A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, mantendo decisão que permitiu a adoção de duas crianças para um casal de lésbicas de Bagé. A Turma reafirmou o entendimento já pacificado no STJ de que nos casos de adoção deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança.

 As duas crianças tinham sido adotadas ainda bebês por uma das mulheres. Sua companheira, com quem coabitava há mais de dez anos e que dispunha de melhores condições financeiras, arcava com a maior parte das despesas inerentes ao sustento e educação das crianças, mas queria garantir-lhes maiores benefícios, como planos de saúde e pensão, no caso de separação ou falecimento.

 A entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção com o objetivo de constituir família já havia sido reconhecida nas decisões de primeiro e segundo graus, baseadas em estudos que comprovaram o vínculo afetivo como sendo o aspecto de maior importância no seio da família onde a criança se desenvolverá.

 A decisão emanada da mais alta corte de justiça brasileira fundamentou-se no laudo pericial subscrito pela assistente social que sugeriu a adoção, bem como no parecer favorável emitido pelo Ministério Público Federal, restando induvidoso que a medida trará reais vantagens afetivas e materiais para as crianças.

 O julgamento é inovador e constitui um marco no direito de família, abrindo um leque de possibilidades para inúmeros casais homossexuais que, a partir de agora, poderão pleitear o direito de terem seus nomes grafados para sempre nas certidões de nascimentos de seus filhos.

   Enviar artigo em PDF