Dois projetos, oriundos do governo FHC, para regulamentação dos direitos coletivos e individuais, preconizados na Carta de 1988, foram o pano de fundo da polêmica ocorrida ano passado. Eram os PNDH-Plano Nacional de Direitos Humanos, 1 e 2, que visavam a destrinchar o que a Constituição estabelecera genericamente, ainda dependente de específica regulamentação. Os documentos anteriores foram, sem dúvida, substanciais avanços no processo, mas com subterfúgios malandramente urdidos para não melindrar os militares, em cujo ciclo autoritário foi criado feroz aparelho de repressão e tortura dos ‘inimigos’ do regime de exceção. O PNDH-3 mergulhou um pouco mais fundo(embora depois submetido a matreiras supressões nos bastidores do Congresso, por pressão de neonazifascistas consorciados às TFP, Opus Dei e similares), implicando explícito ranger de dentes dos supostos ‘intocáveis’.

O general Geisel cunhou a ‘distensão lenta e gradual’, precavido com virtual retomada  de um onda de ‘excessos libertários’, agarrado à tese do ‘devagar se vai ao longe’. A corda foi esticada até 1979, quando saiu uma Lei de Anistia capenga, ‘permitindo’ o retorno de ilustres personagens da política, ciências e afins, banidos pelos famigerados Atos Institucionais como ‘personae non gratae’ da Nação. Mas a interpretaram como inclusiva das sevícias do aparelho repressor estatal, sob a desculpa de ‘combate à subversão’. Passaram a borracha nos torturadores e ponto final. Acontece que, em todos os países ditos ‘civilizados’, a tortura é delito imprescritível e é aí que o bicho pega.

Na realidade, o Brasil fora transformado num imenso quartel de 8 milhões e meio de quilômetros quadrados, onde  excelências fardadas e parceiros de fraque e cartola  passaram a donos absolutos da verdade, com poder de vida e morte sobre os cidadãos à paisana. A exemplo de Hitler, que previa o ‘Reich dos mil anos’ e só durou quinze, nossos oficiais-generais das três armas estabeleceram um consórcio na caserna, revezando-se entre tapas e sem beijos no Planalto, onde ruminariam e decretariam  os editos de caráter autocrático, avalizados por um Congresso  de maioria massacrantemente golpista e uma ‘oposição’ consentida(desde que não sonhasse em pisar nos  engraxados coturnos da ‘milicada’ que se esfacelaria apodrecida, ao cabo de 21 anos de sua ‘revolução redentora’).

Face ao ‘assanhamento’(fora do contexto discricionário) de alguns parlamentares, o Congresso, embora dócil, foi fechado duas vezes por não cumprir o dever de casa. Deputados e senadores  sumariamente cassados, por conta de suas ‘inadmissíveis ideias  esquerdizantes e alienígenas’, ao arrepio dos valores ocidentais, democráticos e cristãos na Terra de Santa Cruz(Vade retro!). Implementada a lei do ‘ame-o ou deixe-o’ e acenadas duas alternativas: sermos todos ‘vaquinhas de presépio’ no imenso pastoril de horrores que podou os incipientes avanços sociais do governo Goulart ou darmos no pé, numa escapada que não excluiria  tiros na  nuca, sob  a justificativa de que teríamos optado pelo enfrentamento subversivo com ‘a lei e a ordem’.

Conquanto engajado, aos 21 anos, na(abortada) resistência ao deletério 1º de abril, em Palmeira dos Índios, casado e pai de duas  bebês(Isabel e Cláudia), atravessei anos a fio desconfiado de que acabaria demitido do Banco do Brasil, da Rádio Sampaio e dos colégios onde lecionava  Português, preso e levado para as masmorras de Maceió,  Recife e Fernando de Noronha. Malgrado fortuitos contratempos, escapei ileso, até pela inexpressiva repercussão de nosso grupo de  obscuros ‘esquerdistas’ no agreste-sertão alagoano. Todavia, foi um estágio de desalento e angustiante expectativa, em pouco mais de duas décadas de perplexidade, diante dos  usurpadores de nossos sonhos em construir uma sociedade com espaço garantido aos ‘joões-da-silva’, protótipos do ‘operário em construção’, citado nos versos de Vinicius de Moraes, que aprendera a dizer ‘não’ diante da sedutora empáfia do patrão.

As corporações de trabalhadores foram varridas do mapa, execradas como estrutura de uma ‘república sindicalista’ a soldo de Moscou, Havana e Pequim, perigo iminente à preservação da sacrossanta propriedade privada. Quanta idiotice! Na realidade, os generais aderiram ao  ‘Big Brother’ do norte, ávido em apropriar-se dos inestimáveis recursos naturais de um país com economia majoritariamente primária, cantado em verso e prosa como a terra do ‘futuro’(que só agora começa a chegar, ainda em doses  homeopáticas, embora efetivamente concretas).

No pós-64, foi acelerado o  êxodo rural, fechadas as portas à agropecuária familiar que sustentava os pequenos produtores dos grotões, enxotados para as metrópoles, de preferência o ‘sul-maravilha’, onde acabaram protagonistas do ciclo excludente da favelização nos grandes e médios centros urbanos. Afinal, era preciso tocar a produção fabril com mão de obra barata e trocá-la por espelhinhos e outros penduricalhos no mercado externo. O ‘milagre’ brasileiro remetia-nos de volta, em nossa indolência indígena, ao distante século das sesmarias. Enquanto os jogadores brasileiros,  de cabelos cortados no estilo ‘reco’, abiscoitavam a Copa no México, com o capitão Coutinho e o Major Guaranis na comissão técnica e o brigadeiro Jerônimo Bastos no comando da delegação, Garrastazu Medici mandava os ‘órgãos de segurança’ liquidar  insurgentes declarados ou até cidadãos minimamente suspeitos de conspirar contra o regime.

Os militares achavam-se ‘mais preparados’ do que os civis para pensar o modelo de Brasil que interessava à população de  ‘paisanos’. Lembro-me de um subgerente do BB-Botafogo, onde trabalhei a partir de 1971, que  idolatrava os oficiais(de capitão para cima) da Escola do Estado Maior do Exército, na Praia Vermelha. Todos beneficiários de ‘cheque-ouro’ no limite cadastral inerente a suas estrelas gemadas. Eram, sem dúvida, amáveis e solícitos, aguardando o atendimento entre cafezinhos e água gelada,  refestelados em poltronas estofadas onde a ‘clientalha’ não tinha vez, naquele bem-bom de facilidades outorgadas pelo sistema do ‘sabe com quem está falando?’ Às suas ordens, coronel!

Recorro a esse viés, digamos, permissivamente ameno dos anos cinzentos, para lembrar o  competente desempenho midiático, através do ‘Partido da Imprensa Golpista’, reverberando o ideário de ‘Pra frente,  Brasil!’ Afinal, ganhamos uma Copa do Mundo, com Dadá-Maravilha, escalado pelo dedo linha-dura de Médici, no banco do escrete canarinho,  e festejamos nas ruas cantando a marcha de Miguel Gustavo, simpaticamente incorporada às bandas militares, na ordem unida dos quartéis. O espírito da decantada ‘superioridade’ castrense pairava sobre nossas cabeças, prenunciando longevidade à intentona de 1964, glorificada como ‘revolução redentora’ nos veículos de comunicação, apoiadores do golpe contra Jango e suas democratizantes ‘Reformas de Base’.

Agora, na primeira década do século vinte e um, aguça-nos o desejo de conhecer a ‘verdade’. Qual a razão de terem surgido organizações clandestinas de Jovens brasileiros, revoltados com aquele tipo de ‘democracia mais ou menos relativa’, uma ‘ditabranda’(como amenizou a Folha de São Paulo,  ano passado) se comparada ao chileno Pinochet e gorilas argentinos e uruguaios, que trucidaram milhares, a maioria deles até hoje desaparecidos? Aqui, entretanto, nossos ‘inefáveis’ militares, acolitados por uma horda de civis dignos da tenebrosa Gestapo do ‘fuhrer’ chucrute, patrocinaram ‘aulas práticas’ nos DOI-Codi, onde, por exemplo, no Rio de Janeiro(rua Barão de Mesquita-Tijuca, atual regimento da Polícia do Exército), o deputado cassado e empresário Rubem Paiva teria sido torturado, morto e esquartejado, depois de resistir aos interrogatórios e mandar repetidamente, aos berros de dor,  seus carrascos à ‘p-q-p’.

É pertinente nos interessarmos em apurar as barbaridades que os cândidos velhinhos de hoje – dóceis, faceiros e incapazes de matar um mísero pernilongo – cometeram décadas atrás, quando eram moços e vigorosos, contra patrícios discordantes da quartelada que apeou do poder republicano um presidente eleito(originariamente como ‘vice’) pelo voto consagradoramente popular. Queremos que paguem pelas atrocidades contra  seus prisioneiros,  manietados, indefesos, destroçados no pau-de-arara, sob o furor covarde de choques provocados por condutos energizados e introduzidos em retos e vaginas, além de seios deixados em carne viva pela brasa de charutos dos Fleury, Ulstra e outros facínoras menos votados.

A chiadeira, no começo de 2010, face ao novo(e já mutilado) projeto para regulamentação dos Direitos Humanos constantes da Lei Maior, com manifestações(desrespeitosas e inadmissíveis no Estado democrático de Direito) de militares aposentados contra o presidente Lula e sua sucessora constitucional na chefia suprema das Forças Armadas, conduziu-nos a uma chula e velha máxima que encerra a mais cristalina das verdades: “pimenta no…dos outros é refresco”. Justo, pois, que os comprovadamente culpados sintam, na própria pele,  a ‘ardência’ que  impingiram à alma brasileira, sem chance de defesa e  sob a mira do canhão.

Mudou o tempo: a Presidenta enquadrou as Armas da República ao seu comando constitucional e, sem alarde, despachou da Pasta da Defesa o boquirroto Jobim(que os chefes militares reverenciavam),  substituindo-o pelo competente e respeitado chanceler do governo Lula, Celso Amorim.  Apesar do furacão econômico  em curso no planeta, o país segue firme, voando democraticamente em céu de brigadeiro.

(Postado por AMgóes em 12/08/2011)

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