Prefeito alagoano acusado de assassinato alega incompetência de juízo em que ação foi iniciada

Acusado de ser um dos supostos mandantes do assassinato do então vereador Fernando Aldo Gomes Brandão, de Delmiro Gouveia (AL), ocorrido em 2007, o prefeito daquela cidade, Luiz Carlos Costa impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 109041, em que pede a anulação de todos os atos praticados pela 17ª Vara Criminal Especializada de Alagoas, sediada em Maceió, alegando incompetência daquele juízo, especializado em crime organizado.

Segundo ele, o encaminhamento do processo ao juízo da 17ª Vara viola o artigo 5º, inciso XXXVIII, que atribui ao Tribunal do Júri a competência para julgar homicídios. Além disso, conforme alega, o crime ocorreu em Delmiro Gouveia. Portanto, estaria sendo violado, também, o princípio do juiz natural, já que caberia a juízo daquela cidade julgar o feito.

Embora, em virtude de sua eleição para prefeito, o processo tenha sido transferido para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a defesa alega que esse fato não produz o saneamento do processo, viciado pela tramitação, desde o início, na 17ª Vara.

E tal tramitação, observa, decorreu da Lei alagoana nº 6.806/2007, que, entre outros, define o que é “organização criminosa”, cria normas de regramento de processamento e afasta a aplicação dos procedimentos de competência em relação ao Tribunal do Júri.

Lembra, a propósito, que, por ter invadido competência privativa da União, esta norma está sendo contestada no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4414, que tem como relator o ministro Luiz Fux.

No HC impetrado no STF, a defesa pede que seja determinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aprecie fundamentos não analisados em habeas lá impetrado. Aquela Corte suspendeu a prisão preventiva em que Luiz Carlos Costa se encontrava, mas não se pronunciou sobre a alegação de incompetência do juízo da 17ª Vara de Maceió, embora a Subprocuradoria-Geral da República se manifestasse pela incompetência daquele juízo.

O caso

Acusado do assassinato do vereador Fernando Aldo, Luiz Carlos Costa teve decretada sua prisão preventiva pelo juízo da 17ª Vara Criminal Especializada de Alagoas. Deste ato e da aceitação da denúncia contra ele, a defesa recorreu ao TJ-AL, que manteve a denúncia e a prisão preventiva.

Contra essa decisão, a defesa impetrou HC no Superior Tribunal de Justiça, que revogou a ordem de prisão, mas não declarou a incompetência do juízo da 17ª Vara para processar e julgar o feito. No curso do processo, Luiz Carlos Costa foi eleito prefeito, e o STJ foi informado do fato.

O Tribunal Superior, entretanto, declarou perda deste objeto, por estar o processo originário em tramitação no TJ-AL em razão de foro privilegiado do prefeito. Mas a defesa quer que esta situação seja enfrentada, alegando que a transferência do processo para a corte alagoana não tem o condão de validar os atos anteriormente praticados por juízo incompetente.

A relatora do HC é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

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Internações por fogos de artifício em Alagoas atingem 6 pessoas em três anos

O Ministério da Saúde alerta para os riscos de queimaduras e acidentes pelo manuseio inadequado de fogos de artifício durante as festas juninas. Além de mortes, o uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas.
Segundo o Ministério da Saúde, em Alagoas foram internadas 6 pessoas nos últimos três anos por uso incorreto de fogos de artifício. Em 2008, uma pessoa foi internada; em 2009 foram duas pessoas internadas, em 2010 foram duas pessoas internadas; e neste ano uma pessoa internada.
De 2008 a abril de 2011, 1.382 pessoas foram internadas para tratamento de queimaduras por acidentes com fogos de artifício, com destaque para os estados da Bahia (296 hospitalizações), São Paulo (289) e Minas Gerais (165).
Em média, são registradas mais de 100 internações durante o período de festas juninas, que têm início nas quermesses de maio e vão até julho, dependendo da região.
No ano passado, 168 pessoas foram internadas neste período.
Entre 1996 e 2009, 122 pessoas foram vítimas fatais de acidentes por queima de fogos, em todo o país. Neste período, a região Nordeste apresentou 48 óbitos, perfazendo 39% dos casos registrados em todo o país no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com 41 óbitos (34% dos casos) e Sul, com 21 óbitos (17%). Já o Centro-Oeste e o Norte registraram, juntos, 12 óbitos, equivalentes a 10% dos casos.
As pessoas mais atingidas têm idades entre 20 e 49 anos – 39% dos óbitos registrados entre 1996 e 2009. Entre as crianças de 0 a 14 anos, o percentual de óbitos foi de 23%.
Marta Silva, coordenadora da área técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério, explica que, “em geral, com o aumento do número de pessoas manuseando estes fogos e ‘brincando’ com balões e fogueiras, principalmente nos meses de junho e julho, aumentam também o número número de pessoas que sofrem queimaduras”.
“Todo cuidado é pouco quando se trata de fogos de artifício. O ideal é evitar manuseá-los, mas caso tenha que fazê-lo, siga sempre as instruções do fabricante, como jamais carregar bombinhas nos bolsos e nunca acender próximo ao rosto. Também é importante evitar associar a brincadeira com fogos ao uso de bebida alcoólica. Para não transformar a festa junina em uma tragédia, jamais deve se dar qualquer tipo de fogos de artifícios para menores de 18 anos e evite que as crianças estejam expostas aos riscos das explosões”, alerta a especialista.
Em caso de acidente, as pessoas devem lavar o ferimento com água corrente, evitar tocar na área queimada e não usar nenhuma substância sobre a lesão – como manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas. Procure o serviço de saúde mais próximo, para atendimento médico adequado.
Para saber se existe alguma unidade de saúde de referência no atendimento de queimados na sua cidade, entre em contato com a Secretaria de Saúde do seu estado ou município.

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Negado recurso contra rejeição de contas do PSB de Alagoas

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou o arquivamento de recurso em que os dirigentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Alagoas Jorge Briseno Torres e Jurandir Bóia Rocha contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que não admitiu recurso contra a desaprovação das contas estaduais do partido referentes a 2004. Na decisão, o TRE-AL, além de desaprovar as contas, determinou o recolhimento ao erário público dos valores provenientes do Fundo Partidário e aplicados irregularmente pela agremiação.

A corte regional não admitiu a subida ao TSE do recurso especial apresentado pelos dirigentes da legenda por entender ser a ação incabível em processo de prestação de contas, em razão da natureza administrativa deste último.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia lembra que, até a entrada em vigor da Lei nº 12.034/2009, a jurisprudência do TSE afirmava não caber recurso especial contra decisão relativa à prestação de contas, por versar sobre matéria administrativa. Porém, diz a ministra, ao acrescentar os parágrafos 5º e 6º ao artigo 30 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), aquela lei passou a prever essa possibilidade. “Contudo, em razão da natureza processual da norma, cuja aplicabilidade é imediata e não retroage, os atos praticados anteriormente a sua vigência não foram alcançados”, ressalta a relatora.

A ministra Cármen Lúcia informa que, segundo os autos do processo, a decisão do TRE-AL foi proferida em 24 de outubro de 2008, sendo o recurso especial apresentado em 19 de dezembro daquele ano, “pelo que, na esteira da orientação jurisprudencial ora citada, o recurso é incabível”.

“Portanto, o presente agravo não se sustenta juridicamente”, finaliza a ministra

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Consulta questiona o número de vereadores em Rio Largo

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de consulta apresentada pelos diretórios municipais do Partido Social Liberal (PSL), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido dos Trabalhadores (PT), com representantes na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Largo.
Eles questionam o cálculo para o limite máximo de vereadores.

Os partidos alegam que a Constituição Federal dispõe na nova redação do inciso IV do artigo 29 que as câmaras municipais devem observar o limite máximo de nove vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes, e não entre um a nove, ou até nove. Salientam que, de acordo com o dicionário da língua portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda, a frase “será observado o limite máximo de” significa “execução fiel do limite mais alto”. Afirmam, ainda, que o texto constitucional utiliza a palavra “até” para determinar o mínimo e o máximo de habitantes para “x” vereadores.

Os partidos questionam se, por Rio Largo ter 69 mil habitantes, o número constitucional de vereadores do município para a próxima legislatura deveria ser de 15 vereadores? Informam ainda, que a Câmara Municipal de Vereadores tem um projeto de emenda à Lei Orgânica local que estabelece o número de 10 vereadores para a próxima legislatura.

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Ministra nega HC para acusado de homicídio em Alagoas

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 107346) para E.A.B., acusado de suposta prática de formação de quadrilha e homicídio duplamente qualificado em Alagoas. Ele pretendia aguardar em liberdade o julgamento de seu caso. Mas, para a ministra, o rol das matérias suscitadas pela defesa é extenso, algumas de grande complexidade, o que impõe exame aprofundado dos diversos pontos arguidos.

De acordo com a defesa, a ação penal contra E.A. seria nula, por violar o princípio constitucional do promotor natural. Isso porque o Grupo Estadual de Combate à Organização Criminosa, criado pelo procurador-geral do estado, não poderia, sem concurso do promotor de Justiça titular, oferecer denúncia contra qualquer cidadão.

Além disso, sustenta que o juízo da 17ª Vara Criminal de Maceió seria incompetente para processar e julgar o réu, quer porque o crime não se passou nos limites territoriais da comarca, quer porque a lei que criou essa vara estaria eivada de inconstitucionalidade, o que já teria sido reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por fim, a defesa sustenta que a denúncia não teria demonstrado, a contento, os elementos constitutivos do fato típico, e que seu cliente estaria recluso por mais de dois anos, não sabendo até agora quando será concluído o processo penal a que responde. E que o réu estaria preso desde dezembro de 2008, o que configuraria excesso de prazo na prisão cautelar.

A ministra considerou extenso e de grande complexidade o rol de matérias trazidas pela defesa de E.A. De acordo com Cármen Lúcia, “não é possível antecipar pronunciamento – ainda que a título precário – sobre o conteúdo da impetração, havendo necessidade de se concluir sobre a viabilidade do enfrentamento de alguns de seus temas na acanhada via do habeas corpus”.

Além disso, ao negar a liminar, a ministra frisou que os acórdãos questionados nesse HC – tanto do Tribunal de Justiça de Alagoas quanto do Superior Tribunal de Justiça –, que negaram pedidos idênticos feitos naquelas instâncias, estariam formalmente motivados.

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Revisão biométrica de eleitores começa na próxima semana em duas cidades alagoanas

Começa na próxima semana o recadastramento para identificação biométrica dos eleitores de dois municípios alagoanos: São Sebastião, sede da 49ª Zona Eleitoral; e Paulo Jacinto, onde se localiza a 41ª Zona Eleitoral. A revisão do eleitorado do Estado de Alagoas em 2011 está prevista em provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e deverá ser executada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Além de Alagoas, o recadastramento com foco nas eleições de 2012 será realizado em Sergipe, Goiânia-GO, Curitiba-PR, nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva e nas cidades pernambucanas de Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência, alcançando mais de seis milhões de eleitores.

Em São Sebastião, o recadastramento dos cerca de 23 mil eleitores começará às 8h da próxima segunda-feira (23), no Clube Municipal da cidade, prosseguindo até 22 de junho. Já em Paulo Jacinto, que abrange em torno de seis mil eleitores, os trabalhos de revisão eleitoral para uso da biometria serão iniciados na próxima quarta-feira (25) e se estenderão até o dia 12 de setembro.

As determinações para o início da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos em São Sebastião e em Paulo Jacinto constam das Portarias de nº 302 e 313, do TRE-AL, datadas, respectivamente, dos dias 18 e 19 de maio, e assinadas pelo corregedor eleitoral e juiz federal no exercício da Presidência, Raimundo Alves de Campos Júnior.

Para fins de atualização dos dados biográficos do cadastro eleitoral, bem como para as coletas das impressões digitais, assinaturas digitalizadas e fotografias, os eleitores deverão comparecer ao local de atendimento, portando os seguintes documentos oficiais: carteira de identidade e carteira profissional ou certificado de quitação do serviço militar. Também será necessário um comprovante de residência, como contas de água, luz, ou de telefone, nota fiscal ou envelope de correspondência, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os 12 e 3 meses anteriores ao início do do processo revisional.

Antes das eleições de 2010 passaram por revisão com biometria em Alagoas es eleitores dos municípios de Barra de Santo Antônio, Branquinha. Chã Preta, Coité do Noia, Igaci, Jaramataia. Maribondo, Quebrangulo, Poço das Trincheiras, Rio Largo e São Miguel dos Milagres, quando compareceram 112.447 eleitores (5,6% do eleitorado, havendo, consequentemente, cancelamento de 22% dos títulos).

Até dezembro de 2011, só em Alagoas haverá revisão com biometria dos eleitores de 91 municípios (1.920 eleitores, ou 94,6% do total no Estado), já com vistas às eleições de 2012.

Mais informações acerca do recadastramento biométrico dos eleitores brasileiros podem ser obtidas no site http://www.tse.jus.br/urnaeletronica.

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O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (17) os dados municipais de criação de empregos formais de abril de 2011. De acordo com o levantamento, os dez municípios que mais criaram postos de trabalho com carteira assinada foram capitais.

São Paulo lidera, com 24,8 mil vagas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 15 mil novos postos.

Na outra ponta, Coruripe (AL) foi a cidade que mais demitiu no mês, com 4,77 mil postos de trabalho formais a menos, seguida por Sirinhaém (PE), que perdeu 2,56 mil vagas.

Em todo o país, foram criados 272 mil empregos com carteira assinada em abril, número 10,7% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado.

Confira abaixo as listas das 50 cidades que mais geraram postos de trabalho em abril de 2011 e as 50 que ma)is demitiram no mês. As capitais estão em negrito.

Cidade Saldo de vagas
(diferença entre contratações e demissões)
São Paulo (SP)
24.804
Rio de Janeiro (RJ)
15.052
Belo Horizonte (MG)
5.941
Salvador (BA)
5.616
Fortaleza (CE)
5.446
Brasiíia (DF)
5.244
Curitiba (PR)
4.681
Porto Alegre (RS)
4.332
Manaus (AM)
3.349
Goiânia (GO)
3.004
Campinas (SP) 2.780
Recife (PE)
2.503
Barra Bonita (SP) 2.259
Cuiabá (MT)
2.204
Piracicaba (SP) 2.076
Teresina (PI)
1.996
Pitangueiras (SP) 1.902
Guarulhos (SP) 1.790
Franca (SP) 1.756
Uberlândia (MG) 1.749
Caxias do Sul (RS) 1.673
Rio das Pedras (SP) 1.661
Ribeirão Preto (SP) 1.589
Jaú (SP) 1.437
Barueri (SP) 1.427
São José dos Pinhais (PR) 1.420
Santa Cruz do Sul (RS) 1.418
Santo André (SP) 1.386
Araraquara (SP) 1.382
Araçatuba (SP) 1.217
Bauru (SP) 1.213
Joinville (SC) 1.181
Morro Agudo (SP) 1.173
Aracaju (SE)
1.167
São Bernardo do Campo (SP) 1.151
Osasco (SP) 1.149
Linhares (ES) 1.123
Belém (PA) 1.104
Pontal (SP) 1.101
João Pessoa (PB)
1.091
Maringá (PR) 1.076
Araucária (PR) 1.067
Dois Córregos (SP) 1.040
Vitória (ES)
1.037
Feira de Santana (BA) 1.000
Taubaté (SP) 997
Valparaíso (SP) 984
Juiz de Fora (MG) 974
Goianésia (GO) 932
Jundiaí (SP) 925
Cidade Saldo de vagas
(diferença entre contratações e demissões)
Coruripe (AL) -4.772
Sirinhaém (PE) -2.558
Maceió (AL)
-1.648
Dourados (MS) -1.555
Rio Largo (AL) -1.126
Atalaia (AL) -998
Escada (PE) -924
Alvorada (RS) -490
São Miguel dos Campos (AL) -479
Sorriso (MT) -425
Itapetinga (BA) -390
Penedo (AL) -389
Sorocaba (SP) -389
Ipojuca (PE) -372
Fraiburgo (SC) -332
Palmares (PE) -331
Ribeirão Branco (SP) -290
Camaçari (BA) -255
Paulista (PE) -255
São Cristóvão (SE) -252
Santa Vitória do Palmar (RS) -245
Volta Redonda (RJ) -241
Primavera do Leste (MT) -232
Santa Rita ( -223
Ribeirão Pires (SP) -213
Orlândia (SP) -212
Porto Seguro (BA) -199
Marechal Deodoro (AL) -196
Boa Vista (RR)
-182
São Roque (SP) -179
Tanabi (SP) -178
Caçador (SC) -177
Itupeva (SP) -172
Tucuruí (PA) -169
Apiaí (SP) -165
Caraguatatuba (SP) -164
Apucarana (PR) -163
Campo Alegre (AL) -163
Balsas (MA) -154
Barrinha (SP) -154
Matão (SP) -154
Igarassu (PE) -153
Marília (SP) -146
Parauapebas (PA) -145
Igarapé-Açu (PA) -144
Garça (SP) -142
Jacunda (PA) -132
Uruguaiana (RS) -124
Ubatuba (SP) -118
Campo Bom (RS) -111

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O Ministério do Trabalho e do Emprego (Mte) informou que, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), por motivos sazonais relacionados às atividades sucroalcoleiras, em abril de 2011 foram eliminados 16.134 empregos celetistas, o que representa uma retração de 4,97% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.
Tal resultado decorreu da queda principalmente no setor da Indústria de Transformação (-16.707 postos).
Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos quatro primeiros meses do
corrente ano houve queda de 29.227 postos de trabalho celetistas (-8,62%).
Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses verificou-se um acréscimo de 8,78% no nível de
empregos ou +25.017 postos de trabalho.
O Brasil criou 272.225 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril de 2011, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O resultado está acima da média dos últimos quatro anos, que ficou em torno de 250 mil empregos celetistas. Os dados foram apresentados na terça-feira pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
“O mercado de trabalho brasileiro vem crescendo há alguns anos em todos os setores e em todas as regiões. Isso acontece porque o Brasil precisa mesmo crescer, como vem ocorrendo, de forma sustentável e equilibrada. Em abril tivemos um resultado muito bom, e maio será melhor ainda”, afirmou Lupi.
O resultado de abril foi oriundo de 1.774.378 admissões e 1.502.153 desligamentos, ambos os maiores para o mês. O desempenho foi gerado com a expansão generalizada do emprego entre os setores, com Serviços e Comércio registrando saldo recorde para o mês, com 114.434 e 41.587 novos postos, respectivamente. Entre os 25 subsetores, seis obtiveram saldo recorde para o mês e quatro o segundo melhor saldo. Apenas a Indústria Mecânica registrou queda, com o fechamento de 407 postos.
“Os setores seguirão crescendo: temos muitas obras grandes começando em todo o Brasil, que demandam muita mão-de-obra, principalmente por conta da Copa do Mundo. Temos também o PAC 2 e o ‘Minha Casa, Minha Vida’ em execução. Há muitas intervenções municipais e estaduais saindo do papel. E, como sempre, Comércio e Serviços mantém a liderança na geração de empregos”, avaliou o ministro.
Entre as Unidades de Federação, 23 tiveram aumento no nível do emprego, com Rio de Janeiro e Amazonas registrando saldo recorde para o mês, com a geração de 25.756 e 4.346 novos empregos celetistas, respectivamente. Outros seis estados apresentaram o segundo melhor resultado para o período.
Entre janeiro e abril deste foram gerados 880.711 postos de trabalho formal, incorporando as declarações fora do prazo. O resultado, equivalente a um crescimento de 2,45% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010, é o terceiro melhor do Caged no período de 2003 a 2011, sendo menor que o ocorrido em 2010, quando foram gerados 962.327 postos de trabalho, e 2008, com 848.962. Nos últimos 12 meses, o montante de empregos gerados atingiu 2.294.809 postos de trabalho, correspondendo ao aumento de 6,65% em relação ao estoque de trabalhadores.

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Collor não deve pagar indenização à União

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da União para condenar o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello e outros a pagar indenização por atos praticados durante o exercício do cargo. O ex-presidente é acusado de tráfico de influência ao receber ilegalmente dinheiro relativo à sobra de campanha, e o órgão pedia a condenação por ato de improbidade.

Foram interpostos dois recursos contra decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), que afastou a responsabilidade dos réus. Em apenas um deles, o recurso também foi apresentado pela União.O Ministério Público Federal (MPF) pedia a aplicação retroativa da Lei n. 8.429, de 1992, a fatos ocorridos em 1988 e aplicação imediata do artigo 34 da Constituição Federal.

Segundo os recursos interpostos, não seria possível dar enfoque penal à lei de improbidade de forma a impedi-la de produzir efeitos retroativos na medida em que as sanções civis e administrativas já estavam previstas pela Constituição. A Lei n. 8.429/92 só teria definido a gradação das penas e, subsidiariamente, poderia se aplicar as Leis 3502/58 e 3.164/57, bem como o artigo 186 do Código Civil.

De acordo com a Primeira Turma do STJ, os argumentos do MPF se basearam em argumentos de natureza constitucional, cujo reexame não é possível em recurso especial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) também não poderia avançar em pedido não formulado pela parte, com base na teoria da substanciação.

No sistema brasileiro, o juiz está vinculado aos fatos narrados na petição inicial, não podendo decidir com base em outros fundamentos. O pedido primeiramente era a aplicação das penalidades previstas no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição e não havia na causa de pedir alegação de dano causado à União. “Nas razões da apelação”, segundo o relator, ministro Teori Albino Zavaschi, “a ação visava a obter sentença de reparação pelos danos causados à moralidade administrativa”.

A Primeira Turma no mesmo julgamento afastou a condenação em honorários devidos pela União em razão do ônus da sucumbência. De acordo com o relator, a Constituição consagra no artigo 5º, incisos LXXIII e LXXVII, e no artigo 18 da Lei n. 7.347/85, o princípio de que os demandantes não ficam sujeitos ao ônus de sucumbência em ações que visam a tutelar os interesses sociais dos cidadãos, especialmente quando agem de boa-fé.

“Assim, ainda que não haja regra específica a respeito, justifica-se, em nome do referido princípio, que também na ação de improbidade o autor sucumbente fique dispensado de pagar honorários”, afirmou o relator.

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Os motoristas de Maceió estão de mobilizando, através de convocação pelo Facebook, para reduzir o preço do combustível.
Eles escolhem o dia e o posto de combustível para comprar R$ 0,50 e pagar com o cartão de crédito.
Os motoristas têm feito grandes filas em um só posto. Os postos pagam R$ 0,70 para cada operação com cartão de crédito.
Em Macéio, o preço do litro da gasolina comum está a R$ 3,12.
O movimento começou há uma semana em Natal (RN) e começou na sexta-feira em Maceió.

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