Hoje é 25 de Maio de 2012
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O governo brasileiro prepara um pacote de leis trabalhistas que inclui a distribuição de 5% do lucro lÃquido das empresas entre os trabalhadores. Todo o pacote ainda está sendo discutido no âmbito do Ministério da Justiça e a previsão é de que seja fechado dentro de cerca de três meses. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que cuidará do projeto especÃfico da divisão de lucros, defendeu ontem o plano, ao chegar ao Fórum Social Mundial, que reúne as principais centrais sindicais do paÃs.
Lupi disse que as reações serão “normais”, como parte das relações entre capital e trabalho, mas podem estimular o rendimento empresarial. “É próprio do Estado defender a parte mais fraca. Sempre vai haver reação. A relação capital e trabalho é sempre conflitante”, disse.
O ministro frisou, no entanto, que a participação nos lucros já é praticada por muitas empresas, inclusive para motivar seus trabalhadores a aumentarem os lucros. “Não queremos impor, mas abrir oportunidades que poderão ser boas para a empresa e também para o trabalhador”, disse Lupi.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, frisou que o projeto ainda está em debate. De acordo com o texto, a ideia é que 2% seja igualmente dividido por todos os trabalhadores e 3% segundo outros critérios, como premiações por desempenho, polÃtica de cargos e salários etc. A proposta já tem minuta, mas agora, sob coordenação do Ministério do Trabalho, será debatida com entidades sindicais e empresariais, devendo estar pronta para ir para o Congresso em dois ou três meses.
Ainda segundo Favreto, o pacote que o governo prepara envolve dez projetos para regular e aprimorar a legislação trabalhista. A promoção da igualdade e o combate à discriminação no ambiente de trabalho, o combate às práticas antissindicais e a regulamentação da terceirização são alguns dos exemplos das propostas que serão apresentadas.
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