Hoje é 23 de Maio de 2012
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Começam, nesta segunda-feira (29), os debates para a criação de um “SUS” da educação. Eles fazem parte da Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorre em Brasília, até o dia 1º. Devem participar 2.500 delegados eleitos em municípios e Estados e mais 500 observadores. A Conae vai elaborar o PNE (Plano Nacional de Educação) para a próxima década que será apresentado pelo MEC (MInistério da Educação) ao Congresso Nacional.
A ideia, defendem alguns especialistas, é criar um sistema que integre os governos municipal, estadual e federal – assim como o SUS (Sistema Único de Saúde). Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil é um dos engrossam o coro por uma rede que integre os três níveis de governo.
Coautor do livro “Educação e Federalismo no Brasil: Combater as Desigualdades, Garantir a Diversidade”, Santana concedeu uma entrevista por e-mail sobre o sistema nacional de educação. Ele é enfático sobre o que o país precisa no campo das políticas para o ensino: “É fundamental o estabelecimento de metas realistas e ao mesmo tempo desafiadoras, que sejam monitoradas e avaliadas constantemente e com amplo controle social”. Confira parte da entrevista:
Um Sistema Nacional de Educação deveria ser parecido com o SUS? Em que medida?
Santana – A proposta de Sistema Nacional de Educação atualmente em discussão trata especificamente da construção de diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo território nacional, respeitando-se as diversidades regionais e tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. A proposta em discussão atribui também ao Sistema Nacional de Educação um papel de articulador, normatizador e coordenador e, sempre que necessário, financiador dos sistemas de ensino.
Ou seja, não se trata de implementar um “SUS da Educação”, mas de construir estratégias para que a educação brasileira tenha referenciais nacionais de qualidade e que a oferta educativa pelos sistemas de ensino estadual e municipal de todo o país tenha maior identidade. O desenho institucional desse sistema é uma das tarefas a ser enfrentada no processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação.
O SUS é um modelo elogiado por especialistas, mas, no dia a dia, a população enfrenta problemas que vão da falta de capacidade de atendimento até o mau atendimento. Como um sistema nacional poderia superar estes tipos de dificuldades vistos na saúde?
Santana - A oferta de serviços de saúde e de educação, que são direitos previstos no nosso marco legal, são de natureza muito distinta. Não há nenhum hospital, por exemplo, que tenha que atender o mesmo número de pessoas todos os dias ao longo de quatro, seis ou oito horas. Ao mesmo tempo, o usuário de saúde pode buscar qualquer unidade de atendimento do SUS, enquanto na educação o atendimento quase sempre é feito por uma única unidade.
No caso da educação, a constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são claros quanto às responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cabe, portanto, estabelecer critérios de gestão da oferta pelos entes federados de forma articulada, colaborativa e normatizada por princípios comuns e tendo como perspectiva a garantia de um direito humano fundamental.
As desigualdades internas no país são gigantescas. Como um sistema geral poderia dar conta delas? Elas podem ser superadas com financiamento proporcional às necessidades?
Santana – Certamente uma das questões a serem resolvidas é um melhor equilíbrio entre as responsabilidades dos entes federativos quanto à oferta educativa e os recursos disponíveis por cada um deles. Uma reforma fiscal seria a melhor estratégia nesse sentido, mas de difícil viabilidade política no curto prazo.
Assim, estratégias como o Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] e posteriormente o Fundeb [O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] têm cumprido um papel redutor das desigualdades, garantindo patamares mínimos de oferta. Entretanto, ainda persistem desigualdades na disponibilidade de recursos que precisam ser enfrentadas por essas políticas. Outro ponto importante é a necessidade de aumentar o montante global dos recursos a serem investidos em educação.
A proposta de um sistema nacional de educação ou outro modelo de gestão da oferta educativa deve buscar ainda reduzir desigualdades quanto a padrões de atendimento (infra-estrutura de escolas, remuneração e condições de trabalho docente, etc.) e buscar alguma unidade no que diz respeito aos conteúdos ensinados nas escolas, respeitando-se, evidentemente, as diversidades regionais e locais.
Como fazer com que uma política pública dure além do tempo dos mandatos do executivo no Brasil? Estamos muito longe disso?
Santana – É fundamental que o novo Plano Nacional de Educação seja construído a partir de acordos entre os entes federativos em relação aos principais desafios da educação nacional e as estratégias para enfrentá-los. Além disso, é fundamental o estabelecimento de metas realistas e ao mesmo tempo desafiadoras, que sejam monitoradas e avaliadas constantemente e com amplo controle social. Nesse sentido, é fundamental que o novo Plano defina também instâncias de gestão envolvendo os três entes federados e com participação social. Finalmente, é importante a vigilância junto aos poderes públicos nos três níveis para que o Plano Nacional de Educação, além dos planos estaduais e municipais, sejam a principal referência para a construção de políticas de governo. Essa tarefa está longe de ser simples, mas é condição fundamental para termos políticas duradouras de Estado.
Quais são os critérios que devemos medir em uma educação de qualidade, além do desempenho e do fluxo de estudantes?
Santana – Quando falamos em qualidade nos referimos a formação inicial e continuada de docentes, a condições de trabalho adequadas e a políticas de valorização dos profissionais de educação, a conteúdos pertinentes e relevantes, a escolas inclusivas e que respeitem a diversidade dos alunos (de gênero, religião, orientações sexuais etc.) entre outros aspectos.
quarta-feira, 7 de abril de 2010 às 07:33
Oi Fael,
Achei a matéria sobre o SUS para a Educação. Aqui está. Descubra mais matérias para o perfeito entendimento do assunto.
Francisquinho