Em 2011 o Brasil vai comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) sob o signo do retrocesso. A acabrunhante aprovação, pela Câmara Federal, de modificações que mutilam o Código Florestal, deu o tom da ofensiva conservadora que vem, nos últimos anos, impondo duros golpes à legislação e às políticas públicas ambientais.
É certo que medidas absurdas como a anistia para desmatadores e a diminuição do espectro das áreas protegidas, como é o caso das matas ciliares, ainda serão objeto de grandes disputas no Senado Federal e de possíveis vetos anunciados pela presidenta da República. Mas, independente dessas possibilidades restauradoras, a simples sinalização negativa dada pela maioria dos deputados federais é já o bastante para aumentar a preocupação em torno do futuro imediato da política ambiental brasileira.
Em outra ocasião pude ressaltar que o Código Florestal não é a uma espécie de Bíblia Sagrada ou de Alcorão. Se debatido com seriedade e bons propósitos, poderia ser aperfeiçoado para atender a certas realidades da pequena agricultura familiar, sem necessariamente redundar em sacrifício das áreas florestadas e da vegetação de topos de morros, encostas e margens de rios, que são fundamentais para maior regularidade da oferta de água, melhor regime de chuvas, melhor qualidade do solo e outras condicionantes essenciais à própria agricultura.
A pressa suspeita e os métodos impositivos que cercaram a votação na Câmara, impediram que o debate do Código incorporasse princípios, tais como pagamentos ou subsídios por serviços ambientais, que poderiam trazer a discussão para os termos em que a questão ambiental está sendo debatida no mundo inteiro, nesse começo de século. Ao invés, portanto, de conduzir essa discussão, como terminou acontecendo, para os estreitos marcos do suposto dilema entre preservar ou produzir, poderíamos ter caminhado, em alguma medida, para a solução do verdadeiro impasse atual, estimulando modelos e legislações capazes de preservar e conservar mais a natureza e, ao mesmo tempo, produzir também mais, um desafio extremamente complexo, mas possível de ser enfrentado através da junção da ciência e da tecnologia com as boas práticas produtivas e mudanças significativas de comportamento.
Ao contrário dessa nova agenda mundial, proposta pela economia verde, o Brasil, notadamente através do setor público e do setor privado, ainda insiste numa agenda produtivista insustentável, que nos coloca em novo ciclo de dependência como exportadores de commodities baratas, produzidas sob altíssimos custos ambientais e sociais, em função de um retorno financeiro que, para a nata do ruralismo, é, hoje, sedutor, mas para a maioria do povo brasileiro, inalcançável, além de futuramente impraticável.
Isso explica, como subproduto ideológico dessa maneira de pensar e agir, a insistência recorrente com que grande parte dos governos, empresas, políticos, mídia e ruralistas alimentam continuamente a falsa incompatibilidade entre políticas ambientais e as atividades da economia, escondendo da opinião pública a incompatibilidade verdadeira, que não é outra senão aquela existente entre a velha maneira de produzir e as novas necessidades de ajustar a produção e o consumo humanos à capacidade de suporte do ecossistema planetário, sob pena de aprofundarmos uma crise ambiental que, no limite, poderá mostrar-se muitíssimo mais adversa, do que é hoje, para a própria espécie humana.
Essa é a razão pela qual a questão ambiental continua a ser tratada como assunto apenas de ambientalistas. E também o motivo pelo qual as políticas ambientais continuam a ser relegadas a um segundo plano ou restringidas aos guetos de especialistas e vistas como estorvo ao chamado progresso e ao crescimento, o que posterga a necessidade inadiável de torná-las transversais a todos os governos e todas as sociedades.
Na esteira das mudanças que a Câmara aprovou golpeando o Código Florestal, há uma longamente orquestrada campanha que vem desmontando a legislação e a política ambientais no Brasil, baseada em falsos diagnósticos e falsas premissas. Tal fato não somente agrava os perigos de maiores desequilíbrios e degradação da natureza, como também compromete seriamente a possibilidade de utilizarmos as políticas ambientais como um potente instrumento de indução à modernização, racionalização e eficiência da economia.
Se quiser consolidar efetivamente um papel de liderança mundial duradoura, o Brasil deve seguir a sua vocação de potencia política pacifista e perseguir o ideal de tornar-se uma sociedade mais igualitária e mais democrática, um centro referência mundial da ciência e da tecnologia, além de abraçar a possibilidade de ser vanguarda da economia verde, sustentável e descarbonizada do futuro. É ilusão saudosista e reacionária imaginar que seremos grandes copiando o modelo militarista, hegemonista e predatório que caracterizou o perfil das grandes potências até o advento da crise ambiental planetária. O futuro nos aponta outro destino e outro caminho. É pegar ou largar!
Posts para a tag ‘ambientalistas’
Dia mundial do Meio Ambiente
sexta-feira, junho 3rd, 2011Entre passado e futuro
sexta-feira, maio 6th, 2011A batalha que está sendo travada em torno da votação da nova versão do Código Florestal Brasileiro não é, como grande parte da mídia tem apresentado, uma simples pendenga entre ruralistas que supostamente querem produzir e ambientalistas que querem fanaticamente preservar. Acreditar nisso seria legitimar aqueles que, apressados por conta de interesses que não emergem à superfície da polêmica, pretendem travestir-se em conciliadores para, em verdade, promover mudanças na legislação ambiental que remetem o Brasil a um passado do qual nós deveríamos nos afastar.
Para muito além das razões de ordem ambiental, essa é uma batalha entre modelos de desenvolvimento, entre um século que se foi e o novo que se inicia, entre atraso e modernidade, entre a agricultura e pecuária extensivas, fartamente subsidiadas, em boa escala de baixa produtividade, predatórias em termos de recursos hídricos, altamente impactantes no que se refere ao uso do solo e a proposta de uma nova agricultura moderna, intensiva, sustentável, democrática em termos de distribuição de terras, água, tecnologia, cooperação e ganhos.
Há no Brasil milhões de hectares de terras que foram criminosamente degradadas, abandonadas ou mal aproveitadas e que tranquilamente resolveriam qualquer impasse em termos de espaço para produzir. E há milhões e milhões de hectares produtivos cujo desempenho poderá ser infinitamente potencializado, desde que se invista em conhecimento e tecnologia e que sejam assegurados os ecossistemas que prestam serviços ambientais fundamentais para o próprio desempenho sustentável da produção agrícola.
Quando ambientalistas, cientistas, técnicos, movimentos sociais e até determinados setores produtivos defendem a essência do atual Código Florestal, fazem-no não apenas movidos por razões estritamente ecológicas, de equilíbrio ambiental. Como uma coisa é consequência da outra, fazem-no sim, porque além de tudo isso, as disposições do Código atual são importantes, decisivas para manter condições naturais bem mais favoráveis à própria atividade agrícola.
Preservar encostas e topos de morros florestados, vegetação ciliar ao longo dos rios e demais corpos hídricos, assegurar a reserva legal de cada propriedade e proteger grandes biomas como a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Caatinga, não é bom apenas para a biodiversidade e a paisagem. É muito mais do que isso. É essencial para manter um regime de chuvas mais favorável, garantir maior regularidade na oferta hídrica, proteger solos agricultáveis, evitar erosão e desertificação, preservar a integridade de processos naturais como a polinização, diminuir a incidência de pragas e promover uma infinidade de outros serviços ambientais.
Se a grande maioria dos produtores agrícolas deixarem de agir pensando apenas em seu próprio umbigo e se derem conta do enorme ganho coletivo que poderão ter abraçando os novos conceitos da economia avançada e sustentável, tecnologicamente sofisticada e altamente agregada de valores, a vontade e determinação de detonar o Código Florestal se resumirá à minoria que, de fato, tem a ganhar hoje com essa cruzada reacionária e gananciosa dos que ganham derrubando florestas e se apossando de terras públicas para fazer a festa de madeireiras piratas, das multinacionais da carne exportada, da celulose e dos que querem manter o Brasil eternamente exportador de commodities baratas, perdendo, assim, a oportunidade histórica de se transformar na maior potência verde do planeta e do futuro que já começou.
Entramos já numa época de fenômenos climáticos extremos, onde secas se alternarão cada vez mais com enchentes e outros eventos dramáticos. Daí que preservar as conquistas do Código Florestal seja não apenas do interesse do mundo rural. Sem matas ciliares preservadas e encostas e topos de morros protegidos, o rosário de destruição de cidades e vilarejos continuará se expandindo, ainda que medidas corajosas para o melhor uso e ocupação do solo urbano venham a ser adotadas.
O Código Florestal não é um livro sagrado como a Bíblia ou o Alcorão. Pode e deve ser melhorado. Mas nunca mutilado com as pegadinhas que o deputado Aldo Rebelo em má hora se dispôs a colocar em seu substitutivo para servir a visões geopolíticas e agrícolas ultrapassadas. A rigor o debate do Código mereceria muito mais tempo e mais seriedade em sua condução. Os que pressionam, no Congresso Nacional, pela rápida votação em plenário do monstrengo que produziram em nome de uma falsa demanda do setor produtivo agrícola, sabem que o tempo trabalha em desfavor de sua campanha raivosa contra os avanços e conquistas da legislação ambiental brasileira. Daí a urgência e importância, para a opinião pública, que as coisas sejam melhor esclarecidas para evitar um retrocesso que irá afetar os interesses mais estratégicos do Brasil.
E-MAIL: anivaldomiranda@oi.com.br
Posse do Conselho da Reserva de Manguezais de Roteiro e Barra
quinta-feira, julho 22nd, 2010
Depois de 23 anos da data de sua criação, em 3 de junho de 1987, a Reserva Ecológica (RESEC) de Manguezais do Roteiro e Barra de São Miguel vai finalmente ganhar o seu Conselho Gestor, cujos membros deverão tomar posse nesta quinta-feira, 22 de julho, em solenidade marcada para as 9 horas, no auditório do Village Barra Hotel, na cidade de Barra de São Miguel.
A formação do Conselho Gestor da RESEC de Roteiro, como é mais conhecida entre os técnicos da área ambiental, é uma antiga reivindicação de ambientalistas, gestores municipais, hoteleiros, pesquisadores e pescadores da região, como forma de prevenir os processos de degradação de uma das mais exuberantes e extensas coleções de vegetação de mangue do território de Alagoas, além de dar continuidade à decisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), de elevar a novo patamar a gestão das unidades de conservação estaduais.
A solenidade de posse dos conselheiros, oriundos de órgãos públicos e de instituições da sociedade civil eleitas com essa finalidade, deverá contar com a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Alex Gama, do presidente do IMA, Adriano Jorge, e dos prefeitos Reginaldo Andrade, da Barra de São Miguel, e Fábio Cesar Jatobá, do município de Roteiro, além de representantes do Ministério Público, secretários municipais, técnicos dos órgãos ambientais e entidades representativas do setor produtivo, das universidades e de outros segmentos da população que interagem com os manguezais.
PESQUISA E CONSERVAÇÃO
Conforme os termos do Decreto Estadual nº 32.355, de 3 de junho de 1987, é vedada a caça, a qualquer título, bem como a captura de aves, corte ou aterro da vegetação, introdução de espécies exógenas, degradação da área dos manguezais, enquanto que a pesca só é permitida artesanalmente. Em compensação, os órgãos ambientais poderão, em cooperação com instituições qualificadas, promover pesquisas científicas, principalmente aquelas referentes à preservação e reprodução das espécies da fauna e flora locais, algumas delas submetidas a forte pressão dos processos de urbanização.
Retrocessos na política ambiental
terça-feira, junho 8th, 2010
Reproduzo a seguir o teor de manifesto que algumas das principais organizações civis ambientalistas divulgaram para denunciar os rumos daquilo que pode ser considerada a maior ofensiva conservadora já presenciada no Brasil para liquidar com os avanços obtidos nas políticas públicas brasileiras de proteção ao meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento.
O detalhe é que essas instituições, politicamente neutras em termos partidários, não hesitam em desmascarar a conivência do governo Lula para com as diversas iniciativas que, a partir dos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, pretendem pulverizar a legislação ambiental duramente conquistada em anos de luta, consensos e experiência de toda a vasta comunidade que lida com a temática do meio ambiente.
Sob o pretexto de uma falsa aceleração do crescimento econômico, o próprio governo central lidera uma campanha de desqualificação das ações e políticas ambientais, bem como dos seus atores, sejam eles agentes públicos ou cidadãos e cidadãs comuns, para criar a impressão de que as leis, normas e procedimentos da legislação ambiental são inadequados.
Nesse sentido, não raro consideram que as políticas ambientais, no formato atual, se constituem em obstáculos à oferta e criação de empregos, o que redunda na criação de um clima de animosidade, cujo objetivo é esconder a subserviência palaciana de Brasília aos interesses dos grandes conglomerados econômicos e financeiros que não aceitam abrir mão dos seus lucros quando se trata da necessidade de adequar seus projetos aos ditames da sustentabilidade.
Tomar conhecimento dos detalhes da ofensiva conservadora torna-se missão urgente para tantos quantos se opõem aos retrocessos em matéria ambiental, principalmente nas condições de um mundo que, a cada dia, presencia o agravamento da crise ambiental mundial e o esforço internacional para a mudança positiva de comportamentos e de velhos paradigmas ligados a um conceito de progresso completamente superado e avesso à verdadeira sustentabilidade, seja ambiental, social ou econômica.
Eis o manifesto:
Política Ambiental no Brasil à beira do abismo
As entidades signatárias manifestam nesta Nota sua forte preocupação com a atual conjuntura da política ambiental Brasileira, agravada ainda mais com a situação atual por que passam os servidores públicos federais ambientais (MMA / IBAMA / ICMBio / SFB) cujas reivindicações merecem nosso total apoio. O descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de que presenciamos uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira, em pleno Ano Internacional da Biodiversidade.
As evidências de que o projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contramão do desenvolvimento sustentável são inúmeras e graves.
Vejamos:
1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado – em dezenas de audiências públicas recentes – por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos:
I – a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (Reservas legais e áreas de preservação permanente);
II – propostas para enfraquecer o Zoneamento Ecológico-econômico como instrumento de planejamento fundamental para promoção da sustentabilidade retirando do próprio governo federal o controle sobre a sua qualidade e consistência;
III – proposta para eliminar o poder normativo do CONAMA, órgão de primeira importância do Sisnama por garantir a participação, legitimidade e transparência no desenvolvimento de normas e parâmetros técnicos ambientais;
IV – proposta para suprimir a prerrogativa do executivo de criar unidades de conservação, obrigando a sua homologação pelo legislativo.
2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, conseqüentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.
3) O não lançamento até hoje, pela Casa Civil da Presidência da República, da revisão do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, revisão esta iniciada no primeiro semestre de 2008. Espera-se que a atual revisão inclua as ações relativas aos compromissos estendidos para o Cerrado, parte integrante das metas do item anterior.
4) A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.
5) A insistência na aprovação, inclusive com pressão política exercida sobre técnicos do órgão de licenciamento ambiental federal e manifestações autoritárias na mídia por parte de representantes do TCU e da ABIN contrárias às organizações da sociedade civil que questionam legitimamente no judiciário obras de infra-estrutura comprovadamente anti-econômicas e flagrantemente causadoras de graves impactos socioambientais, como a UHE – Belo Monte, no Pará, e a rodovia BR 319, no Amazonas, cortando o coração da Amazônia.
6) O bloqueio na Casa Civil, em atendimento à pressão do Ministério de Minas e Energia, na criação de novas áreas protegidas sob pretexto de desenvolver estudos para prospecção de áreas para mineração pondo em risco áreas com alto potencial de conservação de biodiversidade.
E por fim,
7) a recusa do executivo federal em cumprir acordo firmado com servidores das carreiras ambientais federais, induzindo com isso a evasão de técnicos qualificados do setor ambiental para outros órgãos públicos melhor estruturados e remunerados, ou mesmo instituições privadas, o que comprometerá sobremaneira a já pouco estruturada política ambiental brasileira.
O fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil.
O tratamento anti-isonômico e de 2ª categoria conferido às carreiras ambientais nos órgãos federais precisa ser revisto e as demandas apresentadas merecem ser atendidas no curtíssimo prazo.
A omissão do poder executivo federal em relação ao flagrante ataque à nossa legislação socioambiental em curso no Congresso Nacional é também inaceitável cabendo aos líderes políticos do governo federal, em especial ao Presidente Lula, defender a implementação da legislação em vigor e o fortalecimento das instâncias de gestão ambiental federal.”
Em 28 de abril de 2010, assinam:
Grupo de Trabalho Amazônico
Rede de Ongs da Mata Atlântica
Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação de Defesa Ambiental – Kanindé
Conservação Internacional – CI
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
ISA – Instituto Socioambiental
ICV – Instituto Centro de Vida
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil