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Comitê do São Francisco condena pressa nas alterações no Código Florestal

segunda-feira, fevereiro 28th, 2011

A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, uma das quatro instâncias regionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aprovou, em reunião na cidade de Piaçabuçu, Litoral Sul de Alagoas, uma resolução que condena as pressões da bancada ruralista do Congresso Nacional para apressar, sem maiores debates com a sociedade brasileira, as alterações que pretende fazer no Código Florestal Brasileiro, dentre elas a que anistia os responsáveis por crimes de desmatamento em várias regiões do Brasil, notadamente na Floresta Amazônica.

Além de condenar as pressões dos ruralistas, madeireiras e grandes exportadores de grãos para apressar as modificações de seu interesse que foram aceitas e consolidadas em substitutivo elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo, a Câmara Consultiva do Baixo São Francisco decidiu encaminhar moção à Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para que mobilize o Fórum Nacional de Comitês de Bacia para que aja no mesmo sentido.

A Câmara Consultiva decidiu, também, encaminhar à direção do Comitê a demanda para contratação de um consultor independente para orientar a própria Câmara Consultiva e aos membros do Comitê quanto aos aspectos locacionais, modelos tecnológicos, situações de risco e impactos da pretendida implantação de uma central nuclear com 6 usinas atômicas na calha do Rio São Francisco, particularmente na área do Baixo São Francisco, fronteira entre os estados de Alagoas e Sergipe. Num segundo momento, estariam contemplados, também, estudos independentes sobre os impactos de novos barramentos, previstos pelo governo federal, também na calha do São Francisco.

A construção de nova ponte ligando os estados de Alagoas e Sergipe também entrou na pauta da reunião. Temerosos das pressões que estão sendo exercidas por empresas construtoras e do mercado imobiliário para construir a ponte em área de manguezais e de proteção ambiental permanente da Foz do São Francisco, a Câmara Consultiva decidiu, ainda, solicitar da diretoria do Comitê iniciativas junto aos governos de Sergipe e Alagoas para conhecer os projetos que estão sendo encaminhados.

A maioria da Câmara é contrária à construção da ponte na área da Foz, porque além dos impactos ambientais desnecessários, os custos são maiores, além do que a construção da ponte em local mais à montante, além de bem mais barata poderá implicar numa maior inclusão de cidades ribeirinhas com Penedo (AL) e Neópolis (SE) nos roteiros de turismo e melhor integração entre o turismo do litoral com os roteiros de turismo que incluem as cidades sertanejas ribeirinhas a exemplo de Piranhas (AL) e Canindé do São Francisco (SE).

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Um milhão de internautas contra construção de Belo Monte

sexta-feira, fevereiro 4th, 2011

Dentro de 5 dias a Rede Avaaz – uma organização que articula campanhas da sociedade civil mundialmente através da Internet – pretende enviar para a presidenta Dilma Roussef os e-mails de protesto de nada menos do que 1 (um) milhão de internautas, a maioria esmagadora de brasileiros e brasileiras, que pedem a interdição do início das obras da hidrelétrica de Belo Monte cujo impacto implicará na devastação de 400.000 hectares da floresta amazônica e impactos em centenas de quilômetros do Rio Xingu.

Além dos desmatamentos, os organizadores da campanha de protesto informam que mais de 40.000 pessoas, a maioria comunidades indígenas amazônicas, serão duramente prejudicadas pela hidrelétrica e obrigadas a deixar seus locais de moradia. Para a consecução das obras – denunciam os articuladores do protesto – será escavada uma mega vala cujas dimensões seriam maiores do que o Canal do Panamá.

Os articuladores do protesto, utilizando dados da WWF –World Wildlife Foundation, uma organização internacional de defesa da biodiversidade no planeta, com afiliada no Brasil, sustenta que, apenas lançando mão de programas de eficiência energética seria possível viabilizar energia equivalente a 14 usinas como a que se pretende construir em Belo Monte.

De acordo, ainda, com os organizadores do protesto, que já conta com 450.000 adesões (dados desta quinta-feira, 3 de fevereiro), os maiores interessados na construção da hidrelétrica são as grandes empreiteiras e a empresa Eletronorte, a despeito da existência de alternativas menos impactantes e mais limpas para a produção de energia capaz de sustentar o crescimento brasileiro sem causar perdas devastadoras na já cambaleante biodiversidade planetária.

Os dados dos animadores do protesto ganham maior credibilidade a julgar pela crise aberta no contexto do licenciamento ambiental da obra. A Rede Avaaz informa que, por se negar a assinar a licença prévia do projeto, o presidente do IBAMA renunciou e foi imediatamente substituído por outro que assinou imediatamente a citada licença, numa demonstração da complexidade dos impactos ambientais a serem causados e da complexidade ainda maior das medidas mitigadoras do empreendimento e, inclusive, a complexidade da equação danoXbenefício decorrente do projeto que, no mínimo, está a merecer uma bem mais aprofundada avaliação e debate nacional.

Para as pessoas que desejem maiores informações sobre a campanha contra o início das obras de Belo Monte ou associar-se ao protesto, informamos o endereço eletrônico da Rede Avaaz: http:www.avaaz.org/po/pare belo monte/?vI

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