Instrumento importante para a formalização de microempresários, implantado em todo o país, será lançado no Estado de Alagoas na próxima sexta-feira (26): o Empreendedor Individual. A cerimônia, que será realizada às 10h, trata-se de uma ação em parceria entre o Governo do Estado – por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística -, Sebrae e Federação das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas), no auditório Aquatune – Palácio República dos Palmares.
Figura já conhecida no cenário da economia em todo o país, a pessoa que trabalha por conta própria ou que possui um pequeno negócio, para gerar sua renda familiar, não tinha acesso a uma rede de benefícios por conta da permanência na informalidade. Para melhorar a vida desses empresários de microempresas, que faturam R$ 36 mil por ano e que tem no máximo um funcionário ou ajudante, nasceu o Empreendedor Individual.
Com o Empreendedor Individual, o camelô, a cabeleireira, o artesão, o sapateiro, o pintor, e outros profissionais, poderão ter acesso a benefícios: direito à aposentadoria; auxílio-doença; licença-maternidade; entre outros. Além de benefícios para uma melhor qualidade de vida, o empresário também terá condições de incrementar seu negócio, pois o Empreendedor Individual traz possibilidade para tirar o CNPJ, vender para outra empresa ou governo, acesso facilitado ao crédito.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes, outro grande benefício é que o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional, que concede isenção dos tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. “Por determinação do governador Teotonio Vilela Filho, vamos intensificar ações para sensibilizar os empresários enquadrados nessa categoria, pois a formalização trará, certamente, benefícios para o profissional e para o Estado de Alagoas com a geração de riquezas”, defende o secretário.
O empresário que possui essas especificações dessa nova categoria deve fazer seu cadastro via internet pelo endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br . Segundo a diretora do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, o sistema está disponível em todos os estados brasileiros e muito mais simples e ágil. “O Portal do Empreendedor realiza o cadastro muito rápido, é uma revolução para o empreendedor individual”, destaca Renata Fonseca.
Outras informações podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou tirar as dúvidas nas unidades do Sebrae Alagoas.
Fonte: Ascom Sedec