Posts para a tag ‘Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos’

Paripueira realiza II Oficina do Projeto Orla

quarta-feira, setembro 8th, 2010

O município de Paripueira, através da Prefeitura Municipal, realiza a II Oficina do Projeto Orla, uma ação coordenada da União, dos Estados e dos municípios costeiros para imprimir um ordenamento participativo da faixa de orla marítima em todo o litoral brasileiro.

Na II Oficina, técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) darão continuidade à interpretação do levantamento feito pela comunidade de Paripueira, nos diversos trechos da orla marítima do município, identificando e diagnosticando problemas, conflitos de uso, degradação ambiental, ocupações irregulares, áreas de interesse relevante para turismo, lazer, esportes e outros fins, bem como idéias para um projeto de urbanização que tenha a assinatura da comunidade em geral.

Como decorrência do diagnóstico trabalhado pela própria comunidade, a II Oficina do Projeto Orla terá a incumbência de iniciar a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e identificar as principais instituições públicas e da sociedade civil com potencial e interesse em integrar o futuro Comitê Gestor da Orla Marítima de Paripueira.

Encerrada a II Oficina, o próximo passo será a realização, possivelmente em finais de outubro, da Audiência Pública destinada à aprovação do Plano  e do Comitê Gestor da Orla, que terão a homologação dos poderes públicos municipais para que o Comitê, formado democraticamente, possa desenvolver um amplo trabalho de gestão e de conscientização da população sobre a necessidade de manutenção da qualidade de vida e do ordenamento do espaço público na faixa litorânea.

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Posse do Conselho da Reserva de Manguezais de Roteiro e Barra

quinta-feira, julho 22nd, 2010

Depois de 23 anos da data de sua criação, em 3 de junho de 1987, a Reserva Ecológica (RESEC) de Manguezais do Roteiro e Barra de São Miguel vai finalmente ganhar o seu Conselho Gestor, cujos membros deverão tomar posse nesta quinta-feira, 22 de julho, em solenidade marcada para as 9 horas, no auditório do Village Barra Hotel, na cidade de Barra de São Miguel.

A formação do Conselho Gestor da RESEC de Roteiro, como é mais conhecida entre os técnicos da área ambiental, é uma antiga reivindicação de ambientalistas, gestores municipais, hoteleiros, pesquisadores e pescadores da região, como forma de prevenir os processos de degradação de uma das mais exuberantes e extensas coleções de vegetação de mangue do território de Alagoas, além de dar continuidade à decisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), de elevar a novo patamar a gestão das unidades de conservação estaduais.

 A solenidade de posse dos conselheiros, oriundos de órgãos públicos e de instituições da sociedade civil eleitas com essa finalidade,  deverá contar com a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Alex Gama, do presidente do IMA, Adriano Jorge, e dos prefeitos Reginaldo Andrade, da Barra de São Miguel, e Fábio Cesar Jatobá, do município de Roteiro, além de representantes do Ministério Público, secretários municipais, técnicos dos órgãos ambientais e entidades representativas do setor produtivo, das universidades e de outros segmentos da população que interagem com os manguezais.

PESQUISA E CONSERVAÇÃO

Conforme os termos do Decreto Estadual nº 32.355, de 3 de junho de 1987, é vedada a caça, a qualquer título, bem como a captura de aves, corte ou aterro da vegetação, introdução de espécies exógenas, degradação da área dos manguezais, enquanto que a pesca só é permitida artesanalmente.  Em compensação, os órgãos ambientais poderão, em cooperação com instituições qualificadas, promover pesquisas científicas, principalmente aquelas referentes à preservação e reprodução das espécies da fauna e flora locais, algumas delas submetidas a forte pressão dos processos de urbanização.

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