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Alagoas tem alto risco de surto de dengue,diz ministro da Saúde

terça-feira, janeiro 11th, 2011

O ministério da Saúde anunciou na tarde desta terça-feira (11) que o irá governo federal investir R$ 1,08 bilhão em ações em todo o país de combate à dengue. O principal conjunto de ações vai centrar nos 16 Estados com risco muito alto de ter casos das doenças. São eles; Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.

Na próxima semana, o ministro da Saúde Alexandre Padilha irá se reunir com os secretários estaduais dessas 16 regiões para acertar os detalhes das ações imediatas contra a doença.

Outras seis unidades federativas (Amapá, Distrito Federal, Roraima, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul) também precisam reforçar as atividades de prevenção e combate da doença, por correm risco de casos de dengue por lá.

O ministério absorveu uma mudança no mapeamento dos casos no país, por meio do uso do LIRAa (Levantamento rápido dos índices de infestação por Aedes aegypti), – nas regiões metropolitanas de todo país. Além disso, a pasta utiliza ainda o “risco dengueâ€, um indicador criado pelo ministério, composto pelos seguintes indicadores: incidência de casos nos anos anteriores; índice de infestação; sorotipos virais em circulação; incidência atual de casos; cobertura de abastecimento de água e coleta de lixo e densidade demográfica.

“Com a reunião de hoje, mais cedo, demarcamos claramente que o governo federal quer dar uma demonstração que quer ter uma abordagem multissetorial contra a dengue. O fato de convocar logo no começo da semana [a reunião interministerial] demonstra a prioridade que vai dar a este tema, assim como para a área da saúdeâ€, avaliou o ministro da Saúde.

Deste total, R$ 40 milhões serão usados em campanha de mídia, R$ 10,1 milhões e inseticidas e larvicidas, R$ 6,9 milhões em equipamentos e veículos, R$ 2,1 milhões para medicamentos e cerca de R$ 925 milhões dos recursos repassados aos municípios.

Casos

Só em 2010, 550 pessoas morreram por causa da doença. Foram registrados quase um milhão de casos, com destaque para os Estados de São Paulo e Minas Gerais, além de outros 15.500 casos graves, em que as vítimas ficaram hospitalizados e/ou apresentaram sintomas de febre hemorrágica.

“Com relação à probabilidade de ocorrência, não estamos garantindo onde há probabilidade maior, por isso tem que ter mais cuidado e mais atenção. Isso não significa que em locais com probabilidade menor não possa apareça [casos da doença]â€, destacou o secretário em vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa.

O ministério não conta ainda com os números fechados dos dados referentes aos 11 dias de 2011. A previsão da pasta é que o balanço deve ser fechado nesta sexta-feira (14). Há um maior número de casos, ainda não anunciados, nas cidades de Manaus e Rio Branco.

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Governo convoca servidores para sorteio

sexta-feira, novembro 27th, 2009

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), convoca os servidores públicos estaduais que entregaram documentação do programa Minha Casa, Minha Vida a comparecer ao sorteio de 3.034 unidades habitacionais na próxima quinta-feira (03/12), a partir das 8h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá. Os candidatos poderão verificar se seu nome está incluso na lista dos convocados no site www.minhacasaminhavida.al.gov.br ou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 30.

Este sorteio é válido para os funcionários públicos inscritos para os residenciais Craibeiras. Neste evento, o candidato saberá qual o apartamento, bloco e conjunto onde vai morar. Na ocasião, ele deve portar o comprovante de habilitação que confirma sua inscrição no programa e pode ser impresso no site criado pelo Governo de Alagoas para o Minha Casa, Minha Vida.

Os servidores com problemas cadastrais também poderão verificar suas pendências no site Minha Casa, Minha Vida e tem até o dia 10 de dezembro para solucioná-las.

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Aposentados: Governo deve vetar PEC

quinta-feira, novembro 19th, 2009

BRASÃLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo poderá vetar projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim do fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. “A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando ela prejudicar as contas públicas”, disse Mantega a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria.

Mantega afirmou que vai tratar desse assunto na semana que vem, ressaltando que por enquanto o projeto só foi votado na CCJ.

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Governo capacita policiais civis

quarta-feira, novembro 18th, 2009

A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, e a Polícia Civil de Alagoas promovem nesta quarta-feira (18), às 14 horas, na Academia de Polícia Civil de Alagoas (APOCAL), a abertura do Curso de Atendimento Policial a Grupos em Situação de Vulnerabilidade.
A iniciativa tem o objetivo de contribuir com o atendimento e assistência às vítimas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade assistidos pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, promovendo um serviço que busque a minimização dos efeitos da violência.

O curso terá duração de 40 horas e se estenderá até o dia 10 de dezembro deste ano, e surgiu da necessidade de parceria e integração da Rede Estadual de Atendimento às Vítimas de Crimes com a Polícia Civil a fim de proporcionar a viabilização de forma articulada de um atendimento humanizado às populações em situação de vulnerabilidade.
A coordenação pedagógica do curso estará sob a responsabilidade do agente de polícia Márcio Silva, integrante do quadro funcional da Academia, e sob a orientação da Gerência de Núcleo de Ensino Psicopedagógico.

Será adotada uma metodologia interativa em que o participante será o centro do processo ensino-aprendizagem, sendo o professor o facilitador desse processo. Toda ação pedagógica deverá privilegiar a ação reflexiva e prática no desenvolvimento das competências exigidas, através de exposição dos conteúdos teóricos por meio da construção do conhecimento; aplicação dos conteúdos mediante atividades de discussão, demonstração e simulação e acompanhamento da atuação individual e em equipes, em função de uma avaliação formativa e processual.

Será feita avaliação dos participantes, observando o desempenho durante o curso e considerando a fluência verbal e a compreensão de linguagem; a adaptação à disciplina e hierarquia policiais as habilidades específicas com o uso da informática.

Já na abertura do curso constam palestras sobre direitos humanos, princípios, direitos e garantias fundamentais e noções de vitimologia. Nos demais módulos os profissionais terão aulas sobre violência contra a mulher e Lei Maria da Penha, as inovações da Lei 12.015/09, racismo: aspectos legais, atendimento a grupos LGBT, atendimento a pessoa com deficiência, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.

A secretária Wedna Miranda e os superintendentes da Secretaria serão responsáveis em passar a rede de serviços da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, assim como os gerentes dos núcleos LGBT, da Pessoa com Deficiência, Indígena e Afroquilombola também irão ministrar palestras sobre as ações executadas por cada uma de suas gerências.

Participarão do curso os seguintes policiais:

1 – Ailton Oliveira dos Santos
2 – Andressa Márcia de Oliveira
3 – Carlos Alberto de Souza Santos
4 – Carlos Luna de Araújo
5 – Cícero Aquino da Silva
6 – Clayton Serpa dos Santos
7 – Denilson Ferreira Santos
8 – Edlene Pereira de Pontes
9 – Eduardo Jorge de Andrade Neves Júnior
10 – Eduardo Marques do Nascimento
11 – Elaine Cristina Madeiro T. de Moraes
12 – Etélio Charles Malta de Pontes
13 – Eulina Ferreira Silva
14 – Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa
15 – Fernanda Ramires Lima Maurício
16 – Fernando Antônio Lucena Malta
17 – João Aureliano Lima Santos Neto
18 – José Aldo da Silva Campos
19 – José Luciano Gomes Pereira
20 – José Maria dos Santos Barros
21 – José Mário Ferreira Lessa
22 – José Marques da Silva
23 – José Santos de Oliveira
24 – Luciene Ferreira da Silva
25 – Luiz Carlos de Albuquerque Silva
26 – Macia Carneiro da Silva Santos
27 – Mack Douglas de Oliveira Silva
28 – Marcondes Wanderley de Souza
29 – Maria de Jesus Amaro de Oliveira
30 – Maria Lúcia Mendes da Silva
31 – Maria Vera dos Santos
32 – Mirtes Allan Lima Miranda
33 – Nedson Marques Santos
34 – Osair da Silva Araújo
35 – Osvaldo Bitencourt de Souza
36 – Renato da Silva Santos
37 – Rogério de Araújo Ferreira
38 – Rosa Cristina Leopoldina da Silva
39 – Sandro Roberto Malta de Pontes
40 – Yolanda Nobre Silva

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Dilma e Lobão falam de apagão

terça-feira, novembro 17th, 2009

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (17) mais um requerimento convidando os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) para debater na Casa o apagão que atingiu 18 estados na terça-feira da semana passada (10). A audiência, que será realizada junto com a comissão de Infraestrutura, não tem data para acontecer e eles não são obrigados a comparecer.

O requerimento aprovado foi de autoria dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele propôs que a comissão realizasse conjuntamente as audiências com a comissão de Infraestrutura. Além de Lobão e Dilma, foram chamadas outras 18 pessoas ligadas ao setor elétrico, entre autoridades como o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e professores de universidades, como Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ).

Dentro da estratégia da base, o debate começará sem os ministros. De acordo com o cronograma, no dia 26 de novembro seria realizada uma audiência com Hubner e professores especialistas na área. Somente depois dessa sessão seria debatida uma data para Dilma e Lobão.

A oposição protestou contra a estratégia. Para PSDB e DEM o debate deveria começar com os ministros. “Temos que começar ouvindo os dois ministros que são os responsáveis pela questão. O técnico pode opinar, mas a posição do governo é a dos ministros Dilma e Lobão. Não ouvir de imediato é jogar a poeira para debaixo do tapeteâ€, disse ACM Júnior (DEM-BA).

Delcídio defendeu a estratégia da base. “Não podemos perguntar para o ministro porque desligou? São os técnicos que vão dizer o que aconteceu. Aqui ninguém quer esconder nada.â€

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Oposição entrará com representação

segunda-feira, novembro 16th, 2009

A bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentará nesta segunda-feira (16) uma representação junto ao Ministério Público para que as obras do Rodoanel Mário Covas sejam investigadas.

A medida será tomada após o acidente da última sexta-feira (13) no trecho Sul da obra, no Embu, no qual três vigas de um viaduto de 680 metros sobre a rodovia Régis Bittencourt (BR-116), na altura do km 279, desabaram e deixaram três feridos.

A oposição também colherá assinaturas entre os deputados da Assembleia Legislativa para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. Os petistas ainda tentarão convocar o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, para prestar esclarecimentos na Casa.

Nesse domingo (15), Arce afirmou que só o laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre o desabamento irá definir quando a obra será retomada. Somente o documento poderá dizer, segundo Arce, se o problema da queda foi o material usado na construção das vigas. O laudo, no entanto, não tem data para ser emitido.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) emitido no fim de setembro, o consórcio formado pelas empresas OAS/Mendes Junior/Carioca, responsável pelo trecho onde ocorreu o acidente, deveria ter usado tubulações de concreto no lugar das estruturas pré-moldadas, conforme previa o contrato original.

As empresas também alteraram métodos construtivos a fim de baratear os custos, como a redução do número de vigas usadas nos vãos livres dos viadutos – de 7, como determinava o projeto original, para 5 ou 6, de acordo com o TCU.

Sobre as suspeitas de superfaturamento na obra, causadas pela redução do uso de material de construção e pela manutenção dos preços repassados ao Estado pelas empreiteiras, o secretário argumenta que esses questionamentos do TCU foram esclarecidos pelo governo.

“Nós também não concordamos com parte dos pagamentos a mais que as empresas queriam. Tudo o que o Tribunal nos pediu e foi pedido às empresas está sendo cumprido por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público Federal”, completou

Nos 61 quilômetros do trecho sul do Rodoanel existem 132 pontes, viadutos e passagens de níveis sustentados por 2.280 vigas. O viaduto onde ocorreu o acidente é o último que precisa ser concluído, com sustentação de vigas de 45 metros de comprimento.

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México reclama da revista Forbes

sexta-feira, novembro 13th, 2009

CIDADE DO MÉXICO – O governo mexicano lamentou o fato de a revista Forbes decidir incluir um traficantes em sua lista das “Pessoas mais poderosas do mundo”. Um porta-voz qualificou a decisão como um insulto à sangrenta luta travada entre o país e os cartéis.

Um porta-voz do Departamento do Interior, que monitora a segurança doméstica, descreveu a inclusão de Joaquín “El Chapo” Guzmán entre os mais poderosos como “uma justificativa para o crime”. Guzmán ficou na posição número 41 da relação, de 67 nomes. “É um escárnio com a luta do governo contra o crime organizado”, afirmou o porta-voz. “Isso vai não apenas contra os esforços do governo mexicano, mas contra a luta internacional para eliminar as máfias e o crime organizado.”

Quase 14 mil pessoas morreram na violência relacionada ao crime organizado no México desde que o presidente Felipe Calderón lançou uma ofensiva contra os cartéis da droga em 2006. Calderón, aliás, não consta na lista da Forbes. Guzmán aparece à frente do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que está no 67º, e até do presidente da França, Nicolas Sarkozy, na 56ª posição. O narcotraficante está logo atrás do líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei.

Império

A estimativa é que o vasto império das drogas comandado por Guzmán valha US$ 1 bilhão, segundo a Forbes. Poucos detalhes são conhecidos do líder do Cartel de Sinaloa. Ele escapou da prisão em um caminhão de uma lavanderia, há quase uma década. A fortuna e as lendas em torno de Guzmán parecem crescer, principalmente em razão de ele continuar solto.

O Cartel de Sinaloa tomou de forma violenta rotas de narcotráfico dos rivais e construiu túneis sofisticados sob a fronteira norte-americana para transportar suas cargas. Autoridades mexicanas culpam a quadrilha por boa parte da violência ocorrida no país.

Em março, autoridades mexicanas também criticaram a decisão da Forbes de incluir Guzmán na lista dos mais ricos. Na época, Calderón afirmou, sem citar o nome da publicação, que “revistas estão não apenas atacando e mentindo sobre a situação no México, mas também louvando criminosos”.

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Governo pretende lançar 'Bolsa Celular'

quarta-feira, novembro 11th, 2009

O Ministério das Comunicações quer criar um programa que oferecerá aparelho celular e sete reais em créditos pré-pagos todo mês para famílias de baixa renda cadastradas no programa Bolsa Família, programa de transferência direta de renda voltado para famílias com renda mensal, por pessoa, entre 70 reais e 140 reais. Ao todo, 11 milhões de famílias em diversas localidades participam do projeto.

O governo ofereceria desoneração tributária do imposto Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), e as operadoras dariam o aparelho e o crédito mensal a essas famílias. O fim da cobrança do Fistel vem sendo solicitado pelas operadoras móveis constantemente nos últimos meses. As empresas dizem que a isenção do tributo seria condição essencial para o lançamento de ofertas de banda larga popular.

De acordo com o sócio-diretor da consultoria Teleco, José Luis de Souza, a iniciativa é interessante para as operadoras porque o usuário da “Bolsa Celular” receberia ligações, o que aumentaria a receita das teles com interconexão. Além disso, a própria isenção do Fistel é um aspecto motivador, porque em média, o valor mensal creditado por usuários de linhas pré-pagas é inferior aos sete reais de crédito contemplados pelo programa.

Souza acredita que Governo e operadoras devem negociar também um plano especial para atender às famílias do “Bolsa Celular”, já que, pelos cálculos da Teleco, o minuto de chamada local em telefones pré-pagos custa, em média um real. “Quase ninguém paga isso, porque compra-se planos promocionais, que devem ser negociados neste caso”, afirma o consultor

Souza também avalia que a inclusão da cobertura de rede nos municípios onde parte dos usuários do Bolsa Família vive já ocorreria, devido às metas de cobertura de terceira geração. “Muita coisa a 3G já cobriu”, diz.

Em comunicado, a TIM informou que conversa com o Ministério das Comunicações desde setembro sobre a proposta. No entanto, a viabilização do projeto e as contrapartidas das companhias e do governo estão ainda em discussão.

A Vivo disse, também por meio de comunicado, que “vê com interesse qualquer proposta que beneficie a universalização do acesso às telecomunicações móveis no Brasil, desde que sempre considerada a sustentabilidade econômica do setor”. Segundo a operadora, a desoneração tributária é uma boa forma de se estabelecer esse equilíbrio.

Já a Oi afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que apoia toda proposta de inclusão digital e desoneração de impostos. No entanto, não conhece detalhes do “Bolsa Celular” para comentar a iniciativa. A Claro não respondeu à solicitação de entrevista do Computerworld até a publicação desta reportagem.

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Vinte anos depois, Collor apoia Lula

terça-feira, novembro 10th, 2009

No dia 15 de novembro de 1989, o Brasil votou pela primeira vez para presidente da República após o fim da ditadura, numa eleição com mais de 20 candidatos na disputa e rivalidades viscerais que eles não tinham o cuidado de disfarçar.

De lá até hoje, alguns rancores foram mais ou menos superados, novos foram criados, mas nada se compara ao fato de o hoje senador Fernando Collor integrar a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado. Collor (ex-PRN, hoje PTB) não apenas apoia Lula (PT) – entrevistado pelo UOL Notícias para este especial, disse não se lembrar de seus jingles de campanha, mas cantou o de Lula, o “Lula-lá” .

Lula foi o principal adversário de Fernando Collor, que acabou eleito presidente – em 1992, o PT foi um dos principais responsáveis pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito que levaram, após uma série de denúncias de corrupção, Collor a sofrer o impeachment e ser afastado da Presidência.

Collor, por sua vez, atacava duramente o presidente José Sarney (PMDB), que deu um chega pra lá no candidato do seu partido, Ulysses Guimarães (traído por quase todo seu partido, assim como Aureliano Chaves, o candidato do então Partido da Frente Liberal, o PFL, hoje DEM).

Leonel Brizola (PDT), o terceiro colocado no primeiro turno – e que por pouco não chegou ao segundo turno -, batia sem dó no dono da Rede Globo, Roberto Marinho, que fez o que pôde para evitar que seu adversário chegasse à Presidência da República, segundo relatos do próprio vencedor, Fernando Collor.

Mesmo os candidatos dos pequenos partidos acreditavam enfrentar quixotescamente seus moinhos de vento. Ronaldo Caiado, então no minúsculo PSD, obteve menos de 1% dos votos, mas hoje relembra: “Meus inimigos eram… o Lula”.

A eleição de 1989 foi solteira: ao contrário do que ocorreu a partir de 1994, a eleição presidencial não foi acompanhada de disputas para governador, senador e deputado. Essa situação favoreceu o surgimento de inúmeros candidatos – muitos não interessados na Presidência, mas apenas para tornar o nome e o partido mais conhecidos nacionalmente para disputas posteriores.

Concorreram 22 candidatos, sem contar o empresário Silvio Santos, que, na última hora, tentou entrar na disputa pelo PFL. Sem conseguir, buscou abrigo no obscuro PMB, no lugar de Armando Corrêa, que renunciou à disputa. A candidatura de Silvio, articulada por aliados do presidente José Sarney, acabou impugnada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que encontrou problemas legais no PMB e excluiu o dono do SBT da corrida presidencial.

A ausência de grandes coligações, bem como uma economia desorganizada pela hiperinflação no final do governo Sarney, construiu um cenário em que os partidos tradicionais – como PMDB e PFL, que dominavam as políticas federal e estaduais – racharam, abrindo espaço para novos nomes. O eleitor queria novidade.

A disputa de 1989 renovou, consolidou e fez surgir personagens nacionais na política brasileira – seja na atuação como protagonista ou coadjuvantes.

Vinte anos depois, o segundo colocado Lula é presidente da República. Sarney ocupa, pela terceira vez no período democrático, a presidência do Senado. Collor é senador da base de apoio a Lula.

Brizola, morto em 2004, apoiou Lula no segundo turno de 1989 e foi candidato a vice do petista em 1998. O partido dele, o PDT, integra o governo e controla o politicamente importante Ministério do Trabalho.

Mário Covas (PSDB), quarto colocado, foi eleito governador de São Paulo duas vezes, em 1994 e 1998. Os tucanos apoiaram Lula ostensivamente no segundo turno em 1989, mas, a partir de 1994, passaram a polarizar com o PT a política nacional, tratando-se, muitas vezes, como inimigos.

Maluf (PDS, hoje PP), que em 1985 disputou a Presidência numa eleição indireta, deixou o posto de protagonista para virar coadjuvante deputado da base de Lula (que não cansa de “espetar”, embora goste de elogiar a ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, provável candidata do PT à sucessão), assim como Guilherme Afif Domingos (ex-PL, hoje no DEM), secretário de governo do tucano José Serra, em São Paulo. Afif, que havia sido um dos colaboradores de Maluf no governo do Estado, apoiou Collor no segundo turno em 1989. Um dos coordenadores da campanha de Afif naquele ano é o hoje prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Os nanicos de 1989 Ronaldo Caiado e Fernando Gabeira, que obtiveram menos de 1% dos votos em 1989, lideram as bancadas, respectivamente, do DEM e do PV na Câmara dos Deputados.

Tensão eleitoral

Foi uma eleição tensa, com forte troca de acusações entre os candidatos, gritarias em debates e muita promessa de moralização.

Collor fez campanha associando Lula ao mundo comunista, aproveitando-se da queda do Muro de Berlim, menos de uma semana antes do primeiro turno. No segundo turno, a campanha de Collor exibiu no horário eleitoral na TV o depoimento de Miriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, acusando o petista de tê-la pressionado para abortar a filha que esperava do então metalúrgico.

Collor considera hoje um erro ter colocado o depoimento. E Lula justifica a aproximação com o ex-rival.

“Minha relação com o Collor é a de um presidente com um senador da base (…) Não tenho razão para carregar mágoa ou ressentimento. Quando o cidadão tem mágoa, só ele sofre. Quando se chega à Presidência, a responsabilidade nas suas costas é de tal envergadura que você não tem o direito de ser pequeno”, afirmou o petista em entrevista à Folha de S.Paulo no mês passado.

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Governo deve encaminhar proposta

segunda-feira, novembro 9th, 2009

O governo federal deve encaminhar nesta semana ao Congresso o projeto de lei que altera a Lei Complementar 97, para que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais.

A proposta estabelece que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer ações de patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito.

Na última semana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu poder de polícia às Forças Armadas e negou que o novo texto para a Lei Complementar 97 represente um desprestígio às polícias do país.

“A mudança não altera em absoluto as funções da polícia, apenas preenche determinadas lacunas”, disse.

“Hoje, a Marinha ou a Aeronáutica não podem realizar um procedimento policial se apreendem um barco com drogas na fronteira, já que sua função é apenas de guarda de fronteira. Em uma situação como esta, a pessoa tem que ser presa pela autoridade, seja ela qual for. É uma necessidade de proteção do nosso território”, reiterou Tarso.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, por sua vez, disse que a transferência de recursos do governo federal para os Estados é insuficiente para resolver problemas na segurança pública.

Ele voltou a criticar a falta de integração na política de segurança do país, e defendeu maior participação das Forças Armadas em ações na fronteira.

“Há certa falta de integração, e nós dispomos de recursos. Não basta portanto anunciar apenas ajuda tópica da União para um dado Estado que tem dificuldades, é preciso que haja uma articulação”, afirmou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que a Marinha e a Aeronáutica estão preparadas para atuar como polícia nas regiões de fronteira, e que isso aconteceria na ausência de policiais. “Se por acaso não tiver nenhum policial civil ou federal, Aeronáutica e Marinha poderão fazer o flagrante”, afirmou.

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