A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as prioridades para a destinação dos recursos municipais é uma das matérias que aguarda a apreciação de todos os vetos da Casa. O relator da LOA, vereador Théo Fortes (PTdoB), nomeado pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), nesta sessão, falou das expectativas para a votação da Lei Orçamentária. “Faremos o possível para apreciar a LOA dentro do prazo estabelecido pelo regimento interno da Casa. Já marcamos uma audiência pública para o dia dezessete deste mês, na Escola Municipal Salete de Gusmão, localizada no Tabuleiro. Faremos quantas audiências for preciso para que a qualidade e lisura dos trabalhos sejam preservadas”.

Vinte e um homicídios

O alto índice de homicídios registrados em Alagoas neste último fim de semana foi mais uma vez tema de discussão entre os parlamentares. A questão foi levantada pelo vereador Galba Novaes, que afirmou estar estarrecido com a quantidade de crimes ocorridos em tão pouco tempo. “É um absurdo que em apenas dois dias vinte e uma pessoas sejam assassinadas na Grande Maceió. Sou cidadão, igual a qualquer pessoa aqui, e me pergunto como será o dia de amanhã. Peço a Deus todos os dias para que eu possa voltar para a minha casa com segurança e encontrar minha família ilesa. Esta situação não pode continuar” – relatou o presidente.

Novaes ainda cobrou das autoridades que sejam tomadas medidas emergenciais para conter a onda de violência. Ele ressaltou que o aspecto em questão não está ligado apenas à segurança pública, mas sim à falta de políticas. “Para acabar com a violência temos que investir em educação, dar oportunidade a todos de ter uma vida digna. Passei este final de semana em frente à Escola Profissionalizante, que deveria estar sendo reativada, conforme prometido pelo governo estadual, mas ela ainda está lá, coberta de mato. As pessoas têm que ter a oportunidade de ter qualidade de vida. Elas têm que ter acesso à saúde, educação, lazer e cultura. Só uma ação integrada pode combater este mal que assola as famílias alagoanas” – contou.

Em apoio às palavras do presidente, a vereadora Heloísa Helena (PSOL) mencionou a audiência pública, de sua autoria, realizada nessa segunda-feira (7), para discutir a implantação de um orçamento específico para as causas da criança e da juventude. “A sessão de ontem durou sete horas e o eixo central de todo o debate foi a violência na juventude. De fato, este é um problema que deve ser sanado de uma vez, pois estamos perdendo nossa juventude devido à violência letal” – completou.

Visita

Durante a sessão de hoje, a Câmara de Vereadores recebeu um grupo de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Eles acompanharam a sessão e realizaram entrevistas com os parlamentares sobre o funcionamento da Casa e a atual realidade política de Alagoas.

“Alguns acharam que era melhor que eu tivesse saído. Para me tirar, só abatido à bala. Tem de ser uma bala pesada, porque sou pesadão”, afirmou o ministro após reunião com parlamentares do PDT na sede do partido.

Reportagem publicada neste fim de semana pela revista “Veja” aponta envolvimento de funcionários da pasta em um suposto esquema de desvio de recursos de convênios com entidades privadas. Por conta das denúncias, Carlos Lupi afastou no sábado (5) o coordenador de qualificação do ministério.

O ministro se reuniu nesta terça por cerca de três horas com parlamentares do partido e, após o encontro, falou com a imprensa sobre as acusações.

Lupi disse que não teve seu nome envolvido nas denúncias. “Eu desafio aparecer o nome de Carlos Lupi em qualquer ato de corrupção. Eu tenho minha consciência tranquila. Por isso, eu fui na Procuradoria Geral, na Polícia Federal. Eu desafio.”

O ministro afirmou também “duvidar” que a presidente Dilma o afaste do cargo devido às denúncias de corrupção envolvendo a pasta. “Eu duvido [que ela me tire], pela confiança que ela me tem. Eu acho pouco provável.”

Ele voltou a defender investigações que apurem as irregularidades na pasta. “Eu não sairei do ministério enquanto não tiver provado, comprovado, a participação de alguém ou a inocência deste”, disse.

Segundo Lupi, o principal atingido pelas denúncias é o PDT. “Eu já apresentei parte das respostas e eu estive agora com toda a bancada do partido onde todos consideram que o principal atingido não é minha figura pessoal. É o partido. Eu não ficarei tranquilo e sossegado enquanto tudo não ficar apurado”, disse.

Investigação
Três parlamentares do PDT protocolaram nesta terça (8) pedido de abertura de inquérito policial para apurar as denúncias de desvio de verba envolvendo o Ministério do Trabalho. O pedido é assinado pelos deputados Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF) e senador Pedro Taques (MT).

No pedido, encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares pedem que seja investigada a denúncia publicada na revista “Veja”. Os pedetistas também solicitam apuração em relação a uma auditoria feita no ministério pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta “situação crítica” na pasta em razão da demora para análise de prestação de contas.

Gurgel afirmou que não há indícios do envolvimento de Lupi na denúncia sobre um suposto esquema de cobrança de propina. Segundo Gurgel, caso a apuração não revele indícios contra o ministro, a denúncia publicada pela revista “Veja” do último final de semana será investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

“Por enquanto, os elementos dizem respeito a irregularidades em programas do Ministério do Trabalho, mas não apontam, pelo menos neste primeiro momento, o envolvimento direto do ministro”, disse o procurador-geral.

A oposição se absteve de votar, como havia prometido em sinal de “responsabilidade”, e Berlusconi conseguiu aprovar a ratificação das contas por 308 dos 630 votos possíveis, menos dos 316 que garantem a maioria absoluta na Câmara dos Deputados.

Após o resultado, os opositores pediram imediatamente que Berlusconi, de 75 anos, entregue sua renúncia.

“O governo não tem maioria nesta assembleia”, afirmou Pierluigi Bersani, líder do Partido Democrático (PD), principal da oposição.

“Temos um problema de credibilidade com este governo. Este governo não é capaz de gerenciar a situação e enfrentá-la. Este déficit de credibilidade é fundado nos números”, declarou Bersani.

O opositor argumentou que a Itália corre o risco real de perder acesso aos mercados financeiros, depois que os rendimentos dos bônus governamentais se aproximaram da barreira psicológica de 7%.

Depois da votação, Berlusconi convocou imediatamente uma reunião com os principais dirigentes de sua maioria, entre eles o ministro do Interior, Roberto Maroni, e da Economia, Giulio Tremonti.

O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, disse que Berlusconi deve consultar o presidente Giorgio Napolitano antes de tomar qualquer decisão.

Boatos sobre a possível renúncia de Berlusconi e pressões para que ele saia do governo crescem desde a semana passada, em meio à desconfiança de que seu governo não conseguiria sobreviver à votação desta terça.

Antes da votação, o líder da Liga Norte, Umberto Bossi, já havia pedido a saída do premiê.

“Nós pedimos ao primeiro-ministro para renunciar”, Bossi disse a jornalistas em frente ao Parlamento. Ele se encontrou com Berlusconi na noite de segunda.

Bossi sugeriu que Angelino Alfano, secretário-geral do governista Partido da Liberdade e considerado o herdeiro político de Berlusconi, deveria assumir o governo.

Ex-ministro da Justiça do governo Berlusconi, Alfano poderia receber um apoio relativamente grande para liderar um governo de transição no qual entraria a oposição centrista.

Acredita-se que a Liga Norte, junto com muitos membros do PDL, esteja querendo que Berlusconi abra caminho para um novo governo de centro-direita, capaz de combater a crise econômica e restaurar a confiança dos mercados sem a necessidade de passar o poder para um governo de transição.

Pressão e instabilidade

Na segunda, o contestado premiê de centro-direita, envolvido em vários escândalos, garantiu que não iria renunciar.

No fim de semana, ele havia garantido que ainda tinha apoio parlamentar para governar.

Aparentemente, ele estava tentando negociar a volta dos dissidentes de seu partido.

Os mercados financeiros reagem com instabilidade à incerteza política no país, em meio à crise da Zona do Euro.

Se Berlusconi renunciar ou perder um voto de confiança no Parlamento, cabe ao presidente do país, Giorgio Napolitano, decidir se convoca eleições antecipadas ou se nomeia um novo governo. Um nome bastante citado para liderar um possíve governo técnico é o de Mario Monti.

A oposição de centro-esquerda tenta há tempos derrubar Berlusconi, envolvido em escândalos sexuais e processos criminais.

Os opositores também acusam o premiê de ter prioridades legislativas diretamente ligadas a seus interesses empresariais, em detrimento das necessidades do país.

No entanto, a oposição não conseguiu “emplacar” um líder forte, com um bom programa, para apresentar como opção a Berlusconi.

O medo é que a Itália não consiga cumprir os pagamentos de seus débitos, de cerca de US$ 2,6 trilhões, e precise de ajuda internacional. A Europa teme que um programa de auxílio desta magnitude possa quebrar a Eurozona e arrastar consigo a economia global.

Na reunião de cúpula do G20, na semana passada, Berlusconi pediu ao FMI que monitore as reformas econômicas do país.

Preocupação europeia

A situação na Itália é “muito preocupante”, disse nesta terça o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Olli Rehn, no fim de uma reunião de ministros de Finanças da União Europeia.

“A situação é muito preocupante”, disse Rehn. “A Itália tem registrado vários movimentos e não sabemos quais serão seus desfechos”, disse.

O deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) chamou Valcke de “arrogante” ao questioná-lo durante a reunião. O secretário-geral respondeu que sua função é apontar os problemas e fazer com que o evento seja realizado. “Não posso dizer que tudo está correto quando não está”, afirmou.

Palmeira também classificou a Lei Geral de texto “subjetivo e mal redigido”. Ao responder, Valcke foi irônico. “É um elogio muito bom.” Depois, afirmou que o texto foi feito em conjunto com o governo brasileiro.

O deputado Romário (PSB-RJ) questionou Valcke sobre sua suposta participação em um escândalo envolvendo a Fifa e duas operadoras de cartão de crédito. Valcke disse que não iria responder à pergunta, pois o caso já havia sido julgado.

Insatisfeito com a resposta, Romário interrompeu várias vezes a reunião, causando irritação ao relator da Lei Geral, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

“Se abrir a palavra novamente para o senhor, vai ter que abrir para os demais deputados”, disse Cândido a Romário. “Isso aqui é um circo”, afirmou Romário.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirmou que algumas das exigências da Fifa são “inaceitáveis”. Segundo ele, “o Brasil não pode se encolher e se agachar diante de uma entidade privada internacional e seus sócios nacionais”.

Valente afirmou ainda que o Brasil “tem legitimidade e história e deve organizar a Copa de acordo com as prioridades nacionais”.

Bebida nos estádios

Valcke defendeu a venda de bebida alcóolica nos estádios. “Não vou assumir nenhum compromisso de que o álcool não seja vendido nos estádios”, disse.

De acordo com o secretário-geral da Fifa, a venda de bebida nos estádios foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil para ter o direito de sediar a Copa.

Proibida nos estádios por uma norma da CBF, a venda de bebidas é uma das exigências feitas pela Fifa ao governo brasileiro para a realização da Copa de 2014 no Brasil. Valcke disse que a venda controlada nas copas da Alemanha e da África do Sul não causou nenhum problema.

Antes da nomeação, a futura ministra terá de passar por sabatina no Senado. O anúncio da nomeação da ministra pela presidente Dilma Rousseff foi feita na noite desta segunda pelo porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

O Supremo vem julgando com dez ministros desde a aposentadoria de Ellen Gracie, oficializada em agosto. Ellen Gracie foi a primeira mulher a presidir um dos Poderes da República, ao assumir o comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2006 e 2008.

A gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa é ministra do TST desde 21 de fevereiro de 2006. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Em 1991, chegou ao cargo de juíza do TRT, tribunal que presidiu no biênio 2001-2003, após ter sido corregedora regional. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Rosa Candiota foi convidada a atuar no TST em maio de 2004 e se tornou ministra dois anos depois.

A indicação de Rosa Maria Weber Candiota é a segunda feita por Dilma para o Supremo Tribunal Federal. Em março, tomou posse o ministro Luiz Fux, primeiro indicado pela atual presidente.

Até o final de seu mandato, Dilma fará, no mínimo, mais duas nomeações de ministros do STF. Em 2012, terão de se aposentar os ministros Cezar Peluso, atual presidente da Corte, e Carlos Ayres Britto.

Elogios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, elogiou a escolha de Rosa Maria Weber ao STF. Segundo ele, a ministra do TST reúne todos os “requisitos necessários” para assumir uma cadeira no Supremo.

“A OAB recebe a indicação de forma positiva. Acreditamos que ela preenche os requisitos para esse alto posto. A ministra tem um histórico de lutas em favor dos direitos sociais e vai contribuir para o fortalecimento da Justiça brasileira”, disse.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, a escolha de Rosa Maria Weber prestigia e reconhece o empenho da Justiça Eleitoral. “Há alguns anos que a Justiça do Trabalho não recebia indicação para ministro do Supremo. A indicação da Rosa Maria reconhece a magistratura brasileira e os esforços do TST. Ao indicá-la, a presidente Dilma atende a um pedido que fiz desde que assumi a presidência da AMB”, afirmou.

Segundo Calandra, a ministra do TST tem “capacidade” e “experiência” para assumir o novo desafio. “A ministra é extremamente capacitada para ocupar esse cargo. Ela tem uma longa carreira, marcada por uma operosidade imensa e uma sensibilidade imensa, além de uma vida familiar exemplar”, disse.

Por volta das 7h30, oficiais de Justiça realizavam a certidão de entrega do imóvel para que o prédio possa ser oficialmente devolvido à USP.

No horário, o Batalhão de Choque continuava posicionado em toda a Cidade Universitária, onde deve permanecer até que a desocupação seja concluída. “A ação do Choque é até desocupar, a perícia chegar, ver quais foram os danos e terminar toda a operação. Aí continua o policiamento diário [no campus]”, informou a coronel Maria Yamamoto, porta-voz da PM. Cerca de 400 homens e 50 carros da corporação estavam no campus pouco antes das 7h. No horário, não havia sido registrado confronto entre estudantes e policiais. Os policiais usaram apenas escudos e cassetetes e não havia enfrentamento.

Questionada sobre o efetivo policial empregado na operação de reintegração, a coronel afirmou que a quantidade se fez necessária “para que a operação acontecesse na maior tranquilidade possível, para que não houvesse nenhum perigo, nenhum dano, nenhum risco”. Segundo ela, dois carros da Polícia Militar foi danificada.

As equipes do 2º Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque) deixaram o quartel da corporação, na região da Luz, Centro de São Paulo, por volta das 4h30 desta terça e chegaram 40 minutos depois à Cidade Universitária, onde iniciaram a reintegração. Eles usaram cassetetes para arrombar as portas do prédio da reitoria.

Um grupo gritava palavras de ordem contra a presença da PM no campus e houve correria de manifestantes com paus e pedras em mãos. A Polícia Militar usou dois helicópteros Águia para a reintegração de posse.

Os universitários decidiram em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (7) manter a ocupação do prédio da reitoria. A decisão de cerca de 350 alunos ocorreu por volta das 23h, horário em que expirou o prazo dado pela Justiça para a desocupação do edifício. A assembleia também rejeitou propostas levantadas durante reunião entre reitoria e integrantes do movimento, realizada na tarde desta segunda.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Magno de Carvalho, criticou a ação da PM. “A gente não imaginava que pudessem montar um aparato de guerra como esse. Nem na ditadura vimos isso. Eu acho que eles mexeram em uma casa de marimbondos. Isso aqui vai virar um inferno. É uma coisa absurda, uma força desproporcional para a quantidade de estudantes lá dentro”, disse.

Negociação
Na tarde desta segunda, os estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) ouviram as propostas feitas por dois representantes da reitoria, após reunião de mais de três horas, convocaram uma plenária para deliberar sobre elas.

De acordo com o professor Wanderley Messias da Costa, que representa a direção da universidade, a reivindicação dos alunos de revogar o convênio com a PM para fazer a segurança do campus está “fora de questão”.

Ele disse que a proposta era criar dois grupos de trabalho mistos (composto por alunos, representantes da reitoria e servidores) para “falar em aprimoramento de um policiamento comunitário no campus, com respeito aos direitos humanos” e outro para examinar os processos abertos contra estudantes e funcionários da USP. “Este grupo examinará os processos para avaliar caso a caso como será o procedimento.”

A declaração foi lida por Sammie Benson auxiliar da Corte de Los Angeles duas horas após o júri ter chegado a um veredicto unânime. Ao final da declaração, Benson disse que o júri o condenava a quatro anos de prisão. Mas a sentença não é definitiva devido a um pedido feito pelos advogados de Murray.

A decisão, que estava programada para sair às 19h (do horário de Brasília; 13h em Los Angeles), atrasou por conta do próprio Murray, que estava com a família em Santa Monica e demorou para chegar ao tribunal, no centro de Los Angeles. Ele ouviu a declaração acompanhado da mãe e de Nicole Alvarez, sua namorada.

Já os familiares de Jackson, como seus pais e irmãos, compareceram ao local antes das 18h45. A decisão foi comemorada por fãs de Jackson, que acompanharam tudo do lado de fora da Corte de Los Angeles.

Os jurados começaram a deliberar a partir das 14h30, três dias depois da primeira deliberação.

No dia 3 de novembro, tanto a promotoria quanto a defesa apresentaram seus argumentos finais.

Sete homens e cinco mulheres que compuseram o corpo de jurados foram reunidos para decidir se o médico de 58 anos era ou não responsável legal pela morte de Michael Jackson, causada por intoxicação aguda de propofol. O cardiologista era médico pessoal do cantor, a quem administrava diversos sedativos, entre eles o anestésico propofol, para combater sua insônia.

Na manhã de 25 de junho de 2009, Murray administrou o anéstico após outros medicamentos não surtirem efeito durante a noite. Após se ausentar do quarto de Jackson, ele o encontrou aparentemente sem vida. O rei do pop tinha 50 anos.

Entenda o julgamento
O processo deveria ter começado em 9 de maio, mas foi adiado a pedido dos advogados da defesa, que desejavam poder preparar o contra-interrogatório de novas testemunhas citadas pela acusação. O julgamento de Conrad Murray começou em 27 de setembro, com o juiz Michael Pastor como o encarregado do caso. Uma de suas primeiras decisões foi a de não permitir que o júri visse às últimas filmagens dos ensaios finais do cantor para evitar “influências externas”.

A defesa do cardiologista sustentava a tese de suicídio, alegando que o cantor estava desesperado por suas várias dívidas e que injetou em si próprio uma dose extra sem o conhecimento de seu médico. Murray admitiu ter dado a Jackson propofol e duas injeções de dois miligramas cada de lorazepam para ajudá-lo a dormir. Mas a autópsia detectou no corpo de Jackson níveis mais altos do anestésico.

O doutor Paul White, previsto para ser a última testemunha da defesa, afirmou que Jackson podia ter engolido oito outros comprimidos do anestésico lorazepam durante uma longa noite insone, elevando o nível da droga em seu sangue ao nível constatado na autópsia.

Os advogados de Murray usaram várias testemunhas para demonstrar que Jackson era dependente de medicamentos e fazia de tudo para obter o propofol. A enfermeira e nutricionista Cherilyn Lee, que trabalhava com o astro em 2009,  disse  que Jackson chegou a afirmar que anestésico cirúrgico era a única coisa que o fazia dormir.

O especialista em anestesiologia Steven Shafer, por outro lado, acusou Murray de agir como um empregado de Jackson, não como um médico. “A relação médico-paciente consiste em que o médico ponha o paciente em primeiro lugar. Isso não significa que faça o que o paciente pede, e sim o que for adequado”, criticou.

Na quinta-feira (3), o promotor David Walgren usou como argumento central a “negligência criminosa” do médico. Walgrem citou os filhos do artista e afirmou que, “para eles, este caso não acaba hoje ou amanhã ou no dia seguinte. Este caso será para sempre, porque não têm pai.”

Ed Chernoff, um dos advogados de Murray, adotou a estratégia de dirigir uma série de perguntas ao júri.  A defesa argumentou que o cantor era um “viciado desesperado” que causou sua própria morte ao tomar mais medicamentos enquanto o médico estava fora do quarto. O advogado  também questionou a integridade das testemunhas apresentadas pela defesa, além de dizer que os produtores da turnê para a qual Jackson se preparava pressionaram o cantor

Sobre o fato de o médico não ter ligado para serviço de emergência ao ver que Michael Jackson se encontrava em estado crítico, apresentou nova questão: “alguém ligaria para o 911 se fosse um médico treinado? Isto não é um reality show. Isto é realidade”.

De acordo com Walgren, mesmo que Murray não tenha visto o músico utilizando propofol, era sua responsabilidade zelar pela integridade do paciente. A promotoria foi contundente em sua intenção de demonstrar os erros profissionais cometidos pelo médico em seu tratamento.

Emocionado, o líder comunitário diz não conter a ansiedade para ver a praça concluída. “Esta é uma luta antiga. A população daqui é carente de políticas sociais e a revitalização desta praça enche a comunidade de esperança por melhores condições de vida. Agora é só esperar para ver nosso tão merecido espaço de lazer ser inaugurado e agradecer ao vereador Galba Novaes, por ter estado ao nosso lado o tempo todo e ao prefeito Cícero Almeida, que abraçou a iniciativa”.

De acordo com o presidente da Câmara de Maceió, Galba Novaes, o projeto da praça, orçada em R$ 500 mil, conta com um amplo espaço para esporte e lazer, incluindo a revitalização das quadras de esportes e do campo de futebol, já existentes, além de ciclovia, palco artístico para realização de eventos, arborização e iluminação de qualidade.

“Há catorze anos venho lutando pela realização deste sonho dos moradores daqui. A cartada decisiva para que a praça fosse revitalizada foi a minha iniciativa de devolver ao município os recursos que não foram utilizados, no ano passado, pela Câmara. Hoje, só tenho a agradecer ao prefeito Cícero Almeida, por se solidarizar com a causa desta comunidade” – finalizou Novaes.

Já em 2007 o ex-parlamentar havia sido internado, vítima de infarto do miocárdio, e precisou ser submetido a um cateterismo. Desde então, o ex-deputado vinha apresentando saúde frágil.

O deputado foi uma das principais forças políticas do interior do Estado. Nascido em Craíbas, foi o principal representante de Arapiraca, onde residia há muitos anos. De atuação parlamentar discreta, o parlamentar cumpriu dois mandatos como deputado.

José Pedro é pai do ex-deputado e ex-prefeito de Craíbas Jadson Pedro e implantou a empresa concessionária de veículos Aravel em Arapiraca.

Alagoas é o primeiro estado do Brasil a lançar uma cartilha sobre o Orçamento Público. “Mais uma vez a gestão de Teotonio Vilela Filho sai na frente e busca fazer com que a população – crianças, jovens e adultos – compreenda a peça orçamentária, que é de alta complexidade”, ressaltou o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.

O secretário ainda frisou que, através de uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE), a cartilha será distribuída aos alunos da rede pública municipal e estadual. “Essa ação nada mais é que uma forma de estimular a participação do povo na construção e fiscalização do Orçamento”, acrescentou.

A história em quadrinhos “Sophia: entendendo o Orçamento Público” foi idealizada pela Superintendência do Orçamento Público (SOP) e explica, de forma clara, por quê, para quê e para quem o orçamento é executado. Com o auxílio da personagem adolescente Sophia, que tem em seu nome a sigla SOP, o leitor também poderá compreender os instrumentos do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assim com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em sua apresentação, a superintendente do Orçamento Público, Vania Veloso, tratou dos principais pontos da Sophia, que foi inspirada na cartilha Sofinha, da Secretaria do Orçamento Federal (SOF). Ela destacou que o cidadão precisa ter conhecimento do processo orçamentário de forma clara e transparente, dando cumprimento aos princípios constitucionais.

Pioneiro – A coordenadora de Assuntos Federativos Inovadores da SOF, Rosana Siqueira, parabenizou o Governo de Alagoas por ser o primeiro do país a produzir sua própria cartilha do Orçamento Público e incentivou a divulgação do projeto em outros estados. “A linguagem é de fácil entendimento e o design é bastante atrativo. A escolha do nome da personagem foi ideal não só por iniciar com a sigla SOP, mas porque Sophia significa sabedoria, conhecimento, e é justamente isso que a cartilha vai passar para vocês”, afirmou.

Sobre a elaboração da cartilha Sofinha, a coordenadora explicou que a publicação foi baseada em materiais pedagógicos e feita em parceria com a equipe de educação fiscal. Segundo ela, todos os professores receberam o material e incentivaram os alunos à leitura da cartilha.

Matheus, de 12 anos, aluno da escola estadual Afrânio Lages, mostrou-se entusiasmado em ler a Sophia. “Acho que a leitura será muito proveitosa, vamos aprender sobre um assunto novo, que mal ouvimos falar. Os desenhos estão muito bonitos”, pontuou.

O secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico também afirmou que, em parceria com a SEE, deve ser lançado um concurso de redação para alunos da rede pública, com o intuito de estimular a participação das crianças, jovens e pais no processo orçamentário.