A velocidade de banda larga móvel contratada pelo usuário de telefonia celular deve receber garantias legais nos próximos meses. Como o uso comercial das redes 3G (internet via celular) surgiu depois da legislação de 2002, não há regulamentação específica sobre o assunto.

A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a legislação seja atualizada a partir da consulta pública para revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP), prevista para começar esta semana. A medida foi aprovada na quinta-feira pelo órgão regulador.

Aguardada por entidades de defesa do consumidor, a consulta deverá dar atenção especial à banda larga.

– O consumidor paga tarifas altas e recebe um serviço de má qualidade – critica Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Insatisfeito com o desempenho de seu modem, o vigilante Ivan Ferreira, 30 anos, já pensa em trocar de operadora. Com um plano de 250 kbps, Ferreira chegou a colocar o aparelho perto da janela para ver se conseguia um sinal melhor.

– Ajudou um pouco, mas não por muito tempo. O sinal continua fraco – reclama Ferreira.

Em teste realizado com um site que mede a velocidade da conexão, a taxa apontada ficou em 50 kbps, apenas 20% do que está previsto no contrato.

Segundo Maria Inês, qualidade e estabilidade são as maiores queixas dos usuários da banda larga móvel, independentemente da operadora. Em certos casos, as empresas declaram que garantem até 10% do contratado.

A consulta pública debaterá o tema por 45 dias e, depois disso, o texto vai voltar para o conselho diretor da Anatel, para avaliar as sugestões. O novo regulamento entrará em vigor 180 dias depois de publicado.

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