DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL AUMENTA EM R$ 119,334 MILHÕES A ARRRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS

Com a aprovação do projeto que prevê a distribuição igualitária dos royalties e participações especiais do petróleo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou novas tabelas que mostram quanto cada município deve receber caso a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda foi votada na madrugada de anteontem e recebeu 41 votos a favor e 28 contra. As discussões e a votação foram acompanhadas pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e por dezenas de prefeitos que participavam da Mobilização pela Saúde e pelo pré-sal.
Segundo o estudo da CNM, os municípios de Alagoas terão um aumento de R$ 119,334 milhões, passando dos atuais R$ R$ 50,977 milhões para R$ 170,311 milhões.
A capital Maceió terá um aumento de arrecadação de R$ 30,187 milhões passando dos atuais R$ 4,8 milhões de royalties para R$ 30,013 milhões.
O município de Arapiraca terá um aumento de R$ 6,771 em sua arrecadação, passando dos atuais R$ 750,667 mil para R$ 7,521 milhões.
O município de Girau do Ponciano terá sua arrecadação majorada dos atuais R$ 139,248 mil para R$ 1,592 milhão.
O município de Coruripe sofrerá uma redução, a partir de 2011, em sua arrecadação de royalties, de R$ R$ 8,212 milhões. Atualmente tem uma arrecadação de R$ 10,605 milhões e passará a receber R$ 2,392 milhões.
Durante dois dias, 8 e 9 de junho, os prefeitos mantiveram contato com senadores para assegurar apoio à aprovação da emenda dos royalties. Pessoalmente ou através de telefonemas, telegramas e e-mails, os gestores municipais cobraram a posição de cada senador antes da votação que ocorreu na madrugada.
Com a proposta do senador Pedro Simon, apoiada pela CNM, nenhum Estado e nenhum município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Essa vitória representa para os municípios mais recursos para saúde, educação, meio ambiente e outros setores. Não seria justo que apenas alguns usufruíssem um bem que é do Brasil, portanto de todos os Estados e Municípios”, justifica Ziulkoski.

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Alagoas receberá R$ 1 bilhão por ano com aprovação da emenda do pré-sal

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores da emenda de distribuição equânime dos recursos da exploração do pré-sal para Estados e municípios, pela aprovação do projeto nesta quinta-feira pelo Senado.
Ele disse que agora o projeto volta a ser votado pela Câmara dos Deputados.
Contrariando determinação do presidente Lula, o Senado aprovou ontem emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas a serem licitadas.
O governo foi derrotado por 41 votos a favor da proposta e 28 contra.
Após um extenso debate que se prolongou até a madrugada, os senadores aprovaram as matérias que tratam da forma como serão distribuídos os recursos dos royalties do pré-sal. A grande discussão girou em torno da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que buscava compensar os Estados considerados produtores com recursos da União. Parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo eram contra a proposta.
A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários.
A emenda do senador Pedro Simon foi elaborada pelos deputados Ibsen Pinheiro, Humberto Souto e Marcelo Castro e entregue ao parlamentar para completar a emenda aprovada na Câmara Federal. Desde terça-feira, os três deputados acompanharam a sessão no Senado Federal aguardando a votação das matérias. Junto aos outros dois deputados, Marcelo Castro conversou pessoalmente com todos os senadores durante dois dias entregando o levantamento de quanto cada estado iria ganhar a mais através da manutenção da emenda aprovada na Câmara Federal.
Pela emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), o Maranhão vai receber em torno de R$ 2 bilhões; o Ceará, outros R$ 2 bilhões; Pernambuco, R$ 2,4 bilhões; a Bahia, R$ 3 bilhões; o Piauí, R$ 1,3 bilhão; Alagoas, R$ 1 bilhão.
“Repetimos todo o trabalho de bastidores feito anteriormente na Câmara Federal. Os senadores perceberam que não há proposta melhor que a nossa, por isso, decidiram aprovar a emenda de Pedro Simon, que foi idealizada por nós. Agora, aumenta a confiança de que a injustiça social feita historicamente com os recursos dos royalties do petróleo vai acabar”, afirmou o deputado Marcelo Castro, que demonstrou orgulho ao ver os senadores discursando com as informações e cálculos que distribuiu no Senado no dia anterior.
A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.
Pedro Simon esclareceu que os dois Estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal. A nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
O debate dos royalties foi retomado com emenda preparada pelo senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovada na Câmara dos Deputados em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo_ que estão sob regime de concessão_seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
“Diferente da proposta aprovada na Câmara, agora ninguém perde um centavo. Nós vamos tirar da União para todos, produtores e não produtores de petróleo, saírem ganhando”,falou Simon.
O líder do governo no Senado ameaçou, em nome de Lula, que a distribuição dos royalties poderia ser vetada pelo presidente caso fosse aprovada pelos senadores. “Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta”, disse.

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ANP seleciona programa da Universidade de Alagoas para estudos do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o resultado do quarto edital do Programa de Recursos Humanos da ANP para o setor de Petróleo e Gás (PRH-ANP/MCT), que selecionou 10 novos programas de universidades de nove Estados brasileiros, com ênfase em estudos sobre o pré-sal, eficiência energética, biocombustíveis saúde ocupacional e segurança operacional.
Cada um dos programas receberá oito bolsas de graduação, quatro bolsas de mestrado, duas bolsas de doutorado, uma bolsa de coordenador e uma bolsa de pesquisador visitante. Serão aplicados R$ 224.752,80 na concessão de bolsas de estudo e R$ 93.172,14 em taxas de bancada, no ano de 2010.
Um dos programas aprovados foi o Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas (AFAL)
O Programa de Recursos Humanos da ANP para o setor de Petróleo e Gás visa estimular a formação e especialização de estudantes de graduação, mestrado e doutorado oferecendo recursos financeiros na forma de bolsas de estudo e taxas de bancada, de forma a contribuir para o aumento da oferta de mão-de-obra especializada para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
De 2000 a 2009, foram concedidas 4.293 bolsas em 36 cursos de especialização, em 23 instituições de ensino superior em 13 estados, com o apoio financeiro do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo e Gás Natural (CTPetro), a partir do repasse de R$ 178,4 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

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Marcelo Castro diz que aprovação da emenda do pré-sal é histórica como a votação pelas eleições diretas

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores da emenda que alterou a distribuição dos royalites do pré-sal, disse que a aprovação pela Câmara dos Deputados, com 369 a favor e 72 contra, é histórica como foi a votação pelas eleições diretas e a eleição de Tancredo Neves para a Prefeitura de Teresina.
“Fizemos história e da boa”, declarou Marcelo Castro comemorando com os outros autores da emenda, o deputados Humberto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
“Somos os três mosqueteiros”, declarou Marcelo Castro.
“Essa distribuição dos recursos do pré-sal vai mudar o Brasil, o Piauí. Nunca recebemos tantos recursos”, declarou Marcelo Castro.
Ele disse que os Estados com mais habitantes e com menor per capita receberão mais recursos da exploração do pré-sal, que transforma o Brasil em um dos país com maior patrimônio petrolífero do mundo.”Essa riqueza nacional é para todos os brasileiros”, declarou Marcelo Castro.

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CÂMARA APROVA EMENDA QUE DÁ A ALAGOAS R$ 1, BILHÃO DE RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem , com 369 votos a favor e 72 votos contra, emenda apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), subscrita pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) alterando a distribuição dos royalties e diminuindo os recursos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O plenário realizou duas sessões extraordinárias durante a tarde e noite de quarta-feira. Na primeira, às 13 horas, poderia ter concluída a votação da proposta que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal e define regras para distribuição de royalties, valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial.
Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.(PLs 5938/09 e 2502/07).
O deputado federal Marcelo Castro disse que ontem a votação da emenda dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro pela Câmara dos Deputados era, citando uma canção de Elvis Presley, era “agora ou nunca”.
Ele disse que com a aprovação da emenda, o Estado de Alagoas vai receber R$ 1 bilhão por ano.
“A aprovação foi um momento histórico. Fizemos história como na votação das Diretas e na eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República”, declarou Marcelo Castro, que fez palestras contra a vantagem da emenda nos Estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Paraná, e fez uma palestra, em Brasília, para os prefeitos e deputados de Rondônia.
Ele disse que os municípios de 4 mil a 6 mil habitantes vão receber R$ 1,3 milhão por mês com os recursos da exploração do pré-sal.
Marcelo Castro fez palestra para 2 mil prefeitos na manhã de ontem, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
“É evidente que não estamos tratando aqui somente de um Estado querer dinheiro e outro achar que não deve ceder. Mas é uma questão de justiça. O deputado Marcelo Itagiba, a quem respeito muito, disse que isso seria uma violência contra o Rio de Janeiro. Mas, historicamente, esta Casa não percebe a violência histórica que vem sofrendo o Nordeste, a desigualdade regional que há no nosso País. No Piauí, meu Estado, mais de 50% das famílias recebem o Bolsa Família. O que estamos querendo, portanto, não é subtrair recursos dos Estados mais ricos. Estamos querendo apenas uma divisão justa dos recursos da União. Esses recursos, conforme diz a Constituição, pertencem à União. E o que queremos e pretendemos, e vamos votar aqui no dia de hoje, é que essa divisão seja justa”, disse ontem o deputado federal José Maria Filho, o Mainha (DEM-PI), durante a votação da emenda de Souto e Ibsen.
Alguns parlamentares protestaram contra a possibilidade de retirada de pauta de todas as propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro e ameaçam obstruir recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. todas as votações. O assunto será discutido em reunião de líderes marcada para as 14 horas.
O texto principal do projeto sobre os royalties foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
O substitutivo foi apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas poderia ser rejeitado em favor do projeto original. do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os Estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.
Para concluir a análise desse projeto, o plenário precisou votar um recurso contra a decisão, do presidente Michel Temer, de não admitir uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. Temer atendeu a uma questão de ordem, solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão.
Em comissão, a questão de ordem foi resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), rransferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. ). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.
O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.

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