17% dos servidores das Prefeituras de Alagoas não foram concursados
O Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) apontou em pesquisa que 17% dos 107.858 servidores das Prefeituras de Alagoas, incluindo a capital Maceió e o interior do Estado, foram contratados sem concurso público e estão trabalhando em cargos comissionados ou sem vÃnculo permanente.
O IBGE apontou que dos 107.858 servidores das Prefeituras, 75.707 são estatutários, 8.584 foram contratados pelo regime de CLT; 7.197 foram contratados como comissionados para cargos de confiança dos prefeitos e 11.157 foram empregados sem vÃnculo permanente de trabalho.
Estes números são da administração direta e os dados são de 2009, o ano passado.
a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) coletou, novamente, informações a partir de questionários respondidos por 5.565 prefeituras.
No Brasil, em 2009, cerca de 5,7 milhões de pessoas trabalhavam na administração municipal, 94,9% destas na administração direta e 5,1% na indireta. Em relação a 2008, esse contingente cresceu 9,7% e superou as taxas de perÃodos anteriores (2,1% entre 2006 e 2008; 6,5% entre 2005 e 2006; e 5,4% entre 2004 e 2005).
A maior parte dos que trabalhavam na administração direta municipal eram estatutários (62,2%), percentual próximo ao de 2008 (63,5%). A participação do pessoal sem vÃnculo permanente (15,4% em 2008) subiu, em 2009, para 16,8%. Já os estagiários e os ocupados sem vÃnculo permanente aumentaram, respectivamente, de 1,9% e 15,1%, em 2008, para 2,1% e 16,8% em 2009. Dos 5.565 municÃpios, 2.968 (53,3%) haviam realizado concurso público nos 24 meses anteriores à pesquisa, e em 84,4% destes o edital previa vagas para pessoas com deficiência.
Em 2009, 3.134 municÃpios (56,3%) adotavam mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos, 59,5% deles estavam nas regiões Sul e Sudeste. Mesmo incentivando a implantação de empreendimentos, 23,5% desses municÃpios restringiam à implantação de empreendimento prejudiciais ao meio ambiente.
Em 94,2% dos municÃpios brasileiros havia alguma forma de atendimento a distância. As mais utilizadas eram telefone convencional (84,0%) e Internet (77,1%). Em 99,9% dos municÃpios havia computadores na administração direta. Em 89,4% destes, os computadores estavam ligados em rede, 99,5% com acesso à Internet, e 96,4% destes através de banda larga. Em 2009, 60,0% dos municÃpios (3.339) tinham página na Internet.
Grande parte dos municÃpios brasileiros (87,6%) informou desenvolver polÃtica ou plano de inclusão digital em 2009. Tais polÃticas estavam presentes em 95,0% daqueles com mais de 500 mil habitantes.
Em 2009, a Munic investigou, pela primeira vez, a organização da saúde nos municÃpios brasileiros: seus órgãos gestores, a escolaridade do titular, os Conselhos Municipais de Saúde e seu funcionamento, a existência de plano municipal de saúde e o seu ano de criação. Pesquisou também a existência de estabelecimentos de saúde, a quantidade de equipes do programa de saúde da famÃlia e de seus profissionais.
Em 95,1% dos municÃpios havia equipes de saúde da famÃlia, variando de 99,6% no Centro-Oeste e 99,5% no Nordeste, até 89,9% no Sudeste. Em apenas 275 municÃpios não havia Programa de Saúde da famÃlia (PSF).
As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Podem ter, ainda, dentista, auxiliar dentário e técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza por mil famÃlias (portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997).
Oito municÃpios com PSF não tinham médicos. Em 10,0% dos municÃpios havia mais de 1 médico por equipe, num total de 32.445 médicos. Havia 33.883 enfermeiros nas equipes de PSF, mas 20 municÃpios (48 equipes) não contavam com este tipo de profissional. Já os odontólogos (21.888) estavam presentes em 93,0% dos municÃpios.
Pela primeira vez a Munic questionou os gestores se, nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração dos serviços de transporte coletivo por ônibus intramunicipal, são considerados critérios e normas técnicas de acessibilidade, nas adaptações em toda ou parte da frota de veÃculos, para sua utilização com segurança por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dos 589 municÃpios que assim agiam, 76,7% estavam no Sudeste e Sul.
Em 2009, na maior parte (70,9%) dos municÃpios havia secretarias municipais de cultura conjuntas com outras polÃticas (principalmente educação, turismo e esportes). Apenas 9,4% dos municÃpios tinham secretaria exclusiva de cultura, e 1,9% tinha órgão da administração indireta para essa área.
Nos 1.618 municÃpios com legislações municipais de proteção ao patrimônio cultural, 96,4% destas legislações se referiam ao patrimônio material e 24,8% delas tratavam, também, do patrimônio imaterial (conhecimentos, processos de saber e fazer, rituais, festas, ritmos, literatura oral, etc).
Em 53,9% dos municÃpios havia serviço de transporte por mototáxi, com maior presença nos municÃpios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Já o percentual de municÃpios com serviço de vans atingiu 66,7%, e 81,5% naqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. Os serviços de transporte mais presentes entre os pesquisados foram táxi (80,8%), van (66,7%) e mototáxi (53,9%).
Havia transporte por barco em 11,3% dos municÃpios, principalmente nos do Norte (51,5%). Já o metrô estava presente apenas nos municÃpios com mais de 50 mil habitantes, e em 22,5% daqueles com mais de 500 mil.
Em 2009, 84,5% dos municÃpios tinham algum órgão para tratar do meio ambiente. Em 2008, o percentual era de 77,8%. Houve aumento generalizado, e os maiores percentuais estavam entre os municÃpios mais populosos. Entre os municÃpios com estrutura ambiental, predominava a secretaria municipal conjunta com outras (52,5%). Vinham, em seguida, aqueles com secretaria municipal exclusiva (23,9%) e os subordinados a outra (16,0%). Mesmo não sendo a região mais desenvolvida do paÃs, o Norte tem o maior percentual de municÃpios com estrutura administrativa para o Meio Ambiente (92,2%).
A maior parte dos gestores de meio ambiente estava na meia idade: 47,1% tinham de 41 a 60 anos; e 37,6%, de 26 a 40 anos. A participação feminina era pequena, 16,6% contra 83,4% de homens, e maior entre as mais jovens (quase 90% tinham entre 18 e 40 anos de idade). Esses gestores tinham escolaridade elevada: 35,0% tinham nÃvel superior completo e 14,2%, pós-graduação, somando quase 50% com grau universitário, proporção que crescia nos municÃpios mais populosos e chegava a 90% nos com mais de 500 mil habitantes.
A Munic investigou dezesseis itens de acessibilidade nas sedes das prefeituras, relativos a idosos, gestantes, mulheres com criança de colo ou carrinhos de bebê, ou para aqueles com mobilidade reduzida temporariamente. Em 53,1% dos municÃpios não havia nenhum dos dezesseis itens. Em 10,0% dos municÃpios, as polÃticas de acessibilidade eram definidas em legislação municipal, determinando a adaptação de espaços culturais, artÃsticos e desportivos à s pessoas com deficiência, entre outras medidas.