Hoje é 22 de Maio de 2012
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O relator da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve apresentar nesta terça-feira o seu parecer, a fim de que o texto seja votado pelo Senado nesta quarta-feira e pela Câmara no dia seguinte. Hoje, Vital do Rêgo reuniu-se com deputados e senadores para negociar impasses. Nesta noite, o senador e outros parlamentares fazem nova rodada de discussões com a equipe econômica do Executivo.
Um consenso entre parlamentares ligados a estados produtores e não-produtores de petróleo parece distante. Os estados não-produtores insistem na distribuição igualitária dos royalties com base nos critérios do fundos de participação dos estados e dos municÃpios (FPE e FPM, respectivamente). Estados produtores, como Rio de Janeiro e EspÃrito Santo, não concordam.
Redução gradual
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nova proposta para a redução gradual dos royalties pagos atualmente aos aos estados e municÃpios produtores – também chamados confrontantes. “Os estados confrontantes, que hoje recebem 40% do total, receberiam 35% em 2012, perdendo 3 pontos percentuais ao ano até chegar a 20%. Os municÃpios confrontantes, que hoje têm 26,25%, chegariam a 4%. A parte que cabe aos demais estados e municÃpios brasileiros vai pelo FPE e pelo FPMâ€, disse.
Segundo Castro, essa regra de transição valeria para a exploração de petróleo já concedida e licitada. No futuro, quando a exploração será pelo regime de partilha, todos os valores relativos a royalties e e participação especial seriam divididos igualitariamente, sem distinções.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que propostas como essa quebrariam as finanças do estado do Rio de Janeiro. Para ele, os impasses se transformaram em “marcha da insensatez” e em “guerra federativa”, que só serão resolvidas no Supremo Tribunal Federal.
“Essa proposta reduz os valores em 2012 de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,120 bilhões. Dos 92 municÃpios do Rio, 86 têm royalties. Significa fechar as portas de prefeituras e postos de saúde. O Rio não aguentaâ€, afirmou. “O Rio de Janeiro é a segunda menor alÃquota do FPE, com um repasse per capita de R$ 39. Alguns estados, como o Amapá, ganham R$ 2,4 mil. Então, acho que estamos indo para um caminho terrÃvel, de judicialização do debate.â€
Como alternativa de novas receitas para os estados não-produtores sem mexer nos royalties, a bancada fluminense sugeriu, entre outros pontos, a criação de um imposto sobre petróleo exportado, a correção do valor pago pelas petroleiras como participação especial e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o petróleo na origem e não no destino, como acontece atualmente.
Resistência no Executivo
O relator Vital do Rêgo convidou os lÃderes do PT e do PMDB na Câmara, respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), o lÃder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o lÃder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para a reunião com equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências.
Um dos entraves é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da União na participação especial paga pelas petroleiras. “A equipe econômica está com dificuldade de digerir isso. Espero que esses quatro parlamentares possam comigo criar uma linha comum de definição disso”, afirmou Vital do Rêgo.
Se Senado e Câmara não votarem o projeto até a próxima semana, o presidente do Congresso, senador José Sarney, pretende colocar em discussão, no dia 25, o veto do ex-presidente Lula à proposta redistribuição igualitária dos royalties de petróleo, ainda mais contundente do que as sugestões em discussão neste momento.
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