Construção civil e serviços influenciam aumento de 0,43% do emprego formal em Alagoas e bate recorde
Construção civil e serviços influenciam aumento de 0,43% do emprego formal em Alagoas e bate recorde
O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) informou nesta quinta-feira que em janeiro de 2011 foram gerados 1.395 empregos celetistas (formais) em Alagoas, o que representa uma expansão de 0,43% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.
Em termos absolutos e relativos, esse desempenho é o melhor de toda a série histórica do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para o perÃodo.
Tal desempenho foi proveniente do crescimento do emprego principalmente nos setores da
Construção Civil (+928 postos) e de Serviços (+667 postos).
Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, no acumulado dos últimos doze
meses, o montante de empregos gerados atingiu +19.791 postos de trabalho, correspondendo a um aumento
de 6,17%.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, revelam que foram criados 152.091 novos empregos formais no mês passado em todo o paÃs. Isso representa uma expansão de 0,42% em relação ao estoque de dezembro.
Os números indicam que janeiro de 2011 foi o segundo melhor em relação ao saldo da série histórica do Caged para o perÃodo, iniciada em 1992. Apenas janeiro de 2010, quando foram criadas mais de 184 mil vagas, superou o aumento registrado no mês passado.
Para o ministro Carlos Lupi, a redução da geração de empregos na comparação entre os meses de janeiro de 2010 e 2011 não significa desaceleração da economia. Segundo ele, o que ocorreu foi uma adequação do mercado. “Não considero uma desaceleração. Nós tivemos em janeiro de 2010 um efeito de crescimento da contratação comparado com as demissões que tivemos em 2009. Então, muitas empresas começaram a recontratar empregados que haviam demitido anteriormente. Em 2010 foram mais de 2,5 milhões de empregos criados. O que vemos agora é uma adequação do emprego ao mercado de trabalho, ao resultado da economia a cada ano”, disse o ministro.
Nos últimos 12 meses, verificou-se a criação de 2.107.619 postos de trabalho, equivalente à expansão de 6,23%, o melhor resultado para o perÃodo. Em doze meses, incorporando-se as informações prestadas pelas empresas fora do prazo, o volume de emprego atingiu 2.467.372 postos de trabalho, um aumento de 7,34% sobre o perÃodo anterior.
Em relação a janeiro deste ano, os dados demonstram que a expansão do emprego no Brasil foi resultado da evolução quase generalizada dos oito setores da atividade econômica. Dois deles, Serviços e Extrativa Mineral, apresentam geração recorde. Outros dois, por motivos sazonais, revelaram queda: Comércio e Administração Pública.
Entre as unidades da federação, 21 aumentaram o nÃvel de emprego em janeiro. Em cinco delas houve recorde, como nos estados de Goiás e Paraná.
Para ele, janeiro passado mostrou um comportamento muito bom. “Foi o segundo melhor janeiro da história e a tendência é manter esse ritmo e até crescer”, prevê.
Alagoas tem o maior Ãndice de homicÃdios do Brasil,diz pesquisa
Violência é responsável por 63% das mortes de jovens no paÃs.
A violência é responsável por quase 63% das mortes de jovens no paÃs. A informação faz parte do levantamento ‘Mapa da Violência 2011′, divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça. A pesquisa se baseia em dados de 2008 e trata dos brasileiros na faixa etária de 15 a 24 anos.
Entre os jovens, os homicÃdios são responsáveis por 39,7% das mortes. Os acidentes de transporte provocam 19,3% dos óbitos juvenis, e os suicÃdios somam mais 3,9%. No restante da população, apenas 1,8% das mortes são causadas por homicÃdios.
Em quase 30 anos, a taxa de homicÃdios entre os jovens passou de 30 (em cada 100 mil jovens) para 52,9 (em cada 100 mil jovens). A pesquisa mostra que, no mesmo perÃodo (de 1980 a 2008), a taxa de homicÃdio na restante da população teve uma leve queda. O Ãndice foi de 21,2 em cada 100 mil pessoas para 20,5 em cada 100 mil brasileiros.
São Paulo foi o Estado que teve a maior redução no número de homicÃdios de jovens entre 1998 e 2008 –a queda chegou a 67,5%. O Rio de Janeiro também conseguiu reduzir a quantidade de jovens assassinados, passando de 2.753 para 1.933 brasileiros na faixa etária de 15 a 24 anos.
No entanto, considerando a taxa de homicÃdio (número de jovens mortos a cada 100 mil), o Rio ainda ocupa o 7º lugar no ranking dos Estados brasileiros.
Alagoas tem a maior taxa de homicÃdio (125), seguida pelo EspÃrito Santo (120) e Pernambuco (106). São Paulo está na 25º posição do ranking.
Assessores contratados para o Gabinete de Givaldo Carimbão
DEPUTADO FEDERAL ALAGOAS – GIVALDO CARIMBÃO -02
175115 SANDRA RODRIGUES DA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 10/06/2009
228624 SERGIO MURILO OMENA ARAUJO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 13/07/2009
166804 WAGNER DIAS LISBOA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 02/09/2002
231099 ADRIANO DA SILVA RODRIGUES SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 08/07/2010
212408 ANTONIO DIAS DE ARAUJO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 05/04/2005
230952 DANIEL SOARES DE FREITAS OLIVEIRA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 17/06/2010
179404 ERIBERTO JOSE DA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 09/09/2004
209199 ERISVALDO TAVARES DOS SANTOS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 27/11/2003
177662 EUNICE CARDOSO SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 05/03/2007
178142 GILMEIRE DE SOUZA BAIAO ROCHA MALAQUIAS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 01/04/2005
224495 HELENA KELLE DA SILVA CORREIA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/06/2008
231361 JAQUELINE GOMES DA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 18/08/2010
229433 JOEL CORREIA LIMA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 11/11/2009
206802 JOSE ELIO MARTINS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 05/03/2003
177268 JOSE JOAO SOARES SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/05/2001
224936 MANOEL RODRIGUES SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 04/07/2008
203018 MARIA CLEMILTA CAVALCANTE ALVES SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 08/09/2003
206803 NARYVALDO AMORIM DA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 07/03/2003
231811 PEDRO HELIO PEREIRA SOUTO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 02/12/2010
227037 REGINALDO DULES DE OLIVEIRA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 19/02/2009
229818 ROSA ANGELA BERNARDINO DA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 13/01/2010
225585 SALMA EMANUELA DOS SANTOS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 18/09/2008
231511 SANDRA DOS SANTOS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 07/10/2010
Assessores contratados para o Gabinete de Joaquim Beltrão
DEPUTADO FEDERAL ALAGOAS – JOAQUIM BELTRÃO – 02
230302 RENATA ALBUQUERQUE SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 30/03/2010
231875 VALQUIRIA NOBRE FARIAS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 13/12/2010
231429 YURI LEOCADIO SALGUEIRO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/09/2010
DELIA SANTOS DE SOUZA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 02/02/2009
219636 ARTUR DA ROCHA SANTOS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 15/02/2007
219487 BRUNO AUGUSTO DA SILVA FRANCO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 15/02/2007
223089 CARLOS ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 07/11/2007
227922 DANIELLE ELISABETE PAIVA BARRETO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 06/05/2009
229169 EDIECKSON SANTOS PEREIRA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 05/10/2009
223198 ENIRALDO GALDINO DOS SANTOS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 30/11/2007
177759 GISELIA DOS ANJOS VIEIRA MARINHO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 14/05/2007
223417 GLAUCIA CHAGAS LINS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 30/01/2008
183325 HUMBERTO FERNANDES COSTA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/07/2008
218496 JOAO FERNANDES FREIRE FILHO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 07/02/2007
229451 JOSE DANIEL LIRA ALVES SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 12/11/2009
221068 JOSE MARCOS BARBOSA DANTAS SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/04/2007
227895 LINDIANA BARBOSA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 05/05/2009
225510 MARIA LUCYELMA DA SILVA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 05/09/2008
183124 MARIA NEUMA DANTAS DE MELO BELTRÃO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/04/2007
202277 MARILEINE DOWELL CABRAL DE BRITO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 25/04/2008
206042 MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 04/02/2003
223416 MERCIA CAVALCANTI TARGINO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 30/01/2008
218803 PAULO LAFAYETE TOLEDO PACHECO QUEIROZ SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 09/02/2007
Veja os assessores contratados para o Gabinete de MaurÃcio Lessa
DEPUTADO FEDERAL ALAGOAS – MAURICIO QUINTELLA LESSA – 02
226855 RODRIGO ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 10/02/2009
229550 SIDNEY MATIAS SILVA AVELAR RABELO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 01/12/2009
227619 SUYMELRE ALBUQUERQUE MITOMARI SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 03/04/2009
205916 SYBELLE MARIA LIMA LOPES MELRO SECRETÃRIO PARLAMENTAR BA Suplemento de 08/02/2008
Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz
Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) trabalhou na condição de aluno-aprendiz.
O professor questionou, no STF, ato do TCU que determinou, quase 10 anos depois da publicação de sua aposentadoria, a supressão de verbas incorporadas aos seus vencimentos em virtude de sentença transitada em julgado. O TCU também desconsiderou o perÃodo relativo ao tempo em que ele trabalhou como aluno-aprendiz. Para o professor, a decisão da Corte de Contas violou o princÃpio da coisa julgada.
Após receber informações do TCU, o ministro relator verificou que o ato impugnado não determinou que fossem suprimidas verbas incorporadas aos proventos do professor, mas apenas determinou que fossem calculadas corretamente as rubricas relativas à URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05%, e ao resÃduo decorrente da conversão de salários para URV, no percentual de 3,17%. Por isso, nesse ponto, o ministro Gilmar Mendes indeferiu a liminar.
Mas em relação ao tempo trabalhado como aluno-aprendiz, o ministro verificou que a certidão de tempo de serviço comprova que o professor cumpriu os requisitos impugnados pelo TCU, o que justificou o deferimento da liminar neste ponto. No documento, está consignado que o então aluno-aprendiz recebeu parcela da renda auferida com a execução de encomendas recebidas de terceiros e não gozou férias para cumprir plenamente a carga horário estabelecida.
O acórdão do TCU havia afirmado que o professor, na condição de aluno-aprendiz, não comprovou o labor efetivo na execução de encomendas recebidas de terceiros e teve indevidamente computado em seu tempo de serviço as férias e/ou recesso escolares. “Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar ao TCU que considere o tempo que o impetrante trabalhou na condição de aluno-aprendiz para a concessão da sua aposentadoriaâ€, concluiu o ministro Gilmar Mendes.
Um dia após deixarem mandato, dois ex-parlamentares de AL têm prisões decretadas, diz UOL
Um dia após deixarem mandato, dois ex-parlamentares de AL têm prisões decretadas, diz UOL
Veja reportagem de
Carlos Madeiro
Especial para o UOL NotÃcias
Em Maceió (AL):
Bastou apenas um dia sem o foro privilegiado para que a Justiça de Alagoas decretasse a prisão de dois ex-parlamentares não reeleitos em 2010 e que deixaram o poder na última terça-feira (1º) com a troca de legislatura: o ex-deputado estadual CÃcero Ferro (PMN), que está foragido, e o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN), que está detido.
A prisão do ex-deputado federal Francisco Tenório, detido em BrasÃlia pela PolÃcia Federal, ocorreu a pedido do MP (Ministério Público) Estadual. Em nota, o órgão afirmou que o pedido da detenção foi feito pelo Grupo Estadual de Combate à s Organizações Criminosas (Gecoc) e pela 1ª Promotoria do Júri. Já o mandado de prisão foi expedido pela 7ª e 17ª varas Criminais da Capital.
“O ex-parlamentar é acusado de ser um dos mandantes intelectuais do assassinato do Cabo Gonçalves, crime ocorrido em 1996â€, informou o MP na nota, assegurando que o ex-parlamentar deve chegar ainda nesta quinta-feira (3) a Maceió, onde será custodiado pela PolÃcia Civil. Não foi informado o local onde o ex-delegado ficará preso.
O UOL NotÃcias não conseguiu a informação de quem seria o advogado do deputado Francisco Tenório. O advogado Welton Roberto, que já o defendeu em outras ocasiões, afirmou que ainda não foi contatado pelo ex-parlamentar para defendê-lo na causa. “Vamos aguardar ele chegar a Maceió, mas ainda não fui contratadoâ€, disse.
Além de Tenório, o ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB) – que teve a candidatura impugnada com base na lei da Ficha Limpa – e o deputado estadual Antônio Albuquerque (PT do B) também são acusados do mesmo crime. Os dois chegaram a ser presos preventivamente em 2009, mas foram libertados após habeas corpus. O assassino confesso do cabo é o ex-coronel Manoel Cavalcante, que chefiou a “gangue fardada†nos anos 90 e denunciou, já na cadeia, os três supostos mandantes à Justiça.
Por ser acusado do mesmo crime e também ter perdido o foro privilegiado, o ex-deputado João Beltrão pode ter a prisão decretada a qualquer momento.
Mais uma prisão decretada
Também na terça-feira, dia em que deixou o cargo, o ex-deputado estadual CÃcero Ferro (PMN) teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
CÃcero Ferro é acusado de ser o autor intelectual da morte do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, morto a tiros durante festejos na cidade de Mata Grande, em 2007. Por conta da acusação, ele já foi preso duas vezes, mas sempre conseguiu habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para pedir a prisão, o desembargador Manso alegou que o ex-parlamentar – que ficou com a primeira suplência em sua coligação nas eleições de outubro de 2010 – pretendia assumir a vaga do deputado eleito Dudu Hollanda (PMN), que teria anunciado pela imprensa uma licença médica para uma cirurgia, e que a detença era necessária para “manter a ordem pública”.
O desembargador é o mesmo que determinou o afastamento do parlamentar do cargo, em 2010. Após ter a decisão desrespeitada pelo Legislativo, Manso ingressou com um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de intervenção na Assembleia Legislativa do Estado. Ferro concluiu o mandato, já que o STF nunca julgou a ação.
O advogado de CÃcero Ferro, Welton Roberto, disse que já ingressou com um pedido de habeas corpus no STJ. “A ministra do Maria Thereza de Assis Moura já decidiu por três vezes que o ex-deputado deve responder o processo em liberdade. O desembargador alegou que ele assumiria o cargo, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vamos esperar a decisão, que tenho convicção será favorávelâ€, alegou.
Sobre a morte do vereador Fernando Aldo, Welton disse que o ex-deputado é inocente. “Espero que, com o fim do mandato dele, o processo ande, porque ele está há quatro anos parado. Ele não mandou matar o Fernandoâ€, disse o advogado.
Já o deputado Dudu Hollanda, que deixaria o cargo para que Ferro assumisse o mandato e recuperasse o foro privilegiado, informou, pela assessoria de comunicação, que não pretende mais pedir licença médica. Ele passaria por uma cirurgia de redução de estômago, mas o procedimento teria sido abortado.
TCU condena ex-gerentes do Ministério da Fazenda e construtoras em Alagoas
TCU condena ex-gerentes do Ministério da Fazenda e construtoras em Alagoas
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na contratação de empresas por parte da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Alagoas para reforma da sede do órgão.
Relatório do TCU apontou contratação de serviços de engenharia sem projeto básico, dispensa indevida de licitação, pagamentos por serviços não executados e indÃcios de combinação de preços entre as empresas que cotaram os serviços.
Em razão das irregularidades, o TCU condenou Maria Alice RemÃgio Gama e Margareth Vieira Alves, ex-gerente regional de administração e ex-gerente substituta do Ministério da Fazenda em Alagoas e as empresas Construtora Alyscon Ltda. e Conarq – Construções e Arquitetura Ltda. a devolverem recursos ao governo federal. Somados, os valores atualizados das condenações chegam a 23.423,21.
O TCU declarou as empresas apontadas inidôneas para participar de licitações promovidas pela administração pública, pelo prazo de três anos. Além delas, J Ferreira & Construções Ltda. e TG Construções e Comércio Ltda. também estão inabilitadas para participação em licitações.
Os responsáveis condenados ainda foram multados em até R$ 9 mil. Todos têm 15 dias para recolherem o valor da condenação e da multa ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Alagoas. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Alagoas é um dos Estados do Brasil com menor número de processos no STJ
Alagoas é um dos Estados brasileiros que menos sobem processos ao Superior Tribunal de Justiça, em BrasÃlia
Efrém Ribeiro
Da Editoria Geral
Alagoas é um dos Estados brasileiros onde a origem dos processos registrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menor. Relatório do STJ aponta que no ano passado 676 processos originados em Alagoas foram registrados na instituição, que equivale a 0,30% do total.
Pelo segundo ano seguido, São Paulo foi o estado de origem da maioria dos processos registrados no Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, esse número somou 24,98% do total de processos do Tribunal. Desde 2009, São Paulo desbancou o Rio Grande do Sul no ranking das unidades da Federação quanto ao registro de processos no STJ.
Historicamente, esses dois estados somam cerca da metade de todos os processos que dão entrada no Tribunal. No ano passado, foram 56.559 paulistas e 52.148 gaúchos – no total, a soma alcança 48% dos processos. Em 2009, essa fatia era ainda maior: 52,51%.
Entre os outros estados que originaram mais de 10 mil processos registrados no STJ estão ainda os estados do Rio de Janeiro (21.785), Minas Gerais (21.730), Paraná (16.662) e Santa Catarina (11.780). Estes e outros dados constam do Boletim EstatÃstico de dezembro de 2010, preparado pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ.
TCU suspende pregão eletrônico da Companhia Energética de Alagoas
TCU suspende pregão eletrônico da Companhia Energética de Alagoas
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Companhia Energética de Alagoas (Ceal) que suspenda, no prazo de 15 dias, pregão eletrônico para registro de fornecedores do serviço de call center. O valor a ser contratado é de cerca de R$ 70 milhões.
O TCU constatou inabilitação indevida da empresa Call Tecnologia. O pregão foi vencido pela Provider Soluções Tecnológicas Ltda., que apresentou preço superior ao dos dois concorrentes que deram os melhores lances e que, mesmo assim, foram inabilitados por razões que não interferiam no preço do serviço. De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “a não adoção da medida cautelar poderia acarretar prejuÃzoâ€.
O TCU alertou a Ceal para a possibilidade de vir a fixar prazo para a anulação do pregão e, por consequência, de qualquer contrato decorrente dele. O Tribunal também determinou a oitiva da empresa Provider. Cópia da instrução foi encaminhada à Ceal, à Call Tecnologia e à Provider Soluções Tecnológicas Ltda.




