Posts para a tag ‘Justiça Eleitoral’

OAB/AL define ações para combater corrupção eleitoral

terça-feira, julho 13th, 2010

Os integrantes da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) farão uma série de palestras para estudantes, principalmente do ensino médio, em escolas públicas estaduais. A idéia é aumentar o nível de conscientização dos eleitores, com os estudantes atuando como multiplicadores em sua família e comunidade.

Os presidentes da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/AL, Álvaro Barboza, e da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional, conselheiro federal Paulo Brêda, se reuniram com o secretário Estadual de Educação, Rogério Teófilo, para definir o calendário de visita a escolas da capital e do interior do Estado. “Como na eleição passada, estamos abertos para falar a sindicatos, associações de bairro, escolas e a todo e qualquer cidadão que queira saber o que pode e o que não pode ser feito na eleição”, explica Álvaro Barboza. Representantes da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal também serão convidados a participar das visitas às escolas.

As palestras também servirão para difundir ainda mais o telefone 2121 3207, disponibilizado pela OAB/AL para recebimento de denúncias de corrupção eleitoral. As denúncias também podem ser feitas por escrito e entregues pessoalmente ou via Correio na sede da OAB (Praça Bráulio Cavalcante, 160, Centro, Maceió-AL). “A OAB não faz apuração da denúncia, mas encaminha para os órgãos responsáveis, como o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, e posteriormente acompanha e cobra a devida apuração”, complementou Álvaro Barbosa.

Paulo Brêda, da Comissão Nacional, lembra que é importante que a denúncia contenha informações que possibilitem a investigação, a exemplo dos nomes dos envolvidos, data e local onde o fato ocorreu e identificação de possíveis testemunhas que possam confirmar a denúncia. “Fotos e filmagens também são bem-vindos”, avisa.

Na próxima quinta-feira (15/07), a Comissão de Combate à Corrupção participa do lançamento da Cartilha de Orientação Política da Província Eclesiástica de Maceió, editada pela Arquidiocese de Maceió, em parceria com a OAB/AL, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Sebrae. A cartilha será utilizada nas palestras e demais ações da Comissão.

Reforma Política – Outra ação que está sendo preparada pela Comissão é a realização de um debate sobre o projeto de reforma política, entre os candidatos a senador da República. “É importante que antes de fazer a escolha de seus candidatos, os eleitores saibam o que eles pensam sobre financiamento de campanha, por exemplo”, explica Paulo Brêda.

A medida seguirá uma recomendação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem como objetivo saber o entendimento dos candidatos quanto à importância de se aprovar a reforma política para o país. A data do debate em Alagoas ainda não foi definida.

  Assessoria de Comunicação da OAB/AL

ascom@oab-al.org.br

(82) 2121 3215/9104 7735

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Collor é condenado por propaganda eleitoral antecipada

segunda-feira, julho 12th, 2010

O senador Fernando Collor, candidato ao Governo de Alagoas, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 5 mil, em decorrência de uso de adesivos com propaganda eleitoral, antes do dia 6 de julho, período autorizado pela legislação para início das campanhas eleitorais.

 A decisão atende à representação eleitoral ajuizada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Samir Nachef, com base em procedimento administrativo, que comprovou a divulgação do nome do pré-candidato em veículos em vários pontos do Estado.

 Conforme a representação do Ministério Público, o então pré-candidato afrontou o artigo 36 da Lei  9.504/97, cujo objetivo é garantir isonomia entre os candidatos ao pleito eleitoral.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

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Collor na mira do Ministério Público por propaganda irregular

quinta-feira, julho 8th, 2010

 A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas ofereceu nova representação à Justiça Eleitoral contra o senador Fernando Collor de Mello por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, o candidato ao governo do Estado e o jornal Gazeta de Alagoas são acusados de veicularem informações supostamente jornalísticas que, na verdade, tinham o intuito de promover a candidatura ao cargo pretendido, conduta vedada pela legislação eleitoral antes do dia 6 de julho.

Em reportagem, veiculada no dia 29 de maio, a Gazeta nem se dá ao trabalho de disfarçar o tom elogioso ao senador e relata reuniões de Collor demonstrando sua intenção de ser candidato ao governo estadual.

Segundo a representação, oferecida pelo procurador regional eleitoral auxiliar José Godoy, a iniciativa de Collor e do jornal Gazeta representa “verdadeira fraude à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes”, pontua o procurador.

Liminar – Diante da gravidade dos atos ilícitos cometidos pelo senador e o jornal de sua família, que tem circulação nacional e é o de maior tiragem no estado, com 20 mil exemplares nos fins de semana, o representante do Ministério Público também pede à Justiça Eleitoral que conceda liminar para impedir que o candidato ao governo e a Gazeta de Alagoas repitam a conduta sob pena de multa diária.

Pelo flagrante desrespeito à legislação eleitoral vigente (Lei 9.504/97, especificamente), o Ministério Público pede a condenação de Collor e Gazeta ao pagamento de multa de 25 mil reais, cada um.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas

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