Bancos públicos e privados desrespeitam costumeiramente regras do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e decretos governamentais, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgada pelo Jornal da Tarde de quarta-feira. Instituições financeiras que se notabilizam pela solidez e elevada rentabilidade dão, assim, conforme a amostra, mau exemplo à sociedade, que não pode prescindir dos serviços bancários.
Para realizar a pesquisa, o Idec abriu e manteve conta corrente, durante 12 meses, no Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco. Cada banco foi avaliado em relação a 16 itens, da abertura até o encerramento da conta, e os resultados foram insatisfatórios em todos.
Na média, o conjunto de bancos analisados respeitou apenas 55% das normas – ou seja, em 45% delas houve desrespeito. Destacaram-se positivamente o Bradesco, a CEF e o Itaú, que cumpriram as normas numa proporção de 69%. Nas piores posições ficaram Real e Santander, que cumpriram apenas 38% das regras.
Em maior ou menor grau, a desobediência às leis é generalizada, com falta de entrega dos contratos de abertura da conta e de abertura de crédito, contratação de outros serviços (como cartão de crédito e cheque especial) no ato da abertura da conta, fornecimento de produtos não solicitados e cobrança de tarifas sem prévia autorização do cliente ou na concessão de crédito, o que é proibido. Dois bancos não enviaram cópia de gravação com o histórico da ligação do cliente para o serviço do consumidor (SAC) e quatro nem sequer forneceram espontaneamente ao cliente o número de protocolo da ligação.
Provavelmente, a maioria dos clientes ignora os direitos, o que não justifica o desrespeito com que são tratados. Mas o desleixo com as regras dá margem a operações lesivas. Por exemplo, o Real enviou a um cliente fatura de cartão de crédito da bandeira Mastercard informando que, a partir daquela data, faria o débito automático na conta corrente de apenas 10% do valor total da fatura, financiando automaticamente os restantes 90%. É uma forma soez de levar o cliente pouco atento a tomar uma das linhas de crédito mais caras do mercado, com juros médios de 10,69% ao mês ou 238% ao ano, segundo a Anefac. E, mais grave, sem que o cliente precisasse do dinheiro.
Em outras palavras, “os bancos tentam induzir os clientes a pegar um crédito com juros muito maiores”, comentou a coordenadora do Idec Ione Amorim.
Agência Estado
Ministério da Justiça quer reforçar defesa do consumidor
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça anunciou o lançamento de dois novos projetos para reforçar o respeito aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor, que está completando 20 anos.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) irá oferecer um curso, com direito a certificação e com duração de 40 horas, destinado aos interessados em conhecer seus direitos como consumidor e na relação com as empresas.
O curso será ministrado pelos Procons entre os meses de junho e julho. As inscrições para o curso de cidadania sobre direitos do consumidor serão recebidas pelos Procons entre os dias 7 e 11 de maio, nos 26 estados e no Distrito Federal.
O segundo projeto é a divulgação de roteiros gravados em vídeos e que vão chamar a atenção para temas ligados ao consumo, como a água, os transportes, o crédito, a destinação do lixo e os critérios sobre consumo de energia elétrica e alimentos. Os vídeos serão exibidos, primeiramente, nos Procons e, numa segunda etapa, por meio de TV a cabo.
As campeãs de reclamações do consumidor atualmente são as áreas de cartões de crédito e de telefonia. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, as administradoras de cartões de crédito, quando cobram taxas indevidas, na tentativa de funcionar como bancos, têm que ser denunciadas para que sejam multadas.
Na telefonia, dificuldades para conseguir a portabilidade do número do telefone, assegurada por lei, e para a troca de aparelhos integram a maior parte das reclamações.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a entrada no mercado de consumo, nos últimos anos, de 30 milhões de brasileiros que saíram da linha da pobreza aumentou o serviço das empresas, o que justifica o reforço no aumento da vigilância sobre as relações de consumo. Ele defende que o público ” não seja lesado com deficiências de atendimento ou o desrespeito a outros dos seus direitos ” .
(Agência Brasil)
A partir desta quinta-feira (2), o Procon/AL, órgão vinculado a Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, disponibiliza o ônibus do Procon Móvel no estacionamento do Shopping Pátio Maceió, localizado no Tabuleiro dos Martins.
