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Primeiro turno das eleições 2010 custou R$ 34,316 milhões para candidatos em AL

segunda-feira, novembro 29th, 2010

As prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno das Eleições 2010 indicam, até o momento, despesa total de R$ 2,77 bilhões, o que corresponde a um gasto médio de R$ 20,41 por eleitor. Isso sem contar os candidatos que concorreram no segundo turno à Presidência da República e ao governo de oito estados e do Distrito Federal. Esses têm até esta terça-feira, dia 30, para prestar contas à Justiça Eleitoral.

Em Alagoas, os 364 candidatos gastaram R$ 34,316.O68,48. A receita dos candidatos ficou em R$ 34,352.429,48.

Como Alagoas possui 2.034.326 eleitores, cada eleitor custou R$ 16,87.]

O maior custo em valores absolutos foi dos candidatos de São Paulo, estado que concentra 22,31% do eleitorado nacional. As contas prestadas por 2.552 candidatos paulistas somaram R$ 482,04 milhões. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com 30.301.398 votantes, o que representa um custo médio de R$ 15,91 por eleitor.

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais está logo abaixo de São Paulo no ranking de gastos com campanha. Para conquistar os votos dos 14.522.090 eleitores do estado, os 1.365 candidatos que prestaram contas revelaram despesa total de R$ 336,65 milhões. Na média, R$ 23,18 por eleitor. E o Rio de Janeiro, terceiro colégio do Brasil, teve também a terceira posição nesse quesito, com 1.911 candidatos que declararam ter gasto R$ 211,62 milhões para tentar conquistar o voto dos 11.589.763 eleitores fluminenses. A média foi de R$ 18,26 por eleitor.

Em nenhum desses três estados houve necessidade de realização de segundo turno para governador.

Menores gastos

Os dois estados que apresentaram menores gastos de campanha ficam na região Norte do país. No Amapá, 237 candidatos prestaram contas revelando gastos de R$ R$ 12,13 milhões. O estado tem 420.799 eleitores. Mas esses números devem crescer, uma vez que a eleição para governador foi decidida apenas no segundo turno. Com isso, os dois candidatos que disputaram a chefia de executivo estadual devem prestar contas até o próximo dia 30.

O segundo estado com menor despesa foi o Acre: R$ 15,2 milhões gastos por 315 candidatos. O estado tinha 470.975 eleitores aptos.

Gasto por eleitor

Proporcionalmente ao número de eleitores, contudo, o recorde de gastos foi em Roraima, estado com 271.890 pessoas inscritas no cadastro eleitoral. Os 413 candidatos que prestaram contas em Roraima declararam custos de R$ 26,18 milhões. A média por eleitor ficou em R$ 96,30. Os valores finais serão ainda maiores, uma vez que os dois candidatos a governador que concorreram no segundo turno ainda não apresentaram suas prestações de contas à Justiça Eleitoral.

Os concorrentes de Tocantins e Mato Grosso ficaram em segundo e terceiro lugar em despesa proporcional ao eleitor, pois apresentaram gastos médios por eleitor da ordem de R$ 54,09 e R$ 54,04, respectivamente. Tocantins tem 948.920 eleitores, e os 229 candidatos tocantinenses que prestaram contas declararam despesas de R$ 51,33 milhões. Já em Mato Grosso, que tem 2.095.825 eleitores, os 332 candidatos informaram ter gasto R$ 113,25 milhões. Nesses estados, a eleição foi decidida em primeiro turno para todos os cargos.

Nesse quesito, Paraíba e Pará foram os estados onde o valor dos gastos por eleitor foi mais baixo em todo o país. Na Paraíba, para conquistar os votos dos 2.740.079 eleitores, os 327 candidatos que prestaram contas à Justiça declararam gastos de R$ R$ 26,15, uma média de R$ 9,54 por eleitor. E no Pará, 658 candidatos revelaram gastos de R$ R$ 52,28 milhões, média de R$ 10,96 por votante, uma vez que o eleitorado paraense conta com 4.768.457 inscritos.

Deputados

As disputas para os cargos de deputado federal e deputado estadual/distrital foram as que mais despenderam recursos em valores absolutos. Em todo o Brasil, as eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembléias Legislativas, de acordo com os dados prestados pelos próprios candidatos, resultaram em gastos da ordem de R$ 1,83 bilhão, ou 66,13% do total de R$ 2,77 bilhões gastos por todos os candidatos que disputaram o primeiro turno.

Para tentar uma das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 4.658 candidatos em todo país declararam à Justiça Eleitoral gastos que somaram R$ 908,20 milhões. A despesa média foi de R$ 194,98 mil por candidato e de R$ R$ 6,70 por eleitor. Goiás foi o estado que teve a maior despesa média por candidato – R$ 488,27 mil, resultado dos gastos de R$ R$ 55,17 milhões feitos pelos 113 candidatos que prestaram contas. No cálculo por eleitor, Roraima teve a eleição mais cara para deputado federal: foram gastos, em média, R$ 48,26 por eleitor.

As menores despesas médias por eleitor nas eleições para deputado federal deste ano ocorreram no Ceará, onde 114 candidatos informaram despesa de R$ 20,20 milhões para tentar conquistar o voto de 5.881.584 eleitores, uma média de R$ 3,43. Por candidato, o Amapá revelou gastos médios de R$ 65,58 mil, a menor do país.

Já para os 1.059 cargos de deputado estadual/distrital, 11,63 mil candidatos em todo o Brasil informaram gastos de R$ 924,80milhões. Na média por candidato, a despesa foi de R$ 79,53 mil. Por eleitor, R$ R$ 6,82.

Roraima teve o maior custo médio por eleitor na disputa para a Assembleia Legislativa: de acordo com dados apresentados pelos candidatos, foram gastos R$ 32,27 por votante. A menor média foi registrada na Paraíba: R$ 3,52.

O estado de Mato Grosso teve a eleição com maior média de gasto por candidato a deputado estadual: R$ 150,57 mil. A menor média por candidato a esse cargo foi em Roraima: R$ R$ 25,28.

Governos estaduais

As disputas para os governos estaduais foram as que apresentaram maiores médias de gastos por candidato. 141 pretendentes revelaram, até o momento, despesas de R$ 560,52 milhões, o que significa uma média de R$ 3,98 milhões por candidato. Esses dados também devem sofrer alterações com as prestações de contas dos candidatos que disputaram segundo turno.

No cálculo por eleitor, o pleito para as chefias dos poderes executivos estaduais custou em média, até o momento, R$ 4,13.

Senado

Para o Senado, 248 candidatos prestaram contas, informando a realização de despesas de R$ 353,46 milhões, média de R$ 1,43 milhão por candidato. Para a chamada Câmara Alta, a eleição em todo Brasil custou, em média, R$ 2,61 por eleitor.

Os dez candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro que prestaram contas revelaram gastos de R$ 31,58 milhões, uma média de R$ 3,16 milhões por candidato, a mais alta do Brasil. Os 5 concorrentes ao Senado pelo Acre, por outro lado, revelaram gastos de R$ 523,98 mil, o que dá uma média de R$ 104,80 mil, a menor de todos os estados.

Com média de R$ 13,57 por eleitor, Roraima apresentou a eleição mais cara do país nesse quesito. E no maior estado da federação em número de eleitores, São Paulo, 12 candidatos informaram despesas de R$ 27,25 milhões, levando ao menor custo médio por eleitor de todo país: R$ 0,90.

Dados

As informações utilizadas no levantamento dizem respeito apenas aos candidatos que prestaram contas à Justiça Eleitoral. Não estão incluídas despesas de comitês financeiros e partidos políticos ou ainda dos candidatos que estão omissos em relação a esse dever. A pesquisa inclui, ainda, informações de candidatos a vice-governador e a suplente de senador que apresentaram as contas de campanha. Até o momento, o sistema mostra que 16,7 mil candidatos prestaram contas referentes ao primeiro turno.

Os R$ 2,77 bilhões citados no início dessa matéria incluem ainda os gastos informados pelos sete candidatos a presidente da República e respectivos vices que não participaram do segundo turno, no montante de R$ 24,44 milhões.

Na parte relativa ao eleitorado, não fazem parte dessas estatísticas os 200.392 brasileiros inscritos para votar no exterior.

De acordo com o calendário eleitoral, os candidatos a presidente da República e aos governos dos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal que disputaram o segundo turno das eleições 2010 devem prestar contas até o dia 30 de novembro.

Todas as informações sobre as despesas realizadas no primeiro turno da eleição de 2010 utilizadas nesse levantamento são de responsabilidade dos candidatos.

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Políticos inelegíveis de Alagoas nestas eleições

terça-feira, junho 22nd, 2010

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ADALBERON DE MORAES BARROS 087.783.884-49
Deliberação: Acórdão 3104/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Satuba/AL
(Beneficiário)
ALEXANDRE TIMÓTEO GOMES DE BARROS 255.293.744-68
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ANDRÉA LOPES DE OLIVEIRA 253.394.863-20
Deliberação: Acórdão 1733/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Caixa Econômica Federal – CEF
ANTÔNIO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 277.731.594-91
Deliberação: Acórdão 3167/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT.
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 347.926.604-59
Deliberação: Acórdão 427/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Prefeitura de Palestina/AL (beneficiário); FUNASA (transferidor)
ANTÔNIO NETO CAMILO SILVA 459.554.334-49
Deliberação: Acórdão 795/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Dois Riachos/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ARTUR OLÍMPIO DOS SANTOS 007.236.654-00
Deliberação: Acórdão 092/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Deliberação: Acórdão 1615/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de Canapi/AL
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Deliberação: Acórdão 2194/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Municípal de Canapi/AL.
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Deliberação: Acórdão 2915/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Município de Canapi/AL (Beneficiário); Ministério do Desenvovimento Social e Combate à Fome
(Transferidor)
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA 111.561.634-04
Deliberação: Acórdão 456/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO 758.709.244-72
Deliberação: Acórdão 2017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Municipio de Paripueira-AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS/MS(Transferidor)
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO 758.709.244-72
Deliberação: Acórdão 6553/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Paripueira/AL(Beneficiário);Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da
Presidência da República(Transferidor)
CARLOS ROBERTO PEREIRA 088.467.154-20
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
CELSO RODRIGUES REGO 027.528.404-20
Deliberação: Acórdão 3103/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Piranhas/AL(Beneficiário);Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG
(Transferidor)
Secretaria: AL
Página: 8/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20
Deliberação: Acórdão 0281/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
MUNICIPIO DE PIRANHAS-AL(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS
(TRANSFERIDOR)
CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20
Deliberação: Acórdão 1117/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Piranhas/AL e Secretaria Estadual de Saúde/AL (Beneficiários) – Fundo Nacional de
Saúde/FNS (Transferidor)
CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53
Deliberação: Acórdão 1846/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municípal de Viçosa – AL
CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53
Deliberação: Acórdão 450/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL. (beneficiário); FNDE (transferidor)
CÍCERO LISBOA LIMA 021.058.294-49
Deliberação: Acórdão 1770/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL
CÍCERO VIEIRA DE MENEZES 171.254.993-68
Deliberação: Acórdão 201/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA – AL
CLODOALDO FERREIRA DA SILVA 740.025.204-63
Deliberação: Acórdão 1976/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE BATALHA/AL (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1027/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1875/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Santa Luzia do Norte/AL(beneficiário);FNDE(transferidor)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 2825/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL/MPAS (TRANSFERIDOR)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 3891/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Santa Luiza do Norte/AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 98/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL
DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO 000.420.131-00
Deliberação: Acórdão 3281/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Maceió/AL (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)
EDINALDO FARIAS DOS SANTOS 209.808.334-34
Deliberação: Acórdão 539/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Página: 9/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
EDMUNDO CAMPOS FLORENTINO 076.570.214-20
Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL
EDNEUSA PEREIRA RICARDO 483.104.334-68
Deliberação: Acórdão 665/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA TAPERA/AL (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ELMA SALES COSTA 701.043.444-15
Deliberação: Acórdão 3512/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
ERALDO CAVALCANTE SILVA 350.624.525-20
Deliberação: Acórdão 3522/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Porto Real do Colégio/AL (Beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)
ERASMO SILVA DE CARVALHO 412.660.994-68
Deliberação: Acórdão 427/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Prefeitura de Palestina/AL (beneficiário); FUNASA (transferidor)
ERMANE PEREIRA DE MELO 007.803.164-87
Deliberação: Acórdão 1928/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Batalha/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
EUGÊNIA GUIMARÃES DOS SANTOS 060.761.734-91
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
EULINA LEANDRO RIBEIRO GAMA 162.618.284-15
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
FABIENI ANGÉLICA BISPO COSTA 008.282.684-60
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
FERNANDO ANTÔNIO CORADO CARNEIRO 540.216.424-04
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
FERNANDO DE CARVALHO FERRO 347.519.474-00
Deliberação: Acórdão 2281/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Caixa Econômica Federal ¿ CEF; Agência Teotônio Vilela/AL
FLAVIUS FLAUBERT PIMENTEL TORRES 007.858.304-72
Deliberação: Acórdão 4947/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
Município de Viçosa – AL (beneficiário); Sistema Único de Saúde/SUS (transferidor)
Página: 10/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 0444/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Batalha/AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 1622/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Batalha/AL (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 1974/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Batalha/AL
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 1976/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/206, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE BATALHA/AL (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 3227/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Batalha/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 862/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor);Município de Batalha/AL(Beneficiário)
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 163.064.494-34
Deliberação: Acórdão 930/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004
Prefeitura Municipal de Piaçabaçu/AL
GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53
Deliberação: Acórdão 1476/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Feliz Deserto/AL
GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53
Deliberação: Acórdão 2492/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO/AL(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPAS(TRANSFERIDOR)
GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49
Deliberação: Acórdão 1499/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Prefeitura Municipal de Paripueira/AL
GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49
Deliberação: Acórdão 1730/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL (BENEFICIÁRIO) – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS/MS (TRANSFERIDOR)
HELOISA MARIA DE SOUZA LEITE 036.742.194-17
Deliberação: Acórdão 2758/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007
Município de Piranhas/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
Deliberação: Acórdão 1700/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
Deliberação: Acórdão 461/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 16/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
Deliberação: Acórdão 869/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2004, em sessão de 07/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91
Deliberação: Acórdão 303/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Fundação Nacional do Índio ¿ Funai
IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91
Deliberação: Acórdão 446/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
JACIRO GOMES DE FRANÇA 031.658.924-15
Deliberação: Acórdão 1565/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Caixa Econômica Federal
JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04
Deliberação: Acórdão 2937/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS/AL
JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04
Deliberação: Acórdão 3383/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Jacaré dos Homens/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JAIR FRANCISCO DE SOUSA LIMA 222.474.321-15
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34
Deliberação: Acórdão 418/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34
Deliberação: Acórdão 692/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
JOÃO LIMA DA SILVA 079.157.564-00
Deliberação: Acórdão 605/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68
Deliberação: Acórdão 0320/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Japaratinga/AL (beneficiário do recurso); FNDE (repassador do recurso)
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68
Deliberação: Acórdão 2089/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, AL (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES. 164.261.424-68
Deliberação: Acórdão 1426/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
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Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1005/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE TRAIPU/AL
(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1270/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1739/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TRAIPU/AL.
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1769/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 02/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 2135/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de Traipu/AL(Beneficiário)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 2675/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Traipu/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 3509/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Traipu/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 6026/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Município de Traipu/AL (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 973/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
JOSÉ AFRÂNIO VERGETI DE SIQUEIRA 007.995.054-04
Deliberação: Acórdão 2533/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE; BENEFICIÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
JOSÉ AQUINO RIBEIRO NETO 042.001.104-82
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
JOSÉ AUGUSTO CARNAÚBA DE LIMA 039.999.717-20
Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Maribondo/AL
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Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 1037/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL.(BENEFICÍARIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 2091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE(
TRANSFERIDOR)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 3038/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Girau do Ponciano/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 662/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANO/AL(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 794/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Girau do Ponciano/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidor)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 926/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE 038.849.024-15
Deliberação: Acórdão 2641/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL EM ALAGOAS ¿ SESI/AL.
JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
Deliberação: Acórdão 4063/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Município de Coqueiro Seco/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ DAMACENA FILHO 027.804.964-87
Deliberação: Acórdão 795/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Dois Riachos/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ EDSON GÓES DAS CHAGAS 273.236.844-04
Deliberação: Acórdão 691/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
JOSÉ EVERALDO RAMOS 381.371.604-00
Deliberação: Acórdão 3250/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE MORAES 074.008.104-72
Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 384.346.444-87
Deliberação: Acórdão 1683/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Teotônio Vilela/AL.(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
(transferidor)
JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20
Deliberação: Acórdão 377/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 22/08/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL
JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20
Deliberação: Acórdão 444/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 1740/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Igaci/AL
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 1804/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE IGACI – AL
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 1929/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Igaci/AL (beneficiário); Ministério da Assistência e Previdência Social/MPAS
(transferidor)
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 2250/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI – AL
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 374/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/AL
JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87
Deliberação: Acórdão 3129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Santana do Mundaú ¿ AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87
Deliberação: Acórdão 3511/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ MÁRCIO DE AMORIM DÂMASO 007.815.414-68
Deliberação: Acórdão 2538/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (TRANSFERIDOR)
JOSÉ NILSON COIMBRA PEIXOTO 068.244.124-49
Deliberação: Acórdão 937-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA (extinta).
JOSÉ PETRÚCIO BAHIA VILELA 144.762.824-15
Deliberação: Acórdão 4947/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA 087.294.254-68
Deliberação: Acórdão 2013/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Igaci – AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)
JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS 134.128.334-87
Deliberação: Acórdão 086/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/1999, em sessão de 25/03/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA/AL
JOSÉ PRAXEDES NETO 087.912.014-20
Deliberação: Acórdão 1892/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL
JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA 163.487.964-34
Deliberação: Acórdão 508/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Ibateguara – ALbeneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS(transferidor)
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
Deliberação: Acórdão 2061/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 21/10/2004
Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio/AL
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
Deliberação: Acórdão 664/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL(BENEFICIÁRIO);
FNAS (TRANSFERIDOR)
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA 111.026.244-20
Deliberação: Acórdão 400/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT(Agência dos Correios em Marechal Deodoro – AL)
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA 111.655.964-15
Deliberação: Acórdão 975/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Taquarana/AL
JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
Deliberação: Acórdão 005/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2001, em sessão de 23/01/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO – AL
JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
Deliberação: Acórdão 710/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO – AL
JOSÉ ZARONIR RAMALHO DE FREITAS 027.445.624-91
Deliberação: Acórdão 2316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL.
LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68
Deliberação: Acórdão 1411/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA EXTINTA FLBA/AL
LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68
Deliberação: Acórdão 258/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2002, em sessão de 17/07/2002
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA EXTINTA FLBA/AL
LUIS SOARES DA SILVA 079.199.564-04
Deliberação: Acórdão 1451/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL
LUIZ GILBERTO TENÓRIO CAVALCANTE 049.154.614-91
Deliberação: Acórdão 598/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Mata Grande/AL (beneficiário); Funasa (transferidor)
LUIZ SOARES DA SILVA 079.199.564-04
Deliberação: Acórdão 1435/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL
MAILSON BULHÕES DE OLIVEIRA 207.781.474-87
Deliberação: Acórdão 2827/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Olivença/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MANOEL ANDRÉ DANTAS 026.374.644-53
Deliberação: Acórdão 206/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 056/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ – AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 456/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ – AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 656/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ – AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 863/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ – AL
Página: 16/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL JOÃO DOS ANTOS JÚNIOR 536.982.664-15
Deliberação: Acórdão 292/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Controladoria-Geral da União – CGU (Transferidor) e Município de Passo de Camaragibe/AL
(Beneficiário).
MARCELO CORREA MENDES 893.964.134-53
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 415/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA (EXTINTA)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 495/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA – SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 703/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA – SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 2813/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Santana do
Ipanema/AL(Beneficiário)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 2907/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário);SPOA/MMA/Ministério do Meio Ambiente
(transferidor)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 4084/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 7339/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 044/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE/MEC (transferidor)
MARCOS OSÓRIO DE LIMA 534.422.534-20
Deliberação: Acórdão 484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
MARIA ALICE REMÍGIO GAMA 279.864.624-34
Deliberação: Acórdão 4929/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM ALAGOAS ¿ GRA/MF/AL
MARIA ALVES RODRIGUES 163.678.204-34
Deliberação: Acórdão 3383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL(BENEFICIÁRIO; MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
MARIA APARECIDA SILVA ALMEIDA 163.280.274-00
Deliberação: Acórdão 1230/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão – Rio Largo/AL
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA 164.597.174-00
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA);MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIPPO ACIOLI 494.408.027-15
Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/AL – MEC
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00
Deliberação: Acórdão 194/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS (NE/MS/AL).
MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00
Deliberação: Acórdão 2279/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS
MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas CEFET/AL
MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91
Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/Alagoas ¿ MEC
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Deliberação: Acórdão 2312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Belém/AL.
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Deliberação: Acórdão 311/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Deliberação: Acórdão 3540/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008
Município de Belém/AL (beneficiário); FNDE/Programa Nacional de Auxílio ao Transporte Escolar -
Pnate (transferidor)
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Deliberação: Acórdão 1448/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Deliberação: Acórdão 543/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL(BENEFICIÁRIA);
FNDE(TRANSFERIDOR)
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Deliberação: Acórdão 841/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Palmeira dos Índios/AL(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
MARIA REJANE LIMA E SILVA 604.030.394-87
Deliberação: Acórdão 2783/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL.
MARIA VERÔNICA DOS SANTOS 332.377.944-49
Deliberação: Acórdão 778/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
MÁRIO CÉSAR JUCÁ 312.425.024-91
Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/Alagoas ¿ MEC
MÁRIO CÉSAR VIEIRA 352.783.664-00
Deliberação: Acórdão 3383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Senador Rui Palmeira/AL(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 1030/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 1687/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 3083/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Santa Luzia do Norte/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE (transferidor)
MARIZA TAVARES VALENÇA SILVA 208.420.824-68
Deliberação: Acórdão 790/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE TANQUE D¿ARCA – AL (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS
(TRANSFERIDOR)
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 1801/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Anadia/AL.
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 2848/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA – AL
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 368/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 91/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDÉLIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 700/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
Município Anadia (AL)(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
MOACIR ALVIM DA SILVA 470.321.704-04
Deliberação: Acórdão 2331/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53
Deliberação: Acórdão 516/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE – AL
NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53
Deliberação: Acórdão 859/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE – AL
OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO 436.208.764-87
Deliberação: Acórdão 793/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Inhapi/AL(beneficiário); CEF(transferidor)
OCÍLIO PEREIRA DO LAGO NETO 048.155.803-91
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
OSMAN CATARINA 123.961.094-72
Deliberação: Acórdão 1648/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/AL
Página: 19/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
PAULO FERREIRA DE ANDRADE 002.532.354-72
Deliberação: Acórdão 2074/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA (AL)(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)
PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00
Deliberação: Acórdão 410/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI – AL
PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00
Deliberação: Acórdão 705/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 08/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI – AL
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
Deliberação: Acórdão 2604/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008
Município de São José da Laje – AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
Deliberação: Acórdão 964/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de São José da Laje/AL(beneficiário); SUDENE(transferidor)
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91
Deliberação: Acórdão 1304/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Entidade: Município de Maribondo/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidora)
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91
Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Maribondo/AL
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87
Deliberação: Acórdão 3541/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Universidade Federal de Alagoas-Ufal
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87
Deliberação: Acórdão 540/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ROSALVO MIGUEL DOS SANTOS FILHO 309.783.864-34
Deliberação: Acórdão 1917/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE/AL
RUBENS BRAGA QUINTELLA CAVALCANTI 007.367.674-87
Deliberação: Acórdão 264/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
ESTADO DE ALAGOAS
SARITA LIMA HOULY 375.854.014-34
Deliberação: Acórdão 1974/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Batalha/AL
Página: 20/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 1175/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 2371/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Atalaia/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 2668/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Município de Atalaia ¿ AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(Transferidor)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 2998/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Atalaia/AL (Beneficiário); Ministério da Assistência Social (Transferidor)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 3097/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
SILVANO CARDOSO 146.672.074-34
Deliberação: Acórdão 1509/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM ALAGOAS – DR/AL
SILVANO CARDOSO 146.672.074-34
Deliberação: Acórdão 1767/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
TELMA GOMES DE MELO 229.167.924-49
Deliberação: Acórdão 1405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Colônia Leopoldina/AL (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
VALÉRIA SANTOS LIMA 679.760.934-87
Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ? FNS
VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68
Deliberação: Acórdão 520/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68
Deliberação: Acórdão 584/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
VERA LÚCIA NEMÉSIO DO CARMO 348.386.944-15
Deliberação: Acórdão 1826/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)
WALTER LUIZ JUCÁ SÁ 020.979.744-49
Deliberação: Acórdão 2641/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL EM ALAGOAS ¿ SESI/AL.
WASHINGTON LUIZ MOURA GALVÃO 163.663.604-72
Deliberação: Acórdão 218/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL(BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
Secretaria: AL – 200 responsáveis.

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TSE recebe do TCU lista de 199 políticos inelegíveis de Alagoas

terça-feira, junho 22nd, 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu ontem (21),do presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

Na lista tem 199 gestores e políticos de Alagoas inelegíveis por conta julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorre apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575).

De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.

Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

Lista

Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97) apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.

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TSE recebe do TCU lista de 199 inelegíveis de Alagoas por rejeição de contas

segunda-feira, junho 21st, 2010

TSE recebe do TCU lista de 199 inelegíveis de Alagoas por rejeição de contas

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta segunda-feira (21), a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares do presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo.

De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.

Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

Lista

Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97) apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.

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Geddel minimiza racha no PMDB

quarta-feira, outubro 28th, 2009

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) minimizou nesta quarta-feira as divergências internas no PMDB com o pré-acordo nacional entre o partido e o PT para a disputa à Presidência em 2010.

“Primeiro quero deixar claro que os problemas internos não são um triste privilégio do PMDB. É natural ter dificuldades, mas o ideal é conversarmos e tentarmos chegar a um entendimento”, disse ele.

O apoio precipitado do PMDB à candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) rachou o partido e pode ser prejudicado em alguns Estados.

Na Bahia, por exemplo, o governador petista Jaques Wagner já disse que uma aliança local não deve ocorrer em seu Estado, já que ele deve ter Geddel como adversário na disputa ao governo. O racha entre os partidos no Estado foi formalizado em agosto, quando o PMDB deixou a base aliada do governo.

Geddel disse, no entanto, não temer ser prejudicado no Estado pelo acordo nacional. “Não vejo motivo para ser prejudicado, só posso ser estimulado”, afirmou.

Sobre a indefinição do candidato do PSDB à Presidência, enquanto o PT já lançou o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o ministro disse que há uma vantagem da petista.

“Esta não é a minha praia, mas é evidente que você, quando tem uma pré-candidatura de um lado e do outro há dúvida, acaba tendo alguma vantagem, porque o eleitor já está com os ouvidos abertos.”

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