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3G: Idec defende que empresas só ofertem velocidade que podem cumprir

segunda-feira, agosto 16th, 2010


A publicidade dos serviços de banda larga móvel (3G) só devem anunciar a velocidade que podem, de fato, entregar ao consumidor. Foi o que defendeu o Idec na última quarta-feira (11/8) durante a audiência pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a revisão das regras de qualidade da telefonia celular e internet móvel.

Entre as propostas da Anatel para o 3G está a de que as empresas garantam inicialmente pelo menos 30% da velocidade contratada nos horários de pico e 50% nos de menor tráfego, com aumento gradativo desses percentuais mínimos.

O Idec defende, no entanto, que as operadoras só ofertem a velocidade que podem cumprir. Ou seja, em vez de anunciar um 1Mbps (megabit por segundo) e entregar apenas 30%, os anúncios devem indicar que a velocidade de conexão é de 300Kbps.

Estela Guerrini, advogada do Idec, explica que essa medida é necessária para evitar o descumprimento de oferta. “A variação da velocidade é a regra no serviço de internet móvel, comprovada pela leitura dos próprios contratos e pelas reclamações dos consumidores. Assim, se a velocidade máxima é a exceção, a operadora não pode anunciar 100% e tampouco cobrar por 100%”, ressalta a advogada.

O Idec enviará essa e outras considerações sobre a proposta em consulta pública. As contribuições para as novas regras podem ser enviadas por toda a sociedade até o dia 26 de agosto. Para saber mais, acesse o site da Anatel.

Gato por lebre
Enquanto as mudanças não vêm, muitos consumidores sofrem com a má qualidade do 3G. E pior: tendo comprado gato por lebre, já que as publicidades anunciam mil e uma maravilhas do serviço.

Tal prática configura descumprimento de oferta e, nesse caso, o consumidor tem direito de cancelar o serviço sem pagar multa, mesmo durante o período de fidelização, como garantem o artigo 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor.

O Idec recomenda que o usuário insatisfeito com o serviço solicite a rescisão do contrato sem multa formalmente, enviando uma carta com aviso de recebimento (AR) à empresa.

Fonte: idec.org.br

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Empresas de telefonia e de cartões de crédito têm os piores atendimentos

quarta-feira, agosto 4th, 2010

Quase metade das demandas referentes ao uso dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) de empresas registradas pelos Procons, durante o primeiro semestre deste ano, está concentrada no setor de telefonia. O segmento líder em reclamações é a móvel, responsável por 26,6% das queixas. A fixa amargou o terceiro lugar, com participação de 20,2% no ranking dos que mais irritaram a paciência dos consumidores, atrás dos cartões de crédito, que tiveram 21,13% das demandas. Desde o início da regulamentação dos call centers, há um ano e meio, R$ 54 milhões já foram aplicados em multas pelos Procons.

Os dados fazem parte de um levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça. Somente em Brasília, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) registrou 950 reclamações referentes aos SACs nos seis primeiros meses do ano, quantidade 34,18% superior às 708 reclamações contabilizadas no mesmo período de 2009.

As principais irregularidades apontadas pelos usuários são dificuldade de acesso aos serviços, como problemas no menu, indisponibilidade de atendimento e inacessibilidade aos deficientes. Também há muitas queixas sobre cobrança indevida, não envio de comprovantes e cancelamentos de serviços (34,21% das denúncias)— nesse caso, as pessoas ficam retidas por um longo período nas ligações. O diretor do Procon-DF, Oswaldo Morais, elogia o levantamento da Justiça e recomenda que a população jamais deixe de reclamar quando se sentir lesada. “É com base nas estatísticas que estabelecemos estratégias mais eficazes e, se for o caso, mais rigorosas para as punições. Isso ocorre, por exemplo, quando o número de queixas de um determinado setor cresce significativamenteâ€, explicou.

Oportunidade

A campeã em problemas nos dois segmentos da telefonia é a Oi, com 34% das queixas no serviço móvel e 72,4% no fixo. A empresa preferiu não comentar os resultados do ranking do Ministério da Justiça. Já o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) rebateu os dados, assegurando que um diagnóstico preciso das reclamações sobre telecomunicações não pode deixar de lado a extensão da base de clientes — hoje, são mais de 240 milhões no Brasil.

No segmento de cartões de crédito, alvo de intervenção do governo, o líder em má prestação de serviço é o Itaú Unibanco(1), com 32,5% do total das queixas. A instituição informou que “entende que as manifestações de seus clientes representam uma oportunidade de aprimorar produtos, serviços e atendimentoâ€. Os consumidores também vêm denunciando muito os bancos por desrespeito. A lista dos mais problemáticos é encabeçada pelo Banco do Brasil, com 23,5% das reclamações. Até o fechamento desta edição, o BB não se pronunciou.

Os bancos, por sinal, ampliaram a participação do setor no total das queixas recebidas pelos Procons: de 7,55%, nos seis primeiros meses de 2009, para 11,24% em igual período deste ano. A líder telefonia móvel, por sua vez, apesar de ter o pior desempenho, apresentou queda de 1,91 ponto percentual no total de acusações de abusos. “Isso demonstra que houve uma evolução. No início da regulamentação, o principal problema era a dificuldade de acesso aos SACs. Hoje, as pessoas estão mais exigentes e reclamam cada vez mais do atendimentoâ€, comentou a diretora substituta do DPDC, Juliana Pereira.

1 – Ganho R$ 6,4 bilhões

O Itaú Unibanco contabilizou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões no primeiro semestre de 2010, alta de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o maior resultado entre os bancos privados brasileiros que já divulgaram balanço. O ganho maior decorreu, principalmente, do avanço do crédito. Entre janeiro e junho, os empréstimos cresceram 11,4%, totalizando R$ 296,2 bilhões. Os ativos totais do banco somaram R$ 651,6 bilhões — mais 9,3%.

Fonte: Correio Braziliense

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Novas regras para banda larga móvel

terça-feira, julho 13th, 2010


A velocidade de banda larga móvel contratada pelo usuário de telefonia celular deve receber garantias legais nos próximos meses. Como o uso comercial das redes 3G (internet via celular) surgiu depois da legislação de 2002, não há regulamentação específica sobre o assunto.

A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a legislação seja atualizada a partir da consulta pública para revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP), prevista para começar esta semana. A medida foi aprovada na quinta-feira pelo órgão regulador.

Aguardada por entidades de defesa do consumidor, a consulta deverá dar atenção especial à banda larga.

– O consumidor paga tarifas altas e recebe um serviço de má qualidade – critica Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Insatisfeito com o desempenho de seu modem, o vigilante Ivan Ferreira, 30 anos, já pensa em trocar de operadora. Com um plano de 250 kbps, Ferreira chegou a colocar o aparelho perto da janela para ver se conseguia um sinal melhor.

– Ajudou um pouco, mas não por muito tempo. O sinal continua fraco – reclama Ferreira.

Em teste realizado com um site que mede a velocidade da conexão, a taxa apontada ficou em 50 kbps, apenas 20% do que está previsto no contrato.

Segundo Maria Inês, qualidade e estabilidade são as maiores queixas dos usuários da banda larga móvel, independentemente da operadora. Em certos casos, as empresas declaram que garantem até 10% do contratado.

A consulta pública debaterá o tema por 45 dias e, depois disso, o texto vai voltar para o conselho diretor da Anatel, para avaliar as sugestões. O novo regulamento entrará em vigor 180 dias depois de publicado.

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