A batalha que está sendo travada em torno da votação da nova versão do Código Florestal Brasileiro não é, como grande parte da mÃdia tem apresentado, uma simples pendenga entre ruralistas que supostamente querem produzir e ambientalistas que querem fanaticamente preservar. Acreditar nisso seria legitimar aqueles que, apressados por conta de interesses que não emergem à superfÃcie da polêmica, pretendem travestir-se em conciliadores para, em verdade, promover mudanças na legislação ambiental que remetem o Brasil a um passado do qual nós deverÃamos nos afastar.
Para muito além das razões de ordem ambiental, essa é uma batalha entre modelos de desenvolvimento, entre um século que se foi e o novo que se inicia, entre atraso e modernidade, entre a agricultura e pecuária extensivas, fartamente subsidiadas, em boa escala de baixa produtividade, predatórias em termos de recursos hÃdricos, altamente impactantes no que se refere ao uso do solo e a proposta de uma nova agricultura moderna, intensiva, sustentável, democrática em termos de distribuição de terras, água, tecnologia, cooperação e ganhos.
Há no Brasil milhões de hectares de terras que foram criminosamente degradadas, abandonadas ou mal aproveitadas e que tranquilamente resolveriam qualquer impasse em termos de espaço para produzir. E há milhões e milhões de hectares produtivos cujo desempenho poderá ser infinitamente potencializado, desde que se invista em conhecimento e tecnologia e que sejam assegurados os ecossistemas que prestam serviços ambientais fundamentais para o próprio desempenho sustentável da produção agrÃcola.
Quando ambientalistas, cientistas, técnicos, movimentos sociais e até determinados setores produtivos defendem a essência do atual Código Florestal, fazem-no não apenas movidos por razões estritamente ecológicas, de equilÃbrio ambiental. Como uma coisa é consequência da outra, fazem-no sim, porque além de tudo isso, as disposições do Código atual são importantes, decisivas para manter condições naturais bem mais favoráveis à própria atividade agrÃcola.
Preservar encostas e topos de morros florestados, vegetação ciliar ao longo dos rios e demais corpos hÃdricos, assegurar a reserva legal de cada propriedade e proteger grandes biomas como a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Caatinga, não é bom apenas para a biodiversidade e a paisagem. É muito mais do que isso. É essencial para manter um regime de chuvas mais favorável, garantir maior regularidade na oferta hÃdrica, proteger solos agricultáveis, evitar erosão e desertificação, preservar a integridade de processos naturais como a polinização, diminuir a incidência de pragas e promover uma infinidade de outros serviços ambientais.
Se a grande maioria dos produtores agrÃcolas deixarem de agir pensando apenas em seu próprio umbigo e se derem conta do enorme ganho coletivo que poderão ter abraçando os novos conceitos da economia avançada e sustentável, tecnologicamente sofisticada e altamente agregada de valores, a vontade e determinação de detonar o Código Florestal se resumirá à minoria que, de fato, tem a ganhar hoje com essa cruzada reacionária e gananciosa dos que ganham derrubando florestas e se apossando de terras públicas para fazer a festa de madeireiras piratas, das multinacionais da carne exportada, da celulose e dos que querem manter o Brasil eternamente exportador de commodities baratas, perdendo, assim, a oportunidade histórica de se transformar na maior potência verde do planeta e do futuro que já começou.
Entramos já numa época de fenômenos climáticos extremos, onde secas se alternarão cada vez mais com enchentes e outros eventos dramáticos. Daà que preservar as conquistas do Código Florestal seja não apenas do interesse do mundo rural. Sem matas ciliares preservadas e encostas e topos de morros protegidos, o rosário de destruição de cidades e vilarejos continuará se expandindo, ainda que medidas corajosas para o melhor uso e ocupação do solo urbano venham a ser adotadas.
O Código Florestal não é um livro sagrado como a BÃblia ou o Alcorão. Pode e deve ser melhorado. Mas nunca mutilado com as pegadinhas que o deputado Aldo Rebelo em má hora se dispôs a colocar em seu substitutivo para servir a visões geopolÃticas e agrÃcolas ultrapassadas. A rigor o debate do Código mereceria muito mais tempo e mais seriedade em sua condução. Os que pressionam, no Congresso Nacional, pela rápida votação em plenário do monstrengo que produziram em nome de uma falsa demanda do setor produtivo agrÃcola, sabem que o tempo trabalha em desfavor de sua campanha raivosa contra os avanços e conquistas da legislação ambiental brasileira. Daà a urgência e importância, para a opinião pública, que as coisas sejam melhor esclarecidas para evitar um retrocesso que irá afetar os interesses mais estratégicos do Brasil.
E-MAIL: anivaldomiranda@oi.com.br
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Entre passado e futuro
sexta-feira, maio 6th, 2011Ameaça à restinga do Francês em discussão
segunda-feira, junho 14th, 2010
O pedido de Licença de Implantação para o loteamento que pertence a um grupo imobiliário paulista e pretende implantar quase uma centena de casas de luxo na restinga que separa a Praia do Francês da Praia da Barra de São Miguel, vai ser objeto de uma reunião da Comissão de Vistas que foi formada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental –CEPRAM- após solicitação dos conselheiros representantes do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e do Fórum de Defesa Ambiental de Alagoas–FDA. A reunião está marcada para as 9 horas desta segunda-feira, 14 de junho, no auditório do Instituto do Meio Ambiente –IMA, no bairro da Cambona, em Maceió.
           Durante a reunião, professores do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Alagoas, ambientalistas e especialistas de outras instituições de ensino deverão apresentar à Comissão do CEPRAM, vasta documentação comprovando que a vegetação a ser suprimida pelo loteamento é vegetação de restinga, capitulada pela legislação ambiental como vegetação de preservação permanente, além de estar situada em praia que é um dos últimos locais para desova de tartarugas no litoral médio de Alagoas e constituir-se em ponto de pouso para aves de arribação e habitat de espécies da fauna e floras em processo de extinção.
           A reunião servirá também para que as entidades que pediram vistas do processo e os especialistas solicitem maiores esclarecimentos sobre a situação das Dunas do Cavalo Russo, que estão também situadas na área do projeto, muito embora devam ser poupadas de qualquer tipo de construção. De qualquer maneira, é intenção dessas entidades postular que tanto as Dunas, quanto a restinga que faz fronteira com o mar, sejam imediatamente qualificadas como áreas objeto da compensação ambiental resultante da duplicação da rodovia AL-101 Sul, e transformadas em unidades de conservação conforme resoluções do próprio CEPRAM.
           Com respeito à compensação ambiental da duplicação da rodovia no trecho que vai de Maceió à Barra de São Miguel, ela deverá ser estabelecida pela Câmara de Compensação do Instituto do Meio Ambiente, conforme a legislação vigente, inclusive aquela que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação –SNUC, incorporando, ainda, recente interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos critérios para fixação dos valores da referida compensação.