A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, uma das quatro instâncias intermediárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (as outras são as câmaras do Alto, Médio e Sub-Médio) decidiu, em reunião ordinária realizada na última sexta-feira, 15 de outubro, em Penedo, Alagoas, pedir a intensificação da cobrança, junto aos órgãos públicos estaduais e federais ligados à gestão dos recursos hídricos, pelo uso da água bruta do Rio São Francisco. Essa cobrança incide sobre todos os usuários que têm outorga e consomem acima de 4L/s (quatro litros por segundo) de água captada.
Até agora a entrada em funcionamento do sistema de cobrança implantado ao longo da calha do Rio São Francisco, sistema operado pela Agência da Bacia do São Francisco, só rendeu, ao longo dos 2 mil e 700 quilômetros da calha, R$ 260.000 (duzentos e sessenta mil reais), o que é considerado muito abaixo das expectativas geradas pelo cadastro de usuários das águas do Rio São Francisco implementado há três anos pela Agência Nacional de Águas (ANA) com colaboração dos órgãos estaduais de gestão hídrica dos Estados ribeirinhos (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe).
Durante a reunião da Câmara Consultiva em Penedo (na sede do Sebrae) o presidente do Comitê, Geraldo Santos, e o Secretário Executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, citaram como exemplo da necessidade de intensificação da cobrança, o fato de nenhum usuário alagoano ter ainda procedido à quitação dos primeiros boletos que foram distribuídos para pagamento do uso da água bruta do Rio São Francisco, razão pela qual a própria Câmara Consultiva, que é constituída por membros do Comitê representantivos dos governos, setor produtivo e instituições de Alagoas e Sergipe, vai se empenhar em campanha pública de esclarecimento sobre os inúmeros aspectos positivos da cobrança.
Previstos na Lei 9336 que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta no Brasil serão revertidos totalmente para uso exclusivo em obras de proteção e recuperação ambiental, e melhoria da qualidade das águas nas bacias hidrográficas que lhes derem origem. A idéia da cobrança está sustentada no princípio da lei que estabeleceu valoração econômica à água como bem natural de insubstituível valor e patrimônio comum da sociedade.
Com os recursos da cobrança da água bruta do São Francisco, a Agência da Bacia Hidrográfica do São Francisco – cuja administração foi ganha em licitação pela Associação Peixe Vivo, de Minas Gerais – implementará os projetos e ações hidroambientais que constam do Plano Diretor da Bacia do São Francisco, documento discutido, aprovado e monitorado pelo Comitê do São Francisco. Com relação a essas ações e projetos, a reunião de Penedo também foi dedicada à revisão das propostas que governo e sociedade civil do Baixo São Francisco consideram como prioritárias para aplicação de parte dos recursos da cobrança na região que vai da Foz do São Francisco, em Piaçabuçu, até a Barragem de Paulo Afonso.


