Partido Popular Socialista -PPS, realizou nesta quarta-feira, 30 de junho, em Maceió, a sua Convenção Eleitoral, com um fato que não é muito comum na prática política do país e de Alagoas: submeteu à discussão e aprovou propostas programáticas para as eleições de outubro próximo. Além disso, fez a entrega dessas propostas ao governador Teotonio Vilela Filho, a quem vai apoiar na disputa à reeleição para novo mandato à frente do governo estadual. Eis a íntegra do documento aprovado por unânimidade pelos convencionais do partido, que também homologaram a candidatura do advogado José Costa ao Senado Federal: As convenções eleitorais ocorrem em Alagoas em contexto que não poderia ser mais dramático: as enchentes avassaladoras dos rios Mundaú, Paraíba e Jacuípe causaram níveis de destruição em volume e extensão excepcionais até mesmo para os padrões de Alagoas, cujo povo sofre periodicamente com tragédias dessa natureza.
A coincidência, porém, vai inserir no debate político interrogações inquietantes, a começar pelo questionamento da inevitabilidade ou não de catástrofes como essa. O PPS de Alagoas, ao tempo em que realiza sua convenção eleitoral 2010, se adianta a esse debate e externa a firme convicção de que as perdas em vidas humanas e os danos materiais sofridos pelas populações ribeirinhas, podem e devem ser prevenidos e evitados de uma vez por todas. E é exatamente sob o signo dessa monumental tragédia, que o PPS demanda do governo de Alagoas uma mudança radical de paradigmas, a começar pelo enfrentamento estrutural de catástrofes como essa que varreu várias cidades e povoados de Alagoas. Não há mais como adiar a construção acelerada dos instrumentos da gestão sustentável do uso e ocupação do solo, seja nas áreas rurais, seja nas áreas urbanas de Alagoas. Para tanto, é preciso que as políticas ambientais deixem de ser tratadas como políticas de segunda ordem e que as áreas de meio ambiente e recursos hídricos recebam, em termos de recursos humanos e materiais, as condições orçamentárias e financeiras que ponham-nas efetivamente à altura dos desafios do novo século e da sustentabilidade que deve caracterizar o crescimento econômico que todos almejam. De nada adiantará o reconhecido esforço que o governo, liderado por Teotônio Vilela, está fazendo para retomar e acelerar o crescimento econômico de Alagoas, se tal crescimento não se fizer nos termos da sustentabilidade do desenvolvimento e visão de longo prazo, haja vista que a simples ocorrência de um fenômeno climático extremo, como foi o caso das últimas enchentes, não somente expõe as vulnerabilidades do Estado, como pode comprometer, pelos enormes prejuízos causados, todo o esforço da reconstrução de Alagoas. Se os principais rios de Alagoas estivessem com suas matas ciliares recuperadas, se as cidades ribeirinhas contassem com planos diretores que mantivessem os perímetros de inundações livres de construções, se os barramentos clandestinos e fora dos padrões exigidos fossem efetivamente combatidos e evitados, se o processo de licenciamento ambiental resgatasse o rigor que a legislação dele exige, não estaríamos nós, no presente momento, condenados a amargar mais uma vez as conseqüências de dramas como esse das enchentes. Além disso, se os instrumentos da gestão democrática e participativa das águas, a exemplo dos comitês de bacia (sobretudo nos rios federais que cortam Pernambuco e Alagoas) não tivessem sido sabotados pela burocracia da Agência Nacional de Águas atendendo a condenáveis políticas de contingenciamento do governo Lula, as ações de gerenciamento corretivo dessas bacias estariam, sem dúvida, adiantadas.
Porém, como é da vida que devemos extrair nossas melhores lições, tem agora o governador Teotônio Vilela, cuja reeleição o PPS de Alagoas apóia, a oportunidade ímpar de ampliar e consolidar verdadeiramente a gestão democrática e sustentável do desenvolvimento. Para tanto, precisa dotar Alagoas, finalmente, do zoneamento econômico ecológico do seu território, fazer com que todas as bacias hidrográficas elaborem e apliquem seus planos diretores, além de promover o zoneamento econômico e ecológico costeiro, construir a política de gestão florestal e fazer da política pública do meio ambiente, uma política transversal para todas as áreas de governo.
E uma vez que advoga para o crescimento econômico um conteúdo claro de sustentabilidade ambiental, defende também o PPS que esse desenvolvimento tenha claro compromisso com distribuição de renda e abertura de claras oportunidades para as populações locais, sobretudo para aqueles segmentos, majoritários na população, que historicamente sempre estiveram marginalizados do processo de desenvolvimento. E se o principal móvel do desenvolvimento é o crescimento econômico, é preciso evitar que esse crescimento seja direcionado apenas a partir de uma ótica elitista, ditada exclusivamente pelos interesses das grandes corporações da economia local e incapaz, portanto, de absorver, também, as visões e interesses dos segmentos da população ligados ao mundo do trabalho e da economia de médio e pequeno porte. O PPS considera altamente positivo o fato de Alagoas, sobretudo graças aos esforços do governo Teotônio Vilela, ter recuperado a capacidade de atrair investimentos públicos e privados. Mas adverte que tais investimentos não devem ser encarados como generosidades do governo central ou dos investidores privados.
No primeiro caso, representa apenas o retorno daquilo que o povo alagoano produz dos seus impostos no contexto da Federação e, no segundo caso, negócios de mão de dupla, onde Alagoas oferece território, estímulos fiscais, recursos naturais, infraestrutura de serviços e recursos humanos, em troca de investimentos e empregos. Desta forma, investimentos são sempre bem vindos, mas sob condições claras de troca mútua, de respeito às populações locais, de efetivo retorno para o Estado de Alagoas, de inquestionável observância da legislação ambiental, de absoluto comprometimento com a qualificação e aproveitamento da mão-de-obra alagoana e, sempre que couber, de transferência tecnológica e abertura de oportunidades. Em relação ainda ao processo de desenvolvimento, o PPS enfatiza firmemente que não pode estar apenas reduzido ao esforço meritório para atração de grandes negócios, por mais que estes sejam importantes dentro da estratégia do crescimento. Daí que, além desse esforço no estímulo à macroeconomia, deva o governo entender ainda mais, que o desenvolvimento de longo curso e sustentabilidade deriva também do forte apoio ao processo de inclusão, no mercado, dos milhares e centenas de milhares que estão dele marginalizados, através do fomento ao empreendedorismo, à agricultura familiar, aos pequenos e médios empreendedores urbanos e rurais. Duas áreas são fundamentais para as políticas de inclusão social e produtiva. A primeira delas nos bolsões favelizados das grandes cidades de Alagoas, a começar por sua capital. E a segunda, nos aglomerados humanos dispersos na região do semi-árido.
Nessas áreas, de nada valerá a ação pontual, de caráter meramente assistencialista e isolado por área administrativa ou política pública específica. Aqui, tão somente as ações integradas de saúde, educação, assistência social, segurança, geração de renda e meio ambientai, entre outras, terão sucesso, já que a dinâmica do desenvolvimento, mesmo nos seus níveis mais simples, é complexa e multilateral, exigindo racionalidade, conjugação de esforços e controle social. O governo do Estado deve cooperar estreitamente com os poderes municipais, mas exigir deles, firmemente, compromissos com o planejamento das cidades, com prioridades para uso do dinheiro público e democratização de decisões, sobretudo no que diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano e aplicação dos recursos públicos. No que diz respeito à área crítica da segurança pública, o PPS defende a clara integração das ações tradicionais de combate à criminalidade, com as ações estruturais, diretas e indiretas, de curto, médio e longo prazos que, além de combater as conseqüências, possam agir sobre as causas mais profundas da criminalidade. A exemplo das demais políticas públicas, também na área de segurança é fundamental o seu caráter participativo, democrático e transparente. Em outras palavras, sem envolver a maioria trabalhadora e responsável da população, nenhuma segurança efetiva será possível. Aparelhar o sistema repressivo, desenvolver as ações de inteligência contra o crime, melhorar as condições salariais e de trabalho dos agentes policiais, tudo isso é tão importante quanto humanizar e tornar seguro o sistema penitenciário, combater a impunidade dos crimes, garantir a assistência jurídica aos apenados, aprimorar e priorizar a batalha contra o crime organizado, envolver a comunidade nas ações preventivas de segurança, punir e erradicar sem qualquer vacilação a criminalidade nos meios policiais. No longo prazo e numa ótica mais estrutural e estratégica, a segurança pública e a diminuição da criminalidade dependerão de uma ação fundamental na área da educação. Essa ação, que na visão do PPS deverá ser elevada a prioridade central do governo, é a implantação do tempo integral em todas as escolas do ensino fundamental e médio, conforme um plano decenal específico.
Tal plano deverá reformar as escolas e qualificar professores e profissionais de diversas disciplinas para a ampla prática de atividades extracurriculares que mantenham a infância e a juventude longe da criminalidade das ruas e próximas da cultura, sobretudo a cultura da paz e do conhecimento. O PPS de Alagoas entende que um novo padrão de relacionamento deva ser estabelecido entre os poderes constituídos. Para tanto defende apoio incondicional a todas as medidas moralizadoras no contexto da máquina pública como um todo, a começar pelo Poder Legislativo, cujos escândalos são intoleráveis e inaceitáveis, além do que devem ser radicalmente extirpados e punidos efetivamente na forma da legislação vigente.
No complemento do apoio a todas as ações moralizadoras, o PPS considera abusivos, para a realidade crítica de Alagoas, os excessos embutidos nos repasses para custeio dos poderes e declara seu apoio ao Executivo todas as vezes que tomar iniciativas para inibir gastos desnecessários, mordomias e proventos totalmente desvinculados da realidade crítica do Estado.
Em relação a tal matéria, o PPS valoriza todas as ações de setores organizados da população que têm se mobilizado para combater a corrupção em nosso Estado, a exemplo do Movimento Ficha Limpa que teve notável repercussão em Alagoas, demonstrando que o efetivo combate pela moralização da coisa pública no Brasil, não será realidade enquanto a população não se mobilizar massivamente para estabelecer o verdadeiro controle social que lhe cabe, e impor, a partir do clamor das ruas, a grande reforma política democrática que o país precisa urgentemente. Aliado a isto, o PPS também saúda a todos os agentes estatais, sejam eles dos poderes judiciário, legislativo ou executivo, que têm mostrado empenho no cumprimento de seus deveres e funções e na moralização e transparência das ações institucionais.
Fiel a esses princípios da moralidade e da fidelidade aos interesses das maiorias, bem como da transparência e do exercício da democracia na vida política, o PPS reafirma que exigirá de todos aqueles que se abrigam sob a sua legenda, principalmente os que pretendem concorrer a mandatos eletivos, não somente observância irrestrita a esses princípios, como claro engajamento em sua consecução. Finalmente, declara o PPS que apoiará a reeleição do governador Teotônio Vilela tendo em vista que reconduziu Alagoas a um estado de normalidade institucional que há muito não era experimentado. O PPS justifica essa posição, levando em consideração que Vilela conseguiu estabilizar a economia e restituir à máquina pública o poder de intervir positivamente nos processos de retomada do crescimento e reconhecendo que o atual governador e sua equipe renegociaram as dívidas públicas, normalizaram os repasses devidos aos municípios, reabriram os canais de financiamento ao desenvolvimento de Alagoas, fizeram o ajuste fiscal e colocaram sob controle os gastos públicos em meio à tormentosa conjuntura socioeconômica herdada de governos anteriores.
Dar continuidade a esse processo difícil, mas necessário, incorporando agora, mais amplamente, políticas sociais e corretivas ousadas, é condição inquestionável para que Alagoas não sofra retrocessos. Visando dar um rosto preciso a esse conjunto de aspirações e sinalizar para aliados e oponentes políticos que é um partido independente e cioso dos seus objetivos e aspirações programáticas, dos quais não abre mão, o PPS oficializa a candidatura do advogado José Costa ao Senado da República, como contribuição concreta para o resgate da moralidade, da eficiência e do compromisso popular e democrático que deve caracterizar o exercício da representação política. Nessa mesma linha de raciocínio, lança chapa própria para a Assembléia Legislativa, no firme propósito de se fazer novamente presente à Casa de Tavares Bastos.
DIRETÓRIO REGIONAL DO PPS Em Maceió, 30 de Junho de 2010
A campanha eleitoral de 2010, marcada pela ascensão fulminante do palhaço Tiririca nas pesquisas paulistas de intenção de voto, fez o Brasil, nacional e localmente, regredir quase um século, mais precisamente à época da República Velha. Naquele então, Washington Luís, presidente do Brasil, posteriormente deposto pela Revolução de 1930, dizia que “governar é construir estradas.” A frase ficou famosa, exatamente pelo conteúdo emblemático do seu primarismo, reflexo de um tempo pobre em políticas públicas, participação democrática, planejamento e visão estratégica de governo, quando a gestão administrativa se resumia à feitura de obras de interesse das oligarquias rurais então dominantes.