Hoje é 22 de Maio de 2012
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem terça-feira (11), durante julgamento do dissÃdio coletivo dos Correios, que a greve da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa.
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam.
Em seu voto, o relator do dissÃdio, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva.
Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e, portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada entre representante dos Correios e sindicalistas.
Na oportunidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou proposta dos Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais de meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores em assembléias.
A proposta aprovada nesta terça-feira pelo tribunal, intermediária, prevê o desconto, de uma só vez, de sete dias e compensação de outros 21. Como os Correios já haviam cortado seis dias dos trabalhadores, referentes a setembro, falta descontar mais um.
O TST fixou ainda o reajuste salarial da categoria em 6,87%, retroativo a 1º de agosto, além de aumento real de R$ 80 com validade a partir de 1º de outubro. Os Ãndices já faziam parte da proposta negociada entre Correios e sindicato.
O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, disse que não era possÃvel avaliar se a decisão do TST significou prejuÃzo aos trabalhadores. Ele apontou, entretanto, que o sindicato tinha uma expectativa maior em relação à greve. Silva disse ainda que a decisão deixa uma lição aos trabalhadores.
“O que ficou de recado aos trabalhadores é que é melhor negociar do que apostar no tribunalâ€, disse Silva, ao final da sessão.
CrÃticas
Ministros criticaram o impasse na negociação por conta dos dias parados. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que na semana passada intermediou negociação entre as partes, disse que o sindicato e os trabalhadores “desrespeitaram o poder judiciário, a empresa e a sociedade†ao ignorarem os esforços por um acordo e insistirem no julgamento do dissÃdio por conta do desconto dos dias parados.
O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, negou que o movimento tenha desrespeitado o TST.
“A gente não considera que houve desrespeito ao tribunal. A gente tem um rito natural de como conduzir a greve e os trabalhadores. Durante esse perÃodo a greve não foi só por questão salarial. Os Correios hoje estão muito difÃcil de trabalharâ€, disse.
Durante o julgamento, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, criticou a “obsessão†de parte dos trabalhadores pelos dias parados e afirmou que faltou a eles “razoabilidade e sensibilidade†para que a solução da greve viesse da negociação.
Após a sessão, Dalazem disse que a decisão da greve caminhou para o dissÃdio por conta de disputas polÃticas dentro do movimento sindical. De acordo com ele, partidos polÃticos “de postura mais radical à esquerda†contribuÃram para “insuflar†parte do movimento para que não aceitasse as propostas apresentadas. O presidente do TST defendeu ainda uma reforma sindical “urgente†no paÃs.
“O que transpareceu nitidamente neste julgamento foi o descompasso que há entre a cúpula das entidades sindicais e as bases. Um conflito evidente que demonstra a fraqueza, a fragilidade da organização sindical brasileira, que precisa ser passada a limpo com urgência.â€
Entregas
De acordo com os Correios, cerca de 185 milhões de correspondências estão atrasadas em todo o paÃs hoje. A previsão é que, retomado o trabalho na empresa, elas sejam normalizadas dentro de uma semana.
Os Correios avaliam que a greve trouxe um prejuÃzo de cerca de R$ 20 milhões à empresa. Já os custos dos benefÃcios aos trabalhadores decididos pelo TST devem custar cerca de R$ 800 milhões.
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