Hoje é 25 de Maio de 2012
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Hoje é o Dia Internacional da Mulher. No calor da comemoração, uma análise sobre o orçamento do principal órgão federal feminino, a Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres (SPM) – atualmente com status de ministério -, mostra que os recursos aumentaram significativamente nos últimos anos. Entre 2004 e 2010, a verba prevista para uso da entidade praticamente triplicou; saltou de R$ 31,9 milhões para R$ 88,3 milhões (em valores atualizados). No entanto, a aplicação desse montante ainda não pode ser considerada ideal. Dos R$ 263 milhões autorizados para a instituição entre 2004 e 2009, apenas R$ 155 milhões foram efetivamente desembolsados, ou seja, 59% do total. Um dos problemas apontados por especialistas é o contingenciamento.
Os recursos da SPM, criada no primeiro ano de governo Lula e vinculada à Presidência da República, são usados para desenvolvimento de projetos em benefÃcio da mulher, pagamento de pessoal, despesas correntes (água, luz, telefone, etc.) e investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Em 2009, a secretaria comandada pela ministra Nilcéia Freire abriu concurso público para 50 vagas de nÃvel médio e superior em BrasÃlia (DF), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).
O principal programa administrado pelo órgão é o de “combate à violência contra as mulheresâ€, que consome quase a meta do orçamento da pasta. Para este ano estão previstos R$ 39 milhões à rubrica, que tem projetos de ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento à s mulheres em situação de violência como ação de maior aporte de recursos. O programa de “cidadania e efetivação de direitos das mulheres†é o segundo mais bem contemplado pelo órgão, R$ 32 milhões. O objetivo é reduzir as desigualdades entre homens e mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de polÃticas públicas em todos os nÃveis de governo.
A sanção da Lei Maria da Penha e a criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres são alguns dos principais resultados da gestão de Nilcéia. “Costuma-se dizer que governos não acabam com racismo e sexismo por decreto, e sim por meio de polÃticas públicas e mecanismos institucionaisâ€, disse a ministra no Dia Internacional da Mulher de 2009.
Na mesma data, o presidente Lula afirmou que a secretaria “cumpriu um papel extraordinário, mas ainda há muito a conquistar e ser feitoâ€. “Valeu a pena ter criado a secretaria. Quando eu deixar a Presidência daqui dois anos, terei a honra de dizer que no meu governo as mulheres subiram um degrauâ€, disse. Segundo Lula, o status de ministério garante liberdade orçamentária que gera impacto direto na elaboração e execução de polÃticas públicas.
O Contas Abertas entrou em contato com a SPM para saber, dentre outros questionamentos, por que a execução orçamentária da pasta não foi a ideal nos últimos anos. A assessoria explica que o hiato entre o orçamento aprovado e a execução orçamentária deve-se ao fato de os recursos não serem integralmente liberados. Além disso, segundo a assessoria, as aplicações da pasta não incluem a verba “que transita por meio da descentralização orçamentária entre entes públicos da mesma esfera”. ”Como exemplo temos os recursos que repassamos para parcerias com as universidades federais, outros órgãos públicos e a Secretaria de Comunicação (Secom), que cuida da comunicação da Presidência da República”, afirma.
A assessoria ressalta que ”tem diminuÃdo significativamente a diferença entre as dotações aprovadas em lei e a execução desta secretaria”. “Em 2009, dos R$ 76,1 milhões, foram executados (recursos empenhados) R$ 74,5 milhões, que corresponde, aproximadamente, a 98% da lei orçamentária. Note-se que a maior parte dos recursos são transferidos por meio de parcerias, onde a efetivação fica pendente da adimplência dos proponentes – estados, municÃpios e entidades privadas sem fins lucrativos -, que muitas vezes inviabilizam a transferência”, justifica.
Contingenciamento prejudica secretaria
Apesar da promessa de independência orçamentária, a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Sarah Reis afirma que os trabalhos da secretaria são prejudicados pela falta de infraestrutura no órgão e pelo contingenciamento de recursos imposto pela equipe econômica do governo. “Não é ideal liberar recursos em finais de ano, a partir de setembro e outubro. Não dá tempo de executar as ações da secretaria, pois os projetos são desenvolvidos em longo prazo, e não apenas em dois, três meses. A lógica de contingenciamento amarra a capacidade de gestão do órgãoâ€, critica.
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De acordo com a especialista, o congelamento do orçamento da SPM no ano passado, por exemplo, fez com que a secretaria não pudesse efetivar novos projetos, pois só teria recursos para os já existentes. “Os estados e municÃpios têm mostrado interesse em fazer convênios com a SPM. Nos últimos três anos, cresceu significativamente a quantidade de órgãos especÃficos de polÃticas para as mulheres nos estados e municÃpios. A SPM também tem se esforçado muito para que as polÃticas alcancem a ponta, e não apenas fiquem em plano federal. Só que o processo é longo, por isso o contingenciamento prejudica o enfrentamentoâ€, diz.
Para Sarah, a grande bandeira da secretaria nos últimos anos foi a luta contra a violência à s mulheres. Segundo ela, a secretaria se esforçou para lançar um pacto de enfrentamento da violência feminina, no qual assumiu compromissos não apenas contra a violação doméstica e sexual, mas para os demais casos de violência. “A SPM deu uma atenção especial para o pacto. Os estados e municÃpios têm de assinar o pacto com o governo federal para celebrar os convênios. Há uma preocupação com o compromisso. Isso mostra um grande avanço nas polÃticas do setor. No entanto, outros ministérios do governo que têm polÃticas para as mulheres não têm a mesma atenção da SPM. Isso é ruimâ€, conclui.
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