O nosso Governador e seus assessores festejaram os 120 anos da proclamação da República por um ilustre alagoano. Que “res-pública” foi festejada, depois de mais de um século?

Não quero falar do regime político liderado e afiançado por um monarquista – no caso Deodoro da Fonseca… Muito menos quero falar do “espírito liberal” que foi o inspirador e o motor da República Velha, que representou, até 1930, os marcos basilares da nascente República Brasileira, num certo sentido, ainda viva nas Alagoas… Quero falar de um fenômeno que ainda se abate sobre grande parte de nosso povo, passados 120 anos do “grande feito”: refiro-me à fome que ainda ronda a casa de milhões de compatriotas, participantes da “res-pública”, que em português significa “coisa pública”, ou seja, de um poder público cujas ações têm resultado em uma divisão secular de riquezas – na verdade, numa concentração dela – absolutamente incompatível com o lugar ocupado pela economia nacional…

Sobre esse particular, eu ouvi ontem à noite, enquanto tentava conciliar o sono, o Presidente Lula falar sobre a fome que passou quando criança e adolescente e dormi pensando no modo como os que não sabem o que é passar fome se referem aos programas de transferência de renda do atual Governo Federal… O Betinho dizia que “quem tem fome, tem pressa” e, pensando sobre isso é que me sinto injuriado quando pessoas de classe média – mesmo da baixa classe média – referem-se, por exemplo, ao “bolsa-família “ como “bolsa-esmola”, dizendo que aquele valor ínfimo transferido aos que se encontram abaixo da linha da pobreza vai viciá-los… Francamente!!!! É não conhecer o país em que se vive na sua integridade…ou hipocritamente camuflar o fato de que, tal qual o Funrural, essa política, mesmo limitada, ajuda a empurrar o preço da mão de obra dos desescolarizados para cima. Claro que o desejável é sempre uma política mais global de desenvolvimento que possa integrar essas pessoas ao mundo digno dos que trabalham e dali auferirem uma renda compatível com as necessidades de quem trabalha e de sua família. Agora, enquanto isso não chega, o que se vai fazer?! Deixá-los morrer de fome???!!!

A esse propósito, gostaria de retornar a algo de que já falei aqui: refiro-me ao trabalho de pesquisa da Professora Laudirege Fernandes Lima, publicado pela EDUFAL, que articula fome/alimentação, com merenda escolar, enquanto trata, de forma articulada, a chamada “política de alimentação escolar” do Estado Brasileiro, a garantia de acesso à “educação escolar”, como condição da promoção de condições para que se saia da indigência ou da extrema pobreza. Sobre esse trabalho, a Professora Fátima Albuquerque, que é Pós-Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Oslo (Noruega), Doutora em Ciências pela Universidade de Londres, Professora Associada da Faculdade de Medicina da UFAL, se refere nos seguintes termos:

“Não há verdade mais terrível do que a fome. Não há destino mais cruel do que a fome. Porque a fome apaga até mesmo a luz dos olhos de uma criancinha. Não! Não há sombra mais traiçoeira! Por isso, falar da fome, estudar a fome, esmiuçar os seus mais diversos caminhos e formas de expressão, deveria ser tarefa prioritária de todas as pessoas que lutam por um mundo melhor. É nesse sentido, que me refiro a essa publicação [Merenda escolar: direito à alimentação e fruição do direito à educação. Edufal, 2009] que apresento ao leitor: um grande estudo sobre a fome de escolares e o processo de gestão da alimentação nas escolas públicas estaduais de Alagoas, empreendido em confronto com as políticas públicas voltadas para o provimento do direito à alimentação, bem como à contraluz das posturas da comunidade interna e externa à escola, frente ao panorama de iniquidade em que hoje nos encontramos.

Este livro origina-se da Dissertação de Mestrado de Laudirege, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas, e que foi orientada pelo Prof. Dr. Elcio de Gusmão Verçosa. Tomando como premissa que o alimento é um direito humano fundamental, a autora embrenha-se nos caminhos da história e da política de escolarização da merenda nos planos nacional e alagoano, para entender como o processo da gestão democrática da educação – aí incluída também a gestão da alimentação escolar – se relaciona com a questão dos direitos humanos e, mais ainda, com o provimento desses direitos.

A extrema sensibilidade de Laudirege no tratamento do tema possibilitou a ousadia de não tratar a questão pelo viés exclusivo da análise teórica, mas de abrir outra perspectiva: a de considerar a execução de uma pesquisa de campo, buscando entender, ou melhor, enxergar, o que ela chamou no texto de Brasil real, este que se expressa na intimidade da família do escolar, em confronto com o Brasil legal, aparentemente inteiro e humanizado nas normas que governam os processos sociais. A inovação do estudo deu-se à medida que ela, buscando compreender a situação de vida do sujeito de direitos a quem a merenda seria provida (neste caso o escolar), frente ao direito público subjetivo de fruição do acesso e permanência com sucesso no Ensino Fundamental, consagrado pela Constituição Federal e pela LDB, utilizou uma ferramenta importantíssima, que foi a mensuração do grau de (in)segurança alimentar familiar a que estes escolares estariam submetidos.

Esse é, justamente, um dos sentidos em que o estudo de Laudirege se destaca: no processo de compreensão de como acontece a realização progressiva dos Direitos Humanos no Brasil, especialmente se considerarmos as perspectivas do Direito à Educação e do Direito à Alimentação Adequada. (…) Sabemos que sempre que um direito humano é definido, estabelecem-se os Titulares de Direitos e os Portadores de Obrigações, necessários para a realização do direito e suas múltiplas dimensões. Entretanto, é importante dizer que estas dimensões precisam ser definidas. Por isso, considerando que a gestão democrática da escola lida com a realização do direito à educação, é de se esperar que o direito à educação seja identificado nas suas mais diversas dimensões, sendo uma delas a da fruição do direito à alimentação. Ora, sabemos que, apesar de parecer óbvio, não é fácil conectar esta interrelação a uma abrangência mais ampla, numa perspectiva de que os direitos humanos são universais, indissociáveis, inalienáveis, interdependentes e inter-relacionados.

Além disso, as reflexões realizadas por Laudirege no campo da história mostram ao leitor por que o modelo de desenvolvimento adotado no Estado apresenta grande capilaridade na realidade socioeconômica, notadamente na distribuição da pobreza, na desigualdade social e na ausência de direitos. Indo mais além, a autora, cuidadosamente, busca compreender o significado da DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO num contexto como esse de Alagoas, mais especificamente no cenário da escola pública.

Percebe-se, claramente, por meio do texto esculpido, que a curiosidade, o compromisso, a dedicação, a seriedade e a inquietação são ingredientes básicos e presentes no perfil da autora. Posso afirmar, sem medo de errar – até, porque, como integrante da banca que examinou a dissertação que foi a origem desse livro, a ela atribuí grau de louvor -, que a produção do conhecimento em Alagoas precisa de mestres artesãs como Laudirege.

Esse é, pois, sem dúvida, um texto de grande relevância para o nosso país e para a nossa Alagoas, e que deve, portanto, ser lido por todos os que pensam o direito à educação para além da escola e de sua dimensão puramente psicopedagógica.” Se você está convencido/a do que disse a Professora Fátima, corra à Edufal – ou entre na Internet – e adquira esse estudo que passa a ser obrigatório para qualquer pessoa que se preocupa com políticas públicas e com universalização da escolarização – esses elementos inerentes a qualquer RSEPUBLICA (sic) que possa ser reconhecida como tal.

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