O Conselho Estadual de Proteção Ambiental –CEPRAM, vai apreciar nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a partir das 14 horas, na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares, em Maceió, aquela que é, seguramente, a maior pauta de sua história, com mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental, principalmente de postos de combustível e processos que foram aprovados pelo governador “ad referendum” do Conselho, envolvendo sobretudo a regularização de empresas que fazem extração de areia (foto) para a construção civil nos rios Paraíba e Mundaú.

O excesso de matérias na pauta é fruto, sobretudo, do acúmulo de processos decorrente das atividades de fim e de começo de ano, das ações de fiscalização do Ministério Público para regularização ambiental de várias cadeias de atividades econômicas impactantes – como no caso das atividades realizadas por empresas que fazem extração de areia para a construção civil – e limitações da capacidade logística do corpo técnico que faz o trabalho de análise e instrução dos processos.

Da pauta fazem parte processos de diversa natureza, desde empreendimentos imobiliários, passando por equipamentos de transmissão de energia e até uma Casa de Farinha, para uso comunitário, no município de São Sebastião sob o patrocínio da Secretaria Estadual de Agricultura.

Dos empreendimentos imobiliários, sobretudo ligados à indústria do Turismo, entram na pauta, entre outros, o pedido da empresa Massagueira Empreendimentos Ltda. para licença de implantação do Loteamento Ilha da Lagoa, localizado no distrito Massagueira de Baixo, em Marechal Deodoro. Na mesma linha, a construtora Halbreich, que pretende inaugurar um projeto hoteleiro de alto valor de mercado, requer licença de operação para uma adutora que deverá fazer captação de águas na área da Fazenda Pituba, zona rural de Coruripe.

Ainda no município de Coruripe, Itacap Um Empreendimentos, requer licença prévia do CEPRAM para condomínio localizado à rodovia AL-101-Sul, enquanto Marcio Vasconcellos Silva requer licença de operação para empreendimento localizado na rodovia AL-101 Norte, sob a denominação Sol Salinas Hotelaria e Serviços no distrito de Ipióca, Maceió. Finalmente, Rosa do Sol Turismo requer licença de operação para Gunga Poranga Hotel, na Barra de São Miguel, empreendimento que já recebeu essa licença do governador, “ad referendum” do Conselho.

Por seu vulto e importância, ainda ressaltam da longa pauta do CEPRAM, o pedido de Engenharq Ltda. que quer licença prévia para construção de 1938 casas populares para o Residencial Brisa do Lago, no bairro de Olho D’água dos Cazuzinhas, em Arapiraca, e da Prefeitura da própria Arapiraca para regularização da implantação da Via Marginal no entorno do Riacho Piauí. (Anivaldo Miranda)

   Enviar artigo em PDF