Hoje é 26 de Maio de 2012
Temos falado da tremenda violência que atinge Alagoas, geradora de milhares de mortes, sobretudo as que, prematuramente, têm atingido os mais jovens. O território alagoano figura, de maneira incômoda, como a unidade da Federação campeã de mortes violentas, com uma média de 62.5 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes, conforme levantamento feito pelo site “Século Diário”, resultado pouco diferente das estatísticas liberadas há pouco pelo Ministério da Justiça.
Está claro que nas raízes dessa assombrosa criminalidade estão questões de natureza econômica e social, fundadas nos alarmantes indicadores de analfabetismo, da falta de emprego, da ausência de renda, e de todo um conjunto de bens e serviços que têm faltado às famílias pobres, a exemplo de moradia digna, amparo à saúde, e de oportunidades para desenvolvimento do esporte, da cultura, das artes, do lazer e do entretenimento. Na ausência de instrumentos institucionais capazes de construir uma família sadia, pais de família, desorientados, se perdem no alcoolismo e jovens -e até crianças – longe da escola, enveredam pelo caminho tortuoso das drogas, do tráfico, da marginalidade destrutiva.
Não é sem razão que pessoas sondadas por enquete do www.tudoglobal.com, na semana passada, apontaram que o item “segurança pública” é o problema que mais afeta a vida dos cidadãos e, nesta linha, o que mais exige providências urgentes. Quase metade das opiniões, mais precisamente 47%, foi nessa direção, enquanto 38% responderam que a questão mais angustiante é a Educação. Nota-se, daí, que o povo é sábio e conhece com exatidão os caminhos para solucionar seus problemas.
Mas, será que autoridades – de todos os níveis –, responsáveis pela adoção de medidas que tornem melhor a vida das pessoas, estão sabendo fazer a leitura certa das pesquisas, das estatísticas, das sondagens de opinião pública que têm aparecido em profusão na mídia?
Tenho a convicção de que não. E essa falta de sintonia não fica restrita apenas às estruturas de poder do Executivo, incapazes de adotar e aplicar programas eficazes de elevação social, econômica e humana de legiões imensas de pobres que apodrecem nos grotões e favelas de nossas cidades.
O Judiciário tem um peso formidável nesses descaminhos, nesse fosso infinito que se alarga a cada dia, contribuindo para arraigar no seio da sociedade um acúmulo irreparável de injustiças. Isso, somado à conhecida lerdeza dos processos, à procrastinação dos julgamentos, e a incontáveis casos de flagrante impunidade, causa à sociedade um prejuízo sem limites e impõe um sentimento público de descrença na instituição.
Não se pretende, nesta argumentação, condenar a Justiça no seu conjunto. É certo que temos juízes probos, honrados, alguns deles comprometidos de fato com a proteção dos cidadãos e, assim, com a realização plena do seu mister. Mas não são muitos os que mereçam essa avaliação. Ao contrário, muitos são os que enveredam pelas causas próprias, cometem desvios imperdoáveis, mas levam vida confortável, sem ter quem os incomode, sem serem obrigados a reparar erros cometidos.
Muitas são as denúncias acumuladas no CNJ contra magistrados, catalogadas por entidades civis, que não têm qualquer andamento ou conseqüência nos Tribunais de Justiça. No caso de Alagoas, com exceção do juiz Rivoldo, de Porto Calvo, e agora, do juiz José Carlos Remígio, punidos pelo TJ, não se tem notícia de outras atitudes do Tribunal contra outros juízes apontados por seus desvios.
Não se pode fugir de uma realidade dura: há um forte sentimento e prática de corporativismo na classe encarregada de fazer Justiça, numa tendência quase natural de formar um ciclo de defesa, como se juízes não fossem passíveis de erros, de descaminhos, e até de crimes.
Agora mesmo chega uma notícia escandalosa, vinda do Rio Grande do Norte. Lá, um ex-juiz condenado como mandante do assassinato do promotor da região de Pau dos Ferros, em 1997, acaba de ser indenizado em R$ 1 milhão, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O promotor foi assassinado porque estava reunindo provas e iria depor contra o juiz Francisco Pereira de Lacerda, numa investigação na Corregedoria de Justiça. O curioso é que o mesmo tribunal que favoreceu o ex-juiz infrator negou indenização por danos morais e materiais à família do promotor morto, Manoel Alves Pessoa Neto, mesmo em face da argumentação de que o promotor cumpriu o seu dever e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.
É o típico caso em que o crime compensa. E isso arbitrado por quem tem o dever constitucional de praticar justiça.
Que exemplos desse nível tragam luzes aos nossos magistrados. É o mínimo que se espera.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010 às 19:00
É indispensável levantar questões como esta, tão candentes e tão desprezadas pelos gestores públicos. Os descaminhos do Judiciário se manifestam acintosamente em Alagoas, contribuindo para que o Estado se situe em contextos cada vez mais desconfortáveis perante o Brasil e o mundo. Aqui, pelo que vemos, o crime ainda compensa!
domingo, 10 de janeiro de 2010 às 13:04
Você está certo. A Justiça brasileira tem muitos desvios, pouca falta de compromisso, mas o seu pior lado é a lentidão nos julgamentos, o que termina smepre em impunidade, na minha opinião a forma mais cruel de se praticar injustiças.