O título deste post vem a propósito da saída do ministro Gilmar Mendes da presidência do Supremo Tribunal Federal sem antes visitar Alagoas, nesta semana, para acompanhar o rumoroso processo de ajustamento da Justiça local.
O ministro Gilmar Mendes ao defender e conseguir, no STF, a extinção da exigência constitucional do diploma (formação profissional acadêmica) para o exercício da profissão de jornalista ofereceu o pano que o sistema (o estamento, a imprensa incluída) precisava para costurar um discurso – gravíssimo porque distorcido – sobre “liberdade de imprensa”.
Impuseram o falso propósito de que os meios de comunicação social precisariam do fim da exigência da formação acadêmica do jornalista para que se pudesse conceder aos cidadãos a mais plena, ampla e irrestrita liberdade de pensamento, de palavra, de manifestação, de opinião.
Ora, qualquer cidadão vá exigir a sua cota de exercício da “liberdade de imprensa” às famílias Frias (Folhas), Marinho (Sistema Globo) ou Mesquita (O Estado de S. Paulo)! Não verá satisfeito este direito, mesmo implorando, tendo à mão a sentença do STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A liberdade de imprensa e, de modo mais amplo, a liberdade natural e constitucional de expressão, é instituída para a coletividade, a quem cabe reivindicar e impor o seu direito à livre manifestação e à informação por todos os meios, o que não deve ser confundido com o exercício da profissão de jornalista (no sentido amplo: comunicador social), que precisa apreender suas ciência e técnica pelos meios usuais e credenciados de ensino.
Tudo isto tem relação com o título acima, à medida que está em curso, na América Latina (inclusive, no Brasil), o ataque à liberdade de imprensa, de expressão e de opinião sob o discurso gravíssimo de que tal propósito comporia o ideal revolucionário do libertador das Américas, o venezuelano Simón Bolívar.
Militar, começando sua luta, em 1805, sob inspiração napoleônica, resultado de suas temporadas na Europa, Bolívar movia seus sonhos para o panamericanismo, que exprimiu desta forma: “O Novo Mundo deve estar constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos”.
Nada mais moderno que o pensamento panamericano de Bolívar, que não é para ser confundido com a aventura golpista do presidente boliviano Hugo Chávez, com forte influência em setores brasileiros, nem com a longuíssima mudança de rumos (para trás) da revolução cubana.
A “Ilha de Fidel Castro” hoje é uma fotografia desbotada dos afoitos guerrilheiros que incendiaram o mundo a partir de Sierra Maestra, desalojando o ditador Fulgêncio Batista e sua trupe de corruptos e assassinos apoiados pelos Estados Unidos e outras “potências”.
Concluindo: o fim da exigência da formação acadêmica para a profissão de jornalista, no Brasil, para as empresas de comunicação foi um tiro no pé, porque, para o sistema político, o imbróglio significa a sinalização para o ataque sistemático à liberdade de imprensa e, pela mesma via, à liberdade de expressão, de pensamento, de manifestação e de opinião sob o escopo do “bolivarismo”.