A Constituição Federal de 1988 definiu, como um dos princípios que deveriam reger a educação pública, o da Gestão Democrática. O processo constituinte que resultou nessa última Carta Magna foi um verdadeiro campo de luta pela consagração de princípios a reger a sociedade brasileira, sendo um deles justamente o da gestão democrática da educação.

Infelizmente, a correlação de forças na última Constituinte, desfavorável, em muitos aspectos, aos grupos democráticos, se por um lado consagrou esse direito, por outro o viu limitado por um clássico artifício das forças políticas conservadoras, que foi restringi-lo à Educação Pública e, de quebra, acrescentar ao princípio que representava um avanço democrático, o dispositivo “na forma da lei”! O efeito disso foi o expediente protelatório que consistiu, em muitos casos, em não fazer a lei ou não regulamentar o princípio. No caso da educação pública alagoana – e, sobretudo na municipal da maior parte do Brasil – o exercício da gestão democrática da educação pública conta, nas redes federal e estadual de nível básico e superior, com as condições objetivas para o exercício da gestão democrática de seu ensino. O mesmo, infelizmente, não se pode dizer das redes municipais, dentre as quais, constitui-se exceção aquela que pratica a gestão democrática.

Se buscarmos as raízes dessa tão comentada “gestão democrática” no campo educacional institucionalizado como escola, vamos encontrá-las no nascedouro da Universidade. Costumo dizer que a busca por “autonomia” na ação educativa escolar remonta, no mundo ocidental de matriz européia – que é a matriz de nossa forma de vida social – aos séculos XII e XIII da era cristã. A instituição universitária que, no ocidente, é a mais antiga depois da Igreja Católica, teve suas origens na busca, por intelectuais, de se desprender do poder absoluto das autoridades locais e, submetendo-se à hierarquia católica sediada em Roma, manter distante o poder discricionário sobre o “jus discendi” – termo latino que significa “direito de ensinar”. Dessa luta aparecem como referências paradigmáticas duas corporações: uma em Paris e outra em Bolonha, que vão representar o início da profissão docente e até a institucionalização da organização estudantil, já que Bolonha nasceu como uma corporação estudantil que, para existir, fez nascer uma corporação de professores.

Dessas origens que remontam à Idade Média, até os dias atuais, a luta pela afirmação da autonomia universitária, como elemento indispensável a uma produção intelectual livre, tem sido uma constante. Se, por séculos, da baixa Idade Média ao século XIX, as Universidades capitularam à cooptação dos poderes políticos estabelecidos, do Século XX para cá a universidade, inclusive no mundo oriental, tem enfrentado verdadeiras batalhas para afirmar sua liberdade de existir e de produzir conhecimento. É comum se tomar como exemplo dessas lutas, relativamente recentes, o movimento de 1968 que, de Paris alastrou-se pelo mundo. Mas não podemos esquecer alguns exemplos mais próximos e mais antigos dessa luta pelo direito de a Universidade se autodeterminar: refiro-me, antes de mais nada, às lutas empreendidas pelos estudantes argentinos, cuja expressão foi uma greve monumental por direito a participar do governo universitário. No Brasil, sob a liderança da UNE, tivemos um movimento semelhante, nas décadas de 1950 e 1960, que culminou com a greve pelo direito de os estudantes participarem dos conselhos das universidades com um terço de representação. Em Alagoas, a radicalização dessa luta levou uma turma inteira da Escola de Serviço Social Padre Anchieta a ser reprovada por se recusar a fazer provas em troca da traição à greve.

Na UFAL, se não se chegou a tamanho heroísmo em defesa da participação dos segmentos universitários – docentes, servidores e discentes – na definição dos que iriam governar a academia, juntamente com a participação de seu governo efetivo, conseguiu-se, da década de 1980 para cá, conquistas bem mais avançadas no campo da chamada “gestão democrática”: a partir de um Congresso Universitário realizado no início da segunda metade dos anos de 1980, não somente eleições diretas para todos os níveis de gestão acadêmica, como reduzimos, na prática, as listas sêxtuplas e depois tríplices – até para chefe de departamento – , das quais apenas um seria ungido pelo gestor máximo. Avançando por meio de embates frontais e escaramuças muito bem urdidas, conquistamos, na prática, a eleição direta, no que pesem estarem ainda em vigor leis que determinam a lista tríplice.

Como a “gestão democrática” não se esgota pelo voto, temos participado na UFAL – com avanços e recuos, segundo vigilância e disposição de participação da comunidade universitária – do governo liderado por quem temos elegido. É dessa prática que se avança do voto à gestão participativa, indo da democracia representativa à democracia direta. Diferentemente do que prega certo pensamento esquerdista – e não saudavelmente de esquerda -, não estou aqui pregando o assembleísmo, que paralisa e faz do gestor um fantoche parvo e sem autoridade. Rousseau que me perdoe, mas, para mim, que venho participando dessa luta desde a greve por um terço, as assembleias são fundamentais para os grandes pactos e para a cobrança de seu cumprimento: no dia-a-dia devemos ser ágeis e proativos, cabendo aqui a co-gestão com a atuação de representantes legitimamente eleitos.

A história do CEDU dá conta da presença de lideranças claramente definidas que, ainda em tempos em que não se prescrevia a necessidade de planos e de avaliação, a construção de projetos pactuados coletivamente e avaliados em instâncias abertas e democráticas, nas quais somente se omitiam aqueles e aquelas que se nutriam pelo discurso carente de ação coerente. Se houve retrocessos recentes, cabe a pergunta de quem foi a responsabilidade pelas omissões, já que os mecanismos da prática democrática permaneceram intactos…

Abordo esse tema porque acabei de presenciar uma série de embates na UFAL para a definição dos dirigentes das suas unidades acadêmicas – Faculdades, Centros e Institutos – para o quadriênio 2010-2014. No Centro de Educação saiu vitoriosa a chapa “CEDU é história & ação”, encabeçada pelos Professores Elton Fireman & Graça Marinho (ver foto dos vitoriosos a seguir).

Foi a chapa que apoiei, porque entendi que eles representam a retomada de um movimento que se confunde com a própria origem do Centro e que expressa a afirmação das lutas por autonomia universitária e por gestão democrática a serviço da sociedade alagoana. É para isso que precisamos de autonomia. Penso ter autoridade para fazer esse discurso, que é congratulatório e que se expressa na mensagem de dois líderes engajados na luta eleitoral do CEDU. Pensando estar autorizado para divulgar a posição tornada pública, via lista de discussão do Centro, transcrevo, a seguir, mensagem do Professor Elton e da Profa. Graça Marinho, líderes da chapa vencedora, e do Professor Tiago Leandro, grande defensor da chapa que não logrou êxito.

Primeiro as palavras do Prof. Elton e da Profa. Graça Marinho:

“Caros Docentes, Técnico-Administrativos e Discentes do CEDU,

Nesta sexta, 27 de novembro, participamos de uma grande festa de democracia no Centro de Educação (CEDU). Este processo garantiu a vitória de nossas propostas para o CEDU – CEDU é História & Ação – período de 2010-2014.

Queremos agradecer a cada companheiro(a) que levantou nossa bandeira durante toda a campanha. Agradecer a você que depositou seu voto e confia no nosso trabalho.

Agradecemos, também, a todos e todas que participaram desse pleito. Acreditamos no coletivo, na união em torno de princípios, na construção de processos participativos, colaborativos e comunicativos.

À Comissão Eleitoral pelo excelente desempenho durante o processo;

Aos nossos companheiros adversários, nas pessoas de Auxiliadora e Nanci, e todos os demais que participaram deste período de demonstração de um processo democrático.

Agradecemos a Deus por este momento e pela vitória conquistada.

Passado este momento, estaremos nos preparando e, desde já, ajudando a construir um CEDU que tem alicerces históricos, e avança com um olhar voltado para a qualidade social na educação pública de Alagoas.

Contamos com cada uma e com cada um de vocês!

Um grande abraço,

Elton Fireman & Graça Marinho

Agora, o que disse o Prof. Tiago:

“Quero agradecer, também, enquanto docente e participante deste processo, a todos que participaram das eleições no CEDU e, votaram na chapa Inovação. Espero que os números das urnas (275 H&A- 50,76%/ 445 INOV 49,24%) sirvam para um momento de avaliação, especificamente de como as coisas são encaminhadas no CEDU e de nossas posturas no processo de participação coletiva; também, principalmente quanto aos alunos da pedagogia e Ed Física. Não podemos ignorar tais votos, ainda que queiram dar interpretações aos mesmos e, ainda que existam, sim, variantes a ser consideradas. Desconsiderar tais números, seria no mínimo subestimar a capacidade intelectual de todos os nossos alunos.

Espero que todos os PROFESSORES – 44 (HISTORIA E AÇÃO) e 37 (INOVAÇÂO) – passem de fato a participar de modo ativo das plenárias de centro e das discussões que envolvem o CEDU. Fico feliz que um grande número de professores, que infelizmente durante o ano de 2009 não apareceram para discutir e deliberar sobre os problemas do CEDU, ainda que tenham sido convocados, tenham aparecido para esse momento democrático, mesmo que algumas pessoas tenham achado que ele não seria necessário.

É importante enfatizar que o sentido de coletivo, também, precisa ser incorporado, não como coletivo de um grupo, mas de todos que fazem o CEDU.

Incentivar estratégias e mecanismos de participação dos alunos, dos professores e dos técnicos deve ser, acredito, a principal prioridade dessa gestão. Transparência, comunicação, descentralização das ações, também, são características que precisarão ser incorporadas na gestão do CEDU. É importante saber que os recursos, salas, regimento, PDI, composição do conselho de centro… tudo que estiver relacionado a vida do CEDU será discutido, dividido, decidido por todos e, que nossos gestores serão cumpridores de nossas demandas.

É bom saber, também, que todos estão com o desejo de, na nova gestão, trabalharem coletivamente, definir e decidir junto com os gestores do CEDU. Esse é o espírito que deveria ter permeado junto à gestão atual.

Estarei presente para ajudar, sugerir, decidir, trabalhar junto com todos os demais membros do CEDU, bem como cobrar TODAS as propostas da chapa História e Ação.

Parabéns a chapa História e Ação, penso que a maior responsabilidade de vocês é resgatar toda a História do CEDU tão evocada durante o processo eleitoral e, torná-la efetiva na gestão de 2010-2014. Contem comigo e todos os demais professores da Inovação para construir o projeto democrático do CEDU.”

Os dois discursos acima honram a história do CEDU, na qual me reconheço e que espero, com o tempo, seja reconhecida por companheiros e companheiras recém-chegados no CEDU – docentes e estudantes -, que comungam do teor dos dois discursos transcritos.

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