Hoje é 23 de Maio de 2012
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Caso não sejam implantados os efeitos financeiros do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Casa até o dia 25 de janeiro do próximo ano, os servidores da Assembleia Legislativa (ALE) anunciam que irão deflagrar greve geral. Com isso, a principal ameaça é o ano legislativo de 2012 ficar prejudicado e não começar no dia 15 de fevereiro, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia (Assala), Eduardo Fernandes, o prazo foi dado à Mesa Diretora por haver compromissos firmados com os servidores. “Há uma garantia da Mesa Diretora em pagar o décimo-terceiro salário até o dia 20 de dezembro e o PCC dos servidores está incluÃdo no Orçamento de 2012â€, esclarece o representante dos servidores da Assembleia, acrescentando que esses motivos não justificam uma paralisação nesse momento.
O presidente da Assala explica que ainda não é momento para comemorar a decisão judicial que suspendeu os pagamentos de salários de cargos comissionados para ajustar as contas do Legislativo a fim de garantir as condições para pagar o PCC. “Isso porque como se trata de decisão liminar, pode ser revertida pela própria Justiça. Considero mais prudente esperar para a implantação dos efeitos financeiros do PCC em janeiro, o que nos dará um grande alÃvio. Afinal, trata-se de uma espera de mais de 15 anosâ€, conclui Eduardo Fernandes.
O ano legislativo, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia, deve começar no dia 15 de fevereiro e para isso, todo o corpo de apoio legislativo deve estar presente no plenário da Casa para o inÃcio dos trabalhos. Esse começo de ano fica, então, ameaçado, caso o PCC deixe de ser pago em janeiro de 2012.
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