Hoje é 23 de Maio de 2012
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A Procuradoria Geral da República pediu abertura de uma ação penal contra o presidente e dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles são suspeitos de terem recebido vantagens em contratos assinados com a prefeitura de Carapebus, na Região Norte Fluminense.
O pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito pelo subprocurador da República, Carlos Eduardo de Oliveira.
A denúncia é contra o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e mais dois conselheiros, José Gomes Graciosa e José Nader, que já está aposentado, além de outras oito pessoas. A informação foi publicada no jornal O Globo de ontem quinta-feira (27).
De acordo com a denúncia, os três integrantes do TCE são suspeitos de receber dinheiro entre os anos de 2002 e 2003 para aprovar contratos – sem licitação – entre a prefeitura de Carapebus e a empresa de contabilidade Grupo SIM, de Minas Gerais. As investigações começaram em 2008, quando a PolÃcia Federal fez a operação “Pasárgadaâ€.
Defesa
Os advogados de Jonas Lopes, José Gomes Graciosa, José Nader, assim como a advogada do proprietário da empresa SIM, Silval de Andrade, informaram que só vão se pronunciar depois que tiverem acesso à denúncia.
Segundo a PolÃcia Federal, José Ãlvaro de Carvalho, na época secretário municipal de Carapebus, seria o operador do esquema de corrupção. Ainda de acordo com a denúncia, ele teria se reunido com o então deputado estadual Nader Júnior, filho do ex-conselheiro José Nader.
O ex-secretário municipal de Carapebus não foi localizado.
Contratos somam quase R$ 700 mil
Um e-mail apreendido pela PolÃcia Federal revela que Nader Júnior teria pedido, em nome dos conselheiros, R$ 130 mil para liberar os contratos e aprovar as contas da prefeitura de Carapebus.
A denúncia mostra que o repasse está registrado no computador da mulher do dono da SIM. Dois contratos fechados entre a empresa e a prefeitura de Carapebus somam quase R$ 700 mil.
O Ministério Público Federal também destaca que a SIM conseguiu fechar contratos com várias outras prefeituras do estado, entre elas, Búzios e Rio das Ostras. Só no ano de 2004, a empresa teve um faturamento superior a R$ 1 milhão por mês.
A denúncia pede o afastamento do presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho e do conselheiro José Gomes Graciosa.
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