Governo insere 1 fazenda de Alagoas na “lista suja” do trabalho escravo

Atualizada na sexta-feira, o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo cresceu com a entrada de 52 novos registros, chegando ao número recorde de 294 nomes. Entre os que entraram na “lista suja” estão grupos sucroalcooleiros, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A relação inclui também médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano.
Na “lista suja” está uma usina de Alagoas.
É a Usina Santa Clotilde S/A, que fica na margem esquerda do rio Mundaú e na margem direita da rodovia BR-101, sentido
Pilar-Messias, na zona rural, do município de Rio Largo, de onde foram resgatados 401 trabalhadores em situação análoga a escravos.
A usina está entre os destaques da lista de atualização por chamar a atenção pelo grande número de escravos resgatados em plantações de cana de açúcar. Só na Usina Santa Clotilde S/A, uma das principais de Alagoas, foram flagrados 401 trabalhadores em situação degradante em 2008.
A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

   Enviar artigo em PDF   

STF mantém julgamento do caso Ceci Cunha para 16 de janeiro
EntradaX

Responder |Assessoria de Comunicação Social do CNJ ascom@cnj.jus.br para mim
mostrar detalhes 17:34 (2 horas atrás)

Imagens não exibidas
Exibir imagens abaixo – Sempre exibir imagens de ascom@cnj.jus.br

30 Dezembro 2011
STF mantém julgamento do caso Ceci Cunha para 16 de janeiro
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, no exercício regimental da Presidência, manteve a data de 16 de janeiro próximo para julgamento dos acusados da morte da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), assassinada em 1998. A defesa dos três acusados pelo assassinato tinha recorrido ao STF pedindo a remessa do processo da Justiça Federal para julgamento na justiça comum, o que levaria ao adiamento do júri. Mas o ministro Ayres Brito indeferiu o pedido de liminar. Com isso, prevalece o julgamento marcado pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió.

O processo contra os supostos assassinos ganhou celeridade depois que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o incluiu no programa Justiça Plena. O programa, criado pela ministra Eliana Calmon, compreende o acompanhamento e apoio da Corregedoria Nacional aos magistrados para acelerar o julgamento de processos de grande repercussão social.

O inquérito sobre a morte da deputada foi instaurado inicialmente no Supremo Tribunal Federal porque o quarto acusado, apontado como mandante, era Pedro Talvane, à época deputado federal. A morte de Ceci Cunha garantiria a Talvane um novo mandato de deputado federal, já que era o primeiro suplente na legenda. Mas ele foi indiciado pelo crime e cassado pela Câmara dos Deputados em 1999.

Com a cassação, o então relator do Inquérito (Inq 1461), ministro Sepúlveda Pertence, declarou extinta a competência originária do STF e determinou a remessa dos autos para o 1º Juízo Criminal Especial de Maceió. Na Reclamação, a defesa dos três réus denunciados como executores do crime (Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva) sustenta que o julgamento do caso pela Justiça Federal contraria a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, que teria remetido o caso para a Justiça Estadual.

O ministro Ayres Britto, porém, assinalou que, naquela decisão monocrática, o ministro Sepúlveda Pertence tratou apenas da questão da competência do STF. “A decisão declarou a cessação da competência deste Supremo Tribunal e, como decorrência lógica, determinou a baixa dos autos à origem. Não se discutiu eventual conflito de competência entre as justiças federal e estadual”, destacou.

O ministro lembrou que a resolução de tais conflitos é da competência do Superior Tribunal de Justiça (artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal). “Não há que se falar, portanto, em ofensa à autoridade desta Casa de Justiça”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar e determinando a distribuição da reclamação ao ministro Luiz Fux, por conexão com a Reclamação (Rcl) 12966, ajuizada pela defesa de Pedro Talvane.

   Enviar artigo em PDF   

Acusados pela morte de deputada alagoana pedem liminar no STF

A defesa de três acusados do assassinato da deputada Ceci Cunha, ocorrido há 13 anos, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os réus sejam julgados pela Justiça Estadual de Alagoas, e não pela Justiça Federal. A sessão do Tribunal do Júri dos acusados está marcada para o dia 16 de janeiro de 2012, por determinação da 1ª Vara Federal de Alagoas.

Para os advogados de três réus denunciados como executores do crime – Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva –, a remessa da ação penal para a Justiça Federal descumpriu decisão da Suprema Corte. Eles afirmam que foi o próprio STF que determinou a competência da Justiça Estadual para julgar o crime. Isso ocorreu na análise do Inquérito 1461, em que o então deputado federal Pedro Talvane foi denunciado como mandante do crime.

Com essa argumentação, a defesa ajuizou uma Reclamação (RCL 13128) na Corte, com pedido de liminar. A reclamação é o instrumento jurídico utilizado para preservar decisões e a autoridade da Suprema Corte.

“O deslocamento para a esfera federal rompeu a decisão deste STF e, pois, vilipendiou o instituto máximo da coisa julgada”, afirma a defesa na reclamação, que tem pedido de liminar para suspender a ação penal enquanto não for restabelecida a competência da Justiça Estadual para julgar os réus. No mérito, além da mudança de fixação da competência, os advogados pedem a anulação de todos os atos determinados no processo pela Justiça Federal.

O caso

Ceci Cunha foi assassinada em 1988 no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió (AL), no dia em que foi diplomada deputada federal. Além dela, também foram mortos seu cunhado, Iran Carlos Maranhão, seu marido Juvenal Cunha, e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. O episódio ficou conhecido como “Chacina da Gruta”. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o então deputado Pedro Talvane, suplente de Ceci Cunha na Câmara, de ser o mandante do crime. A motivação seria a de assumir a vaga da deputada na Câmara Federal. A demora no julgamento do caso, ocorreu em razão dos inúmeros recursos e de discussões acerca da definição da competência, se seria da Justiça Estadual ou da Justiça Federal.

   Enviar artigo em PDF   

Julgamento do caso Ceci Cunha será no início de janeiro em Alagoas

Acontece em 16 de janeiro, na Justiça Federal, o julgamento dos acusados pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três de seus familiares, em Alagoas. A audiência preparatória do júri está programada para 11 de janeiro. A demora na solução do crime levou o caso a ser um dos primeiros incluídos no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro do ano passado.

O programa Justiça Plena objetiva monitorar o andamento de processos judiciais de grande repercussão social, por meio de apoio administrativo prestado aos tribunais na gestão destas ações. Foi iniciado depois que a Corregedoria foi procurada pela Secretaria de Direitos Humanos para contribuir com o andamento de processos de alto relevo social que tramitavam lentamente – sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil.
Desatar nós – De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o programa permite o apoio da Corregedoria no andamento dos processos. “Com o Justiça Plena, a Corregedoria chega ao juiz da causa e procura saber dele o que está precisando para julgar determinado processo, os motivos pelos quais está parado, se esse magistrado precisa do auxílio de um árbitro ou de um perito etc. A ideia é desmanchar os nós que, por acaso, a burocracia tenha atado”, enfatizou a ministra.
Conforme informações da Corregedoria e da Justiça Federal, no caso, o Tribunal do Júri foi designado para as 9 horas de 16 de janeiro e será realizado no auditório da Justiça Federal em Alagoas. A audiência de sorteio dos jurados aconteceu dia 5 de dezembro. Já a audiência preparatória do júri será às 17 horas de 11 de janeiro de 2012.

O Caso – Horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas, em 16 de dezembro de 1998, a médica Ceci Cunha, seu cunhado, Iran Carlos Maranhão, o marido Juvenal Cunha, e a mãe de Iran, Ítala Maranhão, foram executados por pistoleiros na casa de seu cunhado, no bairro Gruta de Lourdes, quando comemorariam a eleição.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o então deputado Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto, suplente da deputada na Câmara, de ser o mandante do crime. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores. A intenção, segundo o MPF, era assumir a vaga da deputada na Câmara Federal. A defesa dos acusados nega a autoria do crime.

   Enviar artigo em PDF   

Alagoas tem 207 crianças vivendo em abrigos ou estabelecimento mantidos por ONGs

O Estado de Alagoas tem atualmente 152 crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, segundo levantamento divulgado na segunda-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Conforme o levantamento, em Alagoas existem 25 entidades que mantém abrigados crianças e adolescentes.
O Brasil tem 36.551 crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais. É o que aponta o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça para monitorar as políticas de acolhimento na área da infância e juventude. O dado refere-se ao dia 12 de dezembro.
Esse último levantamento indica aumento no número de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento em comparação com o mês passado. Dados de 10 de novembro mostravam a existência de 35.894 crianças e adolescentes em abrigos e demais estabelecimentos.
A maior parte dos acolhidos, segundo o levantamento mais recente, se encontra em São Paulo (8.365). Depois em Minas Gerais (5.522), Rio de Janeiro (4.323), Rio Grande do Sul (3.790) e Paraná (2.843). Das crianças e adolescentes acolhidas, 17.232 são do sexo feminino e 19.318 do sexo masculino. Também segundo o levantamento, 1.926 não tinham registro de nascimento.
Atualmente, o Brasil conta com 1.991 unidades de acolhimento. São Paulo é o estado que mais concentra esses estabelecimentos, com 361 do total. Outros estados com mais entidades são Minas Gerais (351), Rio Grande do Sul (212), Rio de Janeiro (173) e Santa Catarina (162).
O CNCA foi instituído pelo CNJ em outubro de 2009, por meio da Resolução 93, para consolidar os dados de todas as comarcas do Brasil referentes ao acolhimento na infância e juventude. Esse cadastro fornece o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar que se encontram em abrigos.
O banco de dados funciona também em complemento ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O sistema foi criado pelo CNJ em abril de 2008 para reunir informações sobre os pretendentes e as crianças ou adolescentes disponíveis para a adoção. O objetivo é agilizar o processo de adoção, colaborar com a construção de políticas públicas na área e traçar diagnóstico do sistema no Brasil.
Levantamento do CNA, também de 12 de dezembro, mostrou a existência de 4.932 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. O número de pretendentes permanece quase cinco vezes maior – chega a 27.183 o número de pessoas cadastradas.

   Enviar artigo em PDF   

Criados 19.894 novos empregos formais em Alagoas em um ano

Em um ano foram criados foram criados 19.894 novos empregos formais em Alagoas, o que representa um crescimento de 5,86% em comparação com período anterior, segundo dados do Caged (Cadastro Geral do Emprego e do Desemprego), divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, na terça-feira.
O Caged apontou que novembro de 2011 foram criados 2.030 empregos celetistas, o que
representou uma expansão de 0,58% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês
anterior. O setor de atividades que mais contribuiu para este resultado foi o Comércio (+1.109 postos).
Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros onze meses do
corrente ano, houve acréscimo de 20.294 postos de trabalho celetistas (+ 5,98%).
O mercado formal de trabalho gerou 42.735 empregos em novembro no país — um aumento de 0,11% em relação ao mês anterior. Entre janeiro e novembro, foram criadas 2.320.753 milhões de vagas com carteira assinada. No entanto, o mês de novembro deste ano teve um desempenho muito pior que no ano passado, quando foram gerados 138.247 postos.
O desempenho de novembro de 2011 é o pior do mês desde 2008, quando foram fechados 40.821 postos de trabalho. Em 2009, foram registrados 46.695 empregos formais.
Segundo o ministério, no mês passado houve alta de emprego em quatro setores de da economia: comércio, com mais 107.920 postos de trabalho; serviços, com 53.999; administração pública, 250; e extrativa mineral, 129 postos.
Por outro lado, tiveram desempenho negativo os setores da indústria de transformação, com retração de 54.306 postos; agricultura, com redução de 42.297 postos (-2,55%); construção civil, com queda 22.789 postos; e serviços industriais de utilidade pública, com perdas de 171 postos de trabalho.
O pior desempenho entre os estados foi o de São Paulo, com o fechamento de 29.145 vagas (-0,24%); depois veio Goiás com menos 10.466 postos ou (-0,96%); seguido por Mato Grosso que teve redução de 5.791 postos (-1,02%).
O Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar no país com a criação de 24.867 empregos (+0,70%); seguido pelo Rio Grande do Sul, com 12.875 postos (+0,52%); e em terceiro lugar veio Santa Catarina, 12.089 postos (+0,66%).
No Rio de Janeiro, também houve expansão com a criação de 24.867 postos (+0,70%); no Rio Grande do Sul foram mais 12.875 postos (+0,52%); Santa Catarina, 12.089 postos (+0,66%); Minas Gerais, 5.825 postos (0,14%) e; Paraná, com 5.663 vagas (0,22%). Já os estados que apresentaram desempenhos recordes foram: Pará, com 4.226 postos (+0,62%); Amapá, 496 postos (+0,76%) e Roraima, com 451 postos ou +1,13%.
O pior desempenho foi o de São Paulo, com o fechamento de 29.145 vagas (-0,24%); depois veio Goiás com menos 10.466 postos ou (-0,96%); seguido por Mato Grosso com redução de 5.791 postos (-1,02%).
“É importante ressaltar que o resultado dos meses de janeiro a novembro de 2011, considerando a série ajustada, foi bastante favorável ao atingir a criação de mais de 2,3 milhões de empregos, o segundo melhor desempenho da série histórica para o período. Porém, os dados do CAGED, no mês de novembro, ao apontar a criação de 42.735 postos de trabalho, mostram que o emprego formal continua crescendo, confirmando, porém, uma diminuição de dinamismo que já vinha sendo sinalizada nos últimos meses. Esse comportamento pode ser justificado, em parte, pela presença de fatores sazonais, como também, conjunturais, em razão da repercussão dos efeitos da crise internacional“, explica o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Nesse período, a expansão do emprego foi influenciada pelo desempenho positivo em quatro setores de atividade econômica, sendo destaque o Comércio, com 107.920 postos e alta de 1,30%, a maior taxa de crescimento entre os setores e o terceiro maior saldo para o mês na série do Caged; e Serviços, com 53.999 postos e crescimento de 0,36%. Já a Administração Pública contribuiu com 250 postos (+0,03%) e Extrativa Mineral com 129 postos (+0,06%).
Na contramão, tiveram desempenho negativo os setores da Indústria de Transformação, com retração de 54.306 postos (-0,65%) devido a fatores conjuntural e sazonal; Agricultura, com -42.297 postos (-2,55%), devido a fatores sazonais; Construção Civil, com -22.789 postos (-0,82%), resultado influenciado por fatores sazonais (climáticos) e conjunturais; e Serviços Industriais de Utilidade Pública, com perdas de 171 postos de trabalho (-0,04%).

   Enviar artigo em PDF   

Cerca de 1,1 milhão de brasileiros foram assassinados nos últimos 30 anos (de 1980 a 2010) no país, em um processo de disseminação da violência no qual cidades do interior já ditam o ritmo de crescimento dessas taxas. Com o aumento da população nesse período, a taxa de homicídios, que na década de 80 era de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes, passou para 26,2 em 2010 –um aumento de 124%.

LEIA MAIS
AL registra em 2010 maior taxa de homicídio da história de um Estado; índice é igual a do país mais violento do mundo
Taxa de homicídios entre jovens quase dobrou em 30 anos no Brasil
Morte de jovens em acidentes de transporte cresceu mais de 30% em dez anos
SP é o Estado com maior queda no índice de homicídios
“É como se uma cidade inteira tivesse sido atingida por uma bomba atômica”, disse o coordenador do Mapa da Violência 2012 e diretor de pesquisas do Instituto Sangari, o argentino Julio Waiselfisz, durante o lançamento do estudo nesta quarta-feira (14) em São Paulo.

Conforme o mapa, o forte processo de interiorização dos homicídios foi observado a partir do momento em que as taxas passaram a sofrer redução em capitais e regiões metropolitanas, na década passada, mas aumento de ritmo em cidades de interior.

Em 1995, por exemplo, enquanto nas capitais a taxa era de 40,1 homicídios em 100 mil habitantes e, no interior, de 11,7, em 2010 a taxa quase duplica no interior (22,1) e cai nas capitais (33,6).

“Em menos de uma década, se esse ritmo seguir, o interior deverá ultrapassar os grandes centros urbanos”, disse Waiselfisz. Em coletiva na USP (Universidade de São Paulo), ele afirmou que os trabalhos foram feitos a partir de informações fornecidas ou disponibilizadas na internet pelos ministérios da Saúde e da Justiça, como certidões de óbito e boletins de ocorrência. O Estado em que os índices de homicídios são mais altos, de acordo com o mapa, é Alagoas, seguido por Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá.

O estudo aponta ainda que os 17 Estados que apresentavam as menores taxas de homicídio na virada do século tiveram aumentos significativos nesses índices, enquanto em sete outros Estados as taxas caíram. No ano 2000, os sete maiores tinham uma taxa conjunta de 45,6 homicídios em 100 mil habitantes, e os 17 menores, 15,4.

Homicídios no Brasil superam conflitos armados
O número de quase 1,1 milhão de brasileiros assassinados ao longo de três décadas é muito superior, por exemplo, aos 45 mil mortos em 36 anos de guerra civil na Colômbia e praticamente o dobro dos 550 mil assassinatos da guerra civil em Angola.

Os dados foram compilados no mapa, para efeito de compação, e listam ainda conflitos armados como a luta pela independência do Timor Leste –na qual, em 26 anos, 100 mil foram mortos –e a disputa territorial-religiosa entre Israel e Palestina, na qual, em 53 anos (1947-2000), 125 mil foram assassinados.

“Considerando que não temos conflitos étnicos, políticos ou religiosos no Brasil, podemos dizer que se mata muito mais gente aqui do que em outros conflitos armados no mundo”, reforçou o coordenador do mapa.

Capitais mais violentas
Pelo ranking das capitais, metade das que apresentaram as taxas de homicídios mais altas de 2000 a 2010 estão no Nordeste. A lista é puxada por Maceió (AL), com 109,9 homicídios por 100 mil habitantes, e que era a oitava em 2000. João Pessoa (PB), com 80,3, pulou da 13ª colocação para a segunda colocação (80,3).

Ainda entre as dez capitais, Recife (PE), com 57,9, é a quarta com mais assassinatos–era o primeiro lugar na lista de 2000. São Luís (MA) é a quinta colocada, com 56,1, Salvador (BA) a sétima, com 55,5 (era a 25ª há 10 anos) e Belém (PA), com 54,5, é a oitava –era a 21ª em 2000.

Completam o grupo Curitiba (PR), sexta colocada, com 55,9, Vitória (ES), a terceira, com 67,1, Porto Velho (RO), em nono com 49,7, e Macapá (AP), décima colocada 49 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Estados
No ranking por Estados, Alagoas aparece como o mais violento, com taxa de 66,8 homicídios por 100 mil habitantes. Na sequência vêm Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8), Amapá (38,7), Paraíba (38,6), Bahia (37,7), Rondônia (34,6), Paraná (34,4) e Distrito Federal (34,2).

As unidades com as menores taxas, de acordo com o mapa, são Santa Catarina (12,9), Piauí (13,7) e São Paulo, que, com 13,9 homicídios por 100 mil habitantes, teve queda de 67% no índice em comparação a 2000.

   Enviar artigo em PDF   

Teotônio Vilela Filho pede R$ 7,5 bilhões para compensar Lei Kandir

Rodolfo Stuckert

Marco Maia reafirmou compromisso de votar royalties quando a pauta for liberada.Seis governadores pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos estados a título de ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações (Lei Kandir).

O relatório preliminar de Chinaglia repete o valor do Orçamento deste ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões. Os governadores reivindicam R$ 7,5 bilhões. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esse valor representa apenas 25% das perdas dos estados.

Colombo disse que Chinaglia não se comprometeu com o valor de R$ 7,5 bilhões, mas ficou de estudar o aumento dos recursos.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que muitos estados estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, em razão da perda de receita provocada pela Lei Kandir.

Além de Colombo e Puccinelli, participaram da reunião com Marco Maia os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso, Sinval Barbosa; de Tocantins, Siqueira Campos; e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.

Royalties
Eles também pediram a votação imediata da proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores. Colombo disse que os governadores estão se mobilizando para evitar que dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sobreponham aos demais.

Marco maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, depois que esta for liberada. Atualmente, a pauta está trancada por medidas provisórias cuja votação vem sendo adiada pela base governista, já que, se forem aprovadas, vão passar a trancar a pauta do Senado e impedir a aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Colombo afirmou também que os estados reivindicam alterações nas regras relacionadas ao pagamento das dívidas com a União. Atualmente, 20% da receita líquida dos estados está comprometida com o pagamento das dívidas, e os governadores querem reduzir esse percentual. Também pedem a redução dos juros e a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA).

Também participaram da reunião com Chinaglia o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior; o secretário-chefe da Representação do Governo em Brasília, Alceni Guerra; e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.

   Enviar artigo em PDF   

Dos 56 municípios com PIB per capita mais baixos do Brasil, 4 são de Alagoas

Dos 56 municípios com menor PIB (Programa Interno Bruto) per capita do Brasil, 4 estão em Alagoas, divulgou nesta quarta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ao apresentar a publicação Produto Interno Bruto dos Municípios para os anos de 2005 a 2009.

Entre os 25 municípios com pelo menos 0,5% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 11 apresentaram variações na sua participação entre 2008 e 2009.

A queda de preços do barril de petróleo, associada às conseqüências da crise econômica de 2008, afetou o município de Campos dos Goytacazes (RJ), que perdeu 0,4 ponto percentual em sua participação no PIB, passando de 1,0% em 2008 para 0,6%.

A crise também causou a queda nos preços do minério de ferro, o que influenciou a perda de 0,2 ponto percentual de participação no PIB do município de Vitória (ES), que passou de 0,8% para 0,6% de participação.

Os municípios paulistas de Barueri, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santos e, ainda, Betim (MG), também tiveram variação negativa de 0,1 ponto percentual cada um, causada por retrações na indústria, redução na atividade comercial e, no caso de Barueri, em função do ganho de participação do município de São Paulo.

Os municípios que tiveram aumento de participação no PIB entre 2008 e 2009, todos com variação de 0,2 ponto percentual, foram São Paulo (de 11,8% para 12,0%), Brasília (de 3,9% para 4,1%), Rio de Janeiro (de 5,2% para 5,4%) e o município fluminense de Duque de Caxias (de 0,6% para 0,8%).

Em 2009, aproximadamente 25% de toda a geração de renda do país estava concentrada em cinco municípios: São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%). Juntos, eles representavam 12,6% da população nacional. Aproximadamente metade do PIB nacional se concentrava em 51 municípios, os quais representavam 30,8% da população. Por outro lado, na última faixa de participação relativa no PIB, 1.302 municípios respondiam por 1,0% do PIB e, juntos, representavam 3,3% da população.

Excluindo-se as capitais, 12 municípios geravam individualmente mais do que 0,5% do PIB, contribuindo, em conjunto, com 9,3% da renda gerada no país, quase todos no Sudeste: Guarulhos (SP), 1,0%; Campinas (SP), 1,0%; Osasco (SP), 1,0%; São Bernardo do Campo (SP), 0,9%; Barueri (SP), 0,8%; Duque de Caxias (RJ), 0,8%; Betim (MG), 0,8%; Santos (SP) e São José dos Campos (SP), ambos com 0,7%, Campos dos Goytacazes (RJ), 0,6% e Jundiaí (SP) e Canoas (RS), ambos com 0,5%.

Em termos de PIB per capita, São Francisco do Conde (BA) ocupou a 1ª posição, seguido de Porto Real (RJ), Triunfo (RS), Confins (MG) e Louveira (SP). Essas e outras informações estão disponíveis na publicação do Produto Interno Bruto dos Municípios, para os anos de 2005 a 2009, fruto de projeto desenvolvido em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa. A publicação completa do PIB dos Municípios pode ser acessada na página http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2005_2009/default.shtm.

RJ: Petróleo está relacionado à queda de participação de Campos dos Goytacazes e ao aumento de Duque de Caxias

Entre os 25 municípios com pelo menos 0,5% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 11 apresentaram variações na sua participação entre 2008 e 2009, sendo quatro aumentos e sete reduções.

A crise internacional de 2008 teve impacto direto sobre a economia dos municípios de Campos dos Goytacazes (RJ), que caiu de 1,0% de participação em 2008 para 0,6% em 2009, e Vitória (ES), que passou de 0,8% para 0,6%. O desempenho econômico do município fluminense foi fortemente influenciado pela queda no preço do barril de petróleo, enquanto o decréscimo da capital capixaba foi devido aos baixos preços do minério de ferro.

Outras reduções de 2008 para 2009 ocorreram nos municípios paulistas de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Barueri e Santos e, ainda, o município mineiro de Betim, todos com redução de 0,1 ponto percentual. Guarulhos teve pequenas perdas de participação tanto na indústria de transformação como no comércio. As principais perdas de São Bernardo do Campo foram na indústria de artigos de perfumaria e cosméticos. No caso de Barueri, a variação negativa aconteceu, principalmente, em função do ganho de participação do município de São Paulo. Já em Santos, a queda foi devida à retração das indústrias alimentícias e de produtos químicos. Betim perdeu participação devido à retração do comércio, principalmente em razão do declínio acentuado das vendas no atacado de produtos siderúrgicos – porém, no segmento industrial, sua participação aumentou.

Dos municípios com pelo menos 0,5% de participação no PIB nacional e que tiveram aumento de participação, três são capitais. São Paulo passou de 11,8% para 12,0%, principalmente por causa da valorização do segmento de intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados. O Rio de Janeiro passou de 5,2% para 5,4% de participação, em razão do bom desempenho de todos os setores industriais, em particular, da indústria de transformação, no segmento de alimentos e bebidas e, indiretamente, pela queda de participação do município de Campos dos Goytacazes (RJ). Brasília subiu de 3,9% para 4,1%, especialmente por causa das contratações no serviço público, que melhoraram o desempenho do setor de administração, saúde e educação públicas e seguridade social. Além deles, o município de Duque de Caxias (RJ) subiu de 0,6% para 0,8%, devido à queda do preço do barril de petróleo, que causou significativa redução do consumo intermediário da atividade refino do petróleo e coque e, consequentemente, aumento do valor adicionado bruto.

Produção de açúcar e álcool eleva posição de municípios paulistas

Considerando-se o ranking de participação de todos os municípios do país no PIB, os maiores ganhos de posição ocorreram nos municípios paulistas de Monções (da posição 4.502 para a posição 1.818), Brejo Alegre (de 4.334 para 2.373) e Borá (de 5.037 para 3.679), todos com crescimento relacionado à produção de açúcar e álcool. O aumento na participação do município pernambucano de Terra Nova (de 4.189 para 2.951) deu-se por conta do incremento no setor agropecuário; e no município catarinense de Mirim Doce (da posição 4.472 para a 3.255), por conta da instalação de empresas especializadas em usinagem de massa asfáltica com a finalidade de pavimentar cidades próximas.

Já as maiores perdas de posição foram detectadas nos municípios mineiros de Albertina (da posição 3.554 para 5.162) por causa da queda do comércio atacadista do café em grão, Catas Altas (de 1.423 para 3.018), pela queda no valor da produção do minério de ferro (que já vinha caindo desde 2005, mas se agravou com a crise, provocando o fechamento de algumas minas), e Prudente de Morais (de 2.488 para 3.645) pela queda expressiva na produção de cal e gesso, além do encerramento das atividades de empresa ligada à produção de ferro gusa; no município maranhense de São João do Carú (de 2.995 para 4.122), por causa da queda na produção de mandioca; e no município piauiense de Monsenhor Gil (da posição 2.917 para a 3.928), devido à queda na extração de britamento de pedras.

10% dos municípios com maior PIB geraram 95,4 vezes mais renda que 60% com menor PIB

Para medir a concentração da geração de renda na atividade produtiva, a pesquisa dividiu a média do PIB dos 10,0% dos municípios que mais contribuíram e a média dos 60,0%, 50,0%, 30,0% e 10,0% dos municípios com menor contribuição para o PIB. O indicador para o Brasil revelou que, em 2009, a média dos 10,0% dos municípios com maior PIB geraram 95,4 vezes mais renda que a média dos 60,0% dos municípios com menor PIB.

Considerando o período 2005 a 2009, observa-se que esse indicador vem apresentando sistematicamente pequenas quedas. Em 2005 era de 100,9 e nos anos seguintes passou para: 99,7; 99,3; 96,5 chegando a 95,4 em 2009.

Na análise por região, o Sudeste apresentou os maiores indicadores ao longo da série histórica. Em destaque, observou-se que, mesmo excluindo-se os municípios das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, o indicador do Sudeste continuou alto, o maior dentre todas as regiões, evidenciando concentração do PIB. Em outro extremo, as regiões Nordeste, Norte e Sul apresentaram mais dispersão. No Centro-Oeste, ficou evidente a concentração devido a Brasília.
O cálculo desse indicador, quando realizado para cada Unidade da Federação, mostrou as maiores concentrações nos estados de São Paulo (147,5), Amazonas (108,2) e Rio de Janeiro (98,5), enquanto as menores concentrações foram verificadas em Rondônia (19,1), Acre (24,1) e Tocantins (24,3).

Agregando-se os municípios por 8 faixas de população (Até 5.000 hab., de 5.001 a 10.000 hab., de 10.001 a 20.000 hab., de 20.001 a 50.000 hab., de 50.001 a 100.000 hab., de 100.001 a 500.000 hab. e mais de 500.000 hab.) observa-se que o maior ganho de participação ocorreu na faixa de 100.001 a 500.000 habitantes, que passou de 26,1% , em 2000, para 27,4% em 2009 e a maior perda, na classe de mais de 500.000 habitantes que em 2000 gerava 45,8% do PIB e passou a gerar 42,7% em 2009.

São Francisco do Conde (BA) apresenta o maior PIB per capita em 2009

Menos de 15% dos municípios brasileiros têm PIB per capita maior do que o PIB per capita brasileiro (R$16.918). Metade dos municípios brasileiros tem PIB per capita menor do que R$ 8.395 (aproximadamente metade do nacional). Três quartos dos municípios brasileiros tem PIB per capita menor do que R$ 13.317.

Os municípios com maior PIB per capita em 2009 tinham como característica em comum a baixa densidade demográfica. Em 1o lugar, São Francisco do Conde (BA), que abrigava a segunda maior refinaria em capacidade instalada de refino do país com PIB per capita de R$ 360.815,83 e uma população de apenas 31.699 pessoas. Em 2º lugar, Porto Real (RJ), com R$ 215.506,46 e 16.253 habitantes, cujo PIB per capita foi bastante influenciado pela indústria automobilística. Triunfo (RS), sede de um importante polo petroquímico na região metropolitana de Porto Alegre, ficou em 3º lugar com R$ 211.964,79 e 25.374 habitantes. A transferência da maior parte dos voos do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para o município vizinho de Confins (MG) fez com que este último ficasse em 4ª em 2009, com R$ 187.402,18 e 6.072 habitantes. Louveira (SP), com R$ 174.891,84 de PIB per capita e 33.251 habitantes, ocupava o 5º lugar graças aos seus centros de distribuição de grandes empresas.

O menor PIB per capita, em 2009, foi de R$1.929,97 no município maranhense de São Vicente Ferrer, com população de 20.463 habitantes. Segundo a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) 2009, o município teve perda de 77,6% da quantidade produzida e de 83,4% do valor de produção da mandioca, em função do grande período de excesso de chuva.

Os 56 municípios de menor PIB per capita (que correspondem a 1,0% dos 5.565 municípios do país) tinham PIB per capita inferior a R$ 2.728,79 e estavam localizados no estado do Pará (13) e no Nordeste, nos estados do Maranhão (14), Piauí (17), Ceará (2), Alagoas (4) e Bahia (6).

Entre os municípios das capitais, destacaram-se Vitória com o maior PIB per capita (R$ 61.790,59), seguido de Brasília (R$ 50.438,46), São Paulo (R$ 35.271,93), Rio de Janeiro (R$ 28.405,95) e Porto Alegre (R$ 26.312,45). Observa-se que apesar de Vitória ter o PIB per capita mais alto entre as capitais, correspondendo a 3,7 vezes o PIB per capita brasileiro (R$ 16.917,66), foi o terceiro maior dentro do estado do Espírito Santo, atrás dos municípios de Anchieta (R$ 108.431,27) e Presidente Kennedy (R$ 71.942,58).

Rio Verde (GO) tem o maior valor adicionado bruto da agropecuária

Em 2009, 188 municípios agregavam aproximadamente 25,0% do valor adicionado bruto (valor gerado menos o consumo intermediário) da agropecuária do Brasil, enquanto 655 municípios agregavam apenas 1,0%.

O município de Rio Verde (GO), grande produtor de soja, milho e sorgo, além da criação de aves, suínos e bovinos, foi o que obteve o maior valor adicionado bruto da atividade agropecuária no país em 2009 (R$ 676,2 milhões). São Desidério (BA), em 2º lugar, com R$ 662,5 milhões, foi o maior produtor de algodão herbáceo do país e também grande produtor de soja e milho. Em 3º lugar, ficou Sorriso (MT), com R$ 647,0 milhões e uma economia baseada na produção intensiva de soja, milho e algodão herbáceo, além de pecuária extensiva.

Onze municípios concentram aproximadamente 25,0% do valor adicionado bruto da indústria

Em 2009, apenas 11 municípios concentravam aproximadamente 25,0% do valor adicionado bruto da indústria. Esse grupo concentrava 13,7% da população brasileira. Com 62 municípios, chegava-se à metade do valor adicionado bruto da indústria e a 28,8% da população. No mesmo ano, 2.409 municípios responderam por 1,0% do valor adicionado bruto da indústria e concentravam 8,8% da população.

No ranking de participação dos municípios no valor adicionado da indústria, o município de São Paulo se manteve como o principal polo industrial do país, com participação relativa de 8,9%, ganhando participação em relação aos 8,7% registrados em 2008. O município do Rio de Janeiro, que estava em 3º lugar nesse ranking em 2008, com 2,0% de participação relativa, passou a ocupar a 2ª colocação, com 2,3%, em 2009.

Dos 37 municípios que respondem por 50,0% do valor adicionado bruto dos serviços, 17 são capitais

Em 2009, com 37 municípios, chegava-se à metade do valor adicionado bruto nacional dos serviços e a 28,2% da população. No mesmo ano, 1.315 municípios respondiam por 1,0% do valor adicionado bruto dos serviços e concentravam 2,9% da população. A concentração dos serviços nas capitais era bastante alta, chegando a totalizar 40,5% em 2009. Dos 37 municípios que agregavam 50,0% do valor adicionado bruto dos serviços, 17 correspondiam a capitais. Os municípios das capitais de São Paulo, com R$ 255,8 bilhões, e do Rio de Janeiro, com R$ 118,3 bilhões, continuaram como líderes no ranking do valor adicionado dos serviços.

Administração pública responde por mais de 1/3 da economia de 35,4% dos municípios do país

Dos 5.565 municípios brasileiros, 1.968 (35,4%) tinham mais do que 1/3 da sua economia dependente da atividade de administração, saúde e educação públicas e seguridade social. O peso do valor adicionado bruto dessa atividade no PIB nacional vem crescendo desde 2005. Em 2005, a participação no PIB brasileiro foi de 12,9%, em 2006, 13,1%, em 2007, 13,3%, em 2008, 13,4%, chegando em 2009 a participar com 14,1%. Entre os municípios com maior dependência da máquina administrativa na sua economia, destacam-se Uiramutã (RR), com 80,0%, e Areia de Baraúnas (PB) com 71,4%.

   Enviar artigo em PDF   

Extinta ação sobre inscrição de Alagoas em cadastro de inadimplentes da União

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Cautelar (AC) 2726 e cassou a medida liminar por ela deferida em outubro de 2010. A ação foi ajuizada pelo Estado de Alagoas com o objetivo de suspender os efeitos de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Em sua decisão, a ministra afirmou que a ação cautelar preparatória tem por finalidade “garantir a efetividade da prestação jurisdicional objeto da futura ação principal e, por isso mesmo, estabelece com ela vínculo de acessoriedade”. Em consulta realizada no sítio da Suprema Corte, a relatora observou que o Estado de Alagoas não ajuizou, até a presente data, a ação cível originária principal referente a essa cautelar.

“Logo, tendo o Estado deixado de ajuizar a correspondente ação principal no prazo legal, é de reconhecer, de ofício, a decadência e, por conseguinte, decretar a extinção do processo cautelar”, determinou a ministra.

A relatora citou expressamente em sua decisão o artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), que trata do prazo para a parte autora propor a ação principal, bem como jurisprudência do Supremo sobre a matéria (RE 251533). A ministra também cassou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do artigo 808, inciso I, do CPC.

O caso

O Estado de Alagoas ajuizou, em outubro de 2010, a Ação Cautelar (AC) 2726, pedindo, em caráter liminar, a suspensão de sua inscrição no CAUC, devido a supostas irregularidades na prestação de contas referentes a convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Tal convênio teve por objeto a continuação de obras do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Messias.

O governo estadual alegava que a inscrição no cadastro o impedia de firmar qualquer outro convênio e, também, de receber outros repasses, bem como obter transferências voluntárias da União.

A ministra Cármen Lúcia havia deferido a liminar requerida, à época, pelo estado. Contudo, como a ação principal não foi proposta pelo governo alagoano, em sua recente decisão a ministra cassou a liminar e extinguiu sem julgamento de mérito a ação cautelar.

   Enviar artigo em PDF   

Notícias - 24 Horas

• 15:52 - "Pirei", diz Pedro Leonardo sobre mult...
• 21:28 - Morre Robin Gibb, ex-Bee Gees, aos 62 ...
• 18:47 - Chelsea bate Bayern nos pênaltis e co...
• 22:24 - Mulher de John Travolta divulga homena...
• 22:28 - Metroviários de SP prometem entrar em...
• 16:51 - Trens batem e deixam feridos na Linha ...
• 09:31 - Quer trabalhar na organização dos jo...
• 09:32 - Quer comprar a casa própria? Veja as ...
• 13:00 - Pastor Maldonado faz história e vence...
• 10:16 - Comissão da Verdade deve convocar ex-...

• Mulher de John Travolta divulga homenagem do m...
• "Pirei", diz Pedro Leonardo sobre multidão na...
• Morre Robin Gibb, ex-Bee Gees, aos 62 anos
• Chelsea bate Bayern nos pênaltis e conquista ...
• Metroviários de SP prometem entrar em greve n...
• Governo dará suporte em casos de gravidez de ...
• Forças Armadas fazem megaoperação na Amazô...
• Ministros do Supremo pedem pressa para o mensa...
• Flamengo joga contra o Vasco e contra a crise ...
• América-MG e Cruzeiro iniciam semifinal em cl...