição social de que desfrutam. Mais óbvio do que isso só a necessidade de afirmação de que o autor de um crime deve ser punido. No caso dos magistrados-bandidos, de novo outra inversão, já que àqueles que exercem cargo público, especialmente o de zelar pela Justiça, deveriam ter julgamentos bem mais rápidos e penas bem maiores.
Mas a discussão deve ir além da morosidade do Judiciário brasileiro, que é o pilar da impunidade e das sentenças duvidosas e das criminosas. Mesmo que seja parido a fórceps, é preciso nascer no Judiciário a mentalidade de que é preciso ser célere como premissa de Justiça, embora seja outra obviedade. Depois, de que seus membros não estão acima do erro nem dos demais cidadãos quanto à necessidade de pagar por seus pecados.
Todos têm o direito sagrado ao direito de espernear, ao “Jus esperniandi”; o Poder Judiciário também tem esse direito, mas não ao ponto da execração pública e generalizada de uma ministra de reputação ilibada, intocável, por que se insurgiu contra a criminalidade togada. Ela existe e deve ser combatida implacavelmente como qualquer ação criminosa.
Essa defesa corporativa só traz insegurança a todos e reforça a certeza de que muitas sentenças favoráveis a alguns investigados renomados são mortais à ética e são passíveis de instigação criminal, que não ocorre e por isso camufla um percentual verdadeiramente maior de sentenças embasadas no quanto se beneficia a marginália togada.
Culpar as leis brandas por suas sentenças absurdas é a justificativa mais comum do lado mal da toga. O cipoal de leis, decretos, emendas constitucionais, portarias, resoluções são a cereja desse bolo que se esbalda com suas decisões absurdas ou alimenta a indústria da prescrição. Esta, sim, a saúva do Poder Judiciário que não é combatida nem pela sociedade, e nem sequer é apontada como o crime dos crimes a serviço dos “santos” de toga, tão desconhecidos do ingênuo Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal. Alguém precisa presenteá-lo com a revista Veja dessa semana. Talvez quebrasse a sua virgindade mental sobre assunto tão grave.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Este é um daqueles problemas brasileiros que todos os diagnósticos já foram publicados assim como todos os prognósticos. Todas as causas e os efeitos são totalmente conhecidos, mas a cada dia que passa só piora e, de novidade, só as justificativas banais das autoridades e algumas medidas exóticas para camuflar a gravidade do problema.
Ainda que tudo que se escreva seja café requentado, é preciso se insurgir contra a duradoura péssima qualidade do ensino. Mas é necessário, para não fazer o jogo que mais interessa aos responsáveis pelo ensino, que julgam suficiente escamotear e esperar a melhoria sem nenhuma iniciativa impactante, além de vir acompanhada de todas as outras menores, mas permanentes.
Falta professor ensinando matéria que não estudou é a crítica mais recorrente. Para isso existem vários órgãos, conselhos, equipes de estudo para viabilizar tanto a formação adequada dos universitários, como apontar medidas a serem executadas pelas autoridades. Entretanto, a própria lei que exige formação superior de professores para os diversos níveis de ensino vem tendo essa exigência adiada por décadas.
Outra vertente importante para a melhoria são os pais de alunos ou seus responsáveis. Estes se limitam a matricular os filhos, muitos com o objetivo principal de transferirem à escola a deseducação apreendida nos lares. Nas reuniões, os professores falam e os pais dizem amém. Conveniência para ambos. Sem cobrança, nem o profissional nem o pai tem referência de nível de aprendizado para os filhos. Faltam parâmetros para todos e isso favorece ao preguiçoso e desinteressado de todos os lados.
Como em regra a péssima qualidade está nas escolas públicas, muitos pais não têm mesmo conhecimento suficiente para cobrar, além da total falta de interesse. Mas não há escola sem diretor, vice disso e daquilo, tantos outros coordenadores que se limitam a olhar caderneta e presença de alunos. Acima, tem-se uma imensidão de delegacias e seccionais da educação.
Para as estratégias mais amplas existem um Ministério, com representação em todos os estados. Existem 27 secretarias estaduais de Educação, seguidas das seis mil municipais. É uma infinidade de secretários sem nenhuma solução Quase à unanimidade são escolhidos entre cabos eleitorais, totalmente despreparados. Aí, cria-se cartilha para ensinar que se deve escrever corretamente “nóis vai”.
Mesmo com esse contingente equivalente a um Exército, as informações sobre as boas iniciativas não circulam de maneira a permitir que sejam adotadas por outros estados e municípios. Seria preciso questionar até onde pode ser proposital a superioridade de anos luz do ensino privado. Afinal, se a escola pública ensinasse ninguém seria ingênuo suficientemente para contribuir para formar uma verdadeira indústria de tirar dinheiro e pagar uma fortuna por um ensino igual.
Virou moda atribuir às pessoas o dever de apontar soluções, como se não fosse eleito ou nomeado para ocupar cargos públicos. Ainda que seja para inglês ver, dentro de dez anos, toda escola está obrigada por lei federal a ter uma biblioteca. Como também é da cultura nacional, outra lei deveria trazer outro artigo expandindo essa obrigação a todas as empresas, sindicatos, igrejas e instituições.
Por enquanto a má qualidade é órfã, quando vier a solução terá mais de mil pais. Os governos vão passando e não se sentem responsáveis. A culpa é sempre do que já passou. É a cultura da herança maldita.
Cada vez que se publica uma estatística do desastre, do que todo mundo já conhecia, fervilham especialistas e profissionais a explicarem o fracasso. E as autoridades a afirmarem que nunca antes na história deste país, do estado ou do município tanto dinheiro foi aplicado na educação. Equiparam-se ao zagueiro valentão, geralmente o mais grosso do time que, ao sofrer um gol, sai pagando pau e gritando com todos. Na maioria das vezes foi ele quem falhou. Mas seus berros delatores garante sua escalação na próxima partida.
Na fracassada educação tem jogador com projeto para se tornar técnico no próximo ano. Cabe à torcida permitir ou não. Mesmo assim, “a gente vamos” continuar de braços cruzados. Eis a saúva brasileira. Ou descruzamos os braços e tiramos o bundão do sofá, ou nada muda. Não é por falta de aviso; não é presidente Lula?

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Várias são as discussões sobre o desempenho da televisão e da mídia em geral junto à população. Talvez o maior dano sejam os veículos pertencerem a políticos. Eles abusam do autoelogio ou de propaganda de governos de seus parentes e de amigos. Outra crítica muito forte seria a forma como são abordados os valores familiares e sociais na programação, em especial nas novelas.
Quando surgem novas tecnologias, há sempre um período de adaptação e de cuidados com a utilização. Quando o rádio apareceu, os pais não deixavam as crianças ouvirem para evitar valores perniciosos à formação. Já no início da televisão, as mulheres que trabalhavam eram vistas de caráter duvidoso, fáceis, praticamente eram vistas como prostitutas de luxo.
Surgem os benefícios também, mas são analisados de maneira secundária. Nos dias atuais isso ocorre com a internet. Os riscos são muito mais criticados do que os benefícios elogiados. Mas todas as tecnologias se firmam naturalmente e, com o passar do tempo, o debate se ajusta entre malefícios e benefícios. Como toda ferramenta, o problema é a má utilização.
Dois elementos pautam a televisão, que são a audiência e, em conseqüência, o patrocinador, que gera o rendimento para pagar aos atores e aos funcionários em geral. Portanto, se têm muitas novelas em demasia, e tem, é porque tem público para todas elas.
Na Rede Globo, havia três novelas: as das seis, das sete e as das oito horas; a atual das nove. Depois, foram acrescidas a Vale a Pena Ver de Novo e a Malhação; e recentemente à das onze horas, O Astro. Sempre permeadas de minisséries, novelas com duração, que muda apenas a nomenclatura. E todas as demais emissoras seguiram a Globo e estão tentando emplacar as suas.
Há necessidade de se discutir o motivo do aumento constante de telespectadores de novela. Pode ser por falta de alternativas. O público de novela é maior nas camadas sociais mais baixas. Talvez por faltar lazer nas cidades; talvez por faltar o hábito para a leitura de um bom livro; talvez pela falta de locais e de instrutores para a prática de um esporte. Antes, eram as mulheres o público de novela, como as empregadas domésticas eram a audiência de Sílvio Santos. Homem era o telespectador oculto, já era discriminado no seu meio, se assumisse. Jogo aberto: era considerado gay. Hoje a masculinidade pode ser questionada por outras razões, não pelo fato de o homem ter aumentado o público noveleiro. Eles falam abertamente sobre os próximos capítulos.
Novela aborda situações cotidianas: filho que não conheciam os pais ou um deles. Algumas personagens até “comiam” as mães e irmãs antes da descoberta; triângulo amoroso não pode faltar; João que gosta de Maria, que gosta de José; que ama João, em segredo. Alguém pagando injustamente por atos tramados por outros e um ator sempre com um passado comprometedor ou constrangedor. Eis os temas que não podem faltar em nenhuma novela. Além de jamais poderem faltar as mil e umas traições.
Positivamente, existem novelas temáticas. Elas tratam de acontecimentos relevantes da história ou de assuntos polêmicos trazem grandes benefícios. Uma, ajudou a encontrar várias crianças desaparecidas.
Esses temas recorrentes trazem desfechos idênticos aos da vida real, não apontam soluções mais civilizadas. E as novelas chamadas temáticas ajudam pouco, pelo reduzido tempo para aprofundar o debate de fatos históricos ou de temas complexos.
Mas a deficiência maior está nas autoridades por não oferecerem alternativas e na própria sociedade, que se limita à indignação verbal. Poderia exigir que, assim com toda novela tem vários traidores, que tivesse sempre uma personagem maníaca por leitura, com menção às obras e aos autores; que fosse fissurada por pintura; música; outra que fosse “Lineu” na ética. Além de sempre ter um quadro que valorasse a educação formal. Poderia ser um idoso se formando; uma criança com ações sociais em seu bairro.
Com certeza, o Brasil já estaria muito mais elevado se dois por cento do horário de novelas tivesse sido destinado à educação, à cultura, à ética, à cidadania e à informação.
Todos têm sua cota de repsonsabilidade por construir uma sociedade de noveleiros. A própria televisão por não apresentar programas educativos, sempre sob o argumento de que sua função é somente entreter, as autoridades por não oferecerem alternativas e, principalmente, o cidadão por que, como disse o presidente Lula, por não despregar a bunda das novelas.
O que foi escrito sobre novela vale muito mais para os realitys shows. De fato, sem entrar no mérito do conteúdo, são muitas horas de novelas que tratam do cotidiano. Hoje, o brasileiro pode até viver sem energia, mas não conseguiria sem novela.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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De início parece que a presidenta da República não tinha noção da gravidade do funcionamento da máquina presidencial e agiu corretamente ao demitir, mesmo com atraso, todos os ministros em cujos ministérios houve denúncias de corrupção, ou teve o patrimônio multiplicado por vinte em quatro anos.

Ficou a impressão de que haveria punição sempre que houvesse falha grosseira, erro ou corrupção deliberada, como é em qualquer país sério. Foi só impressão inicial. Os corruptos enquadraram a presidenta, e miou rapidinho sua cara de leoa. No Brasil, fazer política é sinônimo de cambalacho, apadrinhamento, empreguismo à base das famosas funções comissionadas, com objetivo explícito de apropriação do dinheiro público.

Fez uma analogia e diz que aqui não é a Roma Antiga. Não é mesmo a Roma. Deve ter sido uma analogia à Inquisição. Lá, as pessoas eram punidas para evitar a formação intelectual. De forma prévia e quase sempre injusta. Ainda que não se precise queimar corrupto, as punições por aqui são uma faz-de-conta, e quando existe, não são à altura dos fatos. Com esse pronunciamento, a presidenta passou a impressão de que já fez o máximo e que daqui para frente à corrupção pode correr solta.

Depois do enquadramento, a presidenta mostrou que seus famosos gritos amedrontadores ficaram no passado, quando se apoiavam na força do superior. Se o recuo veio para seguir o estilo do ex, nada pode ser pior para um país do que ter uma presidenta de Direito, comandada por um presidente de fato. Nada pior do que ter uma presidenta apenas como ponte para o retorno oficial do presidente que não é, mas é. Isso trará desgaste até para o presidente oculto. O povo quer como dirigente quem foi eleito para isso. Agora Lula é apenas o ex-presidente; esse deveria ser seu papel. É legítima sua pretensão em voltar à Presidência da República. Afinal, seus índices de aprovação no governo respaldam e dão provas de possibilidade iminente de ser retorno na próxima oportunidade, que deveria ser programada para 2018.

Com a faxina que vinha fazendo, assumida ou não, Dilma Rousseff estava tendo apoio de parte da mídia e da população, que Lula não tinha. Esta faxina vinha se configurando na marca positiva do seu governo, diametralmente oposta ao do governo anterior. Há consenso na sociedade de que o presidente de fato nunca se lixou para a corrupção. Suas manifestações sempre foram apaziguadoras, confortantes e acolhedoras aos corruptos. A que aparece hoje são de ministros herdados do seu governo, cuja quadrilha do “mensalão” deu mostra da parte pesada da bandalheira.

Tem razão a presidenta quando diz que não vai fazer faxina; é pouco, tem que dedetizar. A ratazana é monstro. E o símbolo maior é seu ministro do Turismo. Mantê-lo só traz desgaste gratuito ao governo pelas insignificâncias do ministro e inutilidade do ministério. Ainda mais quando o noticiário lembra de que se trata do cidadão que pagou almoço e janta num motel com dinheiro público. A limpeza precisa ser por atacado, simplesmente por que Brasília não é mesmo uma Roma, mas uma verdadeira Sodoma, se a promiscuidade já não está maior.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Já houve essa repulsa às algemas quando alguns larápios do andar de cima vinham sendo algemados e não eram cobertos pelo casaco de algum policial que os prendia. Expediu-se até uma norma instrutiva com definição de quem e como deveriam ser utilizadas.
Agora, a presidenta Dilma Rousseff encabeçou novamente o alto escalão que se insurge sempre contra policiais que algemam seus escolhidos diretos, ao serem presos por roubarem o dinheiro de todos os brasileiros. Não resta dúvida de que os corruptos convictos obtiveram uma vitória retumbante com o apoio da presidente. Somente ela vai perder com esse apoio, já que a presidenta e seu ministro da Justiça demonstraram estar do lado errado; do lado errado. Essa reprovação às ações da Polícia Federal só vêm quando envolve gente de cima. Ninguém nunca se manifestou contra enquanto apenas os pobres eram expostos, inclusive com uma levantadinha no queijo pelos policiais para os flashs das televisões e de fotógrafos.
Defesa dessa ordem tem colado no Partido dos Trabalhadores e aos seus presidente uma aversão a à ética e lisura com o dinheiro e bens públicos. A presidente foi de uma infelicidade ímpar ao mencionar que a faxina deve ser da pobreza. Uma não exclui a outra, além de se o dinheiro público fosse menos, ou não fosse, roubado, possivelmente o Brasil já tivesse faxinado a miséria do seu povo.
Os ministros dos novos focos de corrupção agora não conhecem nem os seus principais auxiliares, mesmo alguns sendo amigo desde a infância. O do Ministério dos Transportes sequer conhecia um “auxiliar” que, por ordem dele mesmo, entrava pelo elevador privativo, tinha sala exclusiva e funcionários do ministério para auxiliá-lo.
Dilima Rousseff só vai perder muito se mudar a postura e mantiver o ministro do Turismo e outros que vierem a ser denunciados, pois, pelo andar da carruagem, parece ser questão de tempo. Ela não tem o carisma que absolvia Lula de todas as denúncias e o respaldou sempre, mesmo sempre a favor dos seus aloprados.
As ações da Polícia Federal incomodam por serem a única punição efetiva que os larápios sofrem. Quando as apurações caem nas mãos do Poder Judiciário, o tempo os tem absolvidos, ou pela já corriqueira falta de provas; ou pela indústria da prescrição. Se Deus for mesmo brasileiro, em 2012, o brasileiro assistirá a maior sessão circense de sua história, quando o Supremo Tribunal Federal absolverá a maior quadrilha da República. Como recomenda o ministro Marco Aurélio Mello, a liturgia do cargo será devidamente observada, com aquela linguagem ininteligível para os mortais; milhares de leis e artigos serão citados, uns combinados aos outros e no final…
A carta de alforria atestará que vale a pena roubar dinheiro público no Brasil, desde que não seja funcionário de nível médio para baixo. Qualquer punição, quando raramente ocorre, não os leva ao xadrez, muito menos devolve um centavo aos cofres públicos.
Jamais denominarei de “desvio de verba”, “pagamento de propina”, “preços acima do mercado” e outros eufemismos dissimulados para o que verdadeiramente é: roubo de dinheiro público, qualificado, por ser praticado por gente que teria o dever e é bem pago, com dinheiro da sociedade, para zelar por ele.
Por enquanto, a sociedade deve apoiar a Polícia Federal para, somente ela, como deve ser, analisar e decidir se há ou não necessidade de algemá-los. E deixar muito claro à presidente Dilma duas opções para seu atual mimo da corrupção: demiti-lo ou demiti-lo, já tardiamente. Poderia até repensar quanto à demissão do ministro do Turismo, por ter sido escolhido em razão do seu conhecimento profundo do ofício, como provou o pagamento com dinheiro público de passeio turístico a um motel. Deve ter comido muito bem, ou não, com o dinheiro público. Motel serve comida?

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Estão estampadas em todos os jornais e revistas as notícias cafés-requentados de corrupção no governo federal. Este título já foi utilizado por mim há muitos anos, por isso houve necessidade do II. Mas, as denúncias são no mesmo estilo, da mesma forma, os acusados agem do mesmo modo, tanto no “modus operandi quanto no modus “defesandi”. Não sabia, não conhece, nunca viu. Depois de algumas imagens; ah, fui apresentado, mas não sabia que ele era ele mesmo. E assim, o festival de cinismo, a versão mais característica de uma administração pública que não pune e se constituiu como sinônimo de corrupção.
Já há corrupção no próprio significado da palavra. Alivia o que seria apenas furto qualificado, por o objeto ser dinheiro público. Pode ser elevada a significar roubo, dependendo da violência aplicada. Para se começar um enfoque correto, seria preciso trocar a escrita leve para o que efetivamente ela é: furto ou roubo do dinheiro público.
Outra qualificadora é o fato de ser sempre oficial. Consta um valor real do contrato que, em surdina e previamente combinado, um percentual, com denominação de participação no lucro, cláusula de sigilo ou confiabilidade, com muita pompa, galhardia e oficialidade, volta para os bolsos dos farsantes. Num país com instituições fiscalizadoras já consolidadas, bastaria o patrimônio incompatível com a renda dos funcionários para configurar claramente a ilicitude.
Dureza mesmo é que a corrupção passou a ser generalizada em toda a extensão do território nacional, bem como nos órgãos do mais baixo até chegar à famosa Casa Civil da Presidência da República, que se tornou seu símbolo máximo, tendo as caras de José Dirceu e de Erenice Guerra como retrato físico.
Não há nada de aprendizado nessa esbórnia toda. Tamanho é o problema e tão arraigado que nada é novidade; todos os mecanismos são conhecidos; as personagens, também e tolerância e desfaçatez de todos. Todas as instituições púbicas possuem seus órgãos de Controle Interno. Existe Procuradoria Geral da República com representação em todos os estados; existe Controladoria Geral da República; existem tribunais de conta de perder de vista. Órgãos existem. O quê que há meus pais; quê que há! Há dissimulação demais, falta de comprometimento com as próprias atribuições e, também há muita gente interessada e querendo a corrupção subjetivamente; mas obrigada objetivamente a ser contra.
Mas sempre há um aspecto que se torna diferenciado ao menos na aparência. No caso do governo Dilma Rousseff, o fato de ela atribuir a responsabilidade aos ministros sobre seus comandados, já que era cultural dizer apenas que desconheciam o que tinham por obrigação conhecer. Outro ponto relevante é que muitas denúncias surgirem de gente indicada por seu antecessor aponta que ou ela realmente tem um perfil de intolerância com a corrupção, ou não assimilou corretamente a lição do mestre. Além disso, vai ficar claro que a presidenta terá que fazer uma escolha entre agir forte, como deveria, arriscando a incompreensão da população e não conseguir a reeleição; ou mudar para o jogo da tolerância com a corrupção desenfreada e assegurar seu próximo mandato com tranquilidade, sempre em nome da governabilidade, outra vertente dos vários sinônimos de corrupção. O Brasil só ganharia se a presidenta optasse pelo risco da perda pessoal em prol da coletividade. Ah se presidenta decidisse por essa grandeza! Ah se a população se agigantasse e retribuísse essa opção da presidenta! A corrupção deixaria de ser endêmica e passaria a casos isolados, como a é em todas as democracias consolidadas.
Independente da escolha que fizer, a presidenta será forçada a matar muitas baratas, por opção ou não. Mas não pode demorar. Duas precisam ser chineladas já, rapidamente: os ministros da Agricultura – sem mais comentários, e o da Educação, pelo histórico de desserviço prestado.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Existem problemas que se eternizam e ficam sem solução no mundo inteiro. O que quase ninguém sabe, e cada um tem explicação própria, é por que alguns nunca diminuem. O número de filho excessivo de alguns casais, alguns que têm número excessivo de filho sem nenhuma condição material para cuidar e, principalmente as gravidezes precoces ou sem planejamento são as mais recorrentes. A natalidade responsável gera muito debate, algumas ações tímidas de governos, mas solução nunca vem.
As gravidezes sempre foram relacionadas às questões sociais, morais e religiosas. Há algumas décadas não havia tantas mulheres com filhos órfãos. A razão principal seria a necessidade de casar virgem, e gravidez era sinônimo de ausência de virgindade, salvo raras exceções. E tinha também o controle religioso por não haver pecado maior do que uma relação sexual de solteiros.
Com o passar dos anos diminuiu-se a ênfase no pecado sexual e virgindade deixou de ser requisito necessário para o casamento. A iniciação sexual passou a ser cada vez mais cedo. Porém, um tabu manteve-se firme, o do silêncio sepulcral sobre sexo e suas consequencias entre pais e filhos, especialmente para deixar muito claro que o sexo não deve levar necessariamente à gravidez; mas apenas quando ela for desejada e planejada.
Por algum tempo imperou a desinformação, faltaram às políticas públicas de prevenção e a sociedade não embutiu na cabeça da juventude que é preciso estar preparada psicológica e financeiramente para cuidar do filho. Qualquer pessoa deveria praticar sexo o quanto desejasse, com quantos e como desejasse, mas sempre com a segurança suficiente a evitar contrair ou transmitir vírus ou doenças venéreas.
Quando se pensa que a consciência sobre a separação entre sexo e gravidez já estaria disseminada e generalizada, eis que o problema ressurge em manchete nos jornais sobre algum descontrole de natalidade. Agora se sabe que nos trechos concluídos de uma rodovia em construção no entorno da cidade de São Paulo, chamada de Rodoanel, está ficando um rastro de crianças órfãs de pai.
E a questão de o rastro de filhos ser deixado pelos homens se deve ao fato de o deslocamento e o trabalho na construção civil serem mais comuns aos homens. O desejo faz parte da pessoa em qualquer lugar e, infelizmente, tem sido acompanhado da falta de consciência e, por conta desta, após suas diversões sexuais, os homens voltam para suas terras de origem, mas deixam um rastro de crianças sem pai, com mães que em nenhum momento também se cuidaram para evitar a gravidez.
Os envolvimentos sexuais ocorrem em todas as relações sociais. Em casos como este do Rodoanel, são mais comuns nos salões de festa, nos bares e até no envolvimento decorrente do trabalho. Entretanto, nenhuma circunstância deveria justificar o surgimento de um filho como resultado de um caso fortuito.
O governo federal, os governadores e todos os prefeitos deveriam desenvolver campanhas de conscientização, com cobrança clara e objetiva de responsabilidade. Os pais deveriam ser mais sinceros e menos complacentes com a brincadeira de fazer filho de seus adolescentes. E todos deveriam tratar a gravidez precoce ou indesejada com muito mais seriedade.
Jamais filho deveria ser produzido como um objeto industrial. A “fordinização” de filhos no Brasil precisa acabar. Enquanto filho for resultado inevitável da diversão ou de aventuras sexuais, o rastro de orfandade do Rodoanel não ficará restrito a São Paulo; contornará o país e, num futuro próximo, novas crianças estarão a perambular pelas ruas.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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A fusão entre empresas e grupos empresariais ou incorporação de um pelo outro é comum, quase nunca por opção, mas para manter a sobrevivência de ambas ou de uma delas.
A recente tentativa de fusão entre o grupo Pão de Açúcar com o Carrefour seria absolutamente normal não fosse a tentativa de despejar uma montanha de dinheiro púbico para viabilizá-la, próxima de seis bilhões de reais em financiamento, que viria em financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Os contrários ao financiamento argumentavam exatamente que a política desenvolvimentista social, intrínseca ao Banco, não respaldaria um empréstimo dessa magnitude e para empresas do porte das envolvidas. Já pelo lado dos favoráveis, além de defenderem que haveria a criação de novas vagas, garantiria a manutenção dos empregos atuais. Cabe destaque a ênfase com que o senador Lindberg Farias fez numa sessão do Senado para convencer aos contrários do acerto com a justificativa principal de que estaria resguardado o amparo social, sem mencionar a razão por que a fusão geraria os empregos, uma vez que as empresas já são estruturadas e já empregam. Além disso, geralmente o monopólio traz efeito contrário, pois costuma extinguir vagas.
Caso o empréstimo tivesse se concretizado, teriam sido entregues a dois gigantes da iniciativa privada seis bilhões do dinheiro da sociedade brasileira que, como compensação imediata, teria apenas o aumento de preço em consequência da concentração de mercado e por falta de concorrência.
Nesse tipo de negócio costuma sobrepor-se a posição do grande capital. Desta feita, prevaleceu a vontade da sociedade. Por esperteza, os defensores costumam centralizar o debate apenas na questão de legalidade. Porque a lei permite, porque não há impedimento legal. Em nenhum momento se coloca a conveniência como fator preponderante para a população. Um exemplo seria a gastança com as festas juninas pelas prefeituras nordestinas.
Sob a ótica administrativa, o primeiro e essencial item deve ser o da conveniência e o de maior relevância para a sociedade. Mesmo que não haja nenhum impedimento legal em sentido estrito, dever-se-ia verificar o respeito aos princípios constitucionais. Questionar se seria Moral gastar milhões de reais no pagamento de artistas renomados ou colocar água, esparadrapo e funcionários nos hospitais. Com a inversão de prioridade, não estaria sendo respeitado o princípio constitucional da Eficiência.
Independentemente do nome e da finalidade do banco, da nomeclatura dada a este repasse de dinheiro público a gigantes empresas privadas, se financiamento, empréstimo, garantia, o mais importante foi ter prevalecido a vontade da sociedade, uma exceção, que deveria se transformar em regra. Mesmo como excepcionalidade, vale mais pelo aspecto simbólico, pois, embora não seja citado, ficou caracterizado como mais uma tentativa de golpe financeiro que, felizmente, foi abortado pela sociedade.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Este menino tem um viés de menina, dizia minha mãe quando queria apontar características afeminadas de algum sobrinho; sempre dos sobrinhos. Viés aqui tem o sentido de tendência. Pois é, o Estado brasileiro a cada dia que passa firma seu viés deliquente e sem cura.
Tradicionalmente se poderia dizer que a escravidão por essas terras foi institucionalizada e quase não acaba. Um bandido só poderia ser alcançado até cair numa fazenda de um coronel. Não são poucas as narrativas com esse final na literatura nacional.
Não raro surgem as afirmações de que o Estado brasileiro só pune os já famosos três p’s: pobre, preto e prostituta. Essa frase foi atestada pelo ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal – STF numa entrevista à revista Veja de 15 de junho passado de 2011, com a diferença que ao invés de citar preto, o ministro falou em minorias. Ele afirmou ainda que os políticos não vão para a cadeia. Eles que aprovam as leis e criaram mais uma que privilegia o crime.
Além da prática comprovada desse viés, ele se consolida na parte subjetiva, que o estado se nega a vê. Quase à unanimidade neste país afirma já ter pagado propina nas estradas, sempre sob sigilo, nos meios de comunicação, ou em conversas privadas em seus grupos sociais. Em público, todos negam, exatamente por temer o viés deliquente do Estado, que se volta sempre contra o cidadão.
Mais ainda se configura nas posições de especialistas e autoridades que só demonstram preocupação com os transgressores e nunca com as vítimas. Acabou de entrar em vigor a lei 12.403, cuja finalidade precípua é colocar criminosos nas ruas, sob o beneplácito de chamá-los de criminosos de menor poder ofensivo. Dentre os crimes que libertam o cidadão estaria o de furto, crime que deveria ser classificado com hediondo.
Pois assim como a maconha é a porta de entrada para as demais drogas, o furto é porteira para os demais crimes. Mas, o próprio furto é muito grave. Para o furto se concretizar, o deliquente se utiliza de artimanha, de ausência ou da confiança do proprietário. Deixar essas pessoas nas ruas após pagamento de fiança torna-se um incentivo ao furto. Imagine uma pessoa que comprou uma TV às duras penas e em intermináveis prestações e o bandido furta, vende pelo preço do mercado de furto. Paga uma fiança baixa oficial e outra bem mais alta para o caixa dois, e fica leve e solto para mais um furto, para ameaçar e até matar a vítima e seus familiares, os desonestos por registrarem a queixa crime.
Aos que defensores de nomeclatura como furto de pequenos objetos, seria preciso alertar que o pequeno objeto não existe. Um jovem pobre consegue comprar um boné com muita mais dificuldade do que um empresário, como Antonio Ermírio de Moraes, compra um jatinho. Para as leis e autoridades brasileiras, o furto do jatinho dele tem um peso muito maior do que o furto do boné. Só que o jatinho pode ser reposto no mesmo minuto; já o jovem pode ficar anos sem outro boné.
Também caracteriza esse viés colocar culpa somente nas leis, como se as normas surgissem ao acaso, do nada. Quando estão para ser aprovadas, os interessados aparecem em defesa com ênfase raivosa. Quem é contra não quer o bem do Brasil. Muitos defendem a lei da anistia do banditismo geral. E são os representantes do povo que aprovam as leis. Isso ninguém sabe quem foi. Seria preciso apresentar o nome de cada deputado federal e do senador que votou a favor e afirmar que a presidenta Dilma Rousseff poderia vetar, mas sancionou, sem vetos.
O Estado brasileiro precisa deixar claro ao cidadão disposto a cometer os chamados pequenos delitos, que nunca são pequenos quando se trata de furto, que a primeira opção é não delinquir. Isso é normal. Argumentar que a cadeia vai torná-los mais marginais é tirar a responsabilidade individual e exclusiva pelos seus próprios atos. E, como a cadeira é um órgão público, ao se tornar escola de marginais perigosos é o Estado quem está desempenhando esse papel de fábrica de bandidos. Ninguém fala isso. Tratar os presos com humanidade é dever de todo Estado e já é por demais conhecido; soltá-los sem a devida punição para eles acabarem de vez com a sociedade é um crime lesa pátria, que é o que tem feito sistematicamente o Estado brasileiro com seu viés bandido.
Só para coroar esse lado deliquente do Estado, foi aprovada a lei 12.408 que descriminaliza o grafite. Do ponto de vista de alguns, apenas uma nomeclatura amena de pichação. O governo do Rio de Janeiro se supera a cada dia na arte da bandidagem oficial. Agora foi o garoto Juan. Com essa gente em sua defesa, a sociedade brasileira está fu… Estou escrevendo um artigo em defesa de que as palavras sejam escritas como foram ditas ou conforme o significado pretendido. Mas ainda não escrevi.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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Em princípio deve ser destacado que a má prestação de serviço beneficia a alguns. Em todas as áreas a prestação sempre foi ruim e continua de mal a pior. Por muito tempo, especialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, o argumento principal seria que o Estado se envolvia em todo tipo de serviço e por isso a qualidade era ruim. Esse argumento serviu de base para a privatização geral e irrestrita, muitas delas sob fortes suspeitas de fraude, mas nada mudou na prestação dos serviços públicos.
Outro argumento que se perpetuou foi o da falta de pessoal. Se a Justiça leva séculos para julgar uma causa, culpa-se a falta de pessoal; as fronteiras são um queijo suíço, por onde passam as toneladas de drogas; falta de pessoal. E assim, em todos os setores o argumento é o mesmo. Os médicos e demais envolvidos no escândalo do hospital de Sorocaba, que recebiam sem trabalhar, são prova inconteste de que existem outros problemas mais graves, que precisariam ser resolvidos e de que não bastaria aumentar quadro de funcionários.
Há negligência na hierarquia do topo à última camada. O presidente da República relaxa com relação a seus ministros, haja vista os recentes episódios da famosa Casa Civil; os governadores e prefeitos deixam seus secretários ao bel prazer e assim chega ao chefe de setor de qualquer órgão público, com as raríssimas exceções de praxe. Os salários pagos a funcionários que não trabalham no hospital estadual de Sorocaba provam isso.
Outros problemas afetam a qualidade da gestão pública. Os mais comuns são falta de controle de material, o uso particular e até o sumiço de bens em todos os órgãos, aumentando gradativamente na medida em que sobe a hierarquia. A priorização dada a setores que não têm relevância para o público. Não é rara a contratação de garçons para servirem cafezinho; como não é quase a totalidade das cidades do Nordeste gastarem milhões com as festas juninas ao mesmo tempo em que deixam os hospitais sem esparadrapo e sem água nas torneiras. Já as polícias militares não vão atrás de criminosos por falta de gasolina, cuja veracidade requer apuração criteriosa por parte das autoridades superiores. Também se criam órgãos sem a menor necessidade, principalmente para empregar aliados derrotados em eleições recentes.
Não seria preciso mencionar nenhuma deficiência, não fosse pela teimosia das autoridades em afirmarem sempre que os serviços prestados são de primeiro mundo. O caos se estende para estradas ruins, falta de iluminação, de sinalização, de hospitais, de polícia, de creche, de qualidade nos ensinos públicos fundamental e médio e a todos os demais serviços públicos, indistintamente.
Para começar a melhoria há necessidade de primeiro as autoridades reconhecerem que a qualidade é ruim e que se resolve com melhores adequação, qualificação e fiscalização rigorosa, além de cobrança por resultados a todos os servidores. Difundir e aproveitar todas as experiências positivas de outras unidades contribuiria muito.
Seria necessário fazer um pente fino em todas as instituições para extinguir muitos órgãos, cargos e funções comissionadas desnecessários como acabar com a sobreposição de serviços, a extinção de outros e acabar muitas etapas sem nenhuma necessidade. Para se chegar a essa conclusão bastaria cada órgão analisar os próprios fins, perguntar-se para quê e constatará que muitos serviços definitivamente não servem para nada.
O bilhete único para o transporte coletivo em São Paulo diminuiu as filas por agilizar a entrada nos terminais e nos veículos, e indiretamente evitou assaltos e mortes de motoristas e de cobradores de ônibus por evitar dinheiro nos veículos. Com todos os itens positivos, após dez anos ainda não foi implantado na maioria das capitais e grandes cidades brasileiras, nas quais os assaltantes continuam matando cobradores, motoristas e passageiros.
Para melhorar a segurança pública, bastaria colocar nas ruas todos os policiais militares que prestam serviços administrativos e serviços em ambientes internos.
Nos locais de atendimento direto ao público, especialmente na saúde, deveriam constar o nome com o código identificador dos profissionais na entrada de cada estabelecimento, além dos telefones, e-mails e todos os meios para que as pessoas pudessem reclamar de eventual mau atendimento. Nenhum cidadão comum deste país consegue ser atendido por um diretor ou responsável de alguma instituição pública deste país.
Nos ambientes internos, deixar bem definidas as atribuições de cada setor, secretaria e ministério. Por meio de telefone, o cidadão nunca é atendido na primeira ligação e quase sempre o telefone é desligado automaticamente após ouvir horas de gravações. Ou então passa de um ramal a outro muitas vezes, sem esclarecimento, sem informações mínimas mesmo sobre um assunto simplório e genérico.
Não deixar serviços sob os cuidados de pessoa específica. Muitas vezes a falta de atendimento é justificada porque o colega está na hora de almoço, de um lanche, quando a responsabilidade perante terceiros é da instituição e jamais de determinadas pessoas. A cereja desse rol é a não realização de algum serviço por falta de aparelho ou por estar quebrado ou com defeito. Problema dessa natureza nem sequer deveria chegar ao cidadão. Se os tais aparelhos não funcionam, que substituam imediatamente ou providenciem o encaminhamento do cidadão, por conta do próprio órgão, para outro que preste o mesmo serviço.
A falta de manutenção também é constante na Administração Pública em geral. O exemplo recente maior é a derrubada de todos os estádios de futebol para a construção de novos para jogos da Copa, pois nenhum tinha capacidade de ser apenas adequado ou reformulado em parte.
A amplitude da Administração Pública não permite abordar todos os segmentos num só texto. Mas esses problemas não ocorrem só por ingenuidade ou descuido dos agentes públicos; muitos são propositais, com a finalidade de beneficiar pessoas e grupos empresariais. O escandaloso financiamento em curso no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao grupo Pão de Açúcar para a fusão ou a incorporação do Carrefour exemplifica a promiscuidade entre público e privado, muito embora sejam tudo devidamente explicado e justificado. Outro episódio entre público e privado merecedor de destaque foi o passeio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, num jatinho de um empresário que recebe bilhões mensais por contratos com o Estado do Rio de Janeiro.
Esse emaranhado nem sempre é de responsabilidade exclusiva de um ou outro órgão, mas resultado de uma cadeia de maus serviços, servidores e gestores. Essa série precisa ser quebrada num determinado ponto ou momento. Eis o papel que somente uma sociedade consciente exerceria. Daí por que não se investe para valer em educação e cultura. Mas a sociedade tem que ir à luta por conta própria, papel a que poucos se aventuram.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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