Há dois meses enviei à Comissão de Anistia Política do Governo Federal o pedido de restabelecimento de meus direitos, inclusive o emprego público federal, que me foi usurpado pela ditadura militar, em 1976.
Funcionário concursado do antigo INPS (hoje INSS), perdi o emprego de agente administrativo, injusta e arbitrariamente, por participar de atividades “contra a Segurança Nacional”, conforme alegaram meus carrascos, travestidos de gestores públicos, que faziam o serviço sujo contra defensores da liberdade e da democracia, em Alagoas e no país.
Então acadêmico de Direito da Universidade Federal de Alagoas, eu atuava no PC do B, na clandestinidade, e participava da redação, edição e distribuição dos jornais e outros impressos do partido, do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito e do Diretório Central dos Estudantes, juntamente com os colegas Dênis Agra, Breno Agra, Freitas Neto, Eduardo Bomfim, Aldo Rebelo, Jefferson Costa, Norton Sarmento, Fernando Costa, Nabor Bulhões, Raul Pinto Paes, entre outros integrantes da esquerda estudantil, em Alagoas.
Minha demissão do emprego público ocorreu na véspera do Natal,
por decisão dos órgãos de repressão, transmitida ao então superintendente do INPS em Alagoas, Nelson André do Nascimento, com influência direta do então secretário de Pessoal do órgão,
Linésio Cavalcante, irmão do general/governador/deputado federal/senador Luiz Cavalcante.
O pedido de anistia política está minuciosamente relatado e documentado e, mesmo enfrentando dificuldades financeiras e restrições de toda ordem, esperei até agora para pedir indenização/reversão ao emprego, com aposentadoria automática, uma vez que o tempo-limite de serviço já foi alcançado.
Também vou reivindicar a nomeação para o cargo de Fiscal do Trabalho da DRT-Alagoas, para o qual fui aprovado em 16º lugar, mas o governo manobrou para que eu não fosse nomeado, transferindo a vaga para o Estado do Pará, onde foi nomeado um protegido dos próceres da ditadura já morta.
Fui ainda aprovado no concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas, na prova mais difícil: Conhecimentos de Direito, sendo reprovado, por uma margem insignificante de pontos, na prova prática, a mais fácil, que consistia na elaboração de uma sentença.
Também fui aprovado, em 33º lugar, no concurso para Coordenador Técnico do Tribunal de Justiça de Alagoas, não sendo nomeado, ao contrário da parentela de juízes, desembargadores e apadrinhados, alguns com nota inferior a minha.
O século passado, no Brasil, registrou 36 anos de ditaduras (15 anos de Getúlio Vargas e 21 do regime militar de 1964), todas cassando o direito de livre expressão, censurando ou proibindo a imprensa, fechando casas legislativas e interferindo no Poder Judiciário, de modo acintoso, perseguindo seus opositores, demitindo dos empregos, prendendo, expulsando do país, torturando e matando cidadãos considerados subversivos, como foram os casos dos alagoanos Jaime Miranda e Manoel Fiel Filho.
Nas próximas postagens relatarei detalhes do “processo” que resultou na minha demissão arbitrária do serviço público federal.
Iremar Marinho