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Devastação de restinga continua na pauta do Cepram

quinta-feira, julho 8th, 2010

A Comissão de Vistas criada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental – CEPRAM – para avaliar o pedido de Licença de Implantação para o loteamento Barra de São Miguel SPA, volta a se reunir nesta quinta-feira, 8 de julho, a partir das 14 horas, no auditório do Instituto do Meio Ambiente –IMA- no bairro da Cambona, em Maceió. A Comissão, proposta pelos representantes do Sindicato dos Jornalistas e do Fórum de Defesa Ambiental, tem como foco principal a polêmica construção de dezenas de casas de luxo na última faixa de restinga do litoral médio de Alagoas, localizada entre a Praia do Francês e a cidade de Barra de São Miguel.

Conforme os termos da resolução do CEPRAM, a Comissão de Vistas deverá ouvir representantes da Universidade Federal de Alagoas que se opõem à ocupação da faixa de praia porque a vegetação local, classificada como vegetação de restinga, é protegida pela legislação, além de ser a última, com essa característica, no litoral médio alagoano. Reforçando a posição da comunidade acadêmica, a ONG ambientalista Salsa de Praia denuncia que a área cobiçada pela empresa responsável pelo loteamento é, também, local de desova de tartarugas, pouso de aves de arribação e habitat de algumas espécies em extinção.

A empresa empreendedora fará, durante a reunião, uma apresentação do seu projeto, mas dificilmente irá convencer os críticos da ocupação da faixa de orla que, nas últimas duas décadas, já sofreu enorme pressão do capital imobiliário. Além do mais, o assunto já é objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a devastação da vegetação local, cuja importância o próprio CEPRAM já reconheceu quando indicou-a como passível de transformação em unidade de conservação para compensar os impactos ambientais da duplicação da rodovia AL-101-Sul.

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Ameaça à restinga do Francês em discussão

segunda-feira, junho 14th, 2010

O pedido de Licença de Implantação para o loteamento que pertence a um grupo imobiliário paulista e pretende implantar quase uma centena de casas de luxo na restinga que separa a Praia do Francês da Praia da Barra de São Miguel, vai ser objeto de uma reunião da Comissão de Vistas que foi formada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental –CEPRAM- após solicitação dos conselheiros representantes do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e do Fórum de Defesa Ambiental de Alagoas–FDA. A reunião está marcada para as 9 horas desta segunda-feira, 14 de junho, no auditório do Instituto do Meio Ambiente –IMA, no bairro da Cambona, em Maceió.

            Durante a reunião, professores do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Alagoas, ambientalistas e especialistas de outras instituições de ensino deverão apresentar à Comissão do CEPRAM, vasta documentação comprovando que a vegetação a ser suprimida pelo loteamento é vegetação de restinga, capitulada pela legislação ambiental como vegetação de preservação permanente, além de estar situada em praia que é um dos últimos locais para desova de tartarugas no litoral médio de Alagoas e constituir-se em ponto de pouso para aves de arribação e habitat de espécies da fauna e floras em processo de extinção.

            A reunião servirá também para que as entidades que pediram vistas do processo e os especialistas solicitem maiores esclarecimentos sobre a situação das Dunas do Cavalo Russo, que estão também situadas na área do projeto, muito embora devam ser poupadas de qualquer tipo de construção. De qualquer maneira, é intenção dessas entidades postular que tanto as Dunas, quanto a restinga que faz fronteira com o mar, sejam imediatamente qualificadas como áreas objeto da compensação ambiental resultante da duplicação da rodovia AL-101 Sul, e transformadas em unidades de conservação conforme resoluções do próprio CEPRAM.

            Com respeito à compensação ambiental da duplicação da rodovia no trecho que vai de Maceió à Barra de São Miguel, ela deverá ser estabelecida pela Câmara de Compensação do Instituto do Meio Ambiente, conforme a legislação vigente, inclusive aquela que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação –SNUC, incorporando, ainda, recente interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos critérios para fixação dos valores da referida compensação.

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Conselho Gestor da APA do Pratagy

sexta-feira, maio 28th, 2010

Dando prosseguimento à campanha de resgate das unidades de conservação

de caráter estadual em Alagoas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e dos Recursos Hídricos (SEMARH), através de sua Superintendência do

Meio Ambiente, realizou ontem o processo de escolha dos representantes

das instituições da sociedade civil na composição do Conselho Gestor da

APA do Pratagy.

Realizado na Sala de Reuniões da própria SEMARH, o processo de escolha

transcorreu rapidamente porque a maioria das vagas ofertadas

correspondia ao número de instituições que se habilitaram no prazo e

conforme as exigências do edital publicado pelo Secretário de Meio

Ambiente e Recursos Hídricos, Alex Gama. A exceção ficou por conta do

segmento empresarial, que registrava seis aspirantes para três vagas.

Todavia, mediante consenso, as empresas postulantes preencheram com três

suplentes e três titulares as vagas disponíveis.

 De acordo com o Superintendente de Meio Ambiente da SEMARH, Anivaldo Miranda, preenchidas as vagas que a sociedade civil vai ocupar, restará apenas, para completar o processo, marcar a data da posse do Conselho, em princípio prevista para a primeira quinzena do mes de julho, quando deverá ser aprovado o regimento interno do Conselho e apresentado o diagnóstico da situação atual e dos problemas que afetam a Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratagy.

 ”A APA do Pratagy -disse Anivaldo – foi criada há mais de duas décadas mas nunca saiu do papel. Agora ela conta com um colegiado, representativo da sociedade civil e dos poderes públicos, que dividirão entre sí a gestão ambiental daquele espaço que tem ativos ambientais valiosos a serem preservados, a exemplo dos mananciais de água da Bacia Hidrográfica do Pratagy, fundamentais para o abastecimento de água da cidade de Maceió.”

 Além  das instituições civis, da SEMARH e do IMA, fazem parte do Conselho Gestor da APA do Pratagy representantes da UFAL, do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, do IBAMA, ICM-Bio, prefeituras de Messias, Rio Largo e Maceió, além da CASAL. A seguir, a listagem das entidades civis que comporão o Conselho:

 INSTITUIÇÕES ELEITAS AO CONSELHO GESTOR APA DO PRATAGY

Sociedade Civil

ONG´s

Comitê da Bacia Hidrográfica do Pratagy

 Titular: João Fernando SampaioSuplente: Tatiana de Oliveira Simões

 Instituto de Formação Social e Pesquisa Ambiental – IFOSPAM

 Titular: Paulo Fábio Porto Esperon

Suplente: Luciano André Chaves Correia

Instituto de Pesquisa e Preservação ambiental – IPPA

 Titular: Márcia Valéria Vasconcelos de Carvalho

Suplente: Leonardo Lyra de Oliveira Santos

 Movimento Pela Vida – MOVIDA

 Titular: Eva Priscyla de Moraes Barros

Suplente: Fernando Antônio Vieira Veras

Técnico Científico

Universidade Federal de Alagoas- UFAL

 Titular: Ana Paula Lopes da SilvaSuplente: Arthur Costa Falcão Tavares

 Organizações Comunitárias

Prefeitura Comunitária de Cultura e Promoção da Paz do Complexo Residencial Benedito Bentes

 Titular: Silas de Oliveira SantosSuplente: Ivanilsa Pereira Costa

 Associação Beneficente da Comunidade Boca do Rio

 Titular: Marcos PimentelSuplente: Alex Vital da Silva Oliveira

 Empresários

USINA CAETE – UNIDADE CACHOEIRA – TITULAR

Titular: Maria de Fátima Araújo Amorim

 C IA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOS – SUPLENTE

Suplente: Suzana Oiticica Pinto Guedes Paiva

 USINA SANTA CLOTILDE – TITULAR

Titular: Tatiana de Oliveira Simões

 OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA – FRASCALLI – SUPLENTE

Suplente: Edenia Maria Oiticica

CIA  MERCANTIL AGROPECUÁRIA PRATAGY – CIMAPRA – TITULAR

Titular: José Ronaldo Lima da Silva

 BRITEX MINERAÇÃO LTDA – SUPLENTE

Suplente: Raphael Piati Oiticica de Paiva

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