A posse dos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e o lançamento da cartilha “Maceió Sem Homofobia” vão marcar as atividades da Semana Nacional de Direitos Humanos em Maceió.
O secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a realização das duas solenidades no mesmo dia também vem reforçar o papel do Conselho no recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias relacionadas à discriminação em razão da orientação sexual das pessoas.
“Ao regulamentar a Lei nº 4.667/97, estabelecendo sanções no âmbito público e privado, o prefeito Cícero Almeida sinalizou que a homofobia deve ser banida do município e o Conselho já nasce com a missão de contribuir para o cumprimento dessa lei”, ressaltou Montenegro.
Sobre a cartilha Com ilustrações e projeto gráfico dos jornalistas Ândrei Costa, a cartilha é um guia prático para utilização Lei nº 4.667/97, regulamentada pelo Decreto nº 7.034/09. Além de conter o texto integral da Lei e do Decreto, reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias.
