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Comitê do São Francisco debate a barragem de Pão de Açúcar

quarta-feira, abril 27th, 2011

A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco (CCR-Baixo), uma das quatro câmaras  do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (as outras são as do Alto, Médio e Sub Médio), realiza na próxima sexta-feira, 29 de abril, na cidade de Pão de Açúcar, Alagoas, um debate público sobre novos barramentos que a CHESF –Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco – pretende construir no leito do já combalido Rio São Francisco, uma delas na própria cidade de Pão de Açúcar, divisa de Alagoas com o Estado de Sergipe.

O debate, antiga reivindicação da população ribeirinha do Baixo São Francisco, será realizado a partir das 08:30 da manhã, nas dependências da Escola Municipal Maria Tavares, com exposições de representantes da própria CHESF, especialistas de universidades e representantes do Ministério Público.

O debate promete muita discussão até porque boa parte dos membros do Comitê do São Francisco considera que tais barramentos, bem como a ideia de construção de uma Central Nuclear nas margens do rio, não passam de projetos compensatórios dos impactos que a retirada de água para o projeto da Transposição vai causar negativamente ao potencial de geração de energia da própria CHESF. Segundo os críticos da Transposição, o governo federal não fala do assunto porque negou o tempo todo que a Transposição pudesse vir a causar esses impactos.

Aliás, antecedendo à reunião pública do dia 29, lá mesmo em Pão de Açúcar, na quinta-feira, dia 28 de abril (depois de amanhã), a Câmara Consultiva deve realizar reunião ordinária onde um dos assuntos a serem debatidos diz respeito exatamente à questão da Central Nuclear, uma vez que os planos do governo federal é implantar nada menos do que 6 reatores nucleares exatamente em algum dos nove lugares que já mapeou às margens do São Francisco em Pernambuco, Sergipe ou Alagoas.

Para os interessados, segue a convocatória do debate público do dia 29, bem como a programação completa do evento:

CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Instituído pelo Decreto Presidencial de 05 de junho de 2001 CCRBSF Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco Endereço Provisório – a/c Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco R. Jackson Figueiredo, 09 – 49995-000 Brejo Grande SE Tel/fax (79) 33661246 cbhsf.ccrbaixo@agbpeixevivo.org.br

CBHSF/CCRBSF/ Convocatória 003.3/2011

Piaçabuçu/Brejo Grande, 21 de abril de 2011

Ref: Reunião Pública Sobre o Projeto da Barragem de Pão de Açúcar – Convocatória Final

Às pessoas membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, interessadas e sociedade em geral,

A Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, em convocatória final, dentro de suas atribuições e como prevê seu planejamento para o ano de 2011, convida para a Reunião Pública com o tema: Projeto da Barragem de Pão de Açúcar e/ou Outros Barramentos a Jusante de Xingó, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, em Pão de Açúcar, AL, a partir das 08:30 da manhã, na Escola Municipal Maria Tavares (antigo colégio cenecista – primeira escola à esquerda, entrando na cidade, após o posto BR).

O objetivo desta reunião, neste primeiro momento, é o início de um ciclo de debates com temas pertinentes para a vida das populações do Baixo São Francisco. A questão da Barragem de Pão de Açúcar é um deles.

A reunião pública ocorrerá de acordo com a programação abaixo:

1ª. Reunião Pública de 2011 da CCR do Baixo São Francisco

Tema: O Projeto da Barragem de Pão de Açúcar

29 de abril de 2011

Pão de Açúcar – AL

Horário

Tema

Palestrante

Instituição

08:30

Apresentação do Evento

CCR do Baixo

08:45

O Baixo São Francisco Regularizado

Paulo Paes de Andrade

UFPE – Universidade Federal de Pernambuco

09:30

Questionamentos da platéia/Réplicas

09:50

O Projeto da UHE Pão de Açúcar

Representante da CHESF

CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

10:35

Questionamentos da platéia/Réplicas

10:55

O caso do rio das Velhas:

Rogério Sepúlveda

Presidente do CBH Velhas –

A mobilização e organização das comunidades ribeirinhas do rio das Velhas em reação ao projeto de Santo Hipólito

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

11:40

Questionamentos da platéia/Réplicas

12:00

Almoço

13:30

Grandes projetos x participação da sociedade nas decisões públicas

Eduardo Matos

Promotor do MPE – Ministério Público Estadual de Sergipe

14:05

Questionamentos da plateia

14:25

Aplicação dos recursos da cobrança na elaboração de documentação técnica para ações do CBHSF

Alberto Simon Schvartzman

Diretor Técnico da AGB Peixe Vivo – Agencia de Bacias – Coordenação Técnica

15:05

Questionamentos da platéia/Réplicas

15:25

Término do evento

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Comitê do São Francisco condena pressa nas alterações no Código Florestal

segunda-feira, fevereiro 28th, 2011

A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, uma das quatro instâncias regionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aprovou, em reunião na cidade de Piaçabuçu, Litoral Sul de Alagoas, uma resolução que condena as pressões da bancada ruralista do Congresso Nacional para apressar, sem maiores debates com a sociedade brasileira, as alterações que pretende fazer no Código Florestal Brasileiro, dentre elas a que anistia os responsáveis por crimes de desmatamento em várias regiões do Brasil, notadamente na Floresta Amazônica.

Além de condenar as pressões dos ruralistas, madeireiras e grandes exportadores de grãos para apressar as modificações de seu interesse que foram aceitas e consolidadas em substitutivo elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo, a Câmara Consultiva do Baixo São Francisco decidiu encaminhar moção à Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para que mobilize o Fórum Nacional de Comitês de Bacia para que aja no mesmo sentido.

A Câmara Consultiva decidiu, também, encaminhar à direção do Comitê a demanda para contratação de um consultor independente para orientar a própria Câmara Consultiva e aos membros do Comitê quanto aos aspectos locacionais, modelos tecnológicos, situações de risco e impactos da pretendida implantação de uma central nuclear com 6 usinas atômicas na calha do Rio São Francisco, particularmente na área do Baixo São Francisco, fronteira entre os estados de Alagoas e Sergipe. Num segundo momento, estariam contemplados, também, estudos independentes sobre os impactos de novos barramentos, previstos pelo governo federal, também na calha do São Francisco.

A construção de nova ponte ligando os estados de Alagoas e Sergipe também entrou na pauta da reunião. Temerosos das pressões que estão sendo exercidas por empresas construtoras e do mercado imobiliário para construir a ponte em área de manguezais e de proteção ambiental permanente da Foz do São Francisco, a Câmara Consultiva decidiu, ainda, solicitar da diretoria do Comitê iniciativas junto aos governos de Sergipe e Alagoas para conhecer os projetos que estão sendo encaminhados.

A maioria da Câmara é contrária à construção da ponte na área da Foz, porque além dos impactos ambientais desnecessários, os custos são maiores, além do que a construção da ponte em local mais à montante, além de bem mais barata poderá implicar numa maior inclusão de cidades ribeirinhas com Penedo (AL) e Neópolis (SE) nos roteiros de turismo e melhor integração entre o turismo do litoral com os roteiros de turismo que incluem as cidades sertanejas ribeirinhas a exemplo de Piranhas (AL) e Canindé do São Francisco (SE).

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Comitê quer agilizar cobrança pelo uso da água bruta do São Francisco

segunda-feira, outubro 18th, 2010

A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, uma das quatro instâncias intermediárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (as outras são as câmaras do Alto, Médio e Sub-Médio) decidiu, em reunião ordinária realizada na última sexta-feira, 15 de outubro, em Penedo, Alagoas, pedir a intensificação da cobrança, junto aos órgãos públicos estaduais e federais ligados à gestão dos recursos hídricos, pelo uso da água bruta do Rio São Francisco. Essa cobrança incide sobre todos os usuários que têm outorga e consomem acima de 4L/s (quatro litros por segundo) de água captada.

Até agora a entrada em funcionamento do sistema de cobrança implantado ao longo da calha do Rio São Francisco, sistema operado pela Agência da Bacia do São Francisco, só rendeu, ao longo dos 2 mil e 700 quilômetros da calha, R$ 260.000 (duzentos e sessenta mil reais), o que é considerado muito abaixo das expectativas geradas pelo cadastro de usuários das águas do Rio São Francisco implementado há três anos pela Agência Nacional de Ãguas (ANA) com colaboração dos órgãos estaduais de gestão hídrica dos Estados ribeirinhos (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe).

Durante a reunião da Câmara Consultiva em Penedo (na sede do Sebrae) o presidente do Comitê, Geraldo Santos, e o Secretário Executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, citaram como exemplo da necessidade de intensificação da cobrança, o fato de nenhum usuário alagoano ter ainda procedido à quitação dos primeiros boletos que foram distribuídos para pagamento do uso da água bruta do Rio São Francisco, razão pela qual a própria Câmara Consultiva, que é constituída por membros do Comitê representantivos dos governos, setor produtivo e instituições de Alagoas e Sergipe, vai se empenhar em campanha pública de esclarecimento sobre os inúmeros aspectos positivos da cobrança.

Previstos na Lei 9336 que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta no Brasil serão revertidos totalmente para uso exclusivo em obras de proteção e recuperação ambiental, e melhoria da qualidade das águas nas bacias hidrográficas que lhes derem origem. A idéia da cobrança está sustentada no princípio da lei que estabeleceu valoração econômica à água como bem natural de insubstituível valor e patrimônio comum da sociedade. 

Com os recursos da cobrança da água bruta do São Francisco, a Agência da Bacia Hidrográfica do São Francisco – cuja administração foi ganha em licitação pela Associação Peixe Vivo, de Minas Gerais – implementará os projetos e ações hidroambientais que constam do Plano Diretor da Bacia do São Francisco, documento discutido, aprovado e monitorado pelo Comitê do São Francisco. Com relação a essas ações e projetos, a reunião de Penedo também foi dedicada à revisão das propostas que governo e sociedade civil do Baixo São Francisco consideram como prioritárias para aplicação de parte dos recursos da cobrança na região que vai da Foz do São Francisco, em Piaçabuçu, até a Barragem de Paulo Afonso.

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