Como dizia o genial Aparicio Torelly, o Barão de Itararé, “era só que faltava” para destruir os sonhos sucessórios de Lula. O presidente da Venezuela, coronel Hugo Chávez, acaba de declarar seu apoio incondicional, formal e descomunal à candidatura de Dona Dilma Rouseff ao Planalto-Alvorada.

E não ficou só nisso. Empolgado com a inauguração de um sistema de teleféricos construído em uma favela de Caracas pela empreiteira brasileira Odebrecht, o ditador venezuelano deitou falação e alertou que haverá uma “REORGANIZAÇÃO” DA DIREITA CONTINENTAL” para impedir a vitória da candidatura da Chefe da Casa Civil, que o presidente tenta impingir ao PT, ao PMDB e a quem mais interesse.

“Há eleições no próximo ano no Brasil. Vão fazer todo o possível, a direita, não somente a brasileira, a continental, o império norte-americano, para impedir que haja continuidade no governo progressista e de esquerda do nosso irmão, presidente Lula”, advertiu Chávez.

Na verdade, esta não é primeira vez que o ditador da Venezuela se manifesta sobre a sucessão brasileira. Só que, agora, foi mais enfático. Nos últimos meses o “presidente” venezuelano já vinha demonstrando preferência pela vitória da candidata governista ao Planalto, e desta vez afirmou taxativamente que “A COMPANHEIRA DILMA ROUSSEFF SERÁ A PRÓXIMA PRESIDENTE”, ao elogiá-la como “líder da esquerda brasileira”. E sentenciou: “O povo brasileiro não se deixará manipular para frear as mudanças que o Lula impulsou”.

Um “deputado baiano” que não passa de um ditador
Chávez é, no mau sentido, uma espécie de “deputado baiano”, o famoso personagem criado e interpretado pelo humorista Mario Tupiínambá na televisão: não pode ver um microfone que começa a falar tudo quanto é bobagem que lhe vem à cabeça. Assim, aproveitou a ocasião para analisar (?) a recente eleição chilena, que teve como vitorioso o candidato conservador Sebastián Piñera.

O governante (?) venezuelano disse que no continente “continuam tentando a restauração do projeto neoliberal, que é o que está por trás desses governos de direita”.

Chávez está furioso. porque Piñera, logo depois de ter sido eleito, afirmou ter “profundas diferenças” com a forma como “se concebe e se pratica a democracia e o modelo de desenvolvimento econômico” na Venezuela.
“Espero que o senhor Piñera não pretenda converter o Chile em outra plataforma de ataque contra a Venezuela”, ameaçou Chávez, acrescentando: “Faço um chamado a que não se meta conosco, que se dedique a governar o Chile e faça o que tem que fazer.”

No embalo das críticas ao presidente eleito do Chile, Chávez então desafiou seus opositores a convocarem um plebiscito para retirá-lo do governo da Venezuela, cuja Constituição prevê a possibilidade de se realizar um referendo para destituir o presidente na metade de seu mandato.

Aliás, esses plebiscitos tem sido a maneira “democrática”, que o ditador venezuelano utiliza para permanecer eternamente no poder, depois de ter tentado usurpá-lo por meio de um fracassado golpe de estado, quando ainda era militar (coronel).

Foi assim que Chávez conseguiu sucessivas reeeleições e já está há 11 anos no poder. Como todo tirano, não governa para o povo, mas exclusivamente para si. Sua interminável administração é um fracasso, um verdadeiro desgoverno, e Chávez vem recebendo ataques da oposição devido à crise de abastecimento de água e energia, que levou o “governo” a decretar racionamento em todo o país. Pateticamente, pede que cada venezuelano não demore mais de 3 minutos no chuveiro.

Como dizia a velha marchinha “Vagalume” de Vitor Simon e Fernando Martins, sucesso no carnaval de 1954, Caracas hoje é como o Rio de Janeiro daquela época: “De dia falta água, de noite falta luz”. E isso é fatal para qualquer governante. Chávez está só blefando, por saber que a oposição não tem número para convocar o plebiscito. Se fosse realizado o referendo, ele perderia, e feio.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa Online

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Carlos Chagas

O PMDB voltou para cima do muro ao antecipar para o próximo dia 6 a convenção nacional destinada a reeleger Michel Temer para sua presidência.  Porque além dessa mais do que óbvia decisão, o partido submeterá às suas bases a questão  fundamental  de ter ou não candidato  próprio às eleições para presidente da República, em outubro.

A estratégia de Temer e da cúpula  que dirige  o PMDB é evidente: rejeitar a proposta da candidatura própria caso o presidente Lula, antes, dê garantias de haver esquecido a iniciativa  de receber uma lista tríplice de indicados à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff, curvando-se à indicação única do nome do parlamentar paulista.

Caso contrário, não significa que o partido lançará imediatamente a candidatura de   Roberto Requião, mas que deixará a decisão final para a convenção nacional de junho, mesmo abrindo desde já condições para a campanha do governador do Paraná.  Haverá tempo para o jogo continuar.

Trata-se de uma delicada partida   de xadrez,   não de uma luta de boxe.  Depois de saber da antecipação da convenção que reforçará a liderança de Michel Temer, o presidente Lula reagiu e mandou dizer que insiste na lista tríplice.  Foi quando a  direção nacional  do  PMDB treplicou,  anunciando que será debatida, também, a questão da candidatura própria.

Aguarda-se o  próximo lance, mas fica claro o favorecimento de  Roberto Requião, já contando com o apoio de doze diretórios estaduais para sua candidatura.  A manobra de Temer e seus companheiros poderá favorece-lo ainda mais, se bem que o objetivo maior do deputado paulista continue sendo  apoiar Dilma Rousseff, mas só se for ele o companheiro de chapa.

Sem bispo não há rei

Para continuar no xadrez, vale aproveitar a lição  do rei Jaime I da Inglaterra, depois de deixar de ser Jaime IV da Escócia, dizendo que sem bispos não há  rei. Justificou assim sua submissão ao Papa e obteve a boa vontade do clero inglês, conseguindo governar.

Da mesma forma pode estar pensando o presidente Lula. Já não parece fácil emplacar a candidatura de Dilma Rousseff com o apoio do PMDB. Sem ele, a sucessão se transformará numa aventura, para o governo.
Vai insistir

Pelo que transpira no governo, se abriu mão de revogar a Lei da Anistia, o presidente Lula insistirá na preservação, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos,  da criação de um conselho destinado a examinar o conteúdo da programação de emissoras de rádio  e televisão.  Tratando-se de uma concessão pública, telinhas e microfones precisam estar submetidos a algum tipo de controle, tendo em vista o volume das baixarias que assolam o país.  Renovar as concessões precisaria subordinar-se a um mínimo de postulados éticos, em defesa da população.

A tese continua polêmica quando se atenta para o fato de que esse tal conselho poderia ser manipulado pelo poder público, capaz de sujeitar suas decisões à linha  editorial  das emissoras. Em outras palavras, à boa ou má vontade dos noticiários para com o próprio governo. Um perigo.

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Carlos Chagas

Quinta-feira o  presidente Lula reúne o ministério, pela primeira vez no ano. Tudo indica que será a última, ao menos na atual composição, tendo em vista que pelo menos 16 ministros deixarão seus cargos para candidatar-se às eleições de outubro. Não sairão todos de uma vez, mas, de acordo com suas conveniências. O prazo esgota-se a 31 de março. Existem os que permanecerão ministros até o minuto final, como Dilma Rousseff, da Casa Civil, e os que pretendem antecipar a cerimônia do adeus para logo depois do Carnaval, na segunda quinzena de fevereiro, como Tarso Genro, da Justiça, e Reinhold Stephanes, da Agricultura.

Apesar de a reunião ministerial dar a impressão de constituir-se num comício eleitoral  em favor da candidatura de Dilma Rousseff, espera-se que o presidente Lula sinalize a respeito das substituições. O primeiro-companheiro já não parece entusiasmado pela estratégia de aproveitar todos os secretários-executivos das pastas que ficarão vagas. Está atento ao fato de que, apesar do valor e da competência de cada um dos reservas dos ainda ministros, certos ministérios exigem a convocação de craques capazes de exprimir o  primeiro time, vindos de outros clubes e estádios.

Sendo este o derradeiro ano de mandato do presidente Lula, portanto um dos mais importantes, a lógica indicaria a necessidade do aproveitamento de figuras exponenciais encontráveis mais na sociedade civil do que nos partidos. Afinal, político que se preza não refuga eleição. A maioria dos atuais deputados e senadores concorrerá no mínimo à reeleição, tornando-se, assim, impossibilitados de ocupar ministérios.

Todo cuidado é pouco

Dada a lambança resultante da divulgação do III Plano Nacional de Direitos Humanos, o governo decidiu botar o pé no freio na elaboração do texto final da Consolidação das Leis Sociais.  É preciso evitar confrontos e conflitos capazes de surgir da disposição do presidente Lula de não apenas reunir as iniciativas já tomadas no campo das relações do trabalho e correlatas, mas de anunciar novas disposições que beneficiem os assalariados sem prejudicar os empresários. Tarefa muito difícil, por sinal, ainda mais depois de ter ficado exposta a fraqueza do governo, que na questão dos direitos humanos recuou por pressão dos militares e da Igreja. Por que não recuará se a moda pegar do lado da indústria, do comércio e dos serviços?  O desgaste seria dobrado, num ano eleitoral e, por isso, a redação da  Consolidação das Leis Sociais transcenderá os limites do ministério do Trabalho. Passará pelo crivo da equipe econômica e, espera-se desta vez, será lida minuciosamente pela Casa Civil.

Injustiças

O trágico desaparecimento da dra.  Zilda Arns, no Haiti, leva a um raciocínio lateral, de que o Terceiro Mundo ainda permanece desconsiderado pelos países ricos.  O Prêmio Nobel da Paz já foi concedido a representantes do Hemisfério Sul, como no caso de Nelson Mandela, mas a prevalência continua  para luminares oriundos lá de cima, como ainda no recente caso de Al Gore.

O Brasil já deveria ter recebido esse prêmio, no mínimo para D. Helder Câmara e para Zilda Arns, sem falar no irmão dela, D. Evaristo Arns. Nossa contribuição para a paz no mundo tem sido bem maior que a de cidadãos de países permanentemente empenhados em guerras.

Fardado por que?

Ainda a respeito do horror acontecido no Haiti, vale começar elogiando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pela iniciativa de haver-se deslocado para aquele país nas primeiras horas de conhecida a tragédia. Reconhecimento extensivo aos comandantes do Exército e da Marinha.

Agora, não pode passar despercebido um episódio singular: por que Nelson Jobim apresentou-se fardado, se nem reservista é, muito menos oficial ou subalterno militar? Foi no mínimo inusitado ver na televisão sua imagem envergando  uniforme camuflado  de campanha, boina verde e coturnos. Nem os generais-presidentes, enquanto na chefia do governo,  foram vistos  usando farda, apesar de disporem desse direito.

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Pedro Costa Cardoso*

Talvez já tenham escrito tudo sobre este episódio, mas como no Direito, cada um escreve a mesma coisa com a sua própria forma peculiar.

Nos festejos de fim de ano saiu uma gravação na internet de Boris Casoy debochando de forma horripilante de dois garis, simplesmente por que os rapazes faziam felicitações de boas-vindas de ano novo. Falou que “dois garis do alto de suas vassouras…a camada mais baixa…” A partir daí, como é comum no Brasil em todas as áreas, travou-se o debate acerca do superficial, do nada a ver com o fato em si.

Os prós Boris argumentam que todo mundo faz o mesmo. A mais destacada foi sua colega Barbara Gancia, no jornal Folha de São Paulo, de 8 de janeiro, pág. C2. Até o título foi de uma infelicidade e espanto ímpar: Sirvam a cabeça do Boris com batatas! Os contrários despencam até as sugestões grosseiras e de incitação a atos criminosos.

Como no Direito, fiquemos com a posição mista. O pedido de desculpa de Boris já veio errado, eivado do vício brasileiro de culpar o meio e não o fato. Desculpou-se culpando o som ter ficado aberto. Foi um erro, mas deixar o som aberto, necessariamente, não força ninguém a falar bobagem. Com a experiência que ele tem nos meios de comunicação, menos ainda.

Defender o Boris Casoy, como fez a Barbara Gancia, sob o argumento de linchamento público torna-se mais grave do que o próprio deboche do apresentador. Isso porque, implicitamente, defende-se que se aceite escárnio contra pessoas e funções. Isso, sim, não é tolerado. E o grave está aí. Boris não brincou de uma situação, que já não seria tão bem, por se tratar efetivamente de pessoas mais humildes. Ele simplesmente debochou de uma profissão, de uma posição social. Não levou em conta que importa é se os garis são pessoas dignas.

Para compreensão dos incautos. Ninguém poderia ter dúvida na escolha se colocasse para escolher entre um gari honesto felicitando a todos na televisão de Boris ou um governador roubando o dinheiro do povo, inclusive de garis, publicamente.

Mas o fecho bem à brasileira veio depois. O técnico do som foi o demitido. Essa pena deveria ser revertida, mesmo que se fosse ao custo de um boicote nacional à rede Bandeirantes de Televisão. Medida drástica, mas necessária. O próprio Boris Casoy deveria se redimir um pouco e exigir a recontratação do rapaz, cujo erro foi técnico, e não de conduta ética, como o do apresentador. Já quanto ao artigo da Barbara Gancia, seria bom ressaltar que a sociedade toda pode formular suas brincadeiras em particular, mas se rebela quando se trata de deboche em rede nacional. Ainda bem!

*É Bacharel em Direito

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Por João Bosco Rabello (*) no Estadão

O Programa Nacional de Direitos Humanos, tal como concebido, é uma fraude legislativa, mas tem o mérito de descortinar qual é a pauta por trás da improvável assembléia constituinte exclusiva que o presidente Lula defende, apartada do contexto parlamentar ordinário.

O conteúdo do programa do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, não tem a menor chance de ser aprovado pelo Congresso, mas reflete o pensamento do PT sobre todos os temas nacionais de importância estratégica.

Assinado e solenemente lançado na forma de Decreto pelo presidente da República, dele não se pode dissociá-lo, embora mais uma vez Lula se coloque à margem de uma produção de seu governo.

Quando tentou a parceria da OAB para a tese da Constituinte, Lula referiu-se à inviabilidade de reformas com a fragmentação partidária do Congresso Nacional. Mas não explicitou que mudanças almejava ao defender a Constituinte.

Se ele e seus ministros (à exceção de dois) assinaram a proposta e ela virou decreto de governo, é legítimo interpretá-la como uma pauta de Governo. E, por óbvio, que seria avalizada na circunstância de uma Constituinte.

Pela diversidade de temas do programa, os direitos humanos estão ali como uma espécie de “Cavalo de Tróia” (conforme definição precisa do jornalista Ruy Fabiano), cujo conteúdo é uma plataforma de governo, ou uma mini-constituinte, como se queira.

Não há, nesse caso, como evitar classificá-lo de uma desonestidade política. Por Decreto, não se institui a gama de medidas ali previstas, sob o rótulo de direitos humanos.

Ele introduz alterações na educação escolar, transformando em doutrina o que o PT entende por direitos humanos, cria tribunais para julgar o comportamento da mídia, consolida a invasão de propriedade como critério para a reforma agrária e dispõe sobre o aborto, entre tantos outros disparates.

Ah, sim, ia esquecendo, revoga a Lei de Anistia.

Para Vannuchi pouco importa a crise aberta: o que vale é que o Decreto é uma porta de saída para uma gestão que pouco fez além de pagar milionárias indenizações a poucos perseguidos pela ditadura, alguns bastante contestáveis.

(*) João Bosco Rabello é diretor da sucursal do Grupo Estado em Brasília.

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Carlos Chagas

Vale começar com a diretriz que o então chefe da Quinta Frota da Marinha dos Estados Unidos, no Pacífico, enviou aos navios sob seu comando: “A GUERRA COM O JAPÃO TERMINA ÀS 12 HORAS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 1945. É POSSÍVEL QUE DEPOIS DISSO OS KAMIKASES ATAQUEM A FROTA, NUMA ARREMETIDA FINAL. QUALQUER AVIÃO INIMIGO QUE ATAQUE A ESQUADRA DEVE SER DERRUBADO DE MANEIRA AMIGÁVEL.”

Aplica-se a lição para o confronto verificado entre o PT e o PSDB, quer dizer, entre os partidários de José Serra e de Dilma Rousseff. Derrota, propriamente, não houve de nenhum dos lados, a batalha final só será travada em outubro. Mas assessores de lá e de cá, aproveitando as Festas de Natal e Ano Novo, celebraram uma espécie de cessar fogo nas baixarias. Nem o governador aproveitará para desancar o governo Lula, nem a chefe da Casa Civil centralizará sua campanha nas omissões do governo Fernando Henrique. Ambos, ao menos no plano das intenções, deverão voltar-se para o futuro, ou seja, pedir votos relacionando programas a desenvolver e objetivos a alcançar. Tudo muito bonitinho, a ver se acontece mesmo.

O problema é que importante cacique do PT, preocupado, procurou o ainda presidente do partido, Ricardo Berzoini, para saber como reagir se algum tucano atabalhoado, á maneira dos kamikases, investir com virulência sobre o presidente Lula e seus ministros. A resposta foi muito semelhante à do comandante da Quinta Frota: “amigavelmente, pau nele!”

A gente fica pensando até quando o espírito natalino presidirá as preliminares da campanha eleitoral, mas, ao menos até agora, tanto Serra quanto Dilma dão a impressão de respeitar o armistício.

Um novo governo Lula?
Não dá para entender o tal decreto do Plano Nacional dos Direitos Humanos, que o presidente Lula assinou sem ler. Porque a leitura detalhada do texto revela a divulgação de um novo e monumental plano de governo. Se quiserem, até mesmo de um anteprojeto de revisão da Constituição, tantas e tamanhas as propostas enunciadas, aliás, jamais sugeridas ou implementadas nos últimos sete anos. Uma revolução do tipo Hugo Chavez.

O decreto transcende olimpicamente a questão dos direitos humanos. Vai além da necessidade de revisão da Lei de Anistia e da punição para torturadores, inclusive dos tempos do regime militar.

Prega a criação de empecilhos à outorga e renovação das concessões para empresas de rádio e televisão, subordinando-as a “critérios de acompanhamento editorial”, isto é, aos interesses políticos de quem estiver detendo o poder. Ressuscita a taxação de grandes fortunas, estabelecendo um novo imposto a ser lançado conforme visão específica do governo federal. Diferencia os regimes de fiscalização de empresas brasileiras e de empresas multinacionais. Agride a competência do Congresso, que até hoje não quis aprovar o financiamento público das campanhas eleitorais. Pretende vulgarizar a realização de plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e vetos populares, novamente atropelando as prerrogativas parlamentares. Reconhece o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Altera o papel das Polícias Militares, atingindo a autonomia dos governos estaduais.

Em suma, o governo define inovações daquelas possíveis apenas por ação do poder constituinte originário, das Assembléias Nacionais Constituintes, ou derivado, dos Congressos. Seria esse decreto um programa para Dilma Rousseff? Ou um plano que o presidente Lula não poderia executar apenas nos meses que lhe restam de mandato, abrindo as portas, assim, para… (cala-te, boca).

Pode também não ser nada disso. Só fantasias de algum aloprado.

Tribuna da Imprensa Online

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Fábio Pannunzio*

Morrer soterrado por um deslizamento de terra é coisa de pobre no Brasil. A tragédia, que se repete à exaustão nas favelas brasileiras, só desperta comoção quando quem perde a vida sob os escombros é gente de classe média alta para cima.

O que aconteceu em Angra deve servir como alerta. O soterramento da Pousada Sankay, na Ilha Grande, só aconteceu porque o estabelecimento foi construído numa área imprópria, fruto de apropriação indébita de um pedaço do litoral em que construções daquele tipo são rigorosamente proibidas.

Toda a área da Baía de Angra é alvo de um ataque predatório dos ricos do Rio de Janeiro. Aliás, a especulação imobiliária na região desafia a lei e a fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União e dos órgãos de controle ambiental. A corrupção campeia enquanto áreas do litoral, que deveriam ser públicas e estar livres de construções, são privatizadas de maneira descarada.

Diz uma lei em vigor desde 1832: “são terrenos de marinha todos os que, banhados pelas águas do mar, vão até a distância de quinze braças para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega o preamar médio de 1831”. Quinze braças equivalem a 33 metros. Portanto, não deveria haver nenhuma edificação avançando sobre o mar, como é o caso da Pousada Sankay.

O hotel foi construído dentro da linha da maré, debaixo de uma encosta com mais de 60 graus de inclinação. O pier avançava mar a dentro. Não é preciso ser especialista para constatar que tudo era irregular.

Como essa pousada, há milhares de construções ao longo da costa brasileira que desconhecem a legislação e zombam da fiscalização. Casas de milionários, que se apropriam de posses de pescadores, pagando uma bagatela por elas, ou simplesmente grilam e invadem os santuários.

Quatro anos atrás, fazendo uma reportagem para a TV Bandeirantes, pude observar como se dá esse processo de apropriação. Os milionários constroem suas mansões e hotéis por detrás de verdadeiras camuflagens de lona verde para driblar os fiscais. Quando autuados, recorrem à justiça para continuar tocando suas obras. Ou simplesmente distribuem uma propina para os fiscais, que é mais rápido e eficaz.

O fato é que a SPU jamais conseguiu conter o processo de ocupação desordenada do nosso litoral nem a privatização de espaços públicos. Os responsáveis, além dos que têm assento entre a burocracia serviçal, são os plutocratas que as promovem.

Que se extraia da tragédia de hoje pelo menos uma lição: é preciso disciplinar a bagunça em que se transformaram as praias mais nobres do País. Sob pena de termos de lamentar muito mais mortes no futuro.

*É escritor e jornalista

Fonte: prosa&política.com.br

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Carlos Chagas*

Jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão e até blogs vão abrir espaço e tempo, esta semana, para os tradicionais videntes de todos os anos. Só que desta vez os profissionais da arte de enganar os incautos com previsões sobre o futuro terão concorrentes.

Os companheiros do PT, com o Lula à frente, garantem que Dilma Rousseff chegará à Semana Santa empatada com José Serra e, meses depois, estará eleita. Imaginam inexorável a transferência de popularidade do presidente para a candidata.

Já os tucanos garantem que Aécio Neves acabará cedendo aos apelos gerais e aceitará tornar-se companheiro de chapa do governador paulista, formando uma chapa imbatível.

Os videntes saídos do fundo da floresta apostam no crescimento e na vitória de Marina Silva, enquanto alguns empedernidos sustentam a iminência de surpresas inusitadas, como a continuação do atual presidente no poder por mais um período, sabe-se lá através de que artifícios.

Os políticos estarão concorrendo com os costumeiros “Pai-Xangô”, “Mãe-do-Mar” e “Tio-do-Caldeirão”, um pouco mais comedidos, mas igualmente interessados em atrair a atenção do vencedor, que ignoram quem seja, para credenciar-se a novas exposições de misticismo quando outro fim de ano chegar. Mais ou menos como fazem os institutos de pesquisa.

Em matéria de previsões políticas, no entanto, é bom ficarmos com Winston Churchill, que nas memórias da Segunda Guerra Mundial, escreveu: “Capacidade política é a capacidade de prever o que acontecerá amanhã, na próxima semana, no próximo mês e no próximo ano. E também a capacidade, depois, de explicar porque aquilo não aconteceu…”

A caverna de Ali Babá
Transformada em caverna do Ali Babá, Brasília assistiu neste fim de semana ser assaltado até o seu restaurante famoso pela presença permanente de políticos.

Depois do escândalo do mensalão promovido pelo governo local e penduricalhos, a gente pensava que nada poderia acontecer denegrindo ainda mais a imagem de Brasília. Pois aconteceu.

Neste fim de semana, na calada da noite, foi assaltado o restaurante mais famoso da capital federal, o Piantella, há mais de vinte anos ponto de reunião de políticos, lobistas e altas figuras da República.

Felizmente o estabelecimento já estava fechado. Ninguém se feriu. Os ladrões arrombaram uma porta, entraram e, estranhamente, não se preocuparam em abrir o cofre nem as caixas registradoras. Simplesmente sentaram-se na melhor mesa, comeram panetones aos montes, acompanhados de vinho da melhor qualidade e foram embora.

Maior desmoralização não poderia haver para a categoria dos assaltantes, daí as dúvidas da polícia local diante da autoria do assalto: teriam sido os bandidos de sempre, aqueles já conhecidos das autoridades, ou, quem sabe, foram alguns dos freqüentadores habituais do restaurante, frustrados por suas portas estarem fechadas? Afinal, panetone tornou-se a iguaria preferida da outra quadrilha, aquela que freqüenta o Piantella durante o dia…

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Claudio Weber Abramo*

Este que escreve fez exposição em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.

Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.

O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.

Da mesma forma que aconteceu nas audiências públicas anteriores, todos os expositores frisaram a necessidade de se regulamentar o acesso a informação e expuseram sugestões para o aperfeiçoamento do texto original.

Ninguém se opôs à necessidade da regulamentação.

Isso não significa que não haja oposição. A questão é que, num assunto como esse, ninguém que se oponha vem a público para exprimir a opinião. Pegaria muito mal.

Conforme este que escreve frisou, a oposição à regulamentação será significativa no plenário das duas Casas do Congresso, e incidirá sobre a sua abrangência.

Explico: o projeto abrange os três poderes e as três esferas.

Os parlamentares provavelmente não se oporão a regulamentar o acesso a informação na esfera federal.
Raciocinarão que o governo, o Jucidiário e o legislativo federais já estão bem lançados no sentido de abrir informações que detêm e que, de toda maneira, o problema não é com eles, deputados e senadores.

A coisa muda de figura quando se trata das esferas estadual e municipal.

Os últimos interessados em abrir informações sobre o gerenciamento do poder público nos estados e municípios são os deputados e senadores. Os interesses políticos de todos eles estão nos estados e nos municípios. Não é descabido imaginar que a grande maioria tem interesse em esconder informações em suas bases eleitorais, e não abri-las.

Essa é a principal pedra no caminho da tramitação desse projeto.

*Diretor Executivo da Transparência Brasil. Bacharel em Matemática (USP) e mestre em filosofia da ciência (Unicamp). Colabora freqüentemente com a imprensa e é autor de artigos a respeito do tema corrupção e seu combate

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