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Comitê quer agilizar cobrança pelo uso da água bruta do São Francisco

segunda-feira, outubro 18th, 2010

A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, uma das quatro instâncias intermediárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (as outras são as câmaras do Alto, Médio e Sub-Médio) decidiu, em reunião ordinária realizada na última sexta-feira, 15 de outubro, em Penedo, Alagoas, pedir a intensificação da cobrança, junto aos órgãos públicos estaduais e federais ligados à gestão dos recursos hídricos, pelo uso da água bruta do Rio São Francisco. Essa cobrança incide sobre todos os usuários que têm outorga e consomem acima de 4L/s (quatro litros por segundo) de água captada.

Até agora a entrada em funcionamento do sistema de cobrança implantado ao longo da calha do Rio São Francisco, sistema operado pela Agência da Bacia do São Francisco, só rendeu, ao longo dos 2 mil e 700 quilômetros da calha, R$ 260.000 (duzentos e sessenta mil reais), o que é considerado muito abaixo das expectativas geradas pelo cadastro de usuários das águas do Rio São Francisco implementado há três anos pela Agência Nacional de Águas (ANA) com colaboração dos órgãos estaduais de gestão hídrica dos Estados ribeirinhos (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe).

Durante a reunião da Câmara Consultiva em Penedo (na sede do Sebrae) o presidente do Comitê, Geraldo Santos, e o Secretário Executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, citaram como exemplo da necessidade de intensificação da cobrança, o fato de nenhum usuário alagoano ter ainda procedido à quitação dos primeiros boletos que foram distribuídos para pagamento do uso da água bruta do Rio São Francisco, razão pela qual a própria Câmara Consultiva, que é constituída por membros do Comitê representantivos dos governos, setor produtivo e instituições de Alagoas e Sergipe, vai se empenhar em campanha pública de esclarecimento sobre os inúmeros aspectos positivos da cobrança.

Previstos na Lei 9336 que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta no Brasil serão revertidos totalmente para uso exclusivo em obras de proteção e recuperação ambiental, e melhoria da qualidade das águas nas bacias hidrográficas que lhes derem origem. A idéia da cobrança está sustentada no princípio da lei que estabeleceu valoração econômica à água como bem natural de insubstituível valor e patrimônio comum da sociedade. 

Com os recursos da cobrança da água bruta do São Francisco, a Agência da Bacia Hidrográfica do São Francisco – cuja administração foi ganha em licitação pela Associação Peixe Vivo, de Minas Gerais – implementará os projetos e ações hidroambientais que constam do Plano Diretor da Bacia do São Francisco, documento discutido, aprovado e monitorado pelo Comitê do São Francisco. Com relação a essas ações e projetos, a reunião de Penedo também foi dedicada à revisão das propostas que governo e sociedade civil do Baixo São Francisco consideram como prioritárias para aplicação de parte dos recursos da cobrança na região que vai da Foz do São Francisco, em Piaçabuçu, até a Barragem de Paulo Afonso.

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Usinas nucleares no rio São Francisco

quinta-feira, agosto 26th, 2010

O Brasil é o país do corporativismo. Isso explica o porquê do caminho tortuoso percorrido recorrentemente pelos assuntos que requerem debate intenso e transparência máxima por serem de amplo interesse público. Um exemplo dessa alergia ao bom debate é a condução do projeto que pretende a implantação de uma central nuclear e várias usinas atômicas no Nordeste brasileiro, mais precisamente em algum ponto dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe ou Bahia.

 Advirto, de antemão, que não alimento qualquer preconceito contra a energia nuclear. Como toda forma de energia manipulada por homens e mulheres, ela apresenta riscos e impactos, vantagens e desvantagens a serem consideradas em cada situação. No Brasil, a energia nuclear deveria estar sendo discutida, planejada e viabilizada no contexto de uma ampla reavaliação e reflexão nacional sobre nossa matriz energética, a partir dos novos cenários do aquecimento global, da sustentabilidade dos recursos naturais e das possibilidades tecnológicas que o futuro nos oferece.

Não é esse, positivamente, o espírito que comanda os planos do governo Lula para implantação das usinas nordestinas. Esses planos, de repente caíram de pára-quedas nas capitais dos quatro Estados, seguidos de diversos debates “chapa branca” destinados a exaltar apenas as vantagens socioeconômicas da implantação da central nuclear e estimular, veladamente, uma feroz disputa entre os governos locais, para saber quem vai assegurar, em seus respectivos territórios, a localização do projeto.

Portanto, ao invés de constituir uma alternativa concebida e defendida em ampla interação com um leque de outras alternativas energéticas (solar, eólica, da biomassa, etc.), complementares entre si e racionalmente dispostas em verdadeiro programa energético nacional, posto às claras e para discussão de todo o país, o projeto das usinas já veio com forte cheiro corporativo, com conotação de disputa semelhante às famosas “guerras fiscais” entre estados e com informações truncadas.

Em outras palavras, o projeto já surgiu fomentando uma concorrência regional acirrada entre os quatro estados, por empregos qualificados e arrecadação de impostos, o que não deixa de ser uma forma perversa de substituir o debate amplo, científico e cidadão,  por uma refrega fratricida que irá, inevitavelmente, subtrair das populações alvo a liberdade de definir se querem ou não querem essas usinas. E, no caso de sua aceitação, a concorrência fomentada irá prejudicar, também, a qualidade das escolhas tecnológicas a serem feitas e a liberdade de, eventualmente, fazer-se a implantação da central nuclear com as melhores salvaguardas, a maior segurança existente, as garantias confiáveis e as compensações ambientais necessárias.

Quando a notícia da implantação da central nuclear alcançou o Nordeste, falou-se de dois cenários para sua implantação: no litoral, confrontando-se com o Oceano Atlântico, e na calha do rio São Francisco. Agora ficamos sabendo que a localização pra valer sempre foi mesmo a calha do Velho Chico. O litoral apareceu tão somente para suavizar a pílula.

 Juntando as peças do quebra-cabeças não fica difícil de matar a charada. As usinas nucleares vão para a calha do rio São Francisco seguramente como compensação aos impactos negativos que o Projeto da Transposição terá na diminuição da capacidade de geração de energia do sistema hidrelétrico ali construído. As autoridades esconderam o jogo, mas agora fica claro que o rio vai ter que pagar, mais uma vez, um alto preço porque, dependendo do tipo de usinas a ser escolhido, uma enorme quantidade de água doce deverá ser usada para fins de refrigeração do sistema.

Os possíveis locais para implantação das unidades nucleares são Belém do São Francisco, Cabrobó e Lagoa Grande, em  Pernambuco; Poço Redondo, Porto da Folha e Gararu, em Sergipe e, finalmente, Belo Monte, Traipú ou Penedo, em Alagoas, todos às margens do rio. Conforme a escolha tecnológica a ser feita (chaminés ou circuito fechado) cerca de 3m³/s (três metros cúbicos por segundo) ou 60 m³ (sessenta metros cúbicos) de água do São Francisco serão utilizados no processo¹, o que ressalta ainda mais a necessidade de maiores informações e transparência nas decisões a serem tomadas, até porque não se sabe se as usinas projetadas serão de tecnologia avançada ou de concepção já ultrapassada.

“O que engorda o boi é o olho do dono,” ensina a sabedoria popular. Portanto, em tempos de debate eleitoral, ao invés do blá,blá,blá mentiroso de quem trouxe ou não trouxe verbas federais, o que realmente deveria estar sendo discutido pelos candidatos a senador e deputado federal nos quatro estados que brigam pelo projeto das usinas, são assuntos estratégicos como esse do futuro da nossa energia e do nosso meio ambiente. Mas, como os candidatos até agora não se dispuseram a fazê-lo, façamos nós, antes que os destinos do Nordeste sejam sempre decididos fora de suas fronteiras.

(1) Informações colhidas junto à CCR do Baixo/Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

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