Posts para a tag ‘reforma agrária’

Fim do Superávit Primário

sexta-feira, junho 10th, 2011

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.

Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.

Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.

Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.

Create PDF    Enviar artigo em PDF   

Dirigentes do MTL absolvidos por unanimidade

quarta-feira, maio 5th, 2010

João Batista, Marilda Ribeiro e Dim Cabral estavam condenados em primeira instância há 5 anos e 6 meses de prisão por participarem da luta pela Reforma Agrária no Triângulo Mineiro.
 
 
          No último dia 20 de abril os membros da Coordenação Nacional do MTL, João Batista e Dim Cabral, e a advogada e dirigente do MTL, Marilda Ribeiro, obtiveram uma importante vitória contra a criminalização imposta sobre eles por estarem, há mais de 20 anos, à frente de importantes lutas pela Reforma Agrária no Triângulo Mineiro. Condenados por formação de quadrilha, incitação ao crime e extorsão pelo juiz Joemilson Donizetti da Comarca de Uberlândia, os dirigentes foram agora absolvidos, sendo que os quatro desembargadores presentes na seção acataram os recursos por não verem nenhuma prova contra eles.
 
          Como sempre denunciou o MTL, tal tentativa de criminalização tem origem na posição conservadora de promotores e juízes, aliados aos interesses do latifúndio e do agronegócio na região, bem como de políticos e da imprensa local. Os dirigentes do MTL lideraram a principal luta agrária do Estado de Minas Gerais, na fazenda Tangará, localizada no município de Uberlândia. Ocupada pela primeira vez em 1999 e depois, no ano 2000, por 700 famílias, a fazenda Tangará foi palco de vários conflitos provocados pela polícia e por pistoleiros. O povo organizado pelo MTL resistiu contra todas as injustas tentativas de reintegração de posse. O próprio INCRA considerou o imóvel como improdutivo, cuja desapropriação foi conquistada no ano de 2002, onde vivem hoje 250 famílias assentadas.
 
          Importante destacar que a defesa do MTL contou com um importante apoio da CONLUTAS, que articulou a participação da OAB Nacional no caso. Para além dos advogados constituídos pelo MTL, a OAB Nacional delegou um importante advogado criminalista de São Paulo na defesa das prerrogativas da advogada Marilda Ribeiro, que sempre atuou na defesa dos trabalhadores sem-terra frente às ocupações na região. 
 
          O MTL considera essa, uma importante vitória, mas uma vitória apenas parcial, seja porque continua a sua luta contra as condenações impostas a João Batista e Dim Cabral em outro processo originário da mesma luta da Fazenda Tangará, que aguarda a interposição de recursos para os Tribunais em Brasília. Vitória também parcial, pelo fato de inúmeros Movimentos e organizações do campo e da cidade continuarem a receber todo tipo de criminalização suscitado pelo poder judiciário, pelas forças repressivas formais ou pelas forças paramilitares. É preciso que continuemos atentos e unificados contra todas as investidas que tentam buscar artifícios políticos e jurídicos para barrar a luta do povo pobre e trabalhador.
 
          Conclamamos também a manutenção de toda solidariedade a Dim Cabral e João Batista, que continuam, lutando contra a condenação, de 5 anos e 4 meses, imposta aos mesmos em razão da legítima luta pela reforma agrária.

PDF Creator    Enviar artigo em PDF