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Parceria entre governo e Sebrae fortalece microcrédito em Alagoas

sábado, junho 12th, 2010

A Agência de Fomento de Alagoas (Afal) assina segunda-feira (14) um Termo de Cooperação Técnica com o Sebrae, durante o 3º Congresso da Federalagoas e o 9º Empreender, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá. Na ocasião também será lançado o Edital de Seleção de Propostas de Apoio ao Microcrédito no Estado de Alagoas, com o objetivo de fomentar a expansão e o fortalecimento das operadoras de microcrédito do Estado.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica vai estabelecer uma parceria concreta e duradoura junto ao Sebrae. “É uma forma de declararmos à sociedade que estamos atuando com o órgão, já que temos como objetivo comum o fomento e desenvolvimento do Estado e somos parceiros em diversos projetos. Assinando o termo, não precisaremos executar os planos individualmente, mas de uma forma contínuaâ€, revela Fábio Leão, diretor de Desenvolvimento e Projetos da Afal.

Afal complementa atuação do Sebrae

Com a missão de atuar na promoção da competitividade do micro e pequeno empreendedor, a Afal complementa a atuação do Sebrae – que consiste, entre outras coisas, na capacitação do empreendedor – à medida que oferece linhas de crédito direcionadas para possibilitar o desenvolvimento das empresas. As principais vantagens para os micro e pequeno empreendedores beneficiados são créditos com taxas de juros menores e prêmios à adimplência.

A Afal é parceira do Sebrae no Programa de Arranjo Produtivo Local (PAPL), no projeto de rastreabilidade da cadeia da ovinocaprinocultura e na implantação do projeto de agricultura periurbana na região Norte de Alagoas, os dois últimos em fase de execução.
“Em cada APL, por exemplo, verificamos quais são as dificuldades e agimos no intuito de solucionar os problemas, com o objetivo de ampliar o programa. Não temos concorrentes no Estado, já que nossa atuação é complementar o trabalho desenvolvido pelo Sebrae e outros órgãosâ€, explica o diretor.

Edital de seleção de propostas

O Edital de Seleção de Propostas de Apoio ao Microcrédito no Estado de Alagoas, elaborado no ano passado e lançado na próxima segunda, é destinado às instituições de micro finanças no Estado, como o Banco Cidadão, Amicred, ANDE e outros. O objetivo da chamada pública é beneficiar o micro e pequeno empreendedor, fortalecendo a atuação das operadoras e ampliando a captação de recursos.

De acordo com Fábio Leão, a Afal irá repassar verba para que as instituições financeiras possam expandir a oferta de crédito, bem como orientá-las para atuação e aplicação dos créditos. “Iremos atuar no segundo piso, apoiando quem atua no primeiro piso, as instituiçõesâ€, declara.

PDI e “Funding”

As operadoras de microcrédito que se candidatarem ao edital irão concorrer a dois tipos de projetos, ou a ambos simultaneamente, sendo o primeiro intitulado funding, que é a aquisição de verba por meio da Afal, e o segundo de Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), que consiste em melhorias e modernização das instituições, como compra de equipamentos, profissionalização e melhoramento do sistema de informação.

Para acompanhar a ação das instituições, a Afal irá contratar uma empresa, que deve averiguar se a oferta e aplicação de crédito será executada com transparência, bem como rankear as operadoras, classificando-as através de notas e promovendo treinamentos para melhorar suas atividades.
 

Fonte: Assessoria Seplan

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Governo deve comprar R$ 300mi a pequenas empresas

quarta-feira, dezembro 2nd, 2009

O governo de Alagoas deve aumentar, no próximo ano, em 30% as compras junto aos micros e pequenos empresários do Estado que, atualmente, não ultrapassam o percentual de 6%. O Executivo comprou este ano R$ 50 milhões das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), sendo a meta saltar para em torno de R$ 300 milhões em 2010. As informações foram passadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Francisco Beltrão, em oficina realizada na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) com servidores públicos estaduais dos setores de compras, licitações e administrativo-financeiro.

De acordo com ele, o governo é o maior entusiasta do Programa de Compras Governamentais do Estado com foco nestes empreendedores, considerando que Alagoas tem aproximadamente 62 mil empresas formais de micro e pequeno porte e que podem vender seus produtos ao Estado. Segundo Beltrão, o governo deve lançar em março do próximo ano cursos à distância para os micro e pequenos empreendedores de Alagoas ou de qualquer parte do país, interessados em aprender a vender para o Estado, bem como saber a documentação exigida para a negociação.

Beltrão destacou que pelas regras do programa, ficou estabelecido que as MPEs, independente do Estado a que pertençam, terão exclusividade nas compras de até R$ 80 mil. No tocante à subcontratação, as obras e serviços de engenharia do governo, orçadas em até R$ 150 mil, devem ser feitas com os micro e pequenos empreendedores. Para incentivar a negociação com os micro e pequenos empresários, os órgãos públicos estão sendo sensibilizados pela Amgesp para entregar os produtos em até cinco dias úteis.

Outra vantagem apontada por Beltrão diz respeito ao incentivo que a Agência de Fomento de Alagoas (Afal) dará aos micro e pequenos empresários. “Com o empenho em mãos, comprovando que ganhou a licitação, o empreendedor pode se dirigir à Afal, que emprestará o valor da compra com juros baixíssimos, dando força à negociação dele na compra do produtoâ€, afirmou Francisco Beltrão, destacando que, atualmente, as compras do governo junto a esse público têm sido mais focadas em material de expediente, de limpeza; copa e cozinha; material de informática e gêneros alimentícios.

O Programa de Compras Governamentais foi lançado há 15 dias para os secretários de Estado e, a partir desta semana, já deve funcionar internamente nos órgãos públicos estaduais, a exemplo das compras diretas, que não exigem licitação. “Estamos sensibilizando os órgãos compradores do Estado para adquirir compras diretas das MPEs, ou seja, quando o valor adquirido for inferior a R$ 8 mil para compras e serviços e R$ 15 mil para obras e serviços de engenhariaâ€, explicou Beltrão.

Entre os objetivos do programa estão: propiciar as condições necessárias à utilização do poder de compra governamental como instrumento de desenvolvimento regional; promover políticas públicas locais redistributivas, focadas na inserção das micro e pequenas empresas alagoanas nas compras públicas, gerando mais trabalho e renda. Outra meta do governo, de acordo com Beltrão, é implantar, em pelo menos 50 municípios do Estado, a regulamentação de lei específica para tratamento diferenciado das MPEs.

Quatorze municípios alagoanos já publicaram lei específica: Colônia Leopoldina, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Ibateguara, Girau do Ponciano, Major Isidoro, Maragogi, Olho D’Ãgua das Flores, Ouro Branco, Palmeira dos Ãndios, Santana do Ipanema, Taquarana e Viçosa. Para o próximo ano, está prevista a capacitação de 60 servidores públicos para atuarem como pregoeiros – destacando o cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006 — e de 180 compradores públicos do governo para utilização da ferramenta comprasnet.

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