Embratur anuncia novos voos da Itália para Alagoas

Marco Lomanto, diretor de Produtos e Destinos da Embratur, que acompanhou a 48ª edição da TTG Incontri 2011 realizada na cidade de Rimini, na Itália, anunciou a oficialização de acordos que oferecem novos voos de Milão para o nordeste brasileiro. De acordo com Lomanto, a Air Italy, que já atende ao Brasil com vôos de Milão para Fortaleza e Maceió, passará a operar também vôos de Milão para Salvador e Porto Seguro. Já a Blue Panorama Airlines, companhia aérea italiana de vôos regulares, fundada em 1998, passa a operar a rota Milão, Salvador e Porto Seguro, e também irá oferecer a partir de novembro a rota Milão, São Luis e Fortaleza, incluindo em seus destinos essas duas capitais nordestinas que integram a “Rota das Emoções”, como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) A TTG Incontri 2011 é dedicada aos profissionais de turismo do trade italiano. De acordo com o Anuário Estatístico da Embratur, a Itália é o terceiro maior emissor de turistas para o Brasil, tendo registrado em 2010 uma entrada de 245,4 turistas italianos.

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A partir de 2012, o diesel S500 substituirá o S1800 em SE, AL, PB, PE e em 700 municípios de outros estados

Em janeiro de 2013, o S50 será integralmente substituído pelo S10 A ANP está revisando a Resolução nº 42/2009, que estabelece as especificações do óleo diesel com menor teor de enxofre de uso rodoviário para comercialização em todo o território nacional. A minuta da nova resolução da ANP que substituirá a 42/2009 está em consulta pública na página da Agência de 12/9 a 11/10 no endereço http://www.anp.gov.br/?pg=57816. Um dos pontos de destaque do novo regulamento é a inclusão de 700 novos municípios que migrarão do óleo diesel S1800 (com 1800 ppm de enxofre) para o óleo diesel S500 (com 500 ppm de enxofre). Além disso, partir de março de 2012, todos os municípios dos estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Pernambuco (com exceção da região metropolitana de Recife que comercializa óleo diesel S50) migrarão para o diesel S500.

Passarão a ofertar o S500 a partir de janeiro de 2012 mais 72 municípios do Rio Grande do Sul (onde já há oferta do combustível) e, a partir de março de 2012, 311 novos municípios do Paraná, 59 de Santa Catarina, 30 de São Paulo e 228 da Bahia (estados onde o S500 já é vendido em algumas localidades). Outra importante novidade trazida pela revisão da Resolução 42 da ANP é a substituição integral do óleo diesel S50 (com 50 ppm de enxofre) pelo óleo diesel S10 (com 10 ppm de enxofre), a partir de 1° de janeiro de 2013.

A substituição gradativa do diesel S1800 para o S500, iniciada em 2009 e com previsão de conclusão para o final de 2013, favorece significativamente a redução de emissão de poluentes. Aproximadamente 72% em massa de enxofre deixam de ser eliminados pelo escapamento dos veículos diesel leves e pesados e, assim, a contribuição do enxofre nas emissões de particulados passa a ser menor que 10%. Vale ressaltar que a região metropolitana de Recife, Fortaleza e Belém comercializam, desde maio de 2009, apenas óleo diesel S50 e, neste caso, a redução de massa de enxofre fica em torno de 97%.

O volume de diesel S500 previsto para substituir o diesel S1800 em 2012 responde por aproximadamente 45,2% do volume comercializado em 2009, muito superior ao percentual de substituição em 2011, que foi de aproximadamente 19,2%.

A Resolução 42 foi publicada no final de 2009, em atendimento às fases L6 e P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), previstas para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2012. Com a entrada da nova fase PROCONVE (fase P-7) para os novos veículos que serão comercializados a partir de 1º de janeiro de 2012, o óleo diesel de baixo teor de enxofre (S50, em 2012, e S10, em 2013) permitirá uma redução significativa dos níveis dos diversos poluentes homologados pelo CONAMA, trazendo benefícios para toda sociedade, do ponto de vista ambiental e da saúde pública.

TIPOS DE ÓLEO DIESEL COMERCIALIZADOS NO BRASIL

Atualmente, os tipos de óleo diesel comercializados no território nacional são diferenciados basicamente pelos teores máximos de enxofre: S50 (50 ppm de enxofre), S500 (500 ppm de enxofre) e S1800 (1800 ppm de enxofre).

O óleo diesel S1800 (antigo óleo diesel interior) vem sendo substituído pelo óleo diesel S500 (antigo óleo diesel metropolitano) e deverá ser completamente eliminado do segmento rodoviário até final de 2013. Em 2010, diversos municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Maranhão, e todos os municípios do Espírito Santo e do Piauí deixaram de comercializar o óleo diesel S1800. A partir de 1º de março de 2011, mais de cem novos municípios do estado de São Paulo passaram a comercializar o diesel S500 em substituição ao S1800.

Desde 1º de maio de 2009, as regiões metropolitanas de Recife, Fortaleza e Belém comercializam o óleo diesel S50. No período de 2009 a 2010, diesel S500 foi substituído pelo S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos das cidades de São Paulo (além de outros municípios do estado), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Salvador. Adicionalmente, a partir de 1º de janeiro de 2011, frotas de outros municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O novo regulamento da ANP, que está em consulta pública e substituirá a Resolução 42/2009, apresenta a lista com a relação de novos municípios que passarão a oferecer com o diesel S500 a partir de 2012

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Corregedoria organiza setor de precatórios em Alagoas

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça se encontra em Maceió para dar continuidade ao trabalho de estruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Na semana passada, a corregedoria – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – concluiu a reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com a realização de mutirão de conciliação para negociar o pagamento das dívidas decorrentes de sentença judicial.

A primeira fase da organização do pagamento dos precatórios em Alagoas começou com a elaboração da lista de credores, por ordem cronológica de entrada dos processos e identificação dos credores preferenciais. Inspeção realizada anteriormente pela corregedoria constatou a existência de problemas graves no tribunal alagoano, principalmente na área de precatórios: os pagamentos eram feitos sem qualquer critério, em desrespeito à Constituição e às resoluções do CNJ.

Organização – O próprio tribunal pediu a ajuda da Corregedoria Nacional de Justiça para organizar o setor de precatórios no estado, informa Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da corregedoria. No dia 10 de agosto, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, reuniu-se com o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, e com o governador daquele estado, Teotônio Vilella Filho, para tratar do assunto. Agora a juíza auxiliar da Corregedoria vai visitar o comitê gestor do setor de precatórios, bem como juízes e representantes das entidades devedoras para acertar o pagamento aos credores.

O trabalho no TJ de Alagoas será concluído em outubro, com a realização do mutirão de conciliação entre os dias 3 e 7. De acordo com Agamenilde Dantas, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deve ser o terceiro a receber o apoio da Corregedoria. Também estão na lista os tribunais do Mato Grosso, Pernambuco e Ceará. Outros pedidos estão em análise pela ministra Eliana Calmon.

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Justiça e segurança pública são temas de seminário em Alagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o seminário Poder Judiciário e Segurança Pública. O evento acontecerá em Maceió, na próxima segunda-feira (25/7). De acordo com o conselheiro e organizador do evento, Paulo Tamburini, o principal objetivo “é oferecer à sociedade uma oportunidade de debate sobre o cenário da segurança pública e a relação desta com o Poder Judiciário.”
O seminário contará com a participação de diversas autoridades do Poder Judiciário, das Forças Armadas e da segurança pública. Entre elas, a ministra do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia Antunes Rocha; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp; o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, juiza Tais Ferraz. Além do chefe do estado-maior das Forças Armadas, do comandante Militar do Leste; e de presidentes de associações dos magistrados.

No evento, serão debatidos temas como “A garantia da lei e da ordem no processo eleitoral”, “A participação das forças armadas na garantia da lei e da ordem”, “A garantia da lei e da ordem por forças federais – casos dos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro”, “O Judiciário, as Organizações Criminosas e a cooperação Internacional” e “A estratégia nacional de segurança pública e a investigação de homicidios”.

Outro tema também a ser debatido é a segurança dos membros do Poder Judiciário. A questão será discutida no painel “A segurança institucional do Poder Judiciário”, que contará com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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Procuradora de Alagoas com lotação provisória deve ser mantida na cidade em que atua

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido da União para suspender liminar que garantiu a uma procuradora federal a permanência no local em que estava lotada provisoriamente havia três anos. Em razão das peculiaridades do caso, por haver provas periciais dos problemas de saúde alegados pela procuradora, o ministro entendeu que não há possibilidade de efeito multiplicador da liminar e, portanto, de grave lesão à ordem administrativa.

A procuradora foi acometida de “instabilidade emocional, stress e transtorno de adaptação em razão do receio de ser removida para outra cidade e, consequentemente, ser separada de sua família, temendo viver sem apoio de seu marido e familiares, com dois filhos menores, sendo um deles ainda lactente”. Ela havia sido lotada em Maceió por força de decisão judicial.

Inicialmente, a procuradora ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, contra a União, pedindo sua lotação definitiva, por motivo de saúde, na Procuradoria da União no Estado de Alagoas. Em primeira instância, o juiz concedeu a liminar para que ela passasse a exercer em Maceió suas atividades, até o julgamento do mérito.

Na decisão, o juiz citou laudo da junta médica oficial do TRT da 19ª Região, “segundo a qual, conclusivamente, pode-se afirmar que a futura mudança não pretendida pela servidora já teve repercussões em sua integridade e saúde mental que será substancialmente agravada caso a remoção seja concretizada”. Ele concluiu que seria preferível à administração a manutenção da procuradora em Maceió, já que continuará a prestar serviços, a ter uma servidora licenciada em outra localidade, “sem condições de saúde para exercer suas funções”.

Houve pedido de suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que foi negado. A união renovou o pedido ao STJ, afirmando que haveria “burla” ao concurso de remoção e aos critérios de lotação escolhidos pela administração, dentro de seu poder discricionário. De acordo com o pedido, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região, órgão de lotação efetiva da procuradora, conta com quatro advogados públicos a menos do que a lotação ideal.

Na decisão, o ministro Pargendler advertiu que “a remoção de servidores, contra os interesses do órgão a que serve, pode causar grave lesão à ordem administrativa”. Para o ministro, no entanto, o caso não traz este risco, porque não há o chamado efeito multiplicador, tamanha a peculiaridade da circunstância: manutenção por motivo de saúde, constatado por prova pericial, de servidora já lotada provisoriamente há três anos naquele local. “É bem de ver, portanto, que estas circunstâncias só justificarão, em outro processo, decisão análoga, se motivos de saúde a recomendarem na forma prevista na lei”, disse ele.

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PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 4630, em que impugna o Decreto Estadual 37.067/1996 do então governador de Alagoas, que regulamentou programa de demissão voluntária (PDV) criado por duas leis estaduais de 1996, e pede que o atual governador do estado seja compelido a regulamentar uma lei estadual de 2008 que possibilita a reintegração de bombeiros e policiais militares daquele estado que aderiram àquele programa.

Na ação, o PSOL requer a concessão de liminar com efeito ex tunc (retroativo) para suspender a vigência do mencionado decreto, até a decisão final do julgamento de mérito da ADI pela Suprema Corte. Alega que ele provocou “lesão aos direitos dos servidores públicos militares do Estado de Alagoas e afronta princípios constitucionais”.

Isso porque os militares teriam requerido o desligamento por suposta coação, porquanto o governo de Alagoas estava devendo vários meses de salário, não deixando a muitos dos militares outra alternativa que não a de aderir ao programa. Ao mesmo tempo, afirma que o decreto “possibilitou, sem prévia autorização federal, a indevida aderência de servidores militares ao mencionado programa de demissão voluntária, expondo seriamente e comprometendo a defesa interna e defesa territorial do Brasil”.

Alegações

Na ADI, o PSOL sustenta que o Decreto Estadual 37.067/96 “atropelou regra inserta no caput (cabeça) do artigo 43 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), que foi aprovado pelo Decreto Federal 88.777, de 30.09.1983, que se prestaram a regulamentar o Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, os quais foram recepcionados pela vigente Constituição Federal”. Assim, o partido afirma que o decreto estadual padeceria de nulidade insanável.

O PSOL alega que, no Decreto 37.067/96, o governo estadual assumiu o compromisso de preparar os servidores que aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social.

Ainda segundo o partido, o atual governador do estado, invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal, se omite da regulamentação da Lei 6.995/2008, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual, que determina a reintegração dos ex-PMs e bombeiros que aderiram ao PDV.

A agremiação invoca, por fim, o princípio constitucional da isonomia, reclamando para os demais militares que aderiram ao PDV tratamento igual ao dispensado a um deles, que foi reintegrado a seu posto

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Integrante de uma das maiores quadrilhas de narcotráfico de Alagoas continuará presa

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Régia Cristina Sena dos Santos, condenada à pena de 13 anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. Régia Cristina é acusada de integrar umas das maiores quadrilhas de traficantes de Alagoas, da qual seria responsável pelas finanças, inclusive elaborando levantamentos detalhados de quanto se vendeu e se arrecadou com o tráfico.

Presa há quase três anos, a defesa de Régia Cristina sustenta que ainda não houve o pronunciamento da decisão do recurso de apelação. A defesa alega, ainda, ausência de fundamentação para que fosse retirado da ré o direito de aguardar o processamento de eventual recurso em liberdade, mantendo sua custódia cautelar.

A defesa argumentou, também, que o juízo responsável pela decretação da prisão e condenação de Régia Cristina seria incompetente em razão da inconstitucionalidade da lei estadual que criou a 17ª Vara Criminal, uma vez que a cabe somente à União legislar sobre matéria processual penal.

Em sua decisão, o ministro Mussi destacou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) não analisou os pedidos relativos ao direito de recorrer em liberdade e a alegação de incompetência do juízo.

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro ressaltou que a motivação sustentada no pedido confunde-se com o mérito do habeas corpus, devendo a questão ser analisada mais detalhadamente pela Quinta Turma do STJ.

A família de Régia Cristina também tem envolvimento com a quadrilha. Dois filhos estão presos por tráfico de drogas. O pai de um deles é apontado pelo setor de inteligência da Polícia Federal como chefe do grupo. Apesar de também estar preso, ele continuaria agindo criminosamente.

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Senado inicia avaliação de indicados a ministro do STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta segunda-feira (11) a avaliação dos nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a leitura dos relatórios, seguindo o que estabelece o Ato n. 1/2007 da CCJ, o presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), concedeu vista coletiva. Somente em agosto a avaliação deve ser retomada, com a sabatina dos indicados.

O senador Luiz Henrique (PMDB/SC) é o relator da indicação do desembargador Gastaldi Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela Presidência da República. O parlamentar destacou que o magistrado foi o mais votado pelo Pleno do STJ para compor a lista encaminhada à presidenta Dilma Rousseff. “Trata-se de uma das maiores expressões do Poder Judiciário catarinense”, elogiou. O senador também ressaltou que o magistrado é engajado no movimento pela conciliação e resolução de conflitos, o que demonstra a importância que o magistrado atribui à celeridade do Judiciário. O processo mais antigo em seu gabinete foi recebido em 2008.

Coube ao senador Renan Calheiros (PMDB) relatar a indicação do desembargador Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele destacou a formação completa do magistrado e sua atuação nos órgãos de Justiça daquele estado. O senador ressaltou a importância da experiência do indicado, que exerceu a judicatura em diversas comarcas do Rio de Janeiro, bem como o cargo de corregedor regional eleitoral, função vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o Ato n. 1/2007 da CCJ do Senado, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito daquela comissão, a avaliação dos indicados se dá em duas etapas: “na primeira etapa,o relator apresenta o relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que o indicado apresente informações adicionais; na segunda etapa, o indicado é submetido à arguição dos membros da Comissão e, em seguida, o relatório é votado”. Ainda conforme o ato, deve ser concedida, automaticamente, vista coletiva após a apresentação e discussão do relatório na primeira etapa.

O desembargador Gastaldi Buzzi foi indicado para ocupar vaga decorrente da aposentaria do ministro Paulo Medina. Já o desembargador Marco Aurélio Bellizze foi indicado para a vaga do ministro Luiz Fux, atualmente no Supremo Tribunal Federal. Eles foram escolhidos pelo Pleno do STJ no dia 15 de junho. No dia 7 de julho foi publicada no Diário Oficial da União a indicação da presidenta Dilma Rousseff dos desembargadores catarinense e carioca.

Currículos

O desembargador Gastaldi Buzzi, 53 anos, é natural de Timbó (SC). Graduou-se pela Universidade do Vale do Itajaí (Univale), onde, atualmente, leciona Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Em 2011, recebeu o título de mestre em Ciência Jurídica pela mesma instituição. Tem especialização em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina; em Direito do Consumo pela Universidade de Coimbra, Portugal; e em Gestão do Controle do Setor Público pela Universidade do Estado de Santa Catarina.

Ingressou na magistratura em 1982, por concurso público em que conquistou a primeira colocação. Em dezembro de 2002, tomou posse como desembargador da Corte estadual catarinense. Tem livros e artigos publicados nas áreas de Direito de Família e Conciliação. Gastaldi Buzzi é integrante do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais junto ao CNJ.

Natural da cidade do Rio de Janeiro, o desembargador Marco Aurélio Bellizze tem 47 anos. É magistrado de carreira – foi o primeiro colocado no concurso para juiz em 1990 e, em 2004, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador. Em 2003, recebeu o título de mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, instituição em que já havia se graduado, em 1985.

Marco Aurélio Bellizze é especialista em Execução Penal e Direito Eleitoral e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Responsável pelo projeto E-VEP, de implantação da vara de execuções penais virtual no TJRJ, Marco Aurélio Bellizze presidiu a Comissão da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) que elaborou sugestões para o novo Código de Processo Penal. Antes de ingressar na magistratura, foi detetive e promotor. Tem diversas publicações na área do Direito Penal, Direito Eleitoral e Gestão Judiciária.

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Sindjus de Alagoas quer aposentadoria para deficientes físicos

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus/AL) ajuizou Mandado de Injunção (MI 4058) coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja assegurado o direito a aposentadoria especial para portadores de deficiência física.

De acordo com a autora, o inciso I do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal não estaria regulamentado no Regime Geral de Previdência Social, o que obrigaria “uma maior especificação do modo de exercício do direito”.

Nesse sentido, o Sindjus lembra que a Emenda Constitucional 47/2005 trouxe a garantia da aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, mas, passados mais de cinco anos da edição da previsão constitucional, ainda não foi editada legislação regulamentando a matéria. Essa falta de normatização, salienta o sindicato, impede o exercício de direitos constitucionalmente garantidos aos servidores públicos que fazem jus à aposentadoria especial.

Com esse argumento, e por aplicação analógica do artigo 57 da Lei 8213/91, artigo 64 e Anexo V do Decreto 3048/99, o sindicato pede que seja considerado o tempo de 15 anos para aposentadoria, nos casos de deficiência física severa; 20 anos nos casos de deficiência moderada; e 25 anos em casos de deficiência leve. E que seja assegurada a integralidade e paridade plenas, independente da idade mínima.

Pede, ainda, que seja garantida aposentadoria especial por idade – a partir dos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres –, compulsória aos setenta anos e por invalidez, proporcionais ao tempo de contribuição, com proventos calculados a partir da última remuneração percebida em atividade.

O relator da ação é o ministro Ayres Britto.

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Pomar, com o objetivo de desarticular duas quadrilhas acusadas de importar mercadorias de modo irregular e remeter divisas ao exterior ilegalmente. Estima-se que deixaram de ser recolhidos 1,4 bilhões de reais aos cofres públicos.

As duas organizações criminosas têm origem numa mesma quadrilha e se valeriam de “laranjas”, que, usando documentos falsos, constituiriam empresas para realizar operações ilegais de comércio exterior, remeter para fora do país os valores obtidos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis. A mercadoria, que entrava no país por diversos portos, era trazida para a cidade de São Paulo e armazenada em depósitos, a partir dos quais era distribuída.

Durante os 4 anos de investigação, verificou-se a utilização de dezenas de pessoas jurídicas com capacidade econômico-financeira incompatível com as transações que realizavam.

Ao todo, a 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo expediu 17 Mandados de Prisão (13 mandados de prisão preventiva e 4 de prisão temporária). Foram expedidos, ainda, 67 Mandados de Busca e Apreensão. O cumprimento dos mandados acontece em 08 Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal.

Participam da Operação Pomar 301 Policiais Federais e 136 Auditores da Receita Federal do Brasil.

Os acusados serão indiciados e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de descaminho, sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Será concedida entrevista coletiva às 14h30min, no auditório da Superintendência Regional de São Paulo, localizada na Rua Hugo D’antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo.

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