É louvável e da maior importância a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de punir com pesada multa uma empresa sediada em Alagoas por explorar mão de obra escrava.

Na contramão de um tempo marcado por tantas descobertas científicas e tanta tecnologia, há quem cometa o paradoxo de submeter crianças, adolescentes e adultos a trabalhos em condições extremamente desumanas, análogos à escravidão.

Essa excrescência precisa ser encarada com atenção especial não apenas pela Justiça, mas também pelos governantes e pela opinião pública. A omissão diante de tamanho absurdo contribui para manter e até agravar esse atrasado resquício que remonta aos idos pré-históricos e medievais, épocas em que o conhecimento humano alcançava níveis extremamente limitados.

Oficialmente abolida no Brasil em 1888 pela “Lei Áurea”, neste 2010 a escravidão persiste, embora com facetas que diferem do período que abrange o colonial até o final do Império, quando índios e negros arrancados do continente africano eram aqui escravizados.

As usinas de açúcar, desde seus primórdios – há mais de quatro séculos – tiveram destaque na utilização de escravos, mão-de-obra que durante longo tempo garantiu lucros gigantescos para usineiros, mineradores e gestores de outras atividades relacionadas principalmente à agricultura.

A chamada “escravidão moderna”, motivo de vergonha para o Brasil, precisa ser combatida. Afinal, não há como haver desenvolvimento se não houver cidadania. E como haver cidadania se houver escravidão?

Um injusto modelo econômico que respalda perversidades como a concentração de renda, por exemplo, deságua inevitavelmente em anomalias sociais como a anacrônica escravidão. Deságua também na marginalidade de jovens que deveriam estar aprendendo em escolas, mas por falta de oportunidades são jogados para as drogas e para a criminalidade.

Os vergonhosos índices sociais de Alagoas, por exemplo, despontam, no país, como a referência maior de um modelo concentrador e desumano, sob o jugo secular dos usineiros.

Problemas como escravidão no campo, desnutrição e fome – fartamente denunciados em meados do século passado pro Josué de Castro – continuam mais atuais do que nunca!

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O Ministério da Educação está destinando a escolas públicas do Brasil, milhares e milhares de instrumentos musicais, que formarão bandas e fanfarras e grupos de hip hop, beneficiando, nesse primeiro momento, mais de 120 mil estudantes. Em Alagoas, estão contempladas unidades escolares do Estado e do Município, em Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios, favorecendo cerca de 2.700 alunos.
Pouca atenção esse programa do MEC certamente despertará na maioria das pessoas, sobretudo da classe política, pois aqui não se fala de pontes, de estradas, de rodovias, de canais de irrigação, de barragens, de viadutos, de estádios, enfim, de um monte de obras suntuosas, algumas até sem importância qualquer, muitas delas destinadas a sangrar os recursos públicos e a fazer a festa de políticos desonestos.
Mas o certo é que essa iniciação musical, mesmo se dando na forma de fanfarras, tem uma importância significativa na formação dos jovens brasileiros. Primeiro, porque a música – e isso está cientificamente provado -, desenvolve a mente humana, promove o equilíbrio, proporciona um estado agradável de bem-estar, facilita a concentração e o desenvolvimento do raciocínio. A música é uma formidável força geradora de vida, atuando de modo poderoso sobre nosso corpo, nossa mente e nosso coração.
Noutro aspecto, quanto mais a criança e o jovem forem envolvidos em atividades complementares do aprendizado, mais chances terão esses seres de êxito na vida pessoal, afastando-se, de modo saudável, dos riscos gerados por uma sociedade degradada pelas drogas e pela violência.
Quando se sabe que Alagoas detém altíssimos indicadores de violência e de criminalidade, que fazem de nossas cidades, especialmente Maceió, aglomerados urbanos de enorme vulnerabilidade contra os jovens, é sempre animador verificar avanços na complementação do processo educacional. Quanto mais tempo nossos estudantes passarem na escola, favorecendo-se de uma boa formação e de atividades extraclasse que os animem na cultura, na música, no esporte, mais sólidas serão as barreiras contra a marginalidade.
Os indicadores revelados no Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência –IJV, resultantes de pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ministério da Justiça, divulgados em novembro de 2009, que colocam Maceió como a 1ª Capital brasileira, e 13ª cidade do país mais vulnerável à violência contra sua juventude – no rol dos 266 municípios acima de 100 mil habitantes levantados -, tendem a sofrer duro baque toda vez que se criem para os jovens, dentro e fora da escola, condições favoráveis a sua manifestação cultural, esportiva e artística.
Será com uma educação de qualidade, capaz de oferecer bons conteúdos e de integrar a família ao processo de aprendizagem, e com a construção de um ambiente que propicie a crianças e jovens ocupação sadia da mente, do corpo e do espírito, que construiremos um caminho seguro de cidadania. Somente quando Estado se fizer presente, de maneira clara e concreta, na cidade, no bairro, na vila, no campo, adotando a educação como meio insubstituível de elevação humana, é que haveremos de ter esperança de um futuro melhor. É nisso que devemos confiar.

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A Câmara Federal, por iniciativa do honrado deputado Aldo Rebelo (PC do B- SP), vai realizar, nesse próximo 11 de maio, uma sessão solene em homenagem ao ilustre alagoano Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, na comemoração do centenário de seu nascimento. Trata-se de um gesto de elevado significado, pois Aurélio -,que chancela o principal dicionário da língua portuguesa -, foi um cidadão que dedicou toda sua vida, de maneira íntegra, à atividade intelectual, firmando-se no cenário mundial como crítico, ensaísta, tradutor, filólogo, lexicógrafo e escritor, honrando, de modo inteiriço, o nome de Alagoas e de seus concidadãos.

Outra homenagem vem da Prefeitura de Passo de Camaragibe, que realizará na cidade a Semana Mestre Aurélio, encerrando-se dia 3 de maio, uma iniciativa apoiada pelo Ministério do Turismo, que pretende levar 5 mil pessoas por dia a encontros literários, palestras, mesas redondas, workshops e diversas outras atividades culturais, em torno do consagrado dicionarista brasileiro.

Nascido a 2 de maio de 1910, no município de Passo do Camaragibe, e falecido em 28 de fevereiro de 1989, no Rio de Janeiro, Aurélio Buarque encantou-se pelas palavras ainda estudante do Liceu Alagoano. Foi daí, aos 15 anos de idade, que ingressou no magistério e passou a se interessar pela língua e literatura portuguesas. Na década de 1930, participou ativamente do grupo de intelectuais que reuniu, em Maceió, num convívio estreito e intenso, intelectuais do porte de Graciliano Ramos, Raul Lima, Valdemar Cavalcante, Raquel de Queiroz, José Lins do Rego e Manuel Diegues Júnior.

Reverenciar figuras como Aurélio Buarque de Holanda é uma atitude que dirigentes públicos e organizações da sociedade, sobretudo as instituições educacionais, deveriam ter como dever. Esse tipo de atividade transmite às gerações do presente, especialmente a crianças e jovens, valores que andam esquecidos entre a moçada, como ética, trabalho, dignidade, educação, cultura, respeito, dedicação, conquistas, superação.

Hoje, infelizmente, as notícias que estão chegando das escolas dão conta de agressões, uso de armas, drogas, violência sexual, depredações de bens públicos, professores ausentes, estudantes violentos, baixos rendimentos, numa ciranda evolutiva de descaminho e marginalização. Poucos exemplos positivos estão saindo do universo escolar. Quem conhece alguma escola de Alagoas que ensine quem foi Nilze da Silveira, Sinumbu, Pontes de Miranda, Manuel Diegues Júnior, Aurélio Buarque de Holanda, Graciliano Ramos, Jorge de Lima, Estácio de Lima, Moreno Brandão, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Tavares Bastos, Lily Lages, José Lages Filho, Jayme de Altavilla, dentre tantos alagoanos formidáveis, que dignificaram nossa terra?

No deserto ético em que nos encontramos, com a evidência de terríveis casos de corrupção e roubalheira protagonizados por parlamentares e dirigentes públicos, seria conveniente que os exemplos positivos do passado fossem mostrados com bastante frequência, como modelo pedagógico a ser seguido pelas atuais gerações, perdidas que estão nesse estúpido vazio moral e cultural.

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Li, hoje, o lúcido e oportuno texto do jornalista Pedro Oliveira no seu Blog Resumo Político, acerca das reações descabidas de alguns setores da sociedade local à exposição negativa que Alagoas tem merecido na mídia nacional. Ofereço  ao estimado amigo e companheiro irrestrita aprovação ao que pensa e escreve.

Não há razão alguma para que qualquer político, jornalista, radialista, rebele-se contra o tratamento dispensado a Alagoas, por uma razão muito simples: a imprensa não cria nada, não inventa, não fabrica os maus exemplos divulgados. Ela simplesmente reproduz o que se opera no dia a dia da nossa sociedade. A triste realidade é esta: um contingente expressivo de maus alagoanos é o responsável exclusivo pela má fama que se plantou e que se alimenta diariamente contra nossa imagem.

É essa gente – encastelada na política, na administração pública, em setores da economia, dentro de escolas, nas cidades, nos bairros, no meio da rua, nas profissões, no jornalismo – inclusive,  na justiça, nas sacristias das igrejas,  – que se encarrega de operar toda sorte de escândalos, de desmandos, de falcatruas, de enriquecimento ilícito, de ofensa à honra e à vida de pessoas comuns, de subtração de recursos públicos, marcas extraordinárias de duradoura,  consistente e crescente infelicitarão de nosso povo.

Gente que, por suas ações e omissões, nos impõe um Estado empobrecido, combalido por vergonhosos indicadores sociais, que nos tornam os piores em desenvolvimento humano (IDH), educação, saúde, renda per capta, mas os “melhores”, os mais significativos, em vulnerabilidade juvenil, em homicídios, em extermínio de homossexuais, em violência contra a mulher, em impunidade.

É claro que nem todos são operadores de desgraças. Mesmo entre os políticos e os gestores públicos pontuam-se exceções, esforços notáveis na edificação do bem e na condução ética, capazes de fazer diferença e permitir a moldagem de gerações humanas sadias, comprometidas com valores morais, que influenciarão, com certeza, a possibilidade de um futuro melhor para Alagoas.

Mas, o que dizer, por exemplo, dessa Assembleia Legislativa que aí está, dessa delegação política que nos está legada, eleita quase toda ela através de processos ilícitos da compra de votos, da distribuição de favores, da intimidação, e que se operacionaliza nas folhas secretas, no repartimento de salários, na compra de carros de luxo, tudo às custas do suor do povo, dos recursos que muito bem fariam à educação, à saúde, ao saneamento básico, ao esporte, cultura e lazer que tirassem nossos jovens da marginalidade e do crime.

O que faz, todos nós sabemos. Impede que o Estado opere, trabalhe, realize obras e serviços indispensáveis à melhoria de vida de nossos cidadãos e cidadãs. Barra tudo, manda o executivo, a justiça e tudo mais às favas, porque eles, deputados, só querem mais dinheiro, não se conformam com os altos rendimentos que subtraem de nossa gente, dos gabinetes recheados de apaniguados, e querem mais, sempre mais.

Tomei conhecimento de que apenas três parlamentares, o Rui, o Judson e o Paulão, ficaram contra a derrubada dos vetos que o Governador impôs ao Orçamento, por entenderem que o finca-pé do conjunto da instituição contraria o interesse público. Como os tempos mudaram!  Essa Assembleia Legislativa – que já nos cobriu de sangue e nos matou de vergonha, com o episódio de 13 de Setembro de 1957 -, também já nos enriqueceu com a presença de homens públicos honrados, como Aurélio Viana, Carlos Gomes de Barros, Melo Mota, Guilherme Palmeira, Geraldo Melo, Tarcísio de Jesus, Jorge Quintela, e tantos outros que honravam o voto e a vida pública.

Pelo visto, o Rui, o Paulo e o Judson, ironicamente, são “ovelhas negras” de um rebanho dominado pelo interesse particular e por absoluto desapreço à ética e ao interesse público.

Alagoas é, hoje, nesse 16 de março do ano de 2010, o único Estado da Federação a não dispor de Orçamento, ou seja, de um ordenamento legal de despesa e receita, que permita ao Estado trabalhar, construir, edificar, melhorar a vida das pessoas,  tudo por uma única causa: os nossos deputados querem mais dinheiro.

E ainda querem que não se fale mal de Alagoas.

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Estamos em ano eleitoral, época em que poucos ouvidos ficam aguçados, poucos olhos críticos se abrem para enxergar direito o que acontece a cada dois anos no Brasil. Aliás, eleição brasileira, sobretudo nos Estados pobres do Nordeste, é um processo permanente, eterno, ininterrupto – não por parte do povo, de onde são extraídos os eleitores -, mas dos próprios políticos, que passam o tempo todo só pensando e só falando em voto. Abertas as urnas , e lá estão os eleitos, e também os derrotados, no dia seguinte,  ocupando a mídia, quase toda ela submissa, para tratar já da próxima eleição e dos esquemas que possibilitarão a próxima vitória. Ora,  isso é mais importante do que trabalhar, do que justificar as promessas apregoadas.

Isso ocorre, infelizmente,  porque, embora estejamos numa Democracia,  essas eleições não são decididas  pela população, pelos coitados dos eleitores. Esses, pouco contam. Quem decide a parada, em torno dos quais residem todas as atenções e nos quais são feitos todos os investimentos, são os próprios políticos, os cabos-eleitorais, os vereadores, os ocupantes de cargos públicos,  os deputados federais e estaduais, os senadores, os governadores e robusta parte do  empresariado, não necessariamente nessa ordem. Todo o processo se move nos conchavos, nos acertos de bastidores, à revelia dos eleitores, do interesse público.

Não se tem lembrança, por exemplo, de algum candidato a governador que haja centrado sua campanha no eleitor, no povo. Que tenha feito esforço verdadeiro para convencer a população sobre suas propostas, sobre seus planos. Que tenha tido o desprendimento e ocupado seu tempo em esclarecer o eleitor porque deseja ser governador do Estado e o que a sua eleição vai significar para a vida de cada cidadão. Que tenha estabelecido um vínculo direto com o povo, sem intermediário, sem promessa de emprego, sem dinheiro na jogada.

Tive a alegria de assistir ao documentário “By The People” – Escolhido pelo Povo -, contando a odisséia da recente eleição de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos da América. Emociona ver como um homem negro, pouco conhecido, sem vínculos nas elites, consegue construir com a população uma aliança arrebatadora, que o levou do quase nada à mais consagradora vitória da recente história da política americana.

É impressionante como essa aliança é formada, de forma espontânea, com base marcante no voluntariado e – dentro dele -, o  papel exponencial de Michelle, a mulher, e suas duas  filhas , misturando-se aos jovens, a jornalistas, às pessoas comuns,  como verdadeiras operárias, falando a mesma linguagem e tendo as mesmas atitudes, na dificil tarefa de tornar conhecido o nome do seu líder.

Vale a pena ver como o começo era desanimador, porque as pessoas do povo  não conheciam Obama e tinham enormes dificuldades em entender seu nome, quando abordados, pelo telefone, pelos  voluntários . Mas ninguém desistia. A ação  formiguinha foi crescendo, até  transformar-se num movimento espantoso, que fez de Barack Obama, de fato, um presidente “escolhido  pelo povo”.

Recomendo àqueles que desejam conquistar o voto dos nossos cidadãos que gastem menos dinheiro com a eleição. Que se afastem daqueles que só esperam receber, em dobro, a ajuda que prometem na eleição. Basta dar uma olhada atenta no documentário sobre a eleição de Obama. Quem sabe, assim, não podemos sonhar com o dia em que os eleitos possam ser realmente fruto da vontade popular.

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Estamos em ano eleitoral, quando todos somos chamados a eleger nossos representantes, no Parlamento, e nossos governantes, no Executivo. Em muitos momentos históricos, mesmo no Brasil de terríveis contradições e desníveis, o  voto transforma-se em motivo de festa, de alegria cívica, embora  não muito tempo depois de empossados, representantes e governantes deixem de ser nossos para ser apenas, e rigorosamente,  deles, dos seus interesses, das suas particularidades, dos seus negócios e negociatas. E os nossos, que seria a Nação, o Estado, o coletivo, o povo, restringe-se à família e a um pequeno grupo bem ensinado, cujo cabedal cultural é a cartilha do chefe.

Se não bastasse isso para  nos espantar e entristecer, duro, igualmente, é  apreciarmos a falácia, o despudor verbal da robusta maioria dos nossos candidatos, o esforço ilógico e deselegante que realizam na tentativa de conquistar, logo o quê, o nosso voto. Como é estúpido observamos, até mesmo nos horários nobres do rádio e da TV,  os discursos incendiados, vestidos de mentiras, de invencionices, de ataques desenfreados aos adversários, de calúnias, de difamação , de promessas impossíveis de ser cumpridas. E, ao findar de tudo, embora tudo fique impune, por conta de uma justiça do faz-de-conta, nada sai da nossa cabeça, tudo fica impregnado no nosso ouvido e na nossa mente, causando-nos uma dor imensa e uma frustração dilacerante na alma.

Ao pensar sobre essa triste realidade da nossa cultura político-eleitoral, trago um texto do Abade Joseph Antoine  Toussaint Dinouart, sobre a arte do calar. É um bom motivo para reflexão. Quem sabe, algum candidato às próximas eleições não tire disso proveito? Se isso ocorrer, já me darei por satisfeito.

A arte de calar

Abade Joseph Antoine Toussaint Dinouart

O primeiro grau da sabedoria é saber calar; o segundo, saber falar pouco e moderar-se no discurso; o terceiro é saber falar muito sem falar mal e sem falar demais.

É preciso saber governar a língua, considerar os momentos convenientes para retê-la ou dar-lhe uma liberdade moderada.

Princípios necessários para calar

1)     Só se deve deixar de calar quando se tem algo a dizer que valha mais do que o silêncio.

2)     Há um tempo de calar, assim como há um tempo de falar.

3)     O tempo de calar deve sempre vir em primeiro lugar; e nunca se pode bem falar quando não se aprendeu antes a calar.

4)     Não há menos fraqueza ou imprudência em calar, quando se é obrigado a falar, do que leviandade e indiscrição em falar, quando se deve calar.

5)     É certo que, considerando as coisas em geral, há menos risco em calar do que em falar.

6)     O homem nunca é tão dono de si mesmo quanto no silêncio: fora dele, parece derramar-se, por assim dizer, para fora de si e dissipar-se pelo discurso; de modo que ele pertence menos a si mesmo do que aos outros.

7)     Quando se tem uma coisa importante para dizer, deve-se prestar a ela uma atenção muito especial: é necessário dizê-la primeiro a si mesmo e, depois de tal precaução, voltar a dizê-la, para evitar que haja arrependimento quando já não se tiver o poder de voltar atrás no que se declarou.

8)     Quando se trata de guardar segredo, calar nunca é demais; o silêncio é então uma das coisas em que, geralmente, não há excesso a temer.

9)     A reserva necessária para guardar o silêncio na conduta geral da vida não é uma virtude menor do que a habilidade e a aplicação em bem falar; e não há mais mérito em explicar o que se sabe do que em se calar o que se ignora. O silêncio do sábio às vezes vale mais que o arrazoado do filósofo; o silêncio do primeiro é uma lição para os impertinentes e uma correção para os culpados.

10) O silêncio muitas vezes passa por sabedoria em um homem limitado e por capacidade em um ignorante.

11) Somos naturalmente levados a acreditar que um homem que fala muito pouco não é um grande gênio e que o outro que fala demais é um transtornado ou um louco. Mais vale passar por não ser um gênio de primeira grandeza, permanecendo frequentemente em silêncio, do que por louco, abandonando-se à comichão de falar demais.

12) A característica própria de um homem corajoso é falar pouco e executar grandes ações. A característica de um homem de bom senso é falar pouco e dizer sempre coisas razoáveis.

13) Mesmo que tenha propensão ao silêncio, sempre se deve desconfiar de si mesmo; e se houver muita paixão em dizer alguma coisa, este será um motivo suficiente para decidir não dizer.

14) O silêncio é necessário em muitas ocasiões, mas é preciso sempre ser sincero; podem-se reter alguns pensamentos, mas não se deve camuflar nenhum. Há maneiras de calar sem fechar o coração; de ser discreto sem ser sombrio e taciturno; de ocultar algumas verdades sem as cobrir de mentiras.

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Alagoas volta a ser destaque nacional, por conta da violência que se abate sobre as pessoas, em todos os cantos do Estado, sobretudo em Maceió. O fato novo, posto em evidência no “Bom Dia Brasil” da Globo, embora velho e corriqueiro na vida dos cidadãos alagoanos, é a onda de assaltos a bares e restaurantes da capital. Eles acontecem com frequência incomum e não encontram solução policial.

A questão da insegurança em Alagoas é alarmante, crescente, e a cada dia a criminalidade acrescenta novos ingredientes de sofisticação e crueldade. Desde os crimes contra a vida, como homicídios, estupros, espancamentos, sequestros, aos assaltos e outras modalidades de crimes contra o patrimônio, prevalece uma onda de desamparo aos cidadãos e, noutro ponto crucial, um visível descaso do corpo policial.

Embora o Governo do Estado tenha optado por colocar na cúpula da Polícia Civil homens de reconhecida qualidade, experimentados na inteligência da Polícia Federal, a exemplo do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, e de vir realizando grandes investimentos públicos na área da segurança, não vem sendo possível diminuir a criminalidade.

As estatísticas oficiais mostram que Maceió e Arapiraca estão entre as 15 cidades brasileiras em que os jovens estão mais vulneráveis à violência , a nossa capital é campeã nos homicídios que atingem o universo juvenil, os assaltos a bancos são sempre mais frequentes e ousados. Não apenas os alagoanos, mas, também, os turistas – que felizmente voltaram a se encantar com os nossos infindáveis e incomparáveis atrativos – , são afetados de modo assombroso.

Não adianta tentar tapar o sol com peneira: as nossas polícias (militar e civil) são, em sua grande maioria, despreparadas e descomprometidas. A Civil, então, dominada por um sindicalismo arcaico e nocivo, não está nem aí. Seus líderes decidem que toda culpa é do Estado e pronto. Sem contar – e isso conta muito – que existe uma banda podre, nas duas polícias, mergulhada no crime, a serviço da pistolagem.

Mas o problema não é só da Polícia. A Justiça, mais das vezes, quando aplica a lei, quando pune, o faz a passos de tartaruga, findando, com sua lentidão, por beneficiar e estimular o crime.

No mais, há uma ausência flagrante do Governo ( Estado e Município) na proteção aos jovens, especialmente, e às famílias, de modo geral. O que está sendo feito em Maceió e nas principais cidades do Estado, para levar a crianças e adolescentes, notadamente aos mais pobres, programas culturais, esportivos, artísticos, de formação profissional? O que está sendo feito para que a escola seja o centro das atenções e o ambiente de convivência das comunidades? Será que, por não aplicarem seus recursos e suas atenções na formação de cidadãos sadios, os nossos governantes não estão sendo decisivos na construção dessa sociedade distorcida?

Penso que todos temos o dever de refletir sobre isso.

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Deparei-me num desses dias com entrevista do delegado Antonio Carlos Lessa, presidente da Associação de Delegados de Polícia de Alagoas, atribuindo à falta de investimentos em segurança as causas do agravamento da violência no território alagoano, sobretudo em Maceió e Arapiraca. Na visão do líder dos delegados, o aumento da criminalidade é galopante e isso se deve à precariedade dos serviços de segurança, decorrente da ausência de investimentos no setor.

Dados do Ministério da Justiça, apontados no relatório sobre investimentos estaduais, que colhe levantamento referente aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, contrapõem-se às conclusões do delegado Lessa.

Alagoas, ao contrário do que ele afirma, tem apresentado crescimento progressivo na aplicação de recursos públicos em segurança, com percentuais que chegam a ser superiores ao dobro da média brasileira.

Senão, vejamos:

Em 2005, os investimentos públicos em segurança, em Alagoas, somaram R$ 326.008.111,00, passando para R$ 386.030.251,00, no ano seguinte, pularam para R$ 460.779.717,02, em 2007 e, finalmente, elevaram-se a R$ 588.545.816,07, em 2008. Isso significou um incremento, nos 4 anos levantados, de 74,09%. No aspecto R$ gasto/habitante, nesse mesmo período, o quadro é esse: em 2005, Alagoas aplicava R$ 108,10 por habitante no ítem segurança, passando para R$ 126,54 em 2006, R$ 149,36 em 2007 e R$ 188,18 em 2008. Chama atenção o fato de que, em 2008, enquanto a relação de custo/habitante em segurança, no Brasil, era de R$ 35,57, Alagoas, com seus R$ 188,18, aplicou mais de cinco vezes o valor nacional.

Um contraponto significativo da relação investimentos públicos X violência,para Alagoas, é a posição do Estado de Santa Catarina. Enquanto, no caso alagoano, os investimentos públicos cresceram 74,09%, em Santa Catarina ocorreu um decréscimo da ordem de -84,40% no período avaliado. Em 2008, a relação gasto por habitante ficou em R$ 188,18. Em Santa Catarina, apenas R$ 28,07.

Nesse mesmo ano, em todo o território catarinense foram registrados 156 homicídios. Esse número é inferior a um só mês de assassinatos verificados no território alagoano.

Vê-se, daí, que algo anda muito errado. Uma das causas não seria o despreparo e a falta de compromisso da grande maioria da nossa polícia?

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Temos falado da tremenda violência que atinge Alagoas, geradora de milhares de mortes, sobretudo as que, prematuramente, têm atingido os mais jovens. O território alagoano figura, de maneira incômoda, como a unidade da Federação campeã de mortes violentas, com uma média de 62.5 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes, conforme levantamento feito pelo site “Século Diário”, resultado pouco diferente das estatísticas liberadas há pouco pelo Ministério da Justiça.

Está claro que nas raízes dessa assombrosa criminalidade estão questões de natureza econômica e social, fundadas nos alarmantes indicadores de analfabetismo, da falta de emprego, da ausência de renda, e de todo um conjunto de bens e serviços que têm faltado às famílias pobres, a exemplo de moradia digna, amparo à saúde, e de oportunidades para desenvolvimento do esporte, da cultura, das artes, do lazer e do entretenimento. Na ausência de instrumentos institucionais capazes de construir uma família sadia, pais de família, desorientados, se perdem no alcoolismo e jovens -e até crianças – longe da escola, enveredam pelo caminho tortuoso das drogas, do tráfico, da marginalidade destrutiva.

Não é sem razão que pessoas sondadas por enquete do www.tudoglobal.com, na semana passada, apontaram que o item “segurança pública” é o problema que mais afeta a vida dos cidadãos e, nesta linha, o que mais exige providências urgentes. Quase metade das opiniões, mais precisamente 47%, foi nessa direção, enquanto 38% responderam que a questão mais angustiante é a Educação. Nota-se, daí, que o povo é sábio e conhece com exatidão os caminhos para solucionar seus problemas.
Mas, será que autoridades – de todos os níveis –, responsáveis pela adoção de medidas que tornem melhor a vida das pessoas, estão sabendo fazer a leitura certa das pesquisas, das estatísticas, das sondagens de opinião pública que têm aparecido em profusão na mídia?

Tenho a convicção de que não. E essa falta de sintonia não fica restrita apenas às estruturas de poder do Executivo, incapazes de adotar e aplicar programas eficazes de elevação social, econômica e humana de legiões imensas de pobres que apodrecem nos grotões e favelas de nossas cidades.

O Judiciário tem um peso formidável nesses descaminhos, nesse fosso infinito que se alarga a cada dia, contribuindo para arraigar no seio da sociedade um acúmulo irreparável de injustiças. Isso, somado à conhecida lerdeza dos processos, à procrastinação dos julgamentos, e a incontáveis casos de flagrante impunidade, causa à sociedade um prejuízo sem limites e impõe um sentimento público de descrença na instituição.

Não se pretende, nesta argumentação, condenar a Justiça no seu conjunto. É certo que temos juízes probos, honrados, alguns deles comprometidos de fato com a proteção dos cidadãos e, assim, com a realização plena do seu mister. Mas não são muitos os que mereçam essa avaliação. Ao contrário, muitos são os que enveredam pelas causas próprias, cometem desvios imperdoáveis, mas levam vida confortável, sem ter quem os incomode, sem serem obrigados a reparar erros cometidos.

Muitas são as denúncias acumuladas no CNJ contra magistrados, catalogadas por entidades civis, que não têm qualquer andamento ou conseqüência nos Tribunais de Justiça. No caso de Alagoas, com exceção do juiz Rivoldo, de Porto Calvo, e agora, do juiz José Carlos Remígio, punidos pelo TJ, não se tem notícia de outras atitudes do Tribunal contra outros juízes apontados por seus desvios.

Não se pode fugir de uma realidade dura: há um forte sentimento e prática de corporativismo na classe encarregada de fazer Justiça, numa tendência quase natural de formar um ciclo de defesa, como se juízes não fossem passíveis de erros, de descaminhos, e até de crimes.

Agora mesmo chega uma notícia escandalosa, vinda do Rio Grande do Norte. Lá, um ex-juiz condenado como mandante do assassinato do promotor da região de Pau dos Ferros, em 1997, acaba de ser indenizado em R$ 1 milhão, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O promotor foi assassinado porque estava reunindo provas e iria depor contra o juiz Francisco Pereira de Lacerda, numa investigação na Corregedoria de Justiça. O curioso é que o mesmo tribunal que favoreceu o ex-juiz infrator negou indenização por danos morais e materiais à família do promotor morto, Manoel Alves Pessoa Neto, mesmo em face da argumentação de que o promotor cumpriu o seu dever e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.

É o típico caso em que o crime compensa. E isso arbitrado por quem tem o dever constitucional de praticar justiça.

Que exemplos desse nível tragam luzes aos nossos magistrados. É o mínimo que se espera.

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Tomo conhecimento de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Ministério Público Estadual, e o Sindicato das Usinas de Açúcar do Estado de Alagoas celebram, dia 18 de Dezembro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), cujo objetivo é recuperar as Matas Ciliares das terras de propriedade das indústrias, que, servindo ao cultivo da cana, foram, ao longo da história, sendo dizimadas de modo cruel.

Trata-se, no meu modo de enxergar as coisas, da mais expressiva e esperançosa notícia deste ano de 2009. Recuperar o que essa planta devoradora sugou da terra, significa devolver equilíbrio ecológico a enormes faixas de terras, possibilitando, no futuro, a revitalização dos corpos d’agua e impedindo que a cultura da cana continue secando rios e lagoas, uma catástrofe bem à vista em nosso Estado.

A Termo de Ajuste será o instrumento legal que regulará a conduta dos usineiros a partir de agora, sob o acompanhamento do Ministério Público e do IMA, de modo a devolver à natureza, nos próximos 10 anos, 32 milhões de mudas de plantas nativas, destruídas pela substituição da cana. A medida cria critérios punitivos, penalizando as usinas que não se enquadrarem aos termos do TAC.

Se essa louvável iniciativa estivesse em vigor há pelo menos dois anos, certamente a usina Caeté não teria devastado 28 hectares de uma área de Unidade de Conservação Federal de Reserva Extrativa, fazendo uso, de forma clandestina, das águas da Lagoa de Jequiá para irrigar as suas plantações de cana. A atitude criminosa da usina ocorreu mesmo depois de 6 autuações emitidas por órgãos ambientais, o que revela o espírito ganancioso e irresponsável da empresa.

Seguramente, a usina Caeté não está só nessa empreitada destrutiva, que mudou a paisagem natural de Alagoas, comprometeu os recursos hídricos, afetou drasticamente a fauna e ofereceu uma contribuição significativa ao panorama social do Estado, mantendo gerações seguidas de seres humanos aprisionados a baixos salários e a condições humilhantes de trabalho.

Mas, o exemplo que a Caeté nos ofereceu é gritante. Além de devastar a vegetação das terras a ela pertencentes, destruiu, como se vê no caso flagrado pelo Ministério Público Federal, 28 hectares de uma RESEX, o que enfatiza o menosprezo a qualquer valor que não sejam os valores do lucro pessoal.

Nutro-me de esperança diante da boa notícia desse Termo de Ajuste de Conduta. E louvo, por isso, a ação do IMA, do Ministério Público Estadual, do governador Teotônio Vilela Filho e do próprio Sindicato do Açúcar.
Chega, assim espero, a tão sonhada e imprescindível hora da reparação. Por enquanto no campo ecológico. Sonho que, algum dia, ela chegue também ao campo social.

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